Pela PoderData, Lula não leva no primeito turno

Por Inácio Feitosa*

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que busca reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e ampliar os investimentos no setor. A votação ocorreu com ampla maioria parlamentar: 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O relatório da proposta foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que conduziu diversas alterações no texto original com o objetivo de fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas para modernizar a política de segurança pública no país. Entre seus principais objetivos estão melhorar a coordenação entre as instituições policiais, ampliar o financiamento das políticas de segurança e reforçar o enfrentamento ao crime organizado.

Guardas Civis Municipais ganham reconhecimento institucional

Um dos pontos mais importantes da PEC envolve o papel das Guardas Civis Municipais. O texto aprovado reconhece e reorganiza a atuação dessas instituições dentro do sistema de segurança pública brasileiro, permitindo maior participação dos municípios nas políticas de proteção da população.

A proposta abre caminho para a consolidação e profissionalização das forças municipais de segurança, permitindo que os municípios organizem estruturas de policiamento comunitário voltadas para a prevenção da violência nas cidades.

Na prática, isso significa fortalecer a presença do poder público nos bairros e nos espaços urbanos, com atuação preventiva, patrulhamento comunitário e maior proximidade com a população.

Possibilidade de criação de polícias municipais

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Essas estruturas poderão atuar principalmente na segurança do dia a dia das cidades, permitindo que as polícias estaduais e federais concentrem seus esforços no combate ao crime organizado e em crimes de maior complexidade.

A criação dessas estruturas dependerá de critérios definidos em lei, como capacidade financeira do município e cumprimento de padrões nacionais de formação e organização institucional.

Preservação das guardas municipais existentes

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, representantes das guardas municipais manifestaram preocupação com a possibilidade de novas exigências que poderiam inviabilizar corporações existentes em cidades menores.

Após diálogo com entidades representativas da categoria, o relator Mendonça Filho incluiu no texto ajustes para garantir a preservação das guardas municipais já existentes, evitando regras que poderiam levar à extinção de grande parte dessas instituições.

Esse ponto foi considerado fundamental para assegurar estabilidade institucional às forças municipais de segurança.

Integração ao Sistema Único de Segurança Pública

A PEC também fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Esse sistema busca integrar as diferentes instituições policiais, padronizar procedimentos, ampliar o compartilhamento de informações e permitir maior cooperação operacional entre as forças de segurança.

A integração entre as instituições é vista como um dos principais instrumentos para enfrentar a atuação cada vez mais articulada das organizações criminosas.

Ampliação dos recursos para segurança pública

Outro ponto central da PEC é o fortalecimento do financiamento das políticas de segurança pública.

A proposta amplia as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, prevendo inclusive a destinação de parte das receitas provenientes das apostas esportivas para esses fundos.

A medida busca garantir maior estabilidade financeira para investimentos em segurança pública, incluindo equipamentos, tecnologia, inteligência policial e capacitação profissional.

Embora os recursos não sejam automaticamente destinados às guardas municipais, o fortalecimento desses fundos amplia as possibilidades de investimento em segurança pública também nos municípios.

Municípios mais presentes na segurança urbana

Atualmente, mais de mil municípios brasileiros possuem guardas municipais, que atuam principalmente na proteção de espaços públicos, no patrulhamento preventivo e na preservação da ordem urbana.

Com as mudanças previstas na PEC da Segurança, cresce a expectativa de fortalecimento dessas corporações e de ampliação do papel dos municípios na proteção da população.

A proposta reconhece que a segurança pública exige cada vez mais cooperação entre os diferentes níveis da federação e maior presença do poder público nas cidades.

A tramitação continua no Senado

A aprovação na Câmara representa apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e poderá receber ajustes antes de ser definitivamente promulgado.

O Instituto IGEDUC acompanha atentamente essa tramitação no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais e à ampliação dos recursos públicos destinados à segurança nas cidades.

O Instituto IGEDUC é uma das poucas bancas do país que realiza todas as fases do concurso público para Guardas Civis Municipais, desde as provas até etapas essenciais como o curso de formação. A instituição também está entre as poucas que entregam cursos de formação estruturados de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

*Inácio Feitosa / Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC

No primeiro semestre as crianças do Peti em Afogados da Ingazeira sofreram com a pequena quantidade de merenda ofertada. A denúncia é do programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos.

Para o segundo semestre existia a expectativa de que a quantidade e a qualidade da merenda fossem melhoradas. Puro engano.

Segundo as mães, algumas crianças estariam deixando de comparecer porque se em casa não tem alimentos suficiente, no Peti a situação é idêntica. Com a palavra a Secretaria de Assistência Social, comandada por Joana Darck.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (4), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, esteve em uma importante reunião no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para discutir a situação da Barragem de Cachoeirinha, também conhecida como Barragem de Ingazeira.

Acompanhado pelo Deputado Federal Lucas Ramos e pela vereadora Deorlanda Carvalho, o prefeito foi recebido pelo Diretor do DNOCS, Marcantônio Dourado, para abordar as questões relacionadas à barragem.

