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PEC impõe nomeação de aprovados e muda regras de concursos

Por André Luis

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Outras Notícias

Quebra da maior rapadura do mundo marca encerramento da 27ª Feira da Rapadura

O encerramento da 27ª edição da Feira da Rapadura reuniu milhares de pessoas em Santa Cruz da Baixa Verde em um evento que reafirmou o papel da cidade como referência cultural e econômica do Sertão do Pajeú. Um dos momentos mais aguardados foi a quebra da maior rapadura do mundo, com mais de 20 toneladas, […]

O encerramento da 27ª edição da Feira da Rapadura reuniu milhares de pessoas em Santa Cruz da Baixa Verde em um evento que reafirmou o papel da cidade como referência cultural e econômica do Sertão do Pajeú.

Um dos momentos mais aguardados foi a quebra da maior rapadura do mundo, com mais de 20 toneladas, que foi distribuída entre o público após o corte simbólico. Também ocorreu a quebra do maior alfenim da região, mantendo viva uma tradição que movimenta moradores e visitantes.

A programação do palco cultural contou com apresentações de grupos locais e regionais, voltadas à valorização da arte, da dança e da música populares.

Durante o dia, o carro da Pitú animou o público com shows de Dedé da Pedra e André do Acordeon. À noite, o palco principal recebeu as apresentações de Jotavê, Henry Freitas e Eduardo Costa, que atraíram mais de 30 mil pessoas, segundo a organização do evento.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, destacou o resultado alcançado. “Sem dúvida, essa foi a maior Feira da Rapadura de todos os tempos. Vivemos dias históricos, com recorde de público, grandes atrações, importantes conquistas e, acima de tudo, com o sentimento de orgulho da nossa gente. Santa Cruz da Baixa Verde mostrou sua força e sua tradição”, afirmou.

Forronata encanta as ruas de Carnaíba na 29ª Festa de Zé Dantas

Na quarta-feira (23), a 29ª Festa de Zé Dantas encerrou sua noite cultural com a vibrante Forronata, um encontro musical que iluminou as ruas de Carnaíba. O evento, parte das celebrações em homenagem ao compositor Zé Dantas, reuniu sanfoneiros e instrumentistas para tocar os clássicos do forró, baião e xaxado, embalando a multidão que compareceu […]

Na quarta-feira (23), a 29ª Festa de Zé Dantas encerrou sua noite cultural com a vibrante Forronata, um encontro musical que iluminou as ruas de Carnaíba. O evento, parte das celebrações em homenagem ao compositor Zé Dantas, reuniu sanfoneiros e instrumentistas para tocar os clássicos do forró, baião e xaxado, embalando a multidão que compareceu em grande número para dançar e cantar pelas ruas da cidade.

O ponto de encontro foi o Monumento da Praça de Eventos, onde, a partir das 22h, o público aguardava ansiosamente o início da apresentação. Sanfoneiros locais como Genailson do Acordeon, Neno do Acordeon, Vinícios do Acordeon e Éder Ramalho de Carnaíba se juntaram a músicos visitantes de renome, como Cícero Souza, Adelino, Dedo de Ouro e seus filhos Lindonjonson, Lindomar e Beatriz, além do neto Lucas.  Entre os participantes estava também o vice-prefeito de Quixaba, Zé de Joaquim Preto, que é músico e se apresentou ao lado dos colegas.

Após a concentração inicial ao som de muito forró, os músicos deram início ao cortejo pelas principais ruas do centro, com uma parada especial em frente ao busto de Zé Dantas, situado na Rua José Martins, onde o compositor viveu. O momento foi marcado por uma conexão profunda com a história de Zé Dantas e seu legado musical. O desfile festivo retornou ao Pátio de Eventos Milton Pierre, onde a noite ainda reservava mais música e participações espontâneas de cantores como Júnior Mendes e Lindomar, mantendo a animação até o fim.

A Forronata mais uma vez reafirmou a importância de Zé Dantas para a cultura nordestina e a vitalidade do forró como patrimônio musical de Carnaíba, unindo gerações em torno das raízes culturais da região.

Iguaracy: Dr. Pedro e Marquinhos realizam comícios na sede e em Irajaí 

Na quarta-feira (2), a coligação “O Trabalho Continua”, liderada pelo candidato a prefeito Dr. Pedro Alves e seu vice Marquinhos Melo (PSDB), realizou um arrastão seguido de comício na Rua Antônio Santana. O evento contou com a presença de apoiadores, militantes, candidatos a vereador, além do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e outras lideranças políticas. […]

Na quarta-feira (2), a coligação “O Trabalho Continua”, liderada pelo candidato a prefeito Dr. Pedro Alves e seu vice Marquinhos Melo (PSDB), realizou um arrastão seguido de comício na Rua Antônio Santana. O evento contou com a presença de apoiadores, militantes, candidatos a vereador, além do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e outras lideranças políticas.

