PEC que inclui guardas municipais no sistema de segurança pública estadual aprovada
Por Nill Júnior
Com 37 votos a favor e nenhum contrário, foi acatada em Primeira Discussão, nesta terça (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2016.
De autoria do deputado Joel da Harpa (PP), o texto altera a Carta Magna do Estado e insere a categoria dos guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado.
De acordo com a justificativa da matéria, o dispositivo é similar ao que consta no capítulo sobre segurança pública da Constituição Federal e também atende ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
O plenário da Assembléia Legislativa estava lotado de profissionais Recife, Ipojuca, Petrolina, Serinhaém, Rio Formoso, Trindade e Jaboatão.
O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, voltou a defender no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, oinício do governo Raquel Lyra ao afirmar que a governadora pegou estado em uma situação muito difícil. Mário destacou que Pernambuco não tinha dinheiro em caixa para tocar as obras inacabadas […]
O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, voltou a defender no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, oinício do governo Raquel Lyra ao afirmar que a governadora pegou estado em uma situação muito difícil.
Mário destacou que Pernambuco não tinha dinheiro em caixa para tocar as obras inacabadas deixadas pela gestão Paulo Câmara. Também que parte das críticas à governadora ocorrem por desconhecimento ou mesmo má fé de quem tenta prejudicar a imagem do governo.
O jornalista apresentou uma lista de ações que considera importantes para o estado, destacando a convocação de professores e policiais militares, as operações de crédito que começaram a ser pactuadas e outros projetos. Dentre os destaques, o projeto Janelas para o Rio, que promete total requalificação de um trecho importante do Rio Pajeú, onde será criada uma avenida Beira Rio.
Mario disse ainda que Raquel autorizou o pagamento de convênios da ordem de R$ 4 milhões para o calçamento de ruas na gestão Sandrinho Palmeira.
Perguntado se Raquel preferia Serra Talhada a Afogados, disse que a governadora certamente estará em breve visitando a cidade e anunciando ações.
Mario afirmou que a operação tapa-buracos não sofreu paralisação. “Houve a necessidade de deslocar a equipe para reparar uma ponte entre Serra Talhada e Floresta. Mas a equipe hoje mesmo já estava atuando em Riacho do Gado”.
Prometeu novidades que serão anunciadas na pauta mais cobrada, a de investimentos em infraestrutura viária. Disse que além do pacote de recuperação de vias como a PE 309, entre Tabira e Solidão, debtre outras vias, há perspectiva de construir as PEs entre Tabira e Água Branca e a Estrada de Ibitiranga, no primeiro trecho. “Teremos novidades em breve”, afirmou.
Perguntado se pode ser candidato a prefeito em Afogados da Ingazeira, se colocou como um soldado a serviço da governadora, mas destacou que Sandrinho vem fazendo um bom trabalho e, a depender das articulações, pode ser candidato a reeleição com o apoio da governadora. Também admitiu que a esposa, Evaneide Veras, pode disputar a prefeitura de Ingazeira contra Luciano Torres, apesar de afirmar que há mais nomes a disposição na oposição.
Tocando sua pré-campanha rumo às eleições majoritárias de São José do Egito, Fredson da Perfil abriu diálogo com o vereador Vicente de Vevéi. Segundo informações de ambos, a primeira conversa já aconteceu, como registra a foto. Fredson da Perfil é empresário e se apresenta como uma nova opção política no município. Vicente de Vevéi é […]
Tocando sua pré-campanha rumo às eleições majoritárias de São José do Egito, Fredson da Perfil abriu diálogo com o vereador Vicente de Vevéi. Segundo informações de ambos, a primeira conversa já aconteceu, como registra a foto.
Fredson da Perfil é empresário e se apresenta como uma nova opção política no município. Vicente de Vevéi é jornalista, publicitário e está em seu primeiro mandato.
O vereador deixou a liderança do governo na Câmara Municipal, anunciou sua saída do grupo do prefeito Evandro Valadares e assumiu a postura política neutra.
“O importante da conversa é que as ideias e os objetivos são muito parecidos e isso pode possibilitar uma aliança política. Tanto eu como Vicente queremos o crescimento de São José do Egito a partir do atendimento aos que mais precisam até a geração de emprego e renda”, disse Fredson da Perfil.
