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PEC impõe nomeação de aprovados e muda regras de concursos

Por André Luis

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Outras Notícias

Major Myrelle anuncia em rede social que está com Covid-19

“Doença não deve ser motivo de vergonha, mas sim de cuidados” Por André Luis A Major Myrelle Oliveira, sub comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, usou uma rede social, para anunciar que está com a Covid-19. A Major informou ter apresentando desde a última sexta-feira (15), alguns sintomas da doença “sendo iniciado com […]

“Doença não deve ser motivo de vergonha, mas sim de cuidados”

Por André Luis

A Major Myrelle Oliveira, sub comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, usou uma rede social, para anunciar que está com a Covid-19.

A Major informou ter apresentando desde a última sexta-feira (15), alguns sintomas da doença “sendo iniciado com dor de cabeça intensa”.

Ela diz na postagem que no sábado (16), amanheceu sem paladar e sem olfato, tendo de imediato procurado um médico de confiança “ocasião em que realizei um eletrocardiograma e já iniciei um tratamento com hidroxicloroquina, azitromicina e sulfato de zinco”, relatou.

Ainda segunda Myrelle, na terça-feira (19), fez o teste pra Covid-19, swab, mas ainda não saiu o resultado, “contudo, hoje, seguindo recomendação médica realizei uma tomografia do tórax onde as imagens foram condizentes com a infecção pelo novo coronavírus”, diz ela na sua postagem. Leia abaixo a íntegra da postagem.

Amigos, amigas e familiares, venho por meio desta postagem dizer que desde a última sexta-feira, 15, apresentei os sintomas da COVID 19, sendo iniciado com dor de cabeça intensa. No sábado, 16, amanheci sem paladar e sem olfato, tendo de imediato procurando um médico de confiança, ocasião em que realizei um eletrocardiograma e já iniciei um tratamento com hidroxicloroquina, azitromicina e sulfato de zinco. Na terça-feira seguinte fiz o teste pra COVID 19, swab, mas ainda não tive o resultado, contudo, hoje, seguindo recomendação médica, realizei uma tomografia do tórax onde as imagens foram condizentes com infecção pelo novo corona vírus.

Hoje estou na fase 2 da doença, consciente do quão difícil é a lida, mas na certeza e fé em Deus e Nossa Senhora de que conseguirei transpor essa muralha e sair vitoriosa. Estou bem, sem febre, sem dores, sem falta de ar e rogando ao SENHOR DO UNIVERSO que me conserve assim e que em nome das chagas abertas no Nosso Senhor Jesus Cristo, eu venha a ser curada.

Enfim, como a doença não deve ser motivo de vergonha, mas sim de cuidados, muito cuidado, resolvi esclarecer em público, tendo em vista que todos estão sujeitos à contaminação.

Flores: Prefeitura anuncia pagamento de janeiro

A prefeitura municipal de Flores disponibiliza para saque, os vencimentos relacionados a janeiro do ano em curso, para os servidores do quadro efetivo, lotados nas secretarias de Administração, Finanças, Infraestrutura, Gabinete, Saúde, Bem-Estar Social, Controle Interno, Turismo e Eventos, Procuradoria Jurídica, Educação e Cultura, Agricultura, Esporte e Lazer e Meio Ambiente. Para os profissionais em […]

A prefeitura municipal de Flores disponibiliza para saque, os vencimentos relacionados a janeiro do ano em curso, para os servidores do quadro efetivo, lotados nas secretarias de Administração, Finanças, Infraestrutura, Gabinete, Saúde, Bem-Estar Social, Controle Interno, Turismo e Eventos, Procuradoria Jurídica, Educação e Cultura, Agricultura, Esporte e Lazer e Meio Ambiente.

Para os profissionais em educação, além de garantir o Piso Nacional do Magistério, a administração municipal, paga a folha de janeiro, já com o 1/3 (terço), de férias, que se estendeu, também, para os servidores lotados nos 40%.

Com o pagamento dos servidores, a Prefeitura de Flores, injeta na economia local, R$ 939.930,06 (novecentos e trinta nove mil reais, novecentos e trinta reais e seis centavos).

Para o prefeito Marconi, “é importante adotarmos sempre a boa conduta com os recursos que chegam até nós, para que as finanças e o funcionalismo público de nossa Flores esteja sempre em dia”, pontuou.

