PEC impõe nomeação de aprovados e muda regras de concursos

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público apresentar sua aprovação pela atitude do Governo do Estado em aceitar o pedido de exoneração do Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social.

Há muito, a condução da pasta carecia de diálogo entre a direção e os servidores. Foi ainda marcada por uma série de atos desastrosos, como a contratação irregular de empresa local para a realização de concurso público de Delegado, que culminou com o cancelamento do certame e atraso na nomeação de novos servidores.

Outro ato irresponsável, que gerou grande prejuízo ao erário, foi a modificação, por portaria, da competência definida em lei de uma das comissões da Corregedoria Geral, sanada por meio de ação judicial, causando desperdício de todas as horas trabalhadas, além de provocar prejuízo pelo uso da estrutura física disponibilizada para atuação daquela comissão, que teve todos os seus procedimentos suspensos.

A insatisfação dos Delegados e Delegadas pernambucanos gerou um movimento reivindicatório por melhoria das condições de trabalho, que já completa mais de um mês e vem revelando várias irregularidades na administração da SDS.

Mas é necessário entender que não adianta apenas mudar o gestor da pasta. É preciso, fundamentalmente, valorizar o servidor e resgatar seus brios, hoje cada vez mais minguados.

A Polícia Civil está esfacelada, sem estrutura, sem ânimo e ainda  com inúmeros cargos comissionados e funções gratificadas que, junto com o PJES, constituem o grande entrave ao combate à violência.

Na Corregedoria, as mudanças são igualmente urgentes, a começar com a substituição do atual corregedor, que em uma busca irresponsável por punições, está destruindo o que resta de ímpeto nos policiais, transformando os colegas em meros burocratas.

Esperamos que o diálogo seja a tônica dessa nova gestão, para que a comunidade policial, em consonância com a direção governamental, possa abreviar o sofrimento da população que clama fervorosamente por segurança.

Em texto enviado ao blog, o petista Emídio Vasconcelos classifica de hipocrisia o discurso de gestores e representantes de entidades como Amupe e CNM quando falam em crise econômica e contingenciamento.

“Da mesma forma que a crise econômica, somada no nosso rincão à crise hídrica, não são novidades, também não é novidade que políticos se apoderem desses fatos para justificar suas próprias contradições. Felizmente não perdi o poder de me indignar e, independentemente dos agentes causadores dessas crises, de modo que me espanta bastante ouvir discursos demagogos com falso proselitismo baseado em premissas pouco nobres, para não dizer falsas”.

Ele alega que, prefeitos de todo o Brasil, a exemplo do Presidente da Amupe, José Patriota, fazem mobilizações por mais recursos com os motes queda do FPM e crise.

“Tabela extraída do Portal do Tesouro Nacional (http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp), prova que o FPM não caiu. Considerando que o mês de novembro não se encerrou, pois ainda restam dois decêndios, de janeiro a outubro, o FPM de 2015 supera o de 2014 em quase R$ 1 milhão na cidade gerida pelo Presidentte da Amupe. É pouco?  É!  Deveria ser mais?  Deveria, até mesmo porque os custos aumentaram numa proporção maior que o aumento da receita. Mas não se pode dizer reiteradamente e repetidas vezes,   que o FPM caiu sem que ele tenha caído, ou, ao contrário, pois ele se elevou”.

Continua:”O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente de AMUPE que capitaneia a entidade que representa os municípios fazendo movimento em prol de mais recursos, pois os que aqui estão são escassos. Imagina-se então que ele está fazendo o dever de casa, tal qual deve fazer o pai de família em situação financeira difícil.  Mas constato que após 40 anos, na escola onde me alfabetizei juntamente com o atual prefeito Jose Coimbra Patriota, no Sítio Pintada, temos ainda sala de aula multi-seriadas, algo que considero uma aberração, sem falar nas várias ruas sem saneamento e calçamento”.

