Perícia aponta envolvimento de ao menos 5 pessoas na morte de Beatriz

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos.

Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.

Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.

Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.

Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.

— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa…Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.

Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.

— A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal.

— Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha.

Intermediações

O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o “senador” ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19.

Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar.

Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações.

Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano.

— Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone.

Investigado

O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão.

—  Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas.

— É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi!

O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos.

Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário. As informações são da Agência Senado.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das Secretarias de Cultura e Comunicação e de Turismo e Eventos, divulgou nesta quinta-feira (25), lista das atrações habilitadas para participar do São João da cidade, de acordo com Convocatória Regional 003/2017.

Devido ao grande número de inscrições, que demandou maior tempo de análise, o cronograma de ações foi alterado. A partir de hoje (26) até a próxima segunda-feira(29), está aberto o período para Recursos.

É importante lembrar, que estar habilitado, não significa estar contratado. Por isso, também está sendo divulgada a lista dos não habilitados e suas devidas pendências, tendo o (a) artista (a) ou representante dois dias para providenciar o que está faltando, caso ainda tenha interesse em se habilitar para o São João de Arcoverde deste ano.

Como nas inscrições, as pendências devem ser entregues na Secretaria de Turismo e Eventos, no Esporte Clube, ou ser enviadas para o Email: [email protected].

Mais informações: http://arcoverde.pe.gov.br/pag/sao-joao-2017-convocatoria

O Prefeito de Iguaracy   Zeinha Torres (PSB) anunciou hoje em entrevista ao programa institucional da Prefeitura a aquisição de mais quatro veículos para o município.

Serão dois para a Secretaria de Saúde, sendo uma ambulância, uma moto, mais um veículo para a Assistência Social, que atenderá o Programa Bolsa Família.

Ele também informou que uma nova ambulância será adquirida, fruto de liberação do governo do Estado. “Ainda temos previsão de aquisição de mais um veículo para a Diretoria da Mulher, além de emenda garantida por Gonzaga Patriota para adquirir um veículo do TFD,  atendendo pacientes que fazem hemodiálise.

O Secretário de Administração Marcos Henrique destacou a economia feita com os chamados pregões presenciais até para a aquisição de veículos. “Conseguimos economizar até R$ 5 mil por veículo”, destacou. Ele acrescentou que os pregões conseguiram, por exemplo, economizar R$ 900 mil para a saúde na aquisição de medicamentos.

Zeinha disse que defende que Deputados empreguem cada vez mais emendas para o município, independente da legenda. “Se ele quiser eu vou até abraçado com ele. Até se o adversário for junto, vou abraçado com ele”, brincou. Ele disse que tem “adversários políticos, não inimigos”. “Tem muita gente boa lá. Tô só esperando vir pro nosso lado”, brincou.

Hoje pela manhã, uma reunião discutiu possível instalação da agência do Sicoob no município. Marcos Henrique representou o prefeito no ato convocado pelo legislativo. “Zeinha está disponível a firmar parcerias para melhorar qualidade de vida da população”, disse Marcos.

O município de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Educação fez adesão ao novo programa do governo federal “educação conectada” que tem por objetivo proporcionar a rede municipal melhor infraestrutura de acesso à internet para alunos da zona rural e urbana, além de ampliar o uso de tecnologias educacionais em sala de aula.

O primeiro encontro com as coordenadoras pedagógicas da rede municipal de ensino, ocorreu nesta terça-feira (02), no auditório da Secretaria de Educação, e contou com a participação da Secretária de Educação, Graciete Braga, do prefeito do município, Marconi Santana e da primeira dama, Lucila Santana.

Na ocasião, o gestor municipal reforçou o comprometimento com a educação, e disse que o novo programa tem por objetivo proporcionar melhor infraestrutura a rede de ensino municipal.

“E hoje estamos oficializando a adesão que fizemos ao novo programa do governo federal “Educação Conectada”, que tem por objetivo proporcionar a rede municipal melhor infraestrutura de acesso à internet para alunos da zona rural e urbana, além de ampliar o uso de tecnologias educacionais em sala de aula”, destacou.

Com a aprovação da proposta, cada deputado poderá gastar mais de R$ 39 mil

Por André Luis

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (3), a Resolução de autoria da Mesa Diretora, reajuste de 34% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

Atualmente, o valor mensal dessa cota é de R$ 29.650,00 por deputado, com a aprovação da proposta, esse valor será reajustado para R$ 39.731,00.

O projeto também estende o mesmo percentual de reajuste aos limites máximos dos grupos de despesa, integrantes da CEAP, relacionados nos incisos do artigo 4º da própria Resolução nº 1.747/2021. 

A comissão acolheu o parecer do relator deputado Isaltino Nascimento e afirmou que Resolução está em condições de ser aprovada. Leia abaixo a conclusão na íntegra:

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação declara que o Projeto de Resolução n° 3321/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, está em condições de ser aprovado. Sala de Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 03 de Maio de 2022.

O presidente da Comissão é o deputado Aluísio Lessa. Foram de acordo e seguiram o parecer do relator os deputados membros da Comissão: Antônio Moraes, Antonio Coelho, José Queiroz e Tony Gel.

A aprovação foi publicada no Diário Oficial da Alepe desta quarta-feira (4).