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PEC impõe nomeação de aprovados e muda regras de concursos

Por André Luis

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Outras Notícias

Amupe lamenta corte do Governo Federal na Operação carro-pipa

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lamenta a decisão do governo federal em cortar recursos da operação Carro-Pipa.  Foi justamente em um dos períodos mais secos do ano que a União decidiu não garantir um direito universal humano: o acesso à água.  Em Pernambuco, 529 mil pernambucanos de 105 municípios ficarão sem água potável. São […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lamenta a decisão do governo federal em cortar recursos da operação Carro-Pipa. 

Foi justamente em um dos períodos mais secos do ano que a União decidiu não garantir um direito universal humano: o acesso à água. 

Em Pernambuco, 529 mil pernambucanos de 105 municípios ficarão sem água potável. São 1,6 milhão de habitantes do semiárido brasileiro que serão afetados.

Tão logo, as associações de municípios do Nordeste já estão em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para viabilizar uma audiência com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de reverter essa situação caótica que afeta o desenvolvimento humano e econômico das regiões atingidas.

Idoso é vítima de maus tratos em Quixaba

  Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr) Um caso de maus tratos e acorrentamento de idoso doente está ocorrendo em Quixaba. Geraldo Ferreira, de Recife recebeu a queixa de um servidor do IPA. “O denunciante me solicita para divulgar o ocorrido, para ver se chega ao conhecimento de […]

Um caso de maus tratos e acorrentamento de idoso doente está ocorrendo em Quixaba. Geraldo Ferreira, de Recife recebeu a queixa de um servidor do IPA.

“O denunciante me solicita para divulgar o ocorrido, para ver se chega ao conhecimento de alguma instância estadual capaz de encontrar uma solução para o caso, pois até o momento nada foi feito pelos órgãos locais, no município de Quixaba”, denuncia.

O blog encaminhou a denúncia ao promotor Romero Borja, que está respondendo pelo município de Quixaba e Carnaíba. Informações adicionais indicam que a família tomou a medida porque ele sofre de surtos psicóticos e há dificuldades para contê-lo.

Segundo a assessoria do MP, denúncias dessa natureza podem ser feitas pelo Disque 127 ou https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario .

No caso de Carnaíba e Quixaba, também no endereço oficial da Promotoria de Justiça de Carnaíba: [email protected] ou no fone (87) 3854-1930 Rua Jose Fernandes de Andrade, S/N, Bairro Zé Dantas, Carnaíba.

Bate papo: o rádio é o Lázaro da comunicação

Recomendo aos nossos leitores que assistam o bom papo com o professor, comunicador e publicitário Inácio Loyola, radicado Juazeiro-Ba, nascido em Serrita, com o tema “Das Ondas às Redes Sociais”, sobre a inserção do rádio nas redes sociais. Falamos sobre o protagonismo que os veículos tradicionais como o rádio ganharam ainda mais força com o […]

Recomendo aos nossos leitores que assistam o bom papo com o professor, comunicador e publicitário Inácio Loyola, radicado Juazeiro-Ba, nascido em Serrita, com o tema “Das Ondas às Redes Sociais”, sobre a inserção do rádio nas redes sociais.

Falamos sobre o protagonismo que os veículos tradicionais como o rádio ganharam ainda mais força com o advento das redes sociais. Dentre as máximas sobre esse veículo: no rádio não tem Fake News, o rádio continua sendo o veículo mais cativante no mundo, o rádio agrega valor às redes sociais.

Como costumo fazer, digo que o rádio “é o Lázaro da comunicação”. “Vivem decretando o fim do rádio como foi com a TV, a Internet e agora com as redes sociais. Dizem que o rádio morreu, ele vai lá levanta e anda cada vez mais forte”.

outra máxima que costumo levantar é a de que ninguém mente no rádio. A percepção auditiva nos permite perceber que está falando a verdade no meio. O rádio tem uma memória afetiva incomparável. Em nenhum outro veículo uma música gera a emoção de ouvir quem canta “alguém está chorando com o rádio ligado”.

Prova de que o rádio continua forte é o fato de os dez maiores blogueiros de Pernambuco, por exemplo, estarem rigorosamente atrelados ao rádio. Em todo o país é assim. Viva o rádio!!

