Notícias

Pernambuco adere a programa para reduzir processos de execução fiscal

Por Nill Júnior

CAMARAadesão

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

Outras Notícias

Sertânia: começa nesta quinta-feira pagamento do funcionalismo municipal

Nesta terça-feira (28) a prefeitura  de Sertânia divulgou as datas de pagamento do salário de janeiro. A remuneração dos funcionários da administração municipal começa a ser paga na quinta-feira (30), quando recebem os efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Educação, que receberão seu dinheiro no dia seguinte, sexta-feira (31). Nesta mesma data serão […]

Nesta terça-feira (28) a prefeitura  de Sertânia divulgou as datas de pagamento do salário de janeiro.

A remuneração dos funcionários da administração municipal começa a ser paga na quinta-feira (30), quando recebem os efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Educação, que receberão seu dinheiro no dia seguinte, sexta-feira (31). Nesta mesma data serão depositados os salários de todos os contratados, aposentados e pensionistas.

O pagamento da folha de janeiro representa a injeção de mais de R$ 3 milhões na economia local. Além de evidenciar a saúde fiscal de Sertânia, que honra religiosamente com os provimentos dos servidores e fornecedores, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.

Maduro quis votar, mas o sistema respondeu que ele “não existe”

O Público “A pessoa não existe ou o cartão foi anulado.” Foi com esta mensagem que o sistema de voto electrónico venezuelano respondeu ao Presidente, Nicolás Maduro, quando este se tentava identificar para votar, ao lado da mulher, Cilia Flores, este domingo, noticiam os jornais espanhóis El País e El Mundo. Maduro, que tinha convocado a imprensa para […]

O Público

“A pessoa não existe ou o cartão foi anulado.” Foi com esta mensagem que o sistema de voto electrónico venezuelano respondeu ao Presidente, Nicolás Maduro, quando este se tentava identificar para votar, ao lado da mulher, Cilia Flores, este domingo, noticiam os jornais espanhóis El País e El Mundo.

Maduro, que tinha convocado a imprensa para assistir à sua votação ao meio-dia, quis ser o “primeiro a dar o voto para a paz, a soberania e a independência da Venezuela” e apareceu às seis da manhã na sua mesa de voto em Catia, uma zona a oeste de Caracas, contou o jornal espanhol El Mundo.

Fez questão de votar diante de alguns convidados internacionais do Conselho Nacional de Eleições para observar o sufrágio. “Oxalá o mundo ponha os olhos na nossa amada Venezuela e desista da campanha imperial que tem feito”, apelou o Presidente.

Mas o que se viu pelo ecrã da televisão estatal venezuelana VTV não foi assim tão espectacular como Nicolás Maduro desejaria. O Presidente fez finca-pé em usar, para se identificar perante a mesa de voto, o seu Cartão da Pátria, um instrumento de controlo social lançado este ano através do qual se venda a comida racionada ou se registam os benefícios sociais de cada cidadão.

“Vamos verificar o meu Cartão da Pátria para que fique registado para sempre que eu vim votar no dia histórico da Constituinte, o 30 de Julho”, enfatizou, orgulhoso, citado também pelo diário espanhol El País.

Uma assistente passou o código do documento presidencial por uma espécie de smathphone, e em poucos segundos apareceu uma mensagem surpreendente no ecrã: “A pessoa não existe ou o cartão foi anulado”. O momento foi registado em directo pela televisão nacional e imediatamente alvo de chacota pela oposição, que apontou o caso como a prova de que as eleições serão uma fraude.

A imagem do ecrã do dispositivo que a assistente da mesa de voto estava a usar foi tirada do ar e Maduro disfarçou como pôde, falando com a mulher, Cilia Flores, que é também candidata à Assembleia Nacional Constituinte, continuou a sessão de fotografias perante a imprensa e depois dirigiu-se a uma pequena mesa, encoberta por uma caixa de papelão desmontada, onde votou usando o boletim, que depois depositou numa pequena urna.

“Eles querem que acreditemos que o cartão funciona para nos controlar, mas o sistema não funciona nem com Maduro. Que ninguém se intimide!”, escreveu Julio Borges, presidente do Parlamento, na rede social Twitter, ao publicar o vídeo da tentativa de Maduro votar.

Em PE, número de jovens eleitores cresce 59,19% em relação à última eleição municipal

Ao todo, 105.464 jovens entre 16 e 17 anos vão às urnas em 2024 Em Pernambuco, o número de eleitores com idades entre 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 59,19% em comparação com o último pleito municipal. Isso significa que, ao todo, 105.464 jovens nesta faixa etária estão aptos […]

Ao todo, 105.464 jovens entre 16 e 17 anos vão às urnas em 2024

Em Pernambuco, o número de eleitores com idades entre 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 59,19% em comparação com o último pleito municipal. Isso significa que, ao todo, 105.464 jovens nesta faixa etária estão aptos a participar das Eleições 2024, o que representa 39.212 a mais em relação a 2020.