Segundo Vicente de Vevéi, para uma primeira conversa, o alinhamento de ideias foi um fator importante. “Meu interesse na política é poder transformar a vida das pessoas com projetos que as façam entender que a política é instrumento de suporte e viabilidade para que o cidadão tenha seus direitos garantidos sem estar mendigando a políticos. Para apoiar um projeto daqui pra frente, preciso que a liderança maior seja comprometido com a honestidade e transparência e Fredson está alinhado com esses principios”, afirmou o vereador.
Fredson da Perfil é do Partido Verde (PV) e Vicente de Vevéi deve ir para o Partido dos Trabalhadores (PT) na janela partidária de março. O PV e o PT fazem parte de uma federação partidária que também é composta pelo PC do B.
Fredson e Vicente devem voltar a conversar no próximo dia 07 de dezembro e novas notícias vão surgir.
O Bolsonarismo não para de deixar rastros e passar vergonha Uma das características mais comuns do Bolsonarismo é a dificuldade em manter-se longe dos holofotes principalmente pelos rastros deixados, sinais da limitação cognitiva e intelectual, além da vocação para atentar as instituições e a democracia. Estes dias, mais alguns deles viraram notícia. Dia 19, A Polícia […]
O Bolsonarismo não para de deixar rastros e passar vergonha
Uma das características mais comuns do Bolsonarismo é a dificuldade em manter-se longe dos holofotes principalmente pelos rastros deixados, sinais da limitação cognitiva e intelectual, além da vocação para atentar as instituições e a democracia.
Estes dias, mais alguns deles viraram notícia. Dia 19, A Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de R$ 470 mil em espécie em um endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em Brasília.
O dinheiro foi encontrado durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Galho Fraco.
Segundo a PF, há indícios de que as cotas parlamentares de Sóstenes e de Carlos Jordy foram desviadas e utilizadas para cobrir “despesas inexistentes” e “irregulares”. Os deputados são suspeitos de desviar verba pública para empresas de fachada, incluindo uma locadora de veículos.
A jornalistas, o deputado afirmou que os R$ 470 mil têm origem na venda de um imóvel e que ele é vítima de uma perseguição judicial. A PF descobriu que o homem que guia o carro de Sóstenes movimentou cerca de R$ 11 milhões de 2020 a 2024. A suspeita óbvia dos agentes é de que o motorista seja um “laranja” do líder do PL.
A emenda saiu pior que o soneto: Sóstenes buscou explicar que o motorista também era empresário. O incrível caso do motorista com uma renda mensal de quase R$ 200 mil que se permite dirigir para um Deputado. Sobre a casa, quanto mais explica, pior fica.
Sexta-feira, foi a vez do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. O mesmo que quis impedir os nordestinos de votarem nas eleições de 2022, conforme vasta comprovação. Foi condenado a a 24 anos e 6 meses de prisão no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. À época, uma matéria do blog noticiando as ações criminosas no Sertão pernambucano viralizaram, ajudando a robustecer a ação do TSE contra a estratégia.
Agora, condenado e com tornozeleira eletrônica, foi preso na madrugada de sexta-feira (26), no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, enquanto tentava fugir para El Salvador com documentos falsificados.
Vasques apresentou um passaporte e um documento de identidade em nome de um paraguaio chamado Julio Eduardo. No entanto, durante a inspeção, agentes de imigração perceberam que as impressões digitais e os números nos documentos não correspondiam aos de Vasques, o que levantou suspeitas. Ainda apresentou para não ser pego um documento atestando que seria portador de uma doença incurável e não poderia falar.
Em resumo, uma tentativa patética de fuga, amadora, cômica, trapalhada. Mais um que jogou uma carreira sólida no lixo.
Figuras como Sóstenes e Silvinei são o puro suco do Bolsonarismo. Vivem à margem da lei, atentam contra a democracia, quase sempre usando o nome de Deus em vão, atacam as instituições, se vitimizam e tentam correr quando são flagrados. Mas deixam rastros.
São também firmes na busca por blindar criminosos como na PL da Dosimetria e PEC da Bandidagem. Ah, mas ao menos defendem os direitos humanos: para os seus criminosos de estimação…
Brasis
A Polícia Penal do Estado Reacionário de Santa Catarina levou Cerca de 1 hora e 33 minuyos para ir à casa de Silvinei Vasques após aviso sobre violação à tornozeleira. Horas depois avisaram à Polícia Federal, Assessoria de imprensa diz que órgão foi acionado pelo sistema penitenciário do Distrito Federal. Resumindo, a polícia penal de Jorginho Melo, governador aliado do Bolsonarismo, facilitou a fuga.
