PEC que inclui guardas municipais no sistema de segurança pública estadual aprovada
Por Nill Júnior
Com 37 votos a favor e nenhum contrário, foi acatada em Primeira Discussão, nesta terça (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2016.
De autoria do deputado Joel da Harpa (PP), o texto altera a Carta Magna do Estado e insere a categoria dos guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado.
De acordo com a justificativa da matéria, o dispositivo é similar ao que consta no capítulo sobre segurança pública da Constituição Federal e também atende ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
O plenário da Assembléia Legislativa estava lotado de profissionais Recife, Ipojuca, Petrolina, Serinhaém, Rio Formoso, Trindade e Jaboatão.
O bloco governista em Tuparetama diz que o ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, continua tendo problemas após durante a audiência de instrução e julgamento na ação civil de improbidade administrativa 0800169-02.2017.4.05.8303 a que responde na Justiça Federal. Marcílio Torres, filho de Sávio, usou as redes sociais para criticá-lo. Uma testemunha do ex-prefeito teria entrado em contradição […]
O bloco governista em Tuparetama diz que o ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, continua tendo problemas após durante a audiência de instrução e julgamento na ação civil de improbidade administrativa 0800169-02.2017.4.05.8303 a que responde na Justiça Federal. Marcílio Torres, filho de Sávio, usou as redes sociais para criticá-lo.
Uma testemunha do ex-prefeito teria entrado em contradição ao dar depoimento diferente da declaração que havia sido apresentada pelos advogados de defesa, e disse ter assinado o documento a pedido do advogado de Dêva Pessoa, mas, que a informação contida no documento não era a verdade.
“Com isso, o Juiz Federal chamou imediatamente o Delegado da Polícia Federal de plantão para fazer acareação com a outra testemunha de defesa e, por pouco, o depoente não foi preso pelo crime de falso testemunho”, diz a nota.
A questão tem relação com o último dia do mandato do ex-prefeito Dêva Pessoa, quando emitiu um cheque no valor de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais) para pagamento da locação de um carro Corsa Classic.
“O cheque, endereçado a um empresário de Iguaraci, foi trocado no comércio local com o pai da então secretária de saúde em 2016 e no começo de 2017 a prefeitura de Tuparetama recebeu ofício do empresário cobrando o pagamento que já havia sido realizado, ou seja, o dinheiro não teria chegado ao destinatário”.
Na declaração produzida pela defesa de Dêva no processo, o empresário afirmava ter autorizado um intermediário a receber o pagamento, mas, desmentiu na frente do juiz.
Foi realizada na manhã desta 3ª feira (05) a 32ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira neste período legislativo com projetos e requerimentos apresentados na casa. O vereador Douglas Eletricista apresentou Projeto de Lei denominando uma rua no bairro Sobreira de Clara Maria da Silva Monteiro. O parlamentar ainda solicitou ao […]
Foi realizada na manhã desta 3ª feira (05) a 32ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira neste período legislativo com projetos e requerimentos apresentados na casa.
O vereador Douglas Eletricista apresentou Projeto de Lei denominando uma rua no bairro Sobreira de Clara Maria da Silva Monteiro. O parlamentar ainda solicitou ao Poder Executivo a perfuração e instalação de um poço na comunidade de Pintada, beneficiando várias famílias que moram no local. O vereador pediu também a instalação da iluminação ligando os bairros São Braz e Morada Nova.
De autoria do vereador César Tenório foi aprovado requerimento solicitando voto de aplauso para Compainha Artística Pajeú de Dança pela brilhante apresentação na Quinta Cultural da semana passada no Cine Teatro São José.
Já o vereador Cícero Miguel em sua fala lamentou o fato de vândalos estarem destruindo a tela de proteção da ponte Hortêncio Bezerra ligando o centro da cidade ao bairro São Francisco.
O vereador Reinaldo Lima em seu discurso agradeceu ao secretário de agricultura, Rivelton Santos pela recuperação das estradas da zona rural e parabenizou o Padre Luizinho juntamente com a comissão da festa do bairro São Francisco pela realização do evento.
Enquanto isso, o vereador Erikson Torres destacou a obra da construção da praça no bairro São Francisco, dando mais beleza e comodidade ao local.
Os parlamentares Edson Enrique e Toinho da Ponte aproveitaram para agradecer aos deputados Ricardo Teobaldo e João Paulo Costa pela aquisição de duas caçambas e uma retroescavadeira para o município de Afogados da Ingazeira.
A vereadora Gal Mariano apresentou requerimento verbal solicitando da secretaria de educação a quantidade de alunos nas salas de atividades especiais e parabenizou a comunidade de São Francisco pela brilhante festa em homenagem ao seu padroeiro encerrada nesta 2ª feira. Ao final dos trabalhos, o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima sessão para quinta-feira da semana que vem às 9 horas da manhã.