João Paulo e o desafio de enfrentar a ficha suja dele e do PT

Conforme antecipou o novo presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, o partido vai mesmo apostar na candidatura do ex-prefeito João Paulo, superintendente da Sudene. O petista aparece situado em segundo lugar em todos os levantamentos, mas tem duas barreiras pela frente: livrar-se de processos de inelegibilidade e carregar na campanha um partido apodrecido pelos escândalos […]

Gustavo-Bezerra-PT-Camara-Joao-Paulo-LimaConforme antecipou o novo presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, o partido vai mesmo apostar na candidatura do ex-prefeito João Paulo, superintendente da Sudene.

O petista aparece situado em segundo lugar em todos os levantamentos, mas tem duas barreiras pela frente: livrar-se de processos de inelegibilidade e carregar na campanha um partido apodrecido pelos escândalos nacionais.

Apesar das evidências, Augusto Coutinho nega ser a favor de transição de 10 anos para escala 6×1

Apesar das notícias de que assinou emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1, atendendo à pressão do setor produtivo, postergando efeitos da lei e criando penduricalhos que pioram a vida do trabalhador, o líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho, repudiou a publicação de postagens que classificou como mentirosas nas […]

Apesar das notícias de que assinou emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1, atendendo à pressão do setor produtivo, postergando efeitos da lei e criando penduricalhos que pioram a vida do trabalhador, o líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho, repudiou a publicação de postagens que classificou como mentirosas nas redes sociais, afirmando que ele “votou contra o fim da escala 6×1”.

O parlamentar esclarece que é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1 e que, na qualidade de líder de seu partido, “tão somente assinou um requerimento para possibilitar a apreciação e discussão de uma emenda, como muitas outras que serão discutidas na análise da PEC”.

“Não caiam em fake news! Temos atuado de forma incansável para favorecer o trabalhador brasileiro, não só pelo fim da escala 6×1, mas também através de pautas como o aumento do limite de faturamento do MEI; o Desenrola das Micro e Pequenas Empresas, que virou política federal por causa de nosso trabalho; e a proibição das bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis, que iria desempregar milhares de frentistas e caiu por causa de nossa atuação”, destacou o parlamentar, que exerce o quarto mandato seguido como deputado federal.

“Também fizemos parte do grupo de relatores da Reforma Tributária, que vai zerar os impostos da cesta básica e dos remédios, favorecendo imensamente o trabalhador brasileiro; e fomos responsáveis pela relatoria da Nova Lei de Licitações, voltada a combater a corrupção nas concorrências públicas, economizar dinheiro público e gerar empregos”, acrescentou.

Em áreas do Sertão, chuvas fazem estragos com até 100 mm em 24 horas

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), cidade de Dormentes, no Sertão de Pernambuco, foi o local onde mais choveu no Estado entre as 19h40 da quarta-feira (5) e as 7h40 desta quinta-feira (6). O monitor pluviométrico na cidade apontava 96,13 milímetros de chuvas torrenciais em 12 horas, cerca de 23% […]

Em Bodocó, as chuvas fizeram com que o Rio Pequí transbordasse.
Um caminhão ficou preso na lama

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), cidade de Dormentes, no Sertão de Pernambuco, foi o local onde mais choveu no Estado entre as 19h40 da quarta-feira (5) e as 7h40 desta quinta-feira (6).

O monitor pluviométrico na cidade apontava 96,13 milímetros de chuvas torrenciais em 12 horas, cerca de 23% a mais que a média de chuva para o mês de fevereiro, que é 78,10 mm.

Em seguida vem o município de Floresta com 88,60 mm. Já o equipamento na cidade de São José do Belmonte, indicou 80,28 mm de precipitações, dos quais 72,69 mm atingiram a região em apenas seis horas.

Petrolina e Lagoa Grande também foram atingidas por chuvas que ultrapassaram 40 mm. Na primeira, segundo a Apac, houve precipitação de 73,71 mm. Já em Lagoa Grande, 42,77 mm de chuva caíram sobre a cidade.

Pela ordem de onde mais choveu Dormentes (96,13 mm), Floresta (88,60 mm), São José do Belmonte (80,28 mm), Petrolina (73,71 mm), Santa Terezinha (50 mm), Lagoa Grande (42,75 mm), Carnaíba (32 mm), Solidão (30 mm), Parnamirim (24,89 mm) e Betânia, com 23,45 mm.

Em Bodocó, outro município sertanejo, as chuvas torrenciais fizeram com que o Rio Pequí transbordasse próximo à construção de uma ponte na cidade que a liga a Ouricuri, impedindo que veículos transitassem pelo local. Na mesma área, um caminhão ficou preso na lama.