Pedro Campos quer dia de conscientização sobre saúde mental
Por André Luis
Na última quinta-feira (10), em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental, o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE), presidente da Frente Parlamentar da Saúde Mental, apresentou o Projeto de Lei (PL) 3889/24.
O PL visa instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental, com o objetivo de ampliar o debate e as ações relacionadas à saúde mental no Brasil.
Segundo Pedro Campos, a criação de uma data nacional para conscientização permitirá que o Brasil se una aos esforços globais para alertar a sociedade sobre a importância de garantir acesso ao tratamento adequado e promover políticas públicas voltadas à saúde mental. “A saúde mental precisa estar no centro das nossas preocupações, principalmente diante dos desafios que nossa sociedade enfrenta em relação à garantia de condições dignas de existência. Fatores como esses são fundamentais para o cuidado com a saúde mental”, destacou o deputado.
Entre os principais objetivos do projeto estão a promoção de campanhas nacionais que conscientizem sobre a importância da articulação intersetorial em rede, abordando a saúde mental de forma integral, e o incentivo à criação de políticas educativas e culturais voltadas para o acolhimento nos ambientes de trabalho, escolas e comunidades.
O texto também propõe a formação de redes de apoio familiar e institucional para indivíduos que sofrem com transtornos mentais, além de facilitar o acesso a informações sobre os serviços de saúde mental disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto de destaque do PL é a promoção de ações contra o preconceito enfrentado por pessoas com transtornos mentais, promovendo a inclusão delas no mercado de trabalho e na sociedade de forma geral.
Com o PL, Pedro Campos reforça a importância de se discutir a saúde mental de maneira mais ampla e estruturada, apontando que, para além do tratamento médico, é fundamental garantir condições sociais básicas e o combate ao estigma.
O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu uma vaquinha virtual com a meta de arrecadar R$ 7 milhões para quitar despesas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi divulgada na quinta-feira (5) e prevê contribuições de apoiadores por meio de transferências via Pix. O partido sugere doações de R$ […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu uma vaquinha virtual com a meta de arrecadar R$ 7 milhões para quitar despesas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi divulgada na quinta-feira (5) e prevê contribuições de apoiadores por meio de transferências via Pix.
O partido sugere doações de R$ 13 e estabeleceu o dia 11 de novembro como prazo para alcançar a meta. Para reunir os R$ 7 milhões apenas com contribuições desse valor, seriam necessárias aproximadamente 538,5 mil doações.
A mobilização ocorre após a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais e busca levantar recursos para cobrir compromissos financeiros assumidos durante a campanha.
Os números da prestação de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, mostram que a candidatura arrecadou mais do que gastou até o momento do levantamento apresentado na reportagem.
De acordo com os dados citados, a campanha de Lula registrou aproximadamente R$ 93,8 milhões em despesas, valor inferior ao limite de gastos de R$ 133 milhões estabelecido para a disputa presidencial.
A arrecadação declarada chegou a R$ 129,8 milhões. Desse total, R$ 123,7 milhões vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto R$ 1,3 milhão teve origem no Fundo Partidário e outros R$ 4,1 milhões foram provenientes de doações de apoiadores.
Assim, os registros consultados apresentavam uma diferença positiva entre receitas e despesas, embora o PT tenha anunciado a necessidade de levantar mais R$ 7 milhões para quitar compromissos da campanha. Os valores declarados ainda estavam sujeitos à atualização na prestação final de contas.
O PT recebeu R$ 615 milhões do Fundo Eleitoral em 2026, a segunda maior parcela distribuída entre os partidos. O Partido Liberal (PL) recebeu o maior montante, de R$ 881 milhões.
A utilização de financiamento coletivo não é novidade nas campanhas presidenciais. Em 2018, quando Lula teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, a arrecadação nessa modalidade chegou a R$ 1,5 milhão. Em 2022, o petista arrecadou R$ 6,8 milhões por meio de vaquinhas.
Na eleição deste ano, outros presidenciáveis também recorreram ao financiamento coletivo. Renan Santos (Missão) arrecadou cerca de R$ 2,5 milhões, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) recebeu aproximadamente R$ 1,26 milhão de apoiadores e encerrou os pedidos de contribuição após a derrota.
A modalidade de financiamento coletivo é permitida pela legislação eleitoral desde 2017, com exigências de identificação dos doadores e registro dos valores na prestação de contas.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar apenas em fevereiro de 2027 a discussão sobre pedidos de investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. O julgamento está suspenso desde 15 de setembro, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e a proximidade do recesso do Judiciário […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar apenas em fevereiro de 2027 a discussão sobre pedidos de investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. O julgamento está suspenso desde 15 de setembro, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e a proximidade do recesso do Judiciário dificulta a conclusão da análise ainda neste ano.
