Pedro Alves e Marquinhos realizam convenção hoje

O deputado Ângelo Ferreira participou nesta sexta-feira (01), da carreata da Frente Popular na cidade de Custódia.  Ângelo esteve ao lado do candidato ao Governo do Estado  Paulo Câmara do postulante ao Senado Fernando Bezerra Coelho.

Eles que participaram de uma entrevista a uma emissora de rádio local e em seguida saíram em carro aberto pelas principais ruas da cidade.  Em Custódia,  Ângelo Ferreira tem o apoio da Drª. Anne Lúcia, que disputou a prefeitura pelo  PSB  em 2012.

A Estação Hack na Estrada, uma parceria entre Facebook e a organização Artemisia, que apoia negócios de impacto social no Brasil, desembarcou nesta sexta-feira (28) no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, na capital pernambucana. O evento, que já passou por Brasília, Manaus e Rio de Janeiro, contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), que debateu, ao lado do diretor da Estação Hack do Facebook, Eduardo Lopes, sobre a importância do incentivo a projetos de impacto social através das startups.

Segundo o parlamentar pernambucano, um dos maiores entraves para o andamento do empreendedorismo no Brasil é a falta de uma legislação consolidada para norteá-lo. “A lei trabalhista não atinge as startups, que ficam sem saber qual legislação seguir. Os obstáculos vigentes atrapalham, tornando-as, muitas vezes, pouco atrativas para os investidores em potencial por conta da informalidade ou instabilidade jurídica”, analisou.

Neste caminho, o deputado destacou a importância do Marco Regulatório das Startups para desburocratizar o ambiente de negócios, facilitando os investimentos para o setor. Segundo ele: “a medida não só vai beneficiar as startups com potencial de crescimento, mas também toda a economia. Acredito que este será um passo importante para o empreendedorismo nacional e para os interessados em investir em projetos inovadores e viáveis. Essa é uma questão que o Congresso Nacional precisa resolver urgentemente”.

A Aceleradora Estação Hack passará por oito cidades ao todo, disponibilizando mais de 900 bolsas de estudo, além do compartilhamento de experiências e aulas gratuitas. O programa busca até 10 startups para um processo intensivo de aceleração dentro da Estação Hack – primeiro centro para a inovação criado pelo Facebook no mundo.

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

Tárcio Viu Assim

A Câmara de Vereadores de Tuparetama divulgou neste final de semana seu primeiro vídeo institucional sobre o programa Câmara nos Bairros.

A atividade consiste em reuniões itinerantes da Câmara com o objetivo de estreitar ainda mais o laço do Poder Legislativo com a comunidade.

O projeto foi retomado pelos vereadores recentemente, com reuniões nas escolas – a exemplo da EREMCOT -, no Bairro Bom Jesus e no Distrito Santa Rita. Nessas reuniões foram discutidos com a comunidade temas como políticas públicas e participação popular no município, colhendo propostas para o orçamento da prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Danilo Augusto criticou a ausência de discussões da prefeitura com a população para a elaboração do projeto de orçamento enviado para votação no legislativo. “Ao não promover as reuniões para discussão do orçamento a prefeitura municipal  contribui para a falta de interesse e de envolvimento dos cidadãos no Orçamento Participativo, que é lei.”

O projeto de emendas ao orçamento foi rejeitado pelos vereadores da situação, que votaram contra na sessão da Câmara da segunda-feira dia 28 e se ausentaram da segunda sessão de votação, na terça-feira, dia 29. Os vereadores Danilo, Evaldo (que substitui Priscilla temporariamente), Plécio e Orlando Ferreira lamentaram a decisão dos colegas: “Eles deram um tiro no pé votando contra propostas do próprio povo que só trariam benefícios para o município” comentaram.

Apesar da derrota do projeto com emendas colhidas nas sessões itinerantes, o presidente da Casa legislativa garantiu a continuidade das reuniões nos bairros.

Em nota, a CDL de Serra Talhada afirmou que foi com muita tristeza que recebeu a notícia do falecimento do empresário Valme Olavo de Andrada.

“Sempre foi um grande parceiro do comércio de Serra Talhada e deu uma importante contribuição para o fortalecimento do nosso município”, disse.

“A CDL e o SINDICOM lamentam profundamente esta irreparável perda e se solidarizam com toda a família e com os amigos de Valme Olavo de Andrada.  O setor empresarial de Serra Talhada está enlutado e consternado com a partida deste tão ilustre amigo que segue para a morada celestial”.

O corpo foi velado na Câmara Municipal e o sepultamento aconteceu na manhã deste neste domingo (02), no cemitério local.