Pedro Corrêa ‘vai passar a República a limpo’, diz advogado

Como já sinalizado, o Diário Oficial confirmou o nome de Danilo Cabral para Superintendência da SUSDENE. A nomeação foi assinada pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Danilo agradeceu em nota a indicação:

“Agradeço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela confiança ao me nomear como superintendente da Sudene. Também quero agradecer à articulação política do senador Humberto Costa, com apoio da senadora Teresa Leitão e do deputado Carlos Veras, e às forças políticas de Pernambuco e demais estados do Nordeste pela nossa nossa indicação.

Vamos trabalhar muito ao lado do ministro Waldez Góes para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais. Temos o desafio estratégico de contribuir para a redução das desigualdades, o aumento do PIB, a atração de investimentos e a geração de emprego na área de atuação da Sudene.

Nosso compromisso é de fazer isso com diálogo, construindo pontes, retomando o papel de destaque da Sudene na construção de um Nordeste mais justo e igual. A solução para o Brasil passa pelo Nordeste. Como disse Celso Furtado, o ‘Nordeste não pesa ao Brasil’.”

O Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ggpogs) vão auxiliar a condução do processo de planejamento estratégico do Legislativo estadual para os próximos quatro anos. A parceria foi firmada através de um protocolo de Intenções entre o governador Paulo Câmara e o presidente daquele poder, Guilherme Uchoa. A ideia é que o documento balizador das ações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enquanto instituição seja montado nos mesmos moldes do que está sendo aplicado nas secretarias e órgãos do Governo do Estado.

A primeira reunião de trabalho entre os gestores e o corpo técnico da Alepe será no próximo dia 9 de novembro. O Presidente da Associação dos Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (AGPOG), Newton Cerezini, será um dos coordenadores técnicos desta ação junto com a gestora Maria Luiza Vasconcelos. “O mesmo trabalho, com algumas customizações, desenvolvido pelos gestores do Estado, e que vem dando certo, será aplicado agora na Alepe”, pontuou Newton.

Carteira de Projetos – Apresentada à sociedade pelo governador Paulo Câmara ontem (29), a carteira de 34 projetos da iniciativa privada que integra a quarta fase do projeto Pernambuco 2035 também contou com a participação dos Gestores Governamentais. Coube aos profissionais ligados à Seplag a gestão e supervisão dos projetos, editados nas áreas de educação, saúde, segurança e sustentabilidade, entre outras. Responsável pelo trabalho, a Gestora Governamental Maíra Fischer enalteceu a decisão do Estado de investir em planejamento de longo prazo.

“Pernambuco colocará em sua Constituição o Planejamento Estratégico de Longo Prazo. Na prática, daqui para frente, nossos próximos governantes não poderão pensar apenas nos quatro anos em que estarão no poder. Terão que pensar em projetos para 20 anos, detalhando como serão estruturados cada um deles e os resultados, medidos através de indicadores. Desfazer o que trouxe resultados para a sociedade será mais difícil e cada novo governante terá o desafio de pensar em políticas de fato mais efetivas que o seu antecessor”, destacou Maíra Fischer.

Saiba quanto vai para o seu município

Nesta quinta, dia dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.

A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Entenda o 1%: os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

A entidade alerta, no entanto, que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM

Quanto seu município vai receber? Em Pernambuco, eis o valor que será creditado para algumas cidades: Afogados da Ingazeira receberá R$ 970.406,50, valor idêntico a São José do Egito. Arcoverde, pouco mais de R$ 1 milhão, 576 mil. Carnaíba, R$ 727 mil. Custódia, R$ 970 mil, mesmo valor de Floresta.

Iguaracy receberá R$ 485 mil, tal qual Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha. Ingazeira e Calumbi, pouco mais de R$ 363 mil, mesmo valor de Quixaba, Brejinho e Tuparetama. Tabira e Flores, R$ 849 mil.

Serra Talhada terá direito a quase R$ 1 milhão e 700 mil. Triunfo, R$ 606 mil, assim como Itapetim.

Veja aqui tabela com os valores por Município e o total por Estado.

O governador Paulo Câmara esteve em Petrolina com a população do Sertão do São Francisco, durante o Seminário Todos por Pernambuco, nesta quarta-feira (21.08).

A segunda rodada da 4ª edição começou com participação popular e inauguração de obras. Entre elas, a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, localizada no bairro João de Deus, inaugurada na manhã de hoje e que foi palco para o evento. A unidade, que atenderá 1,4 mil estudantes, recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões.

Acompanhado de todo o seu secretariado e de deputados estaduais e federais, Paulo Câmara também discorreu sobre as ações realizadas em outras regiões do Estado. “Nós temos obras em estradas que já estamos fazendo, com o Caminhos por Pernambuco, e outras que ainda precisam ser iniciadas. Temos o objetivo de continuar fazendo da educação pública de Pernambuco uma referência no país, e também o de continuar diminuindo o número de homicídios, como já estamos fazendo em todo o Estado. E aqui em Petrolina não é diferente. Vamos melhorar os serviços básicos, seja de Saúde, seja na área rural. Essas ações precisam de um esforço coletivo”, afirmou.

Dando continuidade à série de ações desenvolvidas para a população desta região, Paulo Câmara autorizou a elaboração do projeto executivo de implantação da Rodovia PE-630, com uma extensão de 148 km. Essa estrada, com valor estimado em mais de R$ 5 milhões, vai contemplar os municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Trindade. Além disso, o governador autorizou também a contratação dos serviços de restauração da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes, uma extensão de 33 km, com investimento de R$ 30 milhões, e deu autorização para a elaboração do plano de execução de construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), na cidade de Petrolina.

Pouco antes da inauguração, o governador visitou a horta comunitária da escola. A implantação de hortas orgânicas nos espaços públicos do Estado tem o objetivo de contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), além de trabalhar questões como a inclusão social, educação ambiental, resgate do saber popular e economia solidária. O Programa Horta em Todo Canto foi criado por Paulo Câmara em 2017, para estimular a implantação de hortas orgânicas.

Nesta 4ª edição do seminário, a grande novidade é a possibilidade da participação digital da população. O site www.participa.pe.gov.br está no ar desde julho. De qualquer lugar do Estado, os cidadãos podem enviar sua proposta ou apoiar alguma sugestão já cadastrada.