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PEC impõe nomeação de aprovados e muda regras de concursos

Por André Luis

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira: morre Edson mototaxista

Faleceu na manhã desta quinta-feira (01.04),o mototaxista Edson Umbelino, conhecido por Etinho Lagarta, 45 anos. Edson atendeu durante muito tempo no Catedral Mototaxi, ponto que fica ao lado da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira. Ele era diabético e já chegou a amputar um dos pés. Estava internado ha 15 […]

Faleceu na manhã desta quinta-feira (01.04),o mototaxista Edson Umbelino, conhecido por Etinho Lagarta, 45 anos.

Edson atendeu durante muito tempo no Catedral Mototaxi, ponto que fica ao lado da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira.

Ele era diabético e já chegou a amputar um dos pés. Estava internado ha 15 dias, em Garanhuns, após passar mal em uma sessão de hemodiálise, tratamento que realizava três vezes por semana, em Arcoverde, após ter adquirido insuficiência renal. 

Edson foi um dos fundadores da Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira. “Sempre trabalhou com honestidade e responsabilidade, soube cativar amigos e clientes, com certeza deixará muita saudade”, disse o presidente da associação, Mário Martins.

Ele deixa esposa e duas filhas. 

*Com informações do Mais Pajeú e blog do Mário Martins

São José do Egito: morre o ex-vereador Vevéi de Mundo Novo

Segundo informações ex-vereador sofreu um infarto. Segundo informações do blog do Marcello Patriota, faleceu nesta segunda-feira (04.05), o ex-vereador de São José do Egito, José Gomes Galdino, conhecido como “Vevéi de Mundo Novo”. Ele foi vereador de 1992 – 1995 e 1996 – 1999. Vevéi foi acometido de um Infarto. O Seu corpo será sepultado […]

Segundo informações ex-vereador sofreu um infarto.

Segundo informações do blog do Marcello Patriota, faleceu nesta segunda-feira (04.05), o ex-vereador de São José do Egito, José Gomes Galdino, conhecido como “Vevéi de Mundo Novo”. Ele foi vereador de 1992 – 1995 e 1996 – 1999. Vevéi foi acometido de um Infarto.

O Seu corpo será sepultado ainda nesta segunda-feira, no cemitério de Mundo Novo, às 17h30. Vevéi é pai de Marden e do Publicitário Vicente, atual proprietário do Hits, em São José do Egito.

Vevéi era viúvo, deixou 2 filhos e 3 netos. O Presidente da Câmara de Vereadores Rogaciano Jorge e o Prefeito Evandro Valadares decretaram luto oficial de 3 dias.

MPF obtém decisão que determina apreensão de gado clandestino na terra Pankararu

Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da […]

Viagem Paulo Afonso – TI Pankararu

Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Na última semana, noves animais já foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área, os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena pankararu. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade.

Histórico – O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.Processo nº 0800424-52.2020.4.05.8303

Real Time Big Data: João Campos tem 56%, contra 27% de Raquel Lyra

Em válidos, 60% a 29%, com Eduardo Moura chegando a 9% e Ivan Moraes, 2% Pesquisa RealTime Big Data contratada pela Rede Record e divulgada nesta quarta-feira (31) mostra que o prefeito do Recife, João Campos (PSB) mantendo a liderança sobre a atual governadora Raquel Lyra. No cenário estimulado, João Campos tem 56% das intenções […]

Em válidos, 60% a 29%, com Eduardo Moura chegando a 9% e Ivan Moraes, 2%

Pesquisa RealTime Big Data contratada pela Rede Record e divulgada nesta quarta-feira (31) mostra que o prefeito do Recife, João Campos (PSB) mantendo a liderança sobre a atual governadora Raquel Lyra.

No cenário estimulado, João Campos tem 56% das intenções de voto, Raquel Lyra, 27%, Eduardo Moura, 8%, e Ivan Moraes, 2%. Brancos e nulos são 4%, e 3% não sabem ou não responderam.

A pesquisa mostra ainda que João Campos venceria em todas as regiões do estado, com destaque para o Grande Recife, onde chegaria a 63% dos votos contra 18% da atual governadora. O favoritismo se repete na Zona da Mata (68% a 31%), no Agreste (46% a 36%), no Sertão (49% a 33%) e no Sertão do São Francisco (49% a 34%).

Em válidos: em votos válidos, João Campos teria 60% dos votos válidos e venceria em primeiro turno as eleições. A governadora Raquel Lyra (PSD) teria 29% da preferência do eleitorado, o vereador Eduardo Moura (Novo), 9%, e o ex-vereador Ivan Moraes (PSOL), 2%.

O levantamento foi feito com base em 1,2 mil entrevistas realizadas entre 29 e 30 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

 

Álvaro Porto ataca Raquel: “quem conhece, não vota”

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), afirmou, neste domingo (28.06), em Palmares, na Mata Sul, que “quem conhece Raquel, não vota em Raquel”. Em discurso feito durante reunião comandada pelo ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo João Campos (PSB), Porto disse que a gestão da governadora e pré-candidata à […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), afirmou, neste domingo (28.06), em Palmares, na Mata Sul, que “quem conhece Raquel, não vota em Raquel”.

Em discurso feito durante reunião comandada pelo ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo João Campos (PSB), Porto disse que a gestão da governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), “é a pior já vista no estado”.

“Em outubro vamos tirar o pior governo que já existiu em Pernambuco”, frisou, ao lado de Gabriel Porto (PSB), pré-candidato a deputado federal. Ressaltando que conhece a governadora, a quem apoiou na disputa eleitoral de 2022, o deputado salientou: “por isso mesmo não voto e digo que me arrependo de ter feito campanha e pedido voto para ela”.

Para Porto, a gestão de Raquel tem como marca fazer anúncios e erguer tapumes sem obras. “É um governo que não entrega, que gastou R$ 7 bilhões para botar tapumes em todas as obras, mas que já está tirando porque não vai entregar”, assinalou. De acordo com o deputado, esta situação gera atraso para Pernambuco e não pode continuar. “Isto tem que mudar e a esperança de Pernambuco está aqui e é João Campos”.

As declarações foram feitas ao longo da plenária Chega Junto Pernambuco, atividade de escuta e diálogo que João Campos tem realizado em diferentes regiões do estado. Em Palmares, o encontro reuniu lideranças políticas e moradores do município e de outras cidades da Mata Sul.

Também contou com a presença da pré-candidata ao Senado, ex-deputada Marília Arraes (PDT); do pré-candidato a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos); de deputados estaduais e federais e prefeitos, a exemplo da gestora de Canhotinho, Sandra Paes (Republicanos).