PEC que inclui guardas municipais no sistema de segurança pública estadual aprovada

O ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro (PSB) rechaçou qualquer possibilidade de reaproximação com o atual prefeito Luciano Duque, hoje no PT. A possibilidade foi ventilada após a notícia de conversações entre o prefeito e o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira.

Como Carlos está no mesmo bloco de Oliveira, mesmo com luz própria e independência, a possibilidade chegou a ser cogitada pelo irmão de Sebastião, Waldemar Oliveira. “Eu tenho vergonha”, disse ao Caderno 1. Carlos Evandro, que acrescentou ser impossível sequer ventilar essa possibilidade. “É uma questão pessoal. Não  se cogita nem em sonho“.

Carlos Evandro falou do tema em Recife, onde trata de questões ligadas à sua participação no processo eleitoral e o respaldo do PSB a suas pretensões, ainda não muito claras.

Carlos  continua na presidência do partido no município, que tem como vice o vereador Leirson Magalhães, Socorro Brito como secretária e o ex-vereador Ronaldo Melo como tesoureiro.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, por irregularidades na gestão previdenciária do município. A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no último dia 20 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O processo, de número 24101400-1, trata de um Auto de Infração lavrado contra o ex-prefeito, motivado pelo não envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

De acordo com o relatório aprovado, a omissão representa violação à Resolução TC nº 230/2024, que determina o envio obrigatório e regular dessas informações. A falta de repasse dos dados compromete o acompanhamento da situação previdenciária municipal e prejudica o planejamento das auditorias e o controle externo exercido pelo TCE-PE.

A penalidade aplicada está fundamentada no artigo 73, inciso X, da Lei Estadual nº 12.600/2004. O valor deverá ser recolhido pelo ex-prefeito ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, cujo voto foi seguido pelo presidente da sessão, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo conselheiro Marcos Loreto. Todos votaram pela homologação do Auto de Infração e aplicação da multa.

Na decisão, o TCE-PE destacou a responsabilidade do gestor público pelo cumprimento das normas previdenciárias e ressaltou que a omissão compromete a transparência, a fiscalização e a segurança financeira dos regimes próprios de previdência social. Leia aqui o Inteiro Teor.

Agência Brasil

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza. Com 45 questões, cada, as provas serão aplicadas em mais de 1,7 mil municípios nas modalidades impressa e digital. Em ambas  modalidades, as questões são iguais.

Os candidatos devem ficar atentos e não esquecer de levar máscara de proteção facial, documento de identidade e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, itens obrigatórios no exame. Nos locais de exame, os portões são abertos às 12h e fecham às 13h, e não é permitido entrar após o fechamento dos portões. As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e terminam às 18h30, no horário é o de Brasília.

No primeiro dia de Enem, os estudantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Ao todo, 74% dos 3,1 milhões de inscritos compareceram ao exame. Assim como na prova do último domingo (21), é obrigatório o uso de máscara de proteção facial. Participantes que estiverem com covid-19 ou com outras doenças infectocontagiosas não devem comparecer ao exame e podem solicitar a reaplicação. O descumprimento das regras pode levar à eliminação do candidato.

Além da máscara, é obrigatório levar documento de identificação original, com foto. Não são aceitos documentos digitais. Entre as identificações aceitas estão a carteira de identidade, a carteira nacional de habilitação (CNH), o passaporte e a carteira de trabalho, desde que emitida após 27 de janeiro de 1997.

Outro item obrigatório é a caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. Ela é necessária para preencher o cartão de respostas no Enem impresso e, no Enem digital, pode ser usada para fazer anotações na folha de rascunho. Não é permitido o uso de lápis ou borracha.

A Secretaria de agricultura de Afogados da Ingazeira vem intensificando o trabalho de recuperação de estradas na zona rural do município, sobretudo as que fazem a interligação de duas ou mais comunidades.

Nos últimos dias, as máquinas da Prefeitura concluíram os serviços de recuperação nos trechos mais críticos das estradas que ligam as comunidades de Pau Ferro a Dois Riachos, Vaca Morta a Queimadas, além das estradas das comunidades de Covoadas, Corisco, Tamboril e em parte de Nazaré.

“Em Covoadas tínhamos seis famílias que estavam sem poder receber água porque o caminhão-pipa não conseguia trafegar, para se ter uma ideia de como a estrada estava ruim. Nós recuperamos o trecho e agora as famílias podem receber a água fornecida pelo pipa,” informou o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos.

Segundo o Prefeito Alessandro Palmeira, a recuperação das estradas na zona rural será uma das prioridades de sua gestão, compromisso assumido, inclusive, no seu programa de governo apresentado à sociedade. 

“Esse trabalho será permanente, ouvindo e dialogando com as comunidades, e garantindo o direito de ir e vir das pessoas que residem na zona rural,” destacou o Prefeito de Afogados. 

Segundo ele, toda a equipe de governo está empenhada na elaboração de um programa integrado de ações voltadas tanto para a zona rural quanto para os bairros de Afogados, envolvendo todas as secretarias do município.