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Do total destinado ao programa, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Este é o maior investimento já realizado para resolver questões hídricas de toda a história do Estado

Pernambuco receberá R$ 6,1 bilhões para investimento em água e esgoto nos próximos anos, “o maior aporte feito pelo Executivo para esta finalidade na história do Estado”, diz assessoria. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pela governadora Raquel Lyra, durante lançamento do programa Águas de Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora detalhou como o montante será aplicado e deu o pontapé inicial para a execução de uma série de ações, incluindo o início de obras importantes no Grande Recife e no interior. Atualmente, o Estado possui a pior disponibilidade hídrica do País.

Dos R$ 6,1 bilhões que serão investidos por meio do Águas de Pernambuco, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Durante o evento desta quarta, a governadora assinou os seguintes atos: contrato para execução da obra da Barragem Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, na Mata Sul; ordem de serviço para atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, no Agreste; autorização do processo licitatório para atualização do projeto da barragem de São Bento do Una, no Agreste; autorização da licitação para as obras das barragens de Engenho Pereira, no município de Moreno, Grande Recife, e Igarapeba, na Mata Sul; além da autorização para abertura de licitação para a obra Adutora de Negreiros, que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para o Sertão do Araripe, e a autorização da homologação da licitação para implantação do Sistema Adutor do Agreste, permitindo a entrega de água a Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

“Eu já percorri esse Estado de uma ponta a outra e pude ver e ouvir muitas histórias de pernambucanos e pernambucanas que chegam a passar meses sem um pingo d’água nas torneiras. Já conheci pessoas que sequer sabem o que é saneamento básico e outras que perderam o pouco que tinham devido às cheias dos nossos rios. Por isso, desde o início da gestão, temos trabalhado tanto para resolver problemas como esses. E é com uma alegria imensa que, hoje, lançamos o Águas de Pernambuco, programa que consolida as ações que temos adotado dentro do governo para levar mais infraestrutura hídrica e saneamento para a nossa gente. É assim que nós vamos seguir crescendo sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, cerca de 1,8 milhão de pernambucanos não têm acesso à água ou vivem em uma forte  insegurança hídrica. “A nossa gestão será conhecida como o governo das águas, porque colocamos como prioridade levar água para toda população de Pernambuco”, enfatizou.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o programa atende demandas hídricas históricas da população de Pernambuco. “Seja na retomada de barragens sonhadas há mais de uma década por nossos irmãos da Mata Sul, seja na construção de novos empreendimentos, o Águas de Pernambuco trará mais segurança climática às regiões do Estado que mais são afetadas pelos eventos de chuvas em grande volume e os consequentes transbordamentos dos rios no nosso território. O programa contempla esta e todas as demandas hídricas da população pernambucana, na medida em que a execução dessas obras traz soluções para o abastecimento e para o desenvolvimento econômico”, destacou.

O programa Águas de Pernambuco foi estruturado em quatro eixos com um grande portfólio de obras: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Apenas no eixo Segurança Hídrica serão investidos R$ 959,4 milhões, sendo R$ 712,2 milhões para a construção de barragens – como as estruturas para contenção das enchentes na Mata Sul – e R$ 247,2 milhões em 30 ações de recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica. 

No eixo Abastecimento de Água, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá R$ 2 bilhões disponíveis para aumentar a cobertura dos serviços e reduzir o rodízio nos municípios já atendidos. Para tanto, a estatal pretende concluir as adutoras do Alto Capibaribe e de Serro Azul, no Agreste; instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração; concluir o programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; construir a Barragem Engenho Pereira e implantar o Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, e ampliar o abastecimento de Petrolina, por exemplo.

“Pernambuco tem um grande plano de governo pensado de forma estruturada para ampliar o alcance dos serviços de água e esgoto nas cidades e nas zonas rurais, assim como reduzir os severos rodízios enfrentados pela população. Com estas ações, o Estado dá um salto decisivo para a solução de problemas históricos relacionados à questão hídrica. O governo tem investido na gestão e planejamento integrados dos recursos hídricos para promover o acesso aos serviços essenciais, propiciando mais qualidade de vida à população”, observou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Pelo eixo Coleta e Tratamento de Esgoto estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão da PPP (Parceria Público-Privada) Cidade Saneada (RMR + Goiana) em 14 ações e mais R$ 500 milhões em outras 14 ações no Estado. Está sendo repactuada a PPP existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato firmado entre a Compesa e a BRK Ambiental. Após a revisão contratual que está em curso para acelerar as obras e adequar o programa em razão do novo Marco Regulatório, a previsão é que cerca de R$ 8 bilhões sejam investidos. Dentre as obras, destaque para o esgotamento sanitário dos morros da Zona Norte do Recife, Prazeres, Várzea e Cabanga (segunda etapa útil).

O Saneamento Rural, área historicamente relegada em Pernambuco, recebe atenção especial do Governo do Estado dentro do programa. Neste eixo, no qual já estão sendo investidos R$ 316,2 milhões (R$ 48 milhões provenientes do PAC – governo federal, e demais recursos a cargo do governo estadual), haverá ainda mais impulsionamento a partir de 2025 com o aporte de mais R$ 600 milhões do Banco Mundial em operação de crédito para o Governo de Pernambuco. A grande meta é atender 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios, com investimentos em ações como a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas.

Dentro do Águas de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) tem uma série de papéis, como a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, o planejamento e disciplinamento do uso da água no âmbito do Estado, o gerenciamento do monitoramento hidrometeorológico dos rios e reservatórios,  e a realização de previsões de tempo e clima, por exemplo.