Luciano Torres destacou a relevância do problema, salientando que a Barragem de Ingazeira não é apenas uma questão local, mas sim de alcance regional. A obra hídrica é uma das maiores da região, com uma capacidade de armazenamento impressionante. No entanto, apesar de sua magnitude, a barragem ainda não atingiu seus objetivos e não proporcionou os benefícios esperados para a população.

A reunião no DNOCS busca encontrar soluções para otimizar a eficiência da barragem e garantir que ela cumpra seu papel fundamental no abastecimento de água e no desenvolvimento regional. A busca por melhorias na gestão dos recursos hídricos precisa ser uma prioridade para a região, visando beneficiar toda a comunidade local e áreas circunvizinhas. 

A expectativa é que o diálogo e a colaboração entre as partes resultem em ações concretas para potencializar o impacto positivo da Barragem de Ingazeira.

Adutoras do Agreste,  do Pajeú,  Adutora Oeste e Transposição estiveram na pauta

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (15), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no Palácio do Campo das Princesas. Em pauta, a liberação de recursos e a formalização de parcerias que reforçam a sustentabilidade hídrica e minimizam os efeitos da seca no Estado. Entre elas, o repasse de R$ 20 milhões para ações emergenciais nas áreas urbanas das cidades pernambucanos. Atravessando o quarto ano de estiagem, os mananciais e barragens espalhados nos mais diversos municípios estão com os níveis muito abaixo do esperado para o período.

O investimento será utilizado para a implantação de adutoras emergenciais de montagem rápida e para serviços de abastecimento de água. Além disso, os recursos poderão ser utilizados em outras ações. Para tal, o Estado vai apresentar, até a próxima sexta-feira (19), um novo plano de trabalho ao Governo Federal, que deverá liberar o recurso após a aprovação do documento.

O governador também aproveitou a visita do ministro para solicitar “sensibilidade” em relação à liberação dos investimentos. “Temos muitas obras em andamento que são fundamentais para a questão hídrica do nosso Estado. Então, com a aceleração dos desembolsos, as obras poderão andar com maior celeridade; tanto a Adutora do Agreste quanto a do Pajeú, bem como a Adutora Oeste e a própria obra de transposição. Também mostramos para ele a possibilidade de utilizarmos águas da Mata Sul para levar para o Agreste diante da crise atual, com poucos investimentos”, detalhou Paulo.

O ministro Gilberto Occhi garantiu que dará atenção às demandas de Pernambuco.  “Vamos continuar a tocar as obras importantes para o Governo do Estado. As demandas serão analisadas e viabilizadas sempre que possível pelo Ministério da Integração Nacional”, afirmou.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO – O Governo do Estado  e o Ministério também assinaram protocolo de intenção para a implantação e operação de um sistema de abastecimento de água  que vai beneficiar comunidades rurais, indígenas, quilombolas; além de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, localizados ao longo dos eixos Norte e Leste do projeto de integração do Rio São Francisco, em Pernambuco. A ocasião também marcou a readequação do plano de trabalho para execução das obras de macrodrenagem na Bacia Hidrográfica do Rio Paratibe, localizado no município de Paulista. A obra prevê o desassoreamento do canal do Sítio Jorge, Lagoa Pau Sangue. Segundo o ministro, a portaria será publicada em breve no Diário Oficial da União.

Também participaram da solenidade, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Oswaldo Garcia; o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, o secretário de Agricultura e Reforma, Nilton Mota, o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti, além de deputados estaduais e federais.

O deputado estadual também apresentou um requerimento de Voto Aplauso para a emissora que completa nesta quarta-feira (4), 64 anos de existência.

Por André Luis

A Rádio Pajeú de Educação Popular, primeira emissora de rádio do Sertão pernambucano, completa 64 anos de atividades nesta quarta-feira (4). A emissora, que tem sede em Afogados da Ingazeira, foi fundada em 4 de outubro de 1959, pelo bispo Dom Mota.

Em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (3), o deputado estadual José Patriota (PSB) homenageou a Rádio Pajeú e destacou a sua importância para a formação cultural e política da região.

“A Rádio Pajeú foi um símbolo de resistência e formação comunitária durante a ditadura militar”, disse Patriota. “Muito se deve ao papel de Dom Francisco e daquela emissora para que o Pajeú seja a região mais politizada do estado de Pernambuco.”

O deputado também destacou a contribuição da Rádio Pajeú para a formação de profissionais do rádio. “Vários profissionais que passaram pela rádio e foram revelados para emissoras de todo o país”, e ainda apresentou um requerimento para Voto de Aplauso para a emissora. Leia mais abaixo a íntegra do discurso do parlamentar.

A programação de aniversário da Rádio Pajeú será marcada pela entrega de seu novo parque de transmissão, instalado a 870 metros acima do nível do mar na comunidade da Gangorra. O novo parque de transmissão permitirá que o sinal da emissora alcance com qualidade boa parte dos sertões de Pernambuco e da Paraíba.

