Pedro Alves realizou primeira reunião de trabalho com secretários municipais

Prestes a investigar as ações do governo federal na pandemia, a maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País.

Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.

Aliados do governo são minoria na CPI. Dos 11 integrantes, apenas quatro estão alinhados ao Palácio do Planalto, dois fazem oposição e outros cinco atuam de forma independente, mudando de posição de acordo com seus interesses. Dos seis que apontam erros de Bolsonaro na pandemia, quatro são deste último grupo. Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não responderam às perguntas da reportagem.

Numa espécie de defesa antecipada, Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores no dia 1º de março, em frente ao Palácio da Alvorada.

Até sexta-feira, 23, o País somava mais de 14 milhões de casos de covid-19 e 383.502 mortes. Só fica atrás dos Estados Unidos, que acumula mais de meio milhão de vidas perdidas para o novo coronavírus.

Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce – que, além de não ter eficácia para a covid-19, ainda pode levar pacientes à fila dos transplantes.

Em nota ao Farol de Notícias, o Deputado Sebastião Oliveira, até então sendo contabilizado como favorável ao Impeachment, deu indicação de seguir orientação de seu partido, o PR, contrário ao afastamento de Dilma. Leia nota:

O povo de Pernambuco sabe que não votei na presidenta, que não comungo com o seu modelo de governança e que brado por um Brasil diferente. Sobre o impeachment em tela, cabe considerar alguns pontos:

1- o processo está contaminado pela condução,  quem preside é um membro do PMDB e que tem interesse direto no afastamento da presidente.

2- Segundo parecer jurídico do desembargador Francisco Queiroz do Tribunal Regional Federal da 5a região, afirma que inexiste embasamento constitucional para tal sanção drástica.

3- Não acredito que o PMDB seja a melhor opção pra nos guiar a um novo BRASIL, que consiga unir os Brasileiros e nos tirar da crise. Última pesquisa do Data Folha mostra que 58% dos brasileiros querem o impedimento do atual vice-presidente.

4- Apesar de 61% dos brasileiros opinarem pelo impeachment, eu sou um deputado sertanejo e de base principal nessa região. Os sertanejos em sua maioria são contra o impeachment e devo considerar as vozes de quem me confiou  o mandato!

5- Sou membro do Partido da República, partido que faz parte da base desse governo. A orientação da liderança do nosso partido é encaminhar a votação contra o impeachment. Na minha trajetória política sempre fui disciplinado e obedeci a liturgia e a hierarquia partidária.

6- Caso  o impeachment seja aprovado, vamos a uma nova batalha “sangrenta” no Senado, que trará mais instabilidade ao país e poderá aprofundar a crise nesse período.

7- Um possível governo Temer não terá lastro social e nem a legitimidade política,  popular, ética e moral pra nos tirar dessa grave crise. A solução pra nosso país não passa por Dilma, muito menos Temer. Devemos lutar por eleições diretas pra presidente em outubro próximo, essa é a solução pra o nosso país, que lamentavelmente hoje está ferido e dividido!

Sebastião Oliveira

Lenildo Morais (PT) tomou posse como prefeito de Patos, cidade do Sertão da Paraíba, na tarde desta sexta-feira (9), após o afastamento de Francisca Motta (PMDB). As primeiras medidas anunciadas por ele foram exonerar todos os secretários municipais e instaurar uma sindicância para apurar irregularidades na gestão anterior.

Francista Motta foi afastada cautelarmente do cargo após a deflagração da operação “Veiculação”, realizada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (9). São investigadas irregularidades em licitações e contratos públicos realizados pelas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas.

As fraudes investigadas envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos. Lenildo Morais era o vice-prefeito de Patos, mas tinha rompido politamente com a prefeita há alguns meses. Ele ainda é candidato à Prefeitura nas eleições 2016.

“Com o afastamento da prefeita e nossa consequente posse por decisão da Justiça Federal, conclamamos todos os patoenses de todas as correntes políticas da oposição e mais os movimentos sociais para um grande desafio de reconstruir a cidade em novas bases éticas e administrativas”, disse o novo prefeito em nota.

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…