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PEC impõe nomeação de aprovados e muda regras de concursos

Por André Luis

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Outras Notícias

Amupe divulga programação oficial do 8º Congresso Pernambucano de Municípios

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou nesta quinta-feira (24) em seu site (amupe.org) a programação final do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”. Considerado o maior encontro municipalista do […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou nesta quinta-feira (24) em seu site (amupe.org) a programação final do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”. Considerado o maior encontro municipalista do estado, o evento reunirá prefeitos, gestores, técnicos, autoridades e sociedade civil em torno de debates sobre os principais desafios e soluções para a administração pública municipal.

A programação inclui painéis sobre temas como mudanças climáticas, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde digital, educação, assistência social, captação de recursos, consórcios públicos e turismo, além de espaços como a Arena de Finanças Municipais, onde serão discutidas, por meio de teatro, alternativas para enfrentar a crise fiscal dos municípios. O maior destaque é a “Caravana Federativa”, que trará 44 ministérios e órgãos federais para realizar atendimento direto aos gestores municipais, facilitando o acesso a programas, recursos e orientações técnicas.

O Governo do Estado de Pernambuco também marcará presença com a iniciativa “Vamos Mudar Juntos”, que promove articulações com os municípios para fortalecer políticas públicas conjuntas. A ação contará com equipes técnicas de diversas secretarias estaduais, promovendo orientações e troca de conhecimento entre as gestões locais e estaduais.

O encerramento do congresso será marcado por um painel especial sobre “Inteligência Artificial na Gestão Pública”, com a participação do historiador Leandro Karnal, da especialista Deborah Arôxa e do pesquisador Álvaro Pinheiro. A palestra final promete provocar reflexões sobre inovação, tecnologia e o futuro da administração pública, encerrando com chave de ouro um dos eventos mais importantes do calendário municipalista do Brasil. A inscrição para o Congresso da Amupe é gratuita e está disponível no site amupe.org

Jovem morre afogado em açude próximo ao Laura Ramos

Everton Felipe de Souza 21 anos, morreu afogado em um açude próximo ao bairro Laura Ramos, onde morava com a família. O açude é conhecido como açude de Zé Mariano, e fica a alguns metros do bairro. Everton trabalhava em um pequeno comércio na entrada da comunidade. Everton resolveu ir tomar banho no local, mas […]

Everton Felipe de Souza 21 anos, morreu afogado em um açude próximo ao bairro Laura Ramos, onde morava com a família. O açude é conhecido como açude de Zé Mariano, e fica a alguns metros do bairro. Everton trabalhava em um pequeno comércio na entrada da comunidade.

Everton resolveu ir tomar banho no local, mas teve dificuldades para emergir após um mergulho. Testemunhas teriam flagrado o jovem pedindo ajuda, mas depois ele desapareceu.

Bombeiros foram chamados mas não havia mais o que ser feito. Por conta da falta de iluminação natural as buscas correram o risco de serem retomadas só na manhã de segunda. Mas foi retirado e levado ao IML de Caruaru.

Prefeitura de Iguaracy promove Caravana da Cidadania com serviços de saúde, cultura e assistência social

A Prefeitura de Iguaracy realiza nos dias 29 e 30 de maio uma programação de serviços públicos ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana. A ação inclui atividades nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica, com foco em atender à população do município. Entre os principais serviços oferecidos está […]

A Prefeitura de Iguaracy realiza nos dias 29 e 30 de maio uma programação de serviços públicos ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana. A ação inclui atividades nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica, com foco em atender à população do município.

Entre os principais serviços oferecidos está a Carreta Saúde Express, que realizará exames e consultas como ultrassonografias com Doppler Colorido, endoscopias, ecocardiogramas, eletrocardiogramas, testes ergométricos, monitoramento com MAPA e Holter de 24 horas, além de consultas cardiológicas. A equipe médica será formada por um cardiologista, um gastroenterologista e um ultrassonografista.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, afirmou que a iniciativa busca promover a saúde e ampliar o acesso da população a serviços essenciais. Ele também destacou a atuação conjunta das secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação e Esportes, além da procuradoria jurídica, responsáveis pela execução da programação.

“Estamos trabalhando para levar o melhor para nossa comunidade, promovendo ações integradas e oferecendo serviços essenciais. Contamos com a colaboração de nossas equipes para fazer deste evento um grande sucesso”, afirmou o prefeito.

Além dos atendimentos médicos, a programação inclui a realização da 1ª Caravana da Cidadania, com atividades culturais, educativas e ações voltadas à promoção da cidadania e ao desenvolvimento social.