“Vejo ainda o descaso com a escola Escola do Peti, (foto anexa), a denúncia do abandono da casa de apoio  em Recife, a luta dos professores para receber os quinquênios. Poderia imaginar que isso se dá por conta da queda do  FPM. Mas vendo um prefeito tal qual um pai de família, que dá ao filho festas  em vez de educação e saneamento , constato que em Afogados da Ingazeira o problema se dá na eleição  de prioridades  e no mau uso do dinheiro público”.

Emídio cita o contrato de R$ 225.000,00 para dupla Victor e Leo. “Ainda pagou à empresa W.N.Q Nascimento R$ 467.430,00 na promoção de eventos. Sem falar nos mais de R$ 150 mil à Amupe. Todos estes valores tendo como fonte os recursos próprios do município no ano de 2015. Se realmente estamos em crise ou não queremos gerir os recursos públicos respeitando os reais interesses públicos?”.

Emídio diz que o exemplo se reproduz em muitos municípios, independentemente do partido que governa. “Cada cidadão deve fazer sua parte denunciando essa farra irresponsável. Que cada vereador exerça seu papel, fiscalize o bom uso dos escassos recursos e que o MP também cumpra sua função. É crise de identidade política e prioridades, não meramente financeira”.

Após receber o texto, o blog perguntou a Emídio: e o que o senhor diz de prefeitos do PT como Luciano Duque e tantos outros, que também se incorporam a essas manifestações, afirmando que os municípios estão inadministráveis ? Disse Emídio: “Se nos seus municípios,  estão com a mesma prática e o discurso  é  a redução  do FPM,  cometem o mesmo  erro e merecem a mesma critica. Na minha nota,  destaco,  independentemente  de partido. Porém,  falo em tese,  uma vez que,  não tenho em relação com estes municípios governados pelo PT. As informações que tenho são de Afogados”.

Primeira Mão

A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde determinou a retomada imediata do processo político-administrativo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Claudelino Costa. A decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo empresário Micael Lopes de Gois.

O caso envolve a suspensão, pela Câmara de Vereadores, de um processo de cassação instaurado após denúncia de que o parlamentar teria oferecido cargos comissionados como forma de pagamento de dívida pessoal. A investigação criminal sobre os mesmos fatos levou o Legislativo municipal a paralisar o andamento do processo interno.

Na decisão, o magistrado considerou ilegal a suspensão determinada pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege esse tipo de procedimento, não prevê a possibilidade de interrupção do processo por causa de apuração criminal paralela. O juiz destacou ainda que as esferas política e penal são independentes, e que a tramitação da cassação deve seguir normalmente, respeitando o prazo máximo de 90 dias.

sentença Por outro lado, a Justiça negou o pedido de afastamento cautelar do vereador do mandato e da função de vice-presidente da Câmara. O entendimento foi de que não há previsão legal para esse tipo de medida no rito aplicável, além da ausência de elementos concretos que justifiquem a retirada imediata do parlamentar do cargo.

Com a decisão, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco,  deverá dar prosseguimento ao processo de cassação, observando rigorosamente os prazos e procedimentos legais.

A curiosidade é que hoje, os vereadores liderados por Claudelino,  que é vice-presidente, iniciam outro processo,  contra Luciano Pacheco,  por exercício ilegal da advocacia durante a presidência da Câmara.

Clique aqui e veja a sentença

Magno Martins

Se as cidades vivem de uma simbologia, marca ou estereótipo, Triunfo tem a do frio, a de estar encravada em cima de uma serra a 1.260 metros acima do nível do mar, de onde é possível a olho nu enxergar a Nação Pajeú. A festa mais popular do planeta, o Carnaval, que acabou ontem, mas continua para muitos nesta quarta de cinzas, criou outro símbolo que identifica a cidade em qualquer parte do mundo: Os Caretas.

São grupos de moradores da cidade, foliões, gente feliz que  se esconde por trás de um máscara malassombrada e sai pelas ladeiras reproduzindo alegria num sobe e desce incessante. A princípio, o conjunto harmonioso de máscaras pode até assustar, mas logo um susto é tomado pela alegria, a forma bem divertida dos mais diversos personagens do carnaval mais famoso do Sertão nordestino.