Durante o comício, Dr. Pedro Alves reafirmou seu compromisso com a continuidade do trabalho iniciado pela atual gestão: “Juntos, vamos continuar o trabalho que já começou. A nossa cidade merece mais”, declarou. Marquinhos Melo ressaltou a importância de ouvir a população: “Estamos aqui para ouvir vocês e construir um futuro melhor, lado a lado”. O prefeito Zeinha Torres também defendeu a continuidade das ações em curso: “A continuidade do nosso trabalho é fundamental para garantir que Iguaracy siga em frente”. Rogério Lins (MDB), uma das lideranças presentes, destacou a união como fator decisivo: “A união de todos nós é o que vai fazer a diferença. Vamos juntos para um futuro ainda mais promissor”.

Na quinta-feira (3), Dr. Pedro e Marquinhos realizaram um comício no distrito de Irajaí, também em Iguaracy. O evento contou com a participação de candidatos a vereador da coligação, além do prefeito Zeinha Torres, Rogério Lins e o ex-prefeito Dessoles (Podemos).

Dr. Pedro Alves reforçou seu compromisso com a população de Iguaracy: “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com o povo do município. Juntos, vamos construir um futuro melhor, podem confiar”. Marquinhos Melo complementou: “A união de todos nós é fundamental para garantir que o trabalho aconteça para toda a população”. Ambos agradeceram o apoio popular recebido durante a campanha, destacando sua importância para o avanço do município.

O prefeito Zeinha Torres e Rogério Lins também agradeceram ao ex-prefeito Dessoles pelo apoio na campanha, ressaltando sua relevância para o progresso de Iguaracy. Além disso, o empresário Dr. Paulino, natural de Irajaí, reforçou a mensagem de união e desenvolvimento para o município.

Mais de 4 mil Multas Educativas no Trânsito de Tabira

Ao mesmo tempo que vai atuando no ordenamento do trânsito de Tabira, o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) vai disciplinando os motoristas no respeito ao Código Nacional de Trânsito. A Guarda Municipal, do mês de agosto até agora, já expediu mais de 4 mil “Multas Educativas”. A multa especifica a infração e o […]

Ao mesmo tempo que vai atuando no ordenamento do trânsito de Tabira, o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) vai disciplinando os motoristas no respeito ao Código Nacional de Trânsito.

A Guarda Municipal, do mês de agosto até agora, já expediu mais de 4 mil “Multas Educativas”. A multa especifica a infração e o valor que o motorista deveria pagar. O Secretário de Administração, Flávio Marques definiu 1º de março/2019 como data para que as multas comecem a pesar no bolso dos condutores de carros e motos.

Então tá: Witzel diz que segurança do Rio está no patamar de Paris, Nova York e Madri

G1 Rio O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que os índices de criminalidade no estado caíram e que hoje a cidade do Rio é tão segura quanto Paris, Nova York e Madri. Segundo o governador, os índices apontam uma queda no número de mortes na capital. Witzel afirmou que atualmente o índice […]

G1 Rio

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que os índices de criminalidade no estado caíram e que hoje a cidade do Rio é tão segura quanto Paris, Nova York e Madri.

Segundo o governador, os índices apontam uma queda no número de mortes na capital. Witzel afirmou que atualmente o índice é de 16 mortes por 100 mil habitantes, mas esse número já chegou a 35. De acordo com o governador, o Rio é a segunda capital mais segura do Brasil.

“Se nós olharmos para o resto do mundo, nós estamos no mesmo patamar de Nova York, de Paris e de Madri”, afirmou o governador, sem especificar a que período essas taxas de homicídio se referem.

As declarações do governador aconteceram durante o lançamento do Segurança Presente em Caxias, na Baixada Fluminense, na manhã desta quinta-feira (14).

Ainda de acordo com Witzel, as áreas turísticas no Rio não sofrem tanto com a criminalidade. “Nas áreas turísticas do estado não acontecem tiroteios, eles acontecem nas comunidades. Acontecem (nas áreas turísticas) furtos, não tiroteios. Tivemos dois turistas que sofreram violência nos últimos dez meses. O que estamos fazendo para estimular o turismo é mostrar que Pão de Açúcar, Corcovado, Petrópolis, estão protegidos, não fazem parte dessa realidade (de tiroteios)”, explicou Witzel.