Pedro Corrêa ‘vai passar a República a limpo’, diz advogado

Do Uol

A Polícia Federal e a Receita Federal identificaram que a casa de apostas Pixbet usou uma engrenagem com CPFs de 549 mortos, offshore e uma rede de laranjas para enviar dinheiro ao exterior e depois trazê-lo de volta ao Brasil sob aparência de legalidade. A investigação rastreou cerca de R$ 1,5 bilhão em remessas ilegais nos últimos cinco anos.

A operação contra a bet foi deflagrada na quinta-feira e teve entre seus alvos o empresário Ernildo Junior, dono da Pixbet, e o advogado Nelson Willians. A PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, e a Justiça autorizou o sequestro de bens no valor de até R$ 1 bilhão.

De acordo com a investigação, o esquema funcionava por meio da captação dos valores das apostas em reais e do envio para o exterior sem autorização do Banco Central ou formalização de contratos de câmbio. Depois, o dinheiro voltava ao país e era usado pelo grupo. Esse caminho servia para criar uma fachada de legalidade e dificultar a fiscalização, diz a PF.

“Todo o processo de envio de dinheiro para o exterior é fruto de uma simulação, ou seja, trata-se de dinheiro evadido. De outro lado, essa soma é reintroduzida no patrimônio das pessoas em torno do fato mediante a emissão de notas fiscais falsas”, afirma a representação da PF.

Para isso, segundo a PF, o grupo usava documentos de respaldo cambial (ACAMs) com nomes de centenas de pessoas falecidas, algumas delas havia mais de 20 anos.

Além disso, usava operações de compra e venda de valores idênticos, criando a falsa aparência de remessas internacionais enquanto os recursos, na realidade, permaneciam em território nacional.

O terceiro artifício era o uso de stablecoins (USDT) para transferir valores ao exterior sem passar pelos mecanismos tradicionais de controle financeiro.

A apuração aponta várias empresas como peças do esquema. A Anspace Pay (Anspace Instituição de Pagamentos) era a principal intermediária, responsável pela manipulação dos documentos cambiais fraudulentos e pelas compensações financeiras internacionais, afirma a investigação.

Além dela, ainda de acordo com a PF, a Frente Corretora de Câmbio era usada nas operações de câmbio (eFX) que tinham como destino final a conta da offshore em Curaçao. A Brasfichas atuava como “fintech paralela”, convertendo depósitos de apostadores em créditos de jogo e ajudando a ocultar o fluxo financeiro, segundo a investigação.

O dinheiro voltava ao Brasil por meio do uso de contratos fictícios e empresas de fachada para dar aparência de legalidade aos lucros das apostas. Segundo a investigação, a offshore do grupo em Curaçao, a Pix Star Brasilian N.V., atuava como tomadora de serviços de empresas brasileiras do próprio grupo da Pixbet, como Brasgaming, Pixuo e a própria Pixbet. Essas operações eram justificadas por notas fiscais frias, com descrições genéricas como “teleatendimento” e “marketing”.

Para a PF, os valores dessas notas eram definidos arbitrariamente, conforme a necessidade de formação de caixa do grupo no Brasil, e não correspondiam a transações comerciais de verdade.

Já a Bank Tecnologia, a BPAY e a RIOPAG (Okto Rio), todas instituições de pagamento, eram usadas para pulverizar transferências, pagar despesas do grupo e reintroduzir os recursos na economia brasileira.

Segundo a investigação, o grupo por trás da Pixbet recorria a familiares e terceiros como “laranjas” para ocultar o controle real de suas empresas e bens. A irmã de Ernildo Junior, Morgana Maria de Farias Santos, por exemplo, é apontada como “laranja consciente”, com seus dados usados em diversas empresas que, na verdade, eram controladas pelo irmão.

O produto dos crimes foi convertido em patrimônio bilionário, em parte ocultado por meio de confusão patrimonial com o escritório Nelson Wilians Advogados, segundo a PF. Entre os bens de luxo alvo de sequestro judicial está o “Betcóptero”, um helicóptero Airbus EC130 T2 avaliado em cerca de R$ 30 milhões, comprado pelo escritório de advocacia depois de ter sido usado por empresas de Ernildo Junior.

A lista inclui também um jato Phenom 100, fabricado pela Embraer, operado pelo grupo Pixbet —que teria registros de propriedade vinculados a empresas de fachada e ao escritório de Nelson Wilians— e veículos de luxo, incluindo um Porsche.

O advogado Nelson Willians afirmou, em nota, que a “relação entre o escritório e a Pixbet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia”.

“A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas”. Ele anunciou hoje que decidiu se afastar do escritório que leva seu nome após a operação da PF.

A reportagem não localizou a defesa da Pixbet. O segue aberto para manifestação.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), celebra as recentes oportunidades de investimento em infraestrutura por parte do senador Humberto Costa (PT) e do deputado federal Lucas Ramos (PSB). 

Durante um encontro recente com prefeitos e prefeitas em Brasília-DF, foi anunciado que o senador poderá destinar R$ 1 milhão que pode contemplar o asfaltamento das ruas da cidade, visando melhorar ainda mais a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.

O prefeito Luciano Torres expressou sua gratidão com as possibilidades: “Esse investimento é fundamental para nossa cidade. O asfalto trará mais segurança e conforto para todos, além de valorizar ainda mais nosso município”, afirmou.