Dino tem até 15 de dezembro para devolver o processo ao plenário. Segundo informações de bastidores, a expectativa é de que o ministro utilize todo o prazo regimental. Como o recesso do Judiciário se estende até 31 de janeiro, a retomada da discussão deverá ocorrer somente no próximo ano.
A controvérsia começou após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e principal alvo da Operação Compliance Zero.
O material reúne referências a supostas conversas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O relatório foi apresentado ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo ministro André Mendonça, que atuava na condução do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do documento, questionando a legalidade da produção de informações envolvendo um integrante do Supremo.
Paralelamente, Moraes apresentou informações que deram origem a outro procedimento, relacionado à atuação de Mendonça na condução das apurações. O ministro questiona a legalidade de medidas adotadas pelo colega e aponta possíveis irregularidades.
O julgamento interrompido em setembro ainda não tratava da responsabilidade dos ministros. Na ocasião, o plenário discutia uma questão processual: se os dois procedimentos deveriam tramitar conjuntamente e quem ficaria responsável pela relatoria.
A proposta de reunião dos processos foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Parte dos integrantes da Corte defende a análise conjunta, enquanto outra corrente entende que as situações devem ser examinadas separadamente.
Antes da conclusão dessa discussão, Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento.
A situação é considerada incomum dentro do Supremo, por envolver questionamentos sobre a atuação de integrantes da própria Corte. Entre as dúvidas estão os procedimentos que deverão ser adotados caso o tribunal autorize a abertura de investigações.
Outros ministros também foram mencionados em materiais relacionados ao Banco Master, entre eles Nunes Marques e Luiz Fux. Fux, entretanto, afirmou que não trocou mensagens com Daniel Vorcaro. A simples menção a um magistrado nos documentos não comprova participação em irregularidades.
A advogada Rogéria Dotti, especialista em direito processual civil, ressalta que a etapa atual não envolve a aplicação de penalidades.
“Punição não neste momento. O que se discute é apenas o início ou o arquivamento de eventual investigação”, explicou.
A especialista também considera necessário que o Supremo examine as informações apresentadas, respeitando as garantias legais dos envolvidos e a necessidade de preservar a credibilidade institucional do Judiciário.
A definição sobre a abertura ou não de investigações contra Moraes e Mendonça dependerá da retomada do julgamento pelo plenário. Até o momento, não há decisão definitiva sobre os pedidos nem conclusão judicial de responsabilidade dos ministros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou grandes empresas de tecnologia de tentarem interferir nas eleições presidenciais de 2026 e afirmou que governará para todos os brasileiros durante seu quarto mandato. No primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão após a reeleição, realizado na noite desse domingo (8), Lula também fez […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou grandes empresas de tecnologia de tentarem interferir nas eleições presidenciais de 2026 e afirmou que governará para todos os brasileiros durante seu quarto mandato. No primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão após a reeleição, realizado na noite desse domingo (8), Lula também fez uma crítica indireta ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que deixou o país após a derrota no segundo turno.
Durante a fala, o presidente agradeceu os mais de 64 milhões de votos recebidos e defendeu a redução das divisões políticas após a disputa eleitoral. Também apresentou prioridades para o mandato que começa em janeiro de 2027, incluindo propostas nas áreas de segurança pública, economia, educação e mudanças no sistema político e no Judiciário.
Ao comentar a atuação das plataformas digitais durante a campanha, Lula afirmou que as empresas teriam ampliado a circulação de conteúdos falsos para influenciar o processo eleitoral.
“A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news”, declarou.
Durante a campanha, o PT questionou a atuação da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, sob a alegação de que publicações favoráveis a Flávio Bolsonaro teriam recebido tratamento privilegiado. No pronunciamento, Lula não apresentou novas provas para sustentar a acusação de interferência.
O presidente também fez uma declaração interpretada como referência ao adversário derrotado, que viajou para os Estados Unidos após a eleição de 25 de outubro. Sem mencionar Flávio Bolsonaro, Lula afirmou que nunca deixou o país para escapar de suas responsabilidades.
“Nunca fugi dos compromissos, nunca fugi das críticas, nunca fugi da luta e jamais abandonei meu país. O Brasil não é lugar para quem foge das suas responsabilidades”, disse.
Lula afirmou que pretende ampliar o diálogo com a população e preparar, até o fim de dezembro, mudanças na estrutura do governo. Segundo ele, a intenção é iniciar o novo mandato com uma administração mais dinâmica e capaz de executar os compromissos apresentados durante a campanha.