Abrindo a caixa preta
Com exclusividade, em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga dia 30 pesquisa com cenários para prefeito de Afogados da Ingazeira, considerando os nomes postos para 2028. Danilo Simões, Vicentinho, Daniel Valadares e Artur Amorim estão entre os que terão sua popularidade testada.
Dados
São 300 entrevistados, com margem de erro de 5,5% para mais ou para menos. Os dados foram coletados dias 22 e 23 de dezembro.
Sandrinho
A pesquisa também afere a popularidade da gestão Sandrinho Palmeira, seu poder de transferência, bem como os cenários para governador e presidente da República.
Novo de novo
O Cine Theatro Guarany retoma sua programação regular, com exibição semanal de filmes, a partir de janeiro, também graças a um projetor 4K e tela retrátil, novos equipamentos de iluminação e vestimentas cênicas, além de uma sala climatizada. O investimento foi da Fundarpe.
Todos juntos
O candidato a Federal Danilo Cabral uniu em agenda este fim de semana Berg Gomes, Anchieta Patriota, Diogo Moraes e vereadores governistas Calango, Júnior de Mocinha, Thiago Arruda, Zé Ivan, Alex Mendes e Izaquelle, além do vice-prefeito Cícero Batista. Com a decisão de Danilo em disputar, cai o apoio a Lucas Ramos e a possibilidade de Anchieta Patriota candidato a deputado para cumprir missão política.
Quem tem mais?
A bolsa de apostas em Serra Talhada quer saber: quem será o candidato a Estadual majoritário no município? Luciano Duque, Breno Araújo ou Sebastião Oliveira? E para Federal: Charles de Tiringa, Fernando Monteiro ou Waldemar Oliveira? Façam suas apostas.
Em Lagoa Grande
O pré-candidato a Estadual Marconi Santana liderou a entrega de um trator agrícola em Lagoa Grande, fruto de sua direta articulação junto ao Senador Humberto Costa. Estiveram presentes Nena Gato, Zé Filho, Cicero Sena, Padre Bida, Neguinho Resende, Sizenando Patriota, Vando, Peixoto, Pastor Edvaldo, Edilson dos Projetos, Givonaldo Refrigeração, Mario Bigodão, Espedito Nogueira, Sival Damas, Deilson Mororo e Ernandi do DER.
Agenda
Como manda a tradição, Danilo Simões é o convidado do Debate das Dez do dia 30 de dezembro. Já o prefeito Sandrinho Palmeira é o convidado do dia 31. Dia 1º os blogueiros do Pajeú participam do debate com o tema “o ano que vai, o ano que vem”. Se liga na Pajeú.
Coletiva
Na terça-feira, 30 de dezembro, às 11h, a prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, concede coletiva de imprensa, seguida de almoço, prestando contas do primeiro ano de sua gestão. A gestora diz que passou o ano “arrumando a casa” e dará detalhes na conversa com jornalistas.
Frase da semana:
“Sabemos que esse órgão (o intestino) é uma espécie de segundo cérebro do corpo do meu pai ”.
Do filho Carlos Bolsonaro, sobre o pai. A frase viralizou.
Em qualquer congresso de prefeitos, o discurso é quase sempre o mesmo: crise, falta de dinheiro. Os gestores reivindicam, principalmente, o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando que a maioria dos governos são financiados por recursos federais e estaduais, não têm fonte de receita capaz de bancá-los, como indústria ou […]
Em qualquer congresso de prefeitos, o discurso é quase sempre o mesmo: crise, falta de dinheiro. Os gestores reivindicam, principalmente, o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando que a maioria dos governos são financiados por recursos federais e estaduais, não têm fonte de receita capaz de bancá-los, como indústria ou oferta de serviços, como turismo.
O que muitas pessoas não sabem é que o crescimento do FPM (uma transferência constitucional da União) também favorece a determinadas Câmara de Vereadores, como tem acontecido com 14 cidades pernambucanas, a maioria do Sertão, onde os gastos per capita para manter o Poder Legislativo são maiores que a média nacional (R$ 104,43%).