Acompanhe o papo sobre esse veículo fantástico:

 

Vítima pede justiça: psicólogo preso por abuso sexual em Arcoverde é solto

Em entrevista exclusiva neste sábado (15) à repórter Zalxijoane Ferreira para a Itapuama FM, a estudante Saskia Ferreira, de 21 anos, traz o seu testemunho como vítima de abuso sexual e psicológico. Ela se deparou com uma realidade antes mesmo de uma primeira audiência: o seu agressor, preso em flagrante em março deste ano, foi […]

Em entrevista exclusiva neste sábado (15) à repórter Zalxijoane Ferreira para a Itapuama FM, a estudante Saskia Ferreira, de 21 anos, traz o seu testemunho como vítima de abuso sexual e psicológico.

Ela se deparou com uma realidade antes mesmo de uma primeira audiência: o seu agressor, preso em flagrante em março deste ano, foi colocado em liberdade pela justiça.

​“Ele só tem que pagar pelo que ele fez! Ele não pode tá fazendo isso com mais ninguém!”, desabafou Saskia.

A estudante relata que os abusos cometidos pelo psicólogo Higor Tenório, de 28 anos, aconteceram durante 2 anos e que outras vítimas também fizeram denúncia no mês de março, quando o acusado foi preso em flagrante.

Em conversa com a nossa reportagem, a secretária da Mulher de Arcoverde, Lucitelma Soares, disse estar perplexa com a soltura do acusado, já que as provas apresentadas eram contundentes, e que vai recorrer da decisão, além de pedir uma medida protetiva de urgência para a vítima.

Procurada pela reportagem da Itapuama, a advogada do acusado, Jacyelle Sandy Pereira dos Santos, enviou nota onde explica que “não houve qualquer tentativa da defesa em protelar a realização da audiência” e que “nenhuma audiência foi cancelada ‘em cima da hora’, por capricho da defesa (…) o próprio Judiciário reconheceu que não havia motivo jurídico para mantê-lo preso”.

Ainda de acordo com a nota da defesa, “todos que conviveram com Higor sabem que ele sempre foi defensor das mulheres e das minorias”.

O caso

O psicólogo Higor Vicente Tenório Ribeiro foi preso no domingo, 23 de março de 2025, acusado de assédio sexual e estupro mediante fraude. Segundo denúncias, ele se passava por psicanalista e usava “cartas” para convencer mulheres de que só alcançariam equilíbrio mental através de relações sexuais com ele.

À época, a denúncia foi revelada pela Itapuama FM e pelo Blog Falando Francamente, após relatos das vítimas e a prisão do acusado.

Serra: autor do projeto que acaba com recesso parlamentar em julho mais confiante em aprovação

A semana vai ser de muito debate em Serra Talhada, com a discussão da proposta do vereador Marcos Oliveira (PR) de acabar com o recesso parlamentar no mês de julho. Como o blog noticiou, por mais óbvio que possa parecer, a aprovação do fim do recesso não será tão fácil assim. O corporativismo, corpo mole e […]

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A semana vai ser de muito debate em Serra Talhada, com a discussão da proposta do vereador Marcos Oliveira (PR) de acabar com o recesso parlamentar no mês de julho. Como o blog noticiou, por mais óbvio que possa parecer, a aprovação do fim do recesso não será tão fácil assim. O corporativismo, corpo mole e até desinteresse de alguns legisladores quase pôs o projeto na vala comum antes mesmo de apresentado.

Não fosse o apreço pela palavra empenhada, Marcos Oliveira (PR) poderia ter recuado pela pressão de parte do legislativo, pelo que o blog apurou. A quem pediu a Oliveira para abortar o projeto, Marcos foi direto: “agora que anunciei que vou apresentar, vou levá-lo até o fim”. O seja, quem quiser que se quebre na opinião pública.

O projeto precisa de dois terços para ser aprovado. Nas redes sociais, o vereador demonstrou mais confiança na sensibilização dos colegas. “Vamos aproximar o Legislativo do sentimento do povo. O projeto  tomou uma proporção jamais esperada. O povo já disse sim. Resta a confirmação dos pares”.

Marcos agora diz acreditar que todos, sem exceção, irão respaldar o projeto. Com poucos meses de mandato pela frente, Marcos quer deixar uma marca do mandato relâmpago.

Por outro lado, se aprovado, pode ser um contraponto ao recente aumento do número de parlamentares aprovado na casa, que gerou muita polêmica e críticas da opinião pública na Capital do Xaxado.