Os Caretas encheram de cor, alegria e irreverência as ladeiras de Triunfo na segunda-feira gorda do frevo e mostraram por quê já entraram até por lei no calendário oficial do Carnaval pernambucano. Quem acompanhou ou viu pela TV se encantou com um desfile que mais lembrava os carnavais românticos de Veneza.

Máscaras coloridas e estilizadas com caras de medo, assustadoras, cada uma mais criativa que a outra, deixaram as ladeiras da cidade mais em harmonia com o seu charme e sua beleza histórica. Produziram  cenas e imagens que ninguém resistiu a um clic, a uma selfie e a um vídeo para guardar na memória e para a história.

O próprio prefeito João Batista, com data de filiação ao PSB à caminho para tentar à reeleição, era personagem do desfile, com uma máscara puxada pelo verde da esperança. Personalidades as mais diversas da cidade, como a historiadora Diana Rodrigues e o blogueiro Carlos Ferraz, também se esconderam por trás de máscaras exibindo alegria e fervor na alma.

Os personagens  que compõem o figurino e a história dos Caretas existem há mais de um século e são o símbolo da folia da cidade. Abusam da irreverência, apelam para sátiras,  tomam conta das ladeiras do município estalando o relho, uma espécie de chicote.

A cada ladeira vencida no desfile, um relho para encantar aos que se divertiam acompanhando o desfile. O relho é, na verdade, um açoite de chicote ensurdecedor, que mete medo e faz tremer as ladeiras de Triunfo.

O relho é, também, um ringue à parte ao final do desfile na praça do Cine Guarany, competição de profissionais da troça. O cinema quase centenário também foi fantasiado com as cores e máscaras dos Caretas, compondo um cenário belíssimo.

As referências à figura do careta estão em vários pontos da cidade, inclusive no ponto mais alto dela, o Pico do Papagaio, a quase 1.260  metros acima do nível do mar, onde se encontra uma escultura em homenagem ao mascarado.

A historiadora Diana Rodrigues, celebridade cultural da cidade, que subiu ao palco para entregar prêmios de sorteios aos caretas participantes, deu uma aula de cima do palanque sobre a história do bloco mais famoso, belo e colorido do Sertão.

“Tudo começou quando um Matheus, personagem de um grupo de reisado do Sítio Lages, ficou bêbado antes de uma apresentação e por isso foi expulso. Com raiva, saiu fantasiado pelas ruas da cidade, fazendo barulho e assim sem querer inaugurou a brincadeira. Daí vem o semblante de tristeza das máscaras”, contou.

Os Caretas se dividem  em varios grupos chamados de trecas. Além do barulhento relho, eles se caracterizam com chocalhos, máscaras, chapéu de palha e tabuleta, uma placa carregada nas costas com frases satíricas. “A tabuleta dá o tom de irreverência do careta. As frases são parecidas com as vistas nos parachoques de caminhão, como ‘quem mata a sua sogra não é um assassino e sim um bom caçador’”, lembra Diana, em tom de brincadeira carnavalesca.

No desfile da última segunda os Caretas chegaram com mais moral e excelência às ruas de Triunfo: foi a primeira segunda-feira oficialmente consagrada em lei ao Dia dos Caretas, por projeto apresentado pelo deputado Alberto Feitosa (SD) e sancionado pelo governador Paulo Câmara.

“Os Caretas agora têm o seu dia oficialmente reconhecido pelo poder público e isso me enche de alegria e felicidade. O reconhecimento não é meu nem do governador, mas do povo pernambucano”, comemorou Feitosa em vídeo exibido em praça por não ter podido comparecer ao desfile.

Antes das homenagens diante do exuberante Cine Guarany, os Caretas encheram as ruas de Triunfo passando pelos principais pontos turísticos, como os museus, a Catedral e o Lago João Barboso Sitônio, num espetáculo que deu gosto de se ver. Afinal, eles são a alegria do carnaval. Sem os mascarados, o carnaval de Triunfo não teria a mesma graça, a mesma irreverência, o mesmo jeito especial de contaminar as pessoas de alegria.