Os dados são do portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicam a interrupção de uma sequência de quedas desse eleitorado em eleições municipais desde 2012. De 2016 para 2020, por exemplo, houve uma diminuição de expressivos 56,45% na quantidade de eleitores com menos de 18 anos no estado.

Para o cientista político Juliano Domingues, professor e pesquisador da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a imersão digital desse público é um dos fatores que ajuda a explicar o interesse pela disputa eleitoral. “Os jovens estão majoritariamente imersos no ambiente digital. E este ambiente tem sido marcado por intensa polarização quanto a aspectos ligados ao debate sobre direitos civis, políticos e sociais”, aponta.

“Essa disputa inclui, ainda, a dimensão moral, comportamental. Esses embates tomam corpo, ou seja, se manifestam de maneira mais tangível e explícita durante os períodos pré-eleitorais e eleitorais”, continua. “É como se as eleições contribuíssem para dar forma e sentido à polarização, de tal modo que acabam se tornando incentivo ao envolvimento de parte desses jovens com a disputa eleitoral.”

Ações de incentivo

Nas redes sociais, o TSE vem promovendo ações voltadas ao público de 16 a 18 anos. No último mês de março, a poucas semanas para o fechamento do cadastro eleitoral, foi realizada uma semana inteira de mobilizações em plataformas como TikTok e Instagram. Sob o mote “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história!”, a iniciativa incentivou o alistamento eleitoral (emissão do primeiro título).

Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) também tem investido em campanhas e ações de estímulo ao voto jovem. Desde 2006, o programa Eleitora e Eleitor do Futuro, da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), visita escolas da rede pública e privada com palestras sobre cidadania e educação política e simulações com urnas eletrônicas.

Só no início deste mês de agosto, mais de 500 estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Santos Dumont, localizada no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foram atendidos pelo projeto em uma edição especial focada em tirar dúvidas sobre as eleições municipais de 2024.

Tuparetama: Gonzaga e Diógenes anunciam emenda para melhorias em Escola de Referência

O vereador Diógenes Patriota anuncia m nota ao blog que conseguiu junto ao Federal Gonzaga Patriota  uma emenda no valor de R$ 500 mil  para  atender seu pedido  e dos os professores e alunos da Escola de Referência Cônego Olímpio Torres. O recurso será destinado para construção de auditório de grande porte e melhorias na quadra. […]

encontro patriota 4 assinatura

O vereador Diógenes Patriota anuncia m nota ao blog que conseguiu junto ao Federal Gonzaga Patriota  uma emenda no valor de R$ 500 mil  para  atender seu pedido  e dos os professores e alunos da Escola de Referência Cônego Olímpio Torres. O recurso será destinado para construção de auditório de grande porte e melhorias na quadra.

Gonzaga Patriota, Vitalino e o vereador Diógenes participaram de uma audiência no Palácio do Governo com o Secretário da Casa Civil Antonio Figueira. “Na pauta, sua provável candidatura à prefeitura e projetos para realização de obras no município”, diz em nota.
Pesqueira: Cacique Marcos tem 48,9% contra 25,4% do Delegado Rossine, diz Múltipla

O Cacique Marcos (Republicanos) lidera as intenções de voto para prefeito em Pesqueira. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla contratada com exclusividade pelo blog. Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 48,9% contra 25,4% do candidato da oposição, o Delegado Rossine, do Podemos. Nesse cenário, 6,6% […]

O Cacique Marcos (Republicanos) lidera as intenções de voto para prefeito em Pesqueira.

É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla contratada com exclusividade pelo blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 48,9% contra 25,4% do candidato da oposição, o Delegado Rossine, do Podemos.

Nesse cenário, 6,6% disseram votar branco ou nulo e 19,1% disseram estar indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Cacique Marcos tem 35,4% contra 17,7% do Delegado Rossine.

Brancos e nulos somam 9,4% e citaram outro, indecisos ou não opinaram 37,4%.

No item rejeição, 41,4% disseram não votar no Delegado Rossine de jeito nenhum, contra 21,7% que rejeitam o Cacique Marcos.

Avaliação da gestão Bal de Mimoso

O prefeito Bal de Mimoso tem reprovação de ligeira maioria da população. Quando a pergunta é se a população aprova ou desaprova, 42,3% disseram reprovar e 40%, aprovam. Não opinaram 17,7%.

Chamada a classificar a gestão, 5,4% disseram ser ótima, 19,4% bom, 36% regular, 11,4% ruim e 20,9%, péssima. Não opinaram 6,9%.

Dados da pesquisa: a pesquisa tem o número de identificação  PE – 07534/2024, contratada pelo Blog. Período de realização da pesquisa: dias 30 e 31 de julho com 350 entrevistas, intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,2%. Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).