Na área institucional, o presidente defendeu a necessidade de discutir reformas no sistema político e no Poder Judiciário. Para Lula, a Justiça brasileira precisa recuperar sua credibilidade e garantir uma atuação independente, sem conflitos de interesses.
O enfrentamento ao crime organizado também esteve entre os temas abordados. Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proposta, segundo o presidente, busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate às facções criminosas, milícias e outras organizações envolvidas em atividades ilegais.
Na área social, Lula mencionou o fortalecimento das políticas de enfrentamento ao feminicídio, a proteção de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital, e a ampliação dos cuidados com a população idosa.
O presidente também voltou a abordar as apostas eletrônicas e defendeu as medidas de combate às bets, associando o dinheiro destinado às plataformas ao endividamento das famílias.
Na educação, reafirmou compromissos com a ampliação do ensino em tempo integral, do programa Pé-de-Meia e dos investimentos no ensino técnico, digital e universitário.
Na economia, Lula reconheceu preocupação com o endividamento público e os juros elevados. Ao mesmo tempo, reafirmou o compromisso com o equilíbrio das contas do governo.
“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam. Por isso, reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento”, declarou.
O presidente afirmou que pretende elevar os investimentos no país para mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), em parceria com a iniciativa privada, e criar condições para reduzir as taxas de juros. Não foram apresentadas medidas detalhadas para alcançar esses objetivos durante o pronunciamento.
Entre as propostas mencionadas também estão a renegociação de dívidas das famílias, o perdão de débitos de microempreendedores individuais com o governo federal e ações para estimular pequenos negócios.
O pronunciamento ocorreu duas semanas após a reeleição de Lula. O presidente encerrará seu terceiro mandato em dezembro e iniciará o quarto em janeiro de 2027.
Fonte: Diário de Pernambuco e Correio Braziliense
Foto: Reprodução
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação com ressalvas das contas de governo de Delson Lustosa, referentes ao exercício de 2024, quando administrava Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. O parecer reconhece que o município cumpriu os principais limites constitucionais e fiscais, mas aponta falhas no planejamento […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação com ressalvas das contas de governo de Delson Lustosa, referentes ao exercício de 2024, quando administrava Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú.
O parecer reconhece que o município cumpriu os principais limites constitucionais e fiscais, mas aponta falhas no planejamento orçamentário, na transparência pública e no registro de despesas pendentes de pagamento.
Segundo a análise, a gestão aplicou 26,25% da receita vinculável em educação e 23,40% em saúde. Também destinou 71,97% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica.
As despesas com pessoal corresponderam a 52,15% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites legais.
O exercício terminou com superávit orçamentário de R$ 2,52 milhões e superávit financeiro de R$ 2,11 milhões. Apesar disso, o tribunal identificou despesas inscritas em restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente nas respectivas fontes de recursos.
Também foram registradas deficiências na elaboração do orçamento, na abertura de créditos adicionais e na divulgação de informações públicas. Na avaliação de transparência, o município recebeu classificação “Básico”.
O processo teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Lyra Porto.
Ao avaliar o conjunto das contas, a Segunda Câmara considerou que as irregularidades não tinham gravidade suficiente para justificar uma recomendação de rejeição.
O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de julgar as contas de 2024.
Fonte: Blog Causos & Causas
Foto: Reprodução
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Nill Júnior, “Hoje presenciei este motoqueiro empinando essa moto na subida da ladeira da PE-320, em Afogados da Ingazeira. Ele vinha desde o Posto Alves”. Internauta Repórter Empinar uma motocicleta, prática popularmente conhecida como “dar grau”, em uma rodovia estadual é uma conduta proibida e severamente penalizada no Brasil. Enquadramento e Penalidades (Art. 244, Inciso […]
“Hoje presenciei este motoqueiro empinando essa moto na subida da ladeira da PE-320, em Afogados da Ingazeira. Ele vinha desde o Posto Alves”.
Internauta Repórter
Empinar uma motocicleta, prática popularmente conhecida como “dar grau”, em uma rodovia estadual é uma conduta proibida e severamente penalizada no Brasil.
Enquadramento e Penalidades (Art. 244, Inciso III, do CTB). A infração é gravíssima e autossuspensiva. Além da multa, de R$ 293,47, perde 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A suspensão direta do direito de dirigir de 2 a 8 meses (e de 8 a 18 meses em caso de reincidência no período de 12 meses), sem necessidade de atingir o limite de 20/30/40 pontos.
Ainda retenção da motocicleta e recolhimento do documento de habilitação (CNH) no local
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