Famoso personagem mascarado, Teco de Agamenon, que exibe no Museu dos Caretas a primeira fantasia usada há 60 anos, foi visto novamente no desfile, com direito até a premiação. Ele mesmo  confecciona a sua  fantasia e sai de careta na folia desde menino. “Já cresci careta e  gostando de ser careta. É uma tradição prazerosa. Colocar essa máscara é sinônimo de alegria. Por isso que fazemos questão de perpetuar isso, ensinando aos mais novos”, disse.

Se depender das novas gerações, os caretas vão continuar por muito tempo. O jovem Manoel Afonso de Menezes, de apenas 12 anos, mostrou nas ladeiras grande habilidade com o chicote. “Foi meu pai que me ensinou, eu cresci com o relho na mão. Com dois anos já saia de careta. Chega dá um arrepio quando estala. Não é difícil não, basta treinar que você consegue”, diz ele, fazendo questão de mostrar os tais estalos de que tanto se orgulha.

Orgulho, na verdade, tem o prefeito João Batista (PSB), tanto que deu à cidade o Museu dos Caretas, um conjunto de máscaras belíssimas que enchem os olhos dos seus visitantes e turistas. “Triunfo se confunde com os Caretas. Foram eles que projetaram Triunfo, são personagens sagrados da nossa cultura e que fazem o diferencial do nosso Carnaval”, diz Batista, sem deixar escapar a emoção de estar nas ruas não como maior autoridade municipal, mas como folião careta.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (6), novas viaturas e equipamentos para reforçar as atividades operacionais dos órgãos de segurança.

Durante a cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, foram entregues 133 novas viaturas para a Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros (CBMPE).

Além disso, o CBMPE recebeu 152 equipamentos operacionais, que também serão direcionados na assistência à população afetada pelas chuvas. Ao todo, 285 novos itens vão incorporar batalhões de todo o Estado através do Juntos pela Segurança.

“Estamos fazendo, desde o início do nosso mandato, o maior investimento na história do Corpo de Bombeiros Militar, além de estarmos entregando viaturas para as polícias para garantir a segurança pública no Estado. Somente hoje, tivemos uma entrega de mais de R$ 7 milhões de equipamentos aos Bombeiros, em parceria com o Governo Federal. Também foram entregues botes infláveis que permitem garantir o salvamento de pessoas em momentos de inundações, como as ocorridas nos últimos dias na Região Metropolitana do Recife, e itens de combate a incêndios. Estamos muito confiantes do trabalho para que a gente possa atender a cada necessidade da população pernambucana”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do total de viaturas, 127 são locadas, com valor anual de R$ 3,2 milhões, e vão integrar a frota operacional da Secretaria de Defesa Social, sendo 104 motocicletas e 16 caminhonetes 4×4 para a Polícia Militar, seis caminhonetes 4×4 para a Polícia Civil e uma caminhonete 4×4 para a Defesa Civil. As motocicletas serão destinadas a todas as regiões, além de reforçar o projeto da Patrulha Rural, proporcionando um atendimento de maneira mais célere e eficaz aos moradores das zonas rurais. As outras seis viaturas serão para o Corpo de Bombeiros e foram adquiridas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor total de R$ 7,1 milhões.

De acordo com o comandante geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, este reforço é necessário por dois motivos. “Primeiro porque as motocicletas chegam em locais onde as viaturas não conseguem e segundo porque as viaturas da Patrulha Rural conseguem fazer o policiamento comunitário e na área rural”, pontuou.

O Corpo de Bombeiros também foi contemplado com 152 novos itens que serão voltados nos serviços de salvamento e vistorias técnicas, como botes infláveis, coletes para mergulho, compressores de ar e desfibriladores. Destaque para duas viaturas Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), quatro viaturas de Auto Busca e Salvamento Média (ABSM), além de 18 embarcações.