Além disso, o deputado Lucas Ramos também se comprometeu em articular uma retroescavadeira para apoiar as obras e melhorias na infraestrutura local. “Com essa máquina, poderemos realizar diversas obras que são essenciais para o desenvolvimento de Ingazeira. Estamos juntos nessa missão”, declarou Lucas.

Luciano Torres, também teve encontros com a Senadora Teresa Leitão (PT) e com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, sobre ações para o município.

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o campeão nacional de pagamentos extras, os “penduricalhos”, em 2025. Ao todo, os “direitos pessoais”, “indenizações” e “direitos eventuais” renderam R$ 2,2 milhões brutos ao magistrado mineiro em 2025, numa média de R$ 186,4 mil mensais.

O salário bruto do desembargador é de R$ 41,78 mil mensais, mas esse vencimento básico é apenas uma parte modesta da renda. A principal rubrica no contracheque do magistrado são os “pagamentos retroativos”, que somaram R$ 1,56 milhão em 2025. As informações são do site Metrópoles.

Em dezembro de 2025, esses retroativos somaram R$ 173,2 mil. Em nenhum mês do ano passado, o valor ficou abaixo de R$ 100 mil.

A coluna procurou o TJMG a respeito do tema nesta quinta-feira. A Corte disse que os pagamentos mensais podem exceder o teto constitucional em caso de “verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo, no mês de referência, já observou a limitação constitucional” .

Perguntado especificamente sobre o caso do magistrado campeão de penduricalhos, o TJMG não detalhou o que elevou os rendimentos extras dele à marca de R$ 2,2 milhões em 2025.

Os dados foram compilados pela reportagem a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador mineiro chegou à segunda instância em 2022, por decisão do Órgão Especial do TJMG, por merecimento. Na ocasião, passou a integrar a 16ª Câmara Cível do tribunal, especializada em direito empresarial. Ao todo, o magistrado soma quase 20 anos de carreira no Judiciário mineiro. Por questões de segurança, a coluna decidiu omitir o nome do magistrado.

Dino suspende penduricalhos

Nesta quinta-feira (5/2), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo.

Dino proibiu o uso de “verbas indenizatórias” que costumam elevar os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário, acima do teto constitucional. Atualmente, o teto está em R$ 46.366,19 mensais e corresponde à remuneração dos ministros do STF.

“Esse descumprimento generalizado, em vez de implicar a busca de correções ou autocorreções, tem produzido uma incessante busca por ‘isonomia’. Afinal, como a grama do vizinho é mais verde, é ‘natural’ que haja uma constante corrida para reparar essa ‘injustiça’, com a criação de mais ‘indenizações’ acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em ‘looping eterno’”, diz um trecho da decisão de Dino.

TJMG: penduricalhos dizem respeito a verbas fora do teto

Em nota à coluna, o TJMG disse que os pagamentos de seus magistrados estão limitados ao teto constitucional. Eventualmente, porém, os pagamentos podem superar o teto por conta de parcelas “legalmente excluídas do teto”.

Segundo nota da PF, o pedido de prisão preventiva foi expedido pelo juiz criminal da Comarca de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

A Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo Whatsapp, app de mensagens que também pertence ao Facebook.

Segundo Mônica Horta, chefe de comunicação da PF de Sergipe, o executivo foi procurado três vezes pela Justiça nos últimos meses para prestar esclarecimentos.

O Facebook, de acordo com Mônica, não poderia deixar de fornecer os dados alegando descumprimento de sua política de privacidade. “Ordem judicial deve ser cumprida por toda empresa. Já emitimos ações similares contra empresas de e-mails, que respeitaram a ordem”, comentou ela.

O Facebook Brasil ainda não se comunicou a respeito. O juiz Marcel Maia Montalvão também não quis comentar a prisão de Dzodan, alegando que o caso tramita em segredo de Justiça.

Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido, com base na lei do Marco Civil da internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar.

Embora o WhatsApp alegue não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira, as autoridades, de acordo com Ceroy, pedem que sejam informados apenas os dados que possui. “Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas”, afirma. “O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar.”

Foram 175 milímetros. Uma ponte na Rodovia Asa Branca está interditada

As chuvas que caíram durante a madrugada dessa sexta-feira (13), na cidade de Bodocó, no Sertão do Araripe em Pernambuco, alagaram ruas, invadiu residências e deixou algumas famílias desabrigadas.

Segundo informações ainda não oficiais, repassadas por nossos leitores, relatam que os Riachos do Amparo e Cacimba do Ôco, que passam próximo a zona urbana da cidade, transbordaram alagando algumas ruas no centro e bairros da cidade.

Muitas pessoas estão retirando os móveis e pertences das casas. Em vídeo e imagens via whatsapp mostram carros submerso e casas caindo, segundo o Ouricuri em Foco.

Nenhum veículo consegue passar pela rodovia Asa Branca que liga as cidades de Bodocó e Ouricuri. As fortes chuvas que caem na região, ocasionaram o quase rompimento de uma ponte que fica próxima a capital do queixo e do leite.

Em Bodocó, choveu cerca de 175 mm nas últimas horas, ocasionando grandes alagamentos em alguns bairros e centro da cidade.

Dezenas de famílias estão desabrigadas. O prefeito Túlio Alves decretou estado de calamidade. A igreja Católica está arrecadando doações como dinheiro, alimentos e roupas para os desabrigados e desalojados.