Atualmente, a Rádio Pajeú é administrada pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios. A fundação também faz a gestão do Museu do Rádio, único do gênero em Pernambuco, e mantém o Cine Teatro São José, único com programação regular no sertão Pernambucano. Leia abaixo a íntegra do discurso do deputado José Patriota:

Hoje venho a essa Tribuna para fazer uma homenagem especial e comemorar o aniversário da Rádio Pajeú de Educação Popular de Afogados da Ingazeira.

Que tem uma abrangência Regional ou interestadual. Que completa nesta quarta-feira, dia 4, 64 anos de serviços prestados na região. 

A emissora Rádio Pajeú entrou no ar no final da década de 50 precisamente no dia 4 de outubro de 1959 a partir da percepção da igreja católica que era importante ter instrumentos de evangelização e formação política tendo a frente o bispo da época Dom João José da Mota e Albuquerque.

Foi a primeira emissora do Sertão pernambucano. Eu até pensava que Petrolina tinha sido o primeiro. E a décima emissora de radiodifusão de Pernambuco, veja que história linda.

a Rádio Pajeú de educação popular teve várias pessoas que se destacaram para sustentar e para manter esse projeto educativo democrático canal de formação do nosso povo do Pajeú.

E aí destacamos o senhor Valdecir Xavier de Menezes de Saudosa memória que foi convidado por Dom Mota para assumir a direção da emissora. Era uma espécie de patrono do rádio interiorano.

Em 1961, através do processo de implantação do projeto das escolas radiofônicas, R rádio Pajeú passou por uma das fases mais importantes de sua história. Assumia a diocese de Afogados da Ingazeira Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, e aí o projeto difundiu-se de maneira vertiginosa, chegando a marca de mais de 400 unidades tendo como centro difusor a Rádio Pajeú. O projeto de escolas radiofônicas ainda hoje é motivo de pesquisa, é motivo de estudos por várias personalidades.

A Rádio enfrentou várias dificuldades, especialmente durante os anos de intolerância a partir do golpe militar de 64 na qual houve apreensão de vários equipamentos, principalmente aparelhos de rádio.

A rádio Pajeú e os integrantes do projeto da escola radiofônica chegaram a ser taxados todos de comunistas.

Durante a ditadura militar a Rádio foi um símbolo de resistência e formação comunitária.

Até diziam e ainda dizem até hoje, que o Pajeú é a região mais politizada do estado de Pernambuco, muito se deve ao papel de Dom Francisco e daquela emissora.

Vários profissionais que passaram pela rádio e foram revelados para emissoras de todo o país. Um deles de grande exemplo, foi a Anchieta Santos de saudosa memória, Augusto Martins, Elias Mariano, Wanderley Galdino, Aldo Vidal e Nill Júnior, que hoje é seu diretor administrativo.

Passaram ainda e permanecem na emissora líder de audiência na região e que difunde também através da internet.

Destacar ainda o apoio de todos os bispos que por lá passaram. Como Dom Luís Gonzaga Pepeu, o atual Dom Egídio Bisol, assim como um dos seus diretores, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, que teve um papel importante na reestruturação e na história recente da emissora.

A programação de aniversário será marcada pela entrega de seu novo parque de transmissão, instalado a 870 metros acima do nível do mar na comunidade Gangorra fazendo com que seu sinal físico alcance com qualidade boa parte dos sertões de Pernambuco e da Paraíba.

Atualmente a Rádio Pajeú é administrada pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios presidida pelo padre Josenildo Nunes e pelo radialista Nill Júnior que também é presidente da ASSERPE – Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco, aliás, reeleito.

A fundação ainda faz a gestão e a criação do Museu do Rádio único do gênero em Pernambuco e mantém o Cine Teatro São José, único com programação regular no sertão Pernambucano. Conta com sua programação de informação de música de prestação de serviço e o espaço especial para evangelização. A sua marca é No Coração do Povo por estar intimamente ligado à história daquela região.

Quero destacar que a emissora ao longo do tempo recebeu vários prêmios nacionais, um destaque para o prêmio Ayrton Senna de Jornalismo e o Microfone de Prata pelos relevantes serviços prestados a toda a região.

Quero agradecer a Rádio Pajeú, a todos que por lá passaram, pela contribuição na formação sindical e política de muitas lideranças do Pajeú. E aí me coloco entre elas. Desde criança, desde menino já utilizava os microfones da Rádio Pajeú como colaborador, apresentando vários programas radiofônicos tanto da diocese, como A Voz do Trabalhador Rural, o Sábado Comunica Show como também da equipe esportiva ainda muito jovem. Ali com muita honra e muito orgulho fiz parte da minha vida e do meu coração. a todos os ouvintes da Rádio Pajeú, a todos que por lá passaram, aos que lá sustentam aquela emissora e aos patrocinadores, meu muito obrigado e parabéns a todos pelos 64 anos da décima emissora do estado de Pernambuco, a pioneira do Sertão Rádio Pajeú de Educação Popular. 

Muito obrigado.