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO – Uma das principais metas do Águas de Pernambuco é o atendimento aos preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento. Para alcançar esse objetivo, duas estratégias estão no horizonte do programa: a concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos, e uma PPP para construção da barragem Engenho Maranhão, no Rio Ipojuca, juntamente com os sistemas de transporte de água para os centros de consumo. Essas duas ações se encontram em estágio avançado de estudos pelo BNDES.

Veja, abaixo, algumas ações que serão desenvolvidas pelo Governo do Estado dentro do Águas de Pernambuco:

Execução das obras de Barragem Gatos;

Construção das barragens Correntes, Canhotinho e Ipanema II, nos municípios de Águas Belas e Itaíba;

Conclusão das obras das adutoras do Agreste, do Alto Capibaribe e de Serro Azul;

Execução do sistema adutor de Negreiros para região do Araripe; 

Conclusão do programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; 

Construção da Barragem Engenho Pereira e implantação do Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes;

Atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba;

Ampliação e adequação dos sistemas de abastecimento de água de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama; 

Repactuação da parceria público-privada existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato entre a Compesa e a BRK Ambiental;

Expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas;

Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, em Bezerros.

Da Coluna Painel – Uol

Michel Temer quer anunciar uma redução no número de ministérios assim que a abertura do impeachment for aprovada no Senado. A ideia é sinalizar para fora que está empenhado em reduzir gastos do governo.

O entorno do vice, embora apoie a medida, revela preocupação. Acha que o corte, somado à ideia de nomear um time de figurões em sua cota pessoal, pode criar entraves para abrigar indicações dos partidos aliados, o que dificultaria a construção de uma base sólida na Câmara.

“Terão de se contentar com menos”, resume um articulador de Temer sobre a participação dos aliados no provável governo peemedebista. Embora a redução ministerial ocupe o primeiro lugar na lista de medidas, Temer só conseguirá cortar seis ou sete pastas, e muitas delas manterão as atuais estruturas, sendo apenas fundidas com outras.

Transportes, Portos e Aeroportos se tornariam o Ministério da Infraestrutura. Agricultura com Desenvolvimento Agrário e Cultura com Educação são algumas das opções de fusões postas à mesa.

Auxiliares de Temer dizem que o seu provável governo deve ter como prioridade o trio: enxugamento do Estado, transparência e ações realistas.

Na busca de ter a transparência como uma das marcas de sua gestão, Temer está bebendo no modelo da Controladoria-Geral da Prefeitura de São Paulo, criada pelo petista Fernando Haddad, em 2012.

Avalia que a medida é necessária para se contrapor aos escândalos recentes e vender para a iniciativa privada um ambiente propício aos negócios.

O decreto prevê redução de 15% do subsídio da prefeita, 12% do vice,  10% dos secretários e procurador

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.374, que estabelece medidas para redução de despesas visando a aplicação do reajuste salarial do piso dos profissionais do Magistério.

De acordo com o decreto, os órgãos integrantes da administração direta e indireta deverão adotar medidas para redução de, no mínimo, 20% das despesas de custeio e de pessoal.

Entre as medidas previstas estão a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; suspensão de gratificações de qualquer natureza, ressalvadas as de caráter pessoal; cancelamento de contratos por excepcional interesse público, desde que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais; e proibição de horas extras.

O decreto prevê, ainda, a redução de 15% do subsídio da prefeita; 12% do vice-prefeito; 10% dos secretsrios e procurador; 8% dos diretores, presidentes, superintendentes, comandante da Guarda Municipal, secretários executivos, procurador adjunto e tesoureiro; e 8% do salário dos servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00.

O acompanhamento é a avaliação das medidas previstas serão realizados pelo Comitê Gestor, composto pelas secretarias de Planejamento e Gestão, Finanças, Administração, Procuradoria Geral e Controladoria Geral.

A decisão foi construída após reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada,  SINTEST, e Associação dos Professores de Serra Talhada,  APROST.

Confira o decreto na íntegra:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-374-de-22-de-fevereiroa-de-2022

O TCE analisou  Recurso Ordinário interposto pelo atual prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque,  contra o Acórdão T.C. nº 874/19, proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A análise é referente a gestão fiscal da Prefeitura, em um quadrimestre de 2016, quando estava em sua primeira gestão.

O TCE havia julgado irregular a Gestão Fiscal, considerando o quadrimestre apurado. Na oportunidade, foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ R$ 17.680,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais). O Pleno esteve reunido e manteve a decisão.

O município de Arcoverde promoveu no último sábado (10) a primeira edição do evento “Pôr do Sol Musical – Homenagem às Mães”, no Alto do Cruzeiro.

A iniciativa, organizada pela Prefeitura por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, reuniu famílias em uma programação cultural com música e poesia.

Entre as atrações, o poeta Aryel Freire e a Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte se apresentaram diante do pôr do sol, atraindo a atenção do público presente. A Feira de Mulheres Empreendedoras de Arcoverde (FEMEAR) também participou da ação, com exposição de produtos locais.

A secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, destacou o objetivo do evento. “Esta primeira edição foi pensada para tocar o coração das mães arcoverdenses. É uma ação que chegou para ficar no nosso calendário”, afirmou.

Segundo a gestão municipal, o Pôr do Sol Musical será incorporado às atividades culturais da cidade como uma proposta de ocupação dos espaços públicos e incentivo à produção artística local.