O Poder Legislativo de municípios com até 20 mil habitantes tem pesado no caixa dos governos, mas os prefeitos não falam explicitamente sobre o assunto para não contrariar os vereadores, que são potenciais aliados. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a média nacional de despesa por habitante com as câmaras, nesses pequenos municípios, é de R$ 104,43 por ano. Em tese, isso significa que um cidadão ou cidadã que recebe um salário-mínimo de R$ 973 paga o valor mencionado para que a Câmara de Vereadores funcione. É um imposto invisível, quase secreto.
No município de Itacuruba, o segundo menor de Pernambuco, acima apenas de Ingazeira, uma pessoa gasta R$ 270,06 com o Legislativo anualmente, mais que o dobro da média nacional.
Além de Itacuruba, em outros 13 municípios do estado, como Ingazeira, Camutanga, Calumbi, Itapissuma, Solidão, Paranatama, Quixaba, Granito, Floresta, Terezinha, Itamaracá, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho), a despesa com o Legislativo por pessoa extrapola os índices nacionais. Ou seja, quatro deles no Pajeú.
A distorção tem uma origem a partir da Emenda Constitucional número 25/2000, que acrescentou o artigo 29-A na Constituição Federal e o texto foi alterado posteriormente pela EC número 58/2009. Na prática, 7% da receita de cada cidade com até 100 mil habitantes vai obrigatoriamente para o Legislativo municipal. São contas salgadas: a prefeitura enquadrada neste critério é obrigada a investir 7% da receita numa única câmara de vereadores, quase a metade do que é usado na saúde municipal (15%). E os municípios de menor população são os que mais gastam. No ano passado, quando o FPM teve um leve aumento de cerca de 7% por conta dos recursos da repatriação, esse repasse também chegou às câmaras, que muitas vezes funcionam apenas um dia por semana para votações de projetos.
A situação é tão delicada que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CABC), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, defende a mudança da legislação, mas ainda não encontra voz nos parlamentares. O estudo propõe que o Legislativo deveria receber um percentual da receita própria da prefeitura – sem contar com as transferências constitucionais recebidas dos estados e da União. Com isso, o Executivo teria mais recursos para investir em outras áreas carentes, mas o tema é tabu para os vereadores.
Segundo o presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, a luta para reduzir os repasses obrigatórios para as câmaras não está em debate. Ele diz que, se existir, essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Ao ser informado que a FNP estava discutindo o tema, o vereador disparou. “Esses repasses estão na Constituição. Como é que o vereador vai bulir nisso? Os prefeitos falam porque não gosta de vereador”.
Uma pedra de aproximadamente 10 toneladas tirava o sono dos moradores da Rua Isabel Gomes dos Santos, no bairro São Braz, em Afogados da Ingazeira. As reclamações não paravam de chegar à rádio Pajeú e ao blog. O servidor público Artur Santana relata que tinha muito medo de um acidente, sobretudo em dias de chuva. […]
A rua, antes, durante e depois da retirada da pedra
Uma pedra de aproximadamente 10 toneladas tirava o sono dos moradores da Rua Isabel Gomes dos Santos, no bairro São Braz, em Afogados da Ingazeira. As reclamações não paravam de chegar à rádio Pajeú e ao blog.
O servidor público Artur Santana relata que tinha muito medo de um acidente, sobretudo em dias de chuva. “Certa vez um caminhão foi desviar da pedra e freou em cima do portão da minha casa, por pouco não acontecia uma tragédia.”
Como não podia usar explosivos, tendo em vista a proximidade das casas, e o risco que a operação envolvia para os moradores, a Prefeitura de Afogados montou uma força tarefa e, em duas semanas, desobstruiu a rua, retirando a parte da pedra que atrapalhava o tráfego de veículos e gerava riscos para os moradores.
A desobstrução foi feita manualmente, com equipamentos apropriados, e gerou um volume de quatro caminhões caçambas de entulhos, que podem ser utilizados na construção civil, como ‘metralha’.
“Agora está uma beleza, podemos dormir sossegado, acabou-se o medo,” finalizou Artur. A determinação para a retirada da pedra foi feita pelo Prefeito José Patriota, atendendo ao pedido dos moradores e a um requerimento da câmara.
A demanda executada pela Prefeitura de Afogados foi apresentada pela população durante a sessão da Câmara nos bairros, no São Braz. Subscreveram a reivindicação, sob a forma de requerimento, os Vereadores Augusto Martins, Wellington JK, Raimundo Lima, Luiz Besourão, Renaldo Lima, Cícero Miguel, Daniel Valadares, Igor Mariano e Sargento Argemiro.
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