Pedro Campos: Raquel tem que se preocupar mais com entregas do que atrair prefeitos do PSB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A posse está marcada para a próxima quarta (1º).

Moraes tomou a decisão um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido, feito por um grupo de advogados.

A PGR se manifestou após Moraes ter estabelecido prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. As informações são do G1.

Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

A decisão de Moraes

Na decisão, Moraes afirmou que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a adequada.

O ministro disse ainda que as condutas dos parlamentares poderão eventualmente ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu.

Segundo Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05.

A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor fique em R$ 1.321.578.908,04 ao descontar os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A partir dos números disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º e 10 de julho, a entidade prevê crescimento de 39,07% na segunda transferência do mês.

Contudo, quando se aplica a inflação do período, o montante fica 34,81% maior do que o mesmo repasse do ano passado. O segundo decêndio de julho de 2022 foi de R$ 1,1 bilhão.

Por conta do impacto negativo de -32,36% observado na primeira parcela do mês, que causou preocupação aos gestores municipais, a soma dos dois repasses fica negativa em -21,85%. Ao aplicar a inflação, a retração do primeiro decêndio vai para -34,43% e a redução do acumulado do mês fica em -24,24%. Pelos cálculos dos economistas da CNM, o valor destinado aos Municípios neste mês é de R$ 6,3 bilhões, sendo que, na mesma época do ano passado, o FPM estava em R$ 8 bilhões.

De janeiro até agora, foram repassados R$ 104 bilhões aos cofres municipais, isso é 5,39% a mais do que os R$ 99 bilhões transferidos aos Municípios nos sete primeiros meses do ano passado.

Até o momento, o Fundo registra crescimento abaixo do esperado pelos prefeitos. Ao aplicar a inflação, o acumulado do ano tem crescimento de apenas 0,89%.

Diante deste cenário, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, recomenda prudência e gestão inteligente na aplicação dos recursos. Ele lembra ainda que o momento é de baixo crescimento do Fundo, e isso reflete a situação econômica do Brasil.

Alerta

Além de fazer um raio-x dos repasses de julho, o levantamento da CNM alerta os gestores sobre os novos coeficientes de distribuição do Fundo, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A partir deste mês, os novos valores já serão considerados. Por conta da atuação da Confederação, 1.018 Municípios que tiveram perda de população não terão redução instantânea de recursos.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em entrevista ao portal Estadão Conteúdo, afirmou nesta quinta-feira (2) que o cenário eleitoral no momento está “muito instável” e com “possibilidade real” de o candidato tucano Aécio Neves ir para o 2º turno.

E, segundo ele, havendo 2º turno Aécio e a candidata do PSB, Marina Silva, têm que estar juntos para derrotar a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, FHC comentou o enfraquecimento de Marina na disputa: quando ela entrou, parecia um tufão avançando. Agora, virou uma “ventania com cara de vento”.

Como o senhor avalia hoje o cenário eleitoral?

Muito instável. Estamos vendo uma flutuação de opinião que leva a crer na possibilidade real de Aécio ir para o segundo turno. Isso em consequência de uma campanha desleal que foi feita pelo PT em cima da Marina que, de alguma maneira, a afetou. E o Aécio teve a virtude de se manter com muita energia, nos piores momentos. Quando começou (a onda Marina) eu disse: precisa avaliar se isso é vento, ventania ou tufão. Se for um tufão, acabou. Se for ventania, pode ser que vire vento.

Às vésperas da eleição, Marina é vento, ventania ou tufão?

Neste momento, é ventania com cara de vento. Temos de ser prudentes com esse movimento de opinião pública, porque ele muda muito rapidamente. Eu não quero dizer que está escrito que Marina vai virar vento. Pode ser que não. Mas está parecendo que vai.

Marina e Aécio vão se juntar em um 2.º turno?

Se houver 2.º turno, e acho que vai haver, necessariamente os que estão na oposição terão de apoiar uns aos outros. E quem mais necessitaria seria Marina, para mostrar que tem capacidade de, juntado-se a outros, governar. O Aécio não precisa mostrar isso, o partido dele já governou.

Mas o PSDB precisa dos votos?

Acho que os eleitorados dos dois lados se juntarão independentemente das decisões da cúpula. Mas, para poder dar mais firmeza e mostrar que governa, aí precisa de decisão da cúpula também. O PSDB, como partido, tem de dizer de que lado está. Estamos elegendo governadores, uma bancada, essa gente toda vai ter de se pronunciar. E o PSDB é um partido que sempre assumiu sua responsabilidade.

Há chance de o PSDB não ir ao 2.º turno, após mais de 20 anos. O que significaria para o partido?

Nos tira dessa condição de polarização do debate político de ideias neste momento e, eventualmente, pode ser mais difícil a reeleição dos nossos governadores que forem para o 2.º turno. A eleição atual está mostrando uma independência curiosa do eleitorado que vota diferentemente para deputado, para governador e presidente. O que mostra que o sistema político partidário eleitoral fracassou, está falido. Se quisermos ter maior consistência no sistema político, medidas terão de ser tomadas.

Familiares e amigos se despediram ontem a tarde em Afogados da Ingazeira do Conselheiro Tutelar Miltinho que faleceu no sábado em Recife, onde estava hospitalizado, vítima de pancreatite.

O sepultamento aconteceu ontem no Cemitério Parque da Saudade. Houve muitas homenagens ao Conselheiro, que realizava um trabalho a anos no Conselho e ainda tinha projetos sociais na Vila Bom Jesus, onde morava.

Miltinho lutava desde o dia 7 de março contra a doença, que aos poucos foi comprometendo as demais funções vitais.

Milton foi o quinto candidato ao Conselho Tutelar mais votado na escolha de 4 de outubro passado, com 1.127 votos. Era um dos mais experientes do Conselho, que ainda conta com Simone da Feira,  Danilo Gonçalves, Patrícia do Abatedouro e  Romero Moraes. Assumirá o suplente Pedro Rafael.

Homenagem: o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, faz hoje no Debate das Dez uma homenagem ao Conselheiro. Os convidados são os companheiros do Conselho Tutelar, que conviveram por anos com ele. Haverá também resgate das participações de Milton na emissora, como no Debate das Dez de 5 de outubro, quando comemorava com o atual Conselho sua eleição.

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, nesta quarta-feira (4), o advogado Jonas Cassiano que apresentou a “Ação de Impugnação” de candidatos eleitos na disputa pelo Conselho Tutelar de Tabira informou que o fato novo foi o juiz Jorge William Fredi intimar o MP através do Promotor Público Romero Borja a se manifestar sobre o caso.

Jonas revelou a solicitação de Liminar (Tutela de urgência) com objetivo de suspender a posse dos eleitos marcada para o próximo dia 10 de janeiro/20. De acordo o advogado, diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira.

Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem ponto e sem registro em carteira).

Ainda, vereador declarando na tribuna da Câmara ter feito porta a porta em favor de candidato e eleitos admitindo em entrevista ao Programa Cidade Alerta o apoio político. Condutas que contrariaram o edital da eleição.