Compesa realiza ações para combater falta de chuva na Mata Norte

O registro de chuva abaixo da média histórica na Mata Norte, no inverno deste ano, provocou o esgotamento de vários mananciais da região. Com níveis 50% abaixo do esperando, os reservatórios já estão com reservação baixa ou em colapso.  É o caso do Sistema Integrado Siriji, alimentado pela barragem de Siriji, que se encontra com […]

O registro de chuva abaixo da média histórica na Mata Norte, no inverno deste ano, provocou o esgotamento de vários mananciais da região. Com níveis 50% abaixo do esperando, os reservatórios já estão com reservação baixa ou em colapso. 

É o caso do Sistema Integrado Siriji, alimentado pela barragem de Siriji, que se encontra com apenas 37% da sua capacidade. Esse sistema atende atualmente 11 cidades da Mata Norte.

Segundo a gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Cleice Santos, a realidade de 2021 é bem diferente de 2020, quando a barragem de Siriji acumulava, no mês de novembro, 85%. 

O Sistema Integrado Siriji é responsável originalmente pelo fornecimento de água para oito municípios: Vicência, Bueno Aires, Aliança, Condado, Macaparana, Itaquitinga, Machados e São Vicente Férrer. 

Entretanto, devido ao colapso da barragem de Pedra Fina, que atende as cidades de Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, a Compesa precisou integrar esses municípios ao Sistema Integrado Siriji, para que essa população não ficasse sem água na torneira.

Neste contexto, a Compesa vem trabalhando forte em soluções para minimizar os efeitos da estiagem. 

“Estamos em campo atuando na busca de alternativas. Realizamos intervenções para integrar os Sistemas Siriji e Buraco do Tatu para garantir a vazão de 80 litros por segundo para Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, além de melhorar a vazão de distribuição para as demais cidades. Outro destaque é a instalação de uma nova captação flutuante na barragem de Siriji, que permitirá o incremento de 80 litros de água/segundo, o que representa 40% a mais de água, que se somarão a produção atual de 200 litros por segundo”, explica.

A Compesa ainda está intensificando a fiscalização nas principais adutoras do sistema Siriji com o intuito de combater os desvios de água e as ligações clandestinas, que afetam significativamente o abastecimento de água.

De acordo com a gerente, a Companhia vem trabalhando diuturnamente para buscar alternativas técnicas viáveis para amparar as cidades atendidas pelos Sistemas Siriji e Pedra Fina, assim como para os demais municípios da zona da Mata Norte, tão castigada com a escassez de chuvas na região. 

“Em todos os municípios da Mata Norte, além das ações técnicas em andamento, estamos realizando o atendimento emergencial por meio de carros-pipa como forma de ampliar a oferta de água, especialmente para os clientes que moram em áreas mais críticas de distribuição, como pontos distantes das redes de distribuição e partes de topografia elevadas”, acrescentou.

Autor de tiros que mataram Major Resende é morto em confronto com a polícia

Urgente O terceiro indivíduo que participou da ação que matou o Major Resende acaba de morrer em confronto com a PMPE. José Pedro da Silva, conhecido como Sebinha, idade não informada, tem passagens por crimes em São Paulo, como tentativa de homicídio e tráfico de drogas. Ele foi o responsável pelos disparos que mataram o […]

Urgente

O terceiro indivíduo que participou da ação que matou o Major Resende acaba de morrer em confronto com a PMPE.

José Pedro da Silva, conhecido como Sebinha, idade não informada, tem passagens por crimes em São Paulo, como tentativa de homicídio e tráfico de drogas.

Ele foi o responsável pelos disparos que mataram o PM e estava escondido em área de mata na zona rural de Buíque. O corpo está sendo levado para o Hospital Regional de Arcoverde.

A ação conjunta reuniu BEPI, Segunda Seção e Malhas da Lei. Eles já teria sido ferido em confronto com policias na noite de ontem.

Dos três envolvidos, um dos elementos havia sido preso e outro se entregou com a mãe ontem, conforme noticiou o blog.

Relembre: o oficial da Polícia Militar de Pernambuco, Major Gláucio Rezende, natural de Custódia e Subcomandante da 1ª CIPM, localizada em Belém do São Francisco, foi morto no Distrito de Carneiro, entre Arcoverde e Buíque.

Segundo informações de um áudio que a redação do blog teve acesso, o Major, que também era dono de uma seguradora de veículos, teve uma moto roubada e a localização indicava que ela estaria no Distrito de Carneiro.

Ele seguiu a localização com uma funcionária de carro e um outro funcionário foi de moto. Chegando na localidade ele avistou a moto produto do roubo e rendeu dois suspeitos. Em um momento de descuido um deles acabou alvejando ele pelas costas. Depois pegou a arma do Major e terminou de executá-lo com tiros na cabeça.