Segundo a relatora da CPI dos Esportes, vereadora Ray do Quilombo (PSL), o gestor teria cometido fraudes em convênios e contratos entre a Prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares JC Online Após ser aprovada por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes da Câmara Municipal dos Palmares, na última quarta-feira (17), ficou […]
Segundo a relatora da CPI dos Esportes, vereadora Ray do Quilombo (PSL), o gestor teria cometido fraudes em convênios e contratos entre a Prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares
JC Online
Após ser aprovada por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes da Câmara Municipal dos Palmares, na última quarta-feira (17), ficou instaurado uma denúncia que pede a cassação do mandato do prefeito do município, Altair Bezerra da Silva Junior (MDB). Segundo o relatório apresentado pela vereadora Ray do Quilombo (PSL), autora da denúncia, o gestor teria cometido fraudes em convênios e contratos entre a Prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares.
“Tais convênios e contratos eram para viabilizar a transferência de recursos financeiros para a promoção e estímulo da prática de lazer nas áreas urbana e rural dos Palmares, utilizando o esporte como agente colaborador para a formação do cidadão. No entanto, os repasses de recursos eram feitos de forma ilegal por meio de cheques nominais descontados diretamente na agência bancária, contrariando a legislação que determina a transferência eletrônica”, diz um trecho da denúncia.
Agora, a denúncia será lida em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Saulo Acioli (PSDB). Caso seja acatado pela maioria dos vereadores, o pedido de cassação passará para uma Comissão Especial que terá 90 dias para analisar a matéria. Aprovada, a votação retorna ao plenário, que decidirá o futuro do mandato do prefeito. Leia a reportagem na íntegra clicandoaqui.
A mãe Edna Patrícia Ramos Siqueira, de Algodões, Sertânia, vive uma luta para que a gestão Pollyana Abreu, de Sertânia, cumpra decisão judicial que garanta o acesso de sua filha, Maria Katarina de Siqueira Freire, portadora de Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia. Necessitava urgentemente de uso regular de canabidiol, Oxcarbazepina, Valproato de Sódio, Risperidona […]
A mãe Edna Patrícia Ramos Siqueira, de Algodões, Sertânia, vive uma luta para que a gestão Pollyana Abreu, de Sertânia, cumpra decisão judicial que garanta o acesso de sua filha, Maria Katarina de Siqueira Freire, portadora de Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia.
Necessitava urgentemente de uso regular de canabidiol, Oxcarbazepina, Valproato de Sódio, Risperidona e Lacosamida.
O município fornecia a medicação até outubro do ano passado. Entretanto, de lá pra cá a medicação parou de ser fornecida. Mesmo após ajuizamento de ação com ganho de causa e ameaça de bloqueio de valores, a gestão não cumpriu a determinação e não sofreu punição alguma.
Com a negativa, a criança agravou muito seu estado de saúde, passando a ter indicação cirúrgica de urgência. As crises epiléticas se intensificaram e há risco de morte. Com base na lei, da urgência e dos direitos da criança, e na jurisprudência para casos assim, comprovando que não fornecer os remédios piorou o estado da criança, o advogado Emanoel Germano Pessoa da Silva solicitou que o município de Sertânia custeie a cirurgia para o implante de estimulador de nervo vago na criança, sob pena de multa e bloqueio da verba indicada para o procedimento.
A petição é de 12 de novembro. “Minha filha tem risco de morte súbita e esse processo dura três semanas. A Prefeitura fica enrolando e cobrando um laudo que já está anexado. A prefeita queria fazer uma consulta por baixo do pano, sem respeitar a justiça. Eu como mãe tenho medo de dormir, acordar e ela não estar mais presente.
A mãe criou a conta @meudiariokataryna para cobrar providências.
Farol de Notícias Através da Portaria nº 112/2021, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 6/2020 do Congresso Nacional, com o Decreto 49959 do governo do Estado, a Lei nº 1.755 de 3 de abril de 2020 do município de Serra Talhada, exige que o acesso à Câmara […]
Através da Portaria nº 112/2021, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 6/2020 do Congresso Nacional, com o Decreto 49959 do governo do Estado, a Lei nº 1.755 de 3 de abril de 2020 do município de Serra Talhada, exige que o acesso à Câmara só será permitido mediante a comprovação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19 e uso de máscara, a partir da data de publicação da referida portaria, em 22 de novembro.
Segundo a portaria, a medida foi tomada considerando que: compete ao presidente da Câmara manter a ordem e a disciplina no ambiente, à luz do Art. 23, da Resolução nº002/2008; que o índice de imunização da população serra-talhadense ainda não atingiu 70% de pessoas imunizadas com a segunda dose da vacina.
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