PEC de Augusto Coutinho proíbe reeleição em Assembleias e Câmaras Municipais

Em Salgueiro, vereadores da bancada da oposição, apresentaram uma carta aberta à sociedade salgueirense, convocando as autoridades municipais e do Estado de Pernambuco, para unir esforços pela permanência da delegacia da Polícia Federal no município.

A sede da Polícia Federal foi instalada em Salgueiro em 1995 com o objetivo estratégico no combate ao tráfico de drogas, corrupção e crime organizado, são 25 anos exercendo suas funções no sertão pernambucano e agora está ameaçada de ser transferida da cidade.

“Os Vereadores da Bancada do Povo”, atuantes do Poder Legislativo Municipal, que legitimamente representam os 60.930 mil munícipes de Salgueiro, principal cidade do Sertão Central do Estado de Pernambuco, importante localização de entroncamentos de BRs que dão acesso ao Nordeste e ao Brasil,  de integração da Transposição do Rio São Francisco e da Ferrovia TrasNordetina vêm somar ao apoio popular de toda sociedade salgueirense para conclamar:

Ao prefeito municipal Clebel Cordeiro, principal aliado/apoiador do Presidente Jair Messias Bolsonaro, o Ministério da Justiça aos Deputados Estaduais e Federais de Pernambuco e o Governador Paulo Câmara pela permanência da sede da Delegacia da PF no município de Salgueiro, ameaçada de transferência do nosso município, cuja sede foi instalada no ano de 1995 – são 25 anos  que essa  renomada instituição policial brasileira exerce suas funções no sertão pernambucano”.

E seguem: “Com inúmeras autoridades políticas municipais, estaduais e federias aliadas ao Presidente da República é inadmissível perdermos agora mais essa conquista do povo sertanejo: a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro”.

Assinam a carta aberta Maria Eliane Alves da Cruz (PSB), Veronaldo Gonçalves Pinheiro (PSB), Erivaldo Pedro Pereira (PSB), Hercílio Carvalho (PSB), José Carlos Parente (PSB)e Olavo Bruno Tenório Filgueira (PSB). 

O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

A metodologia está sendo utilizada para apuração de sobrepreço ou superfaturamento, por acaso identificados, nos contratos e compras analisados pela equipe técnica do TCE.

Desde o início da pandemia e com o anúncio das primeiras ações de combate ao coronavírus pelo Poder Público, o Tribunal de Contas tem acompanhado as diversas aquisições emergenciais de serviços e produtos. Um dos grandes desafios para a fiscalização foi a apuração do sobrepreço ou superfaturamento, diante da urgência imposta e da escassez dos insumos no mercado.

A partir de ampla discussão realizada com unidades de fiscalização das áreas municipal e estadual, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal desenvolveu uma forma de análise de sobrepreço e/ou superfaturamento dessas aquisições para garantir a observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, isonomia, economicidade e da vantajosidade e conferir maior padronização aos procedimento de análise de preços. 

A metodologia a ser aplicada pelos auditores consiste na identificação do preço de mercado por meio da aplicação de cálculo estatístico. O valor será calculado a partir de ampla pesquisa dos preços públicos praticados no mercado durante o período de pandemia e considerando a data da aquisição. Toda a análise é realizada considerando as peças apresentadas pelos gestores nos autos do processo de aquisição, incluindo as justificativas para escolha do fornecedor e cotações realizadas.

Na metodologia tradicional, o “preço de mercado” é calculado a partir da média da pesquisa de preços. Entretanto, a equipe técnica do Tribunal entende que esse valor deve ser encontrado a partir da análise dos preços mais comuns do mercado, não necessariamente por todos os existentes. Quando todos os valores são considerados, aqueles que porventura sejam discrepantes (muito altos ou muito baixos) podem distorcer a média aritmética e, consequentemente, o “Preço de Mercado”.

Nesse contexto, a metodologia utilizada pelo TCE envolve um mapeamento do mercado através de uma ampla pesquisa de preços, utilizando-se das mais diversas fontes de pesquisa disponíveis, tais como Painel de Preços do Governo Federal e demais bancos de preços disponíveis, bem como consultas a sítios oficiais e propostas de possíveis fornecedores dos produtos.

Ressalte-se que na pesquisa dos dados é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a boa aplicação do modelo. Em seguida é aplicado tratamento estatístico para que os dados discrepantes (outliers) sejam expurgados da amostra. 

Por fim, nos dados restantes, com o objetivo de determinar o preço que melhor reflete a pesquisa, nova estatística é aplicada aos dados restantes, chegando ao “Preço de Mercado” do produto, por meio do qual poderá ser realizada a análise acerca da ocorrência do sobrepreço ou do superfaturamento da contratação.

“O desenvolvimento da metodologia é mais um marco na atuação do TCE, pois favorece a uniformização dos critérios utilizados pela fiscalização, a transparência quanto aos cálculos adotados na identificação do sobrepreço e superfaturamento e a efetividade do controle em função do ganho de qualidade das peças produzidas pela auditoria”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

A nova metodologia foi apresentada e aprovada em reunião administrativa ordinária do Pleno do TCE no último dia 15 e passará a ser adotada por todos os segmentos técnicos da Casa na análise das aquisições de insumos de saúde para o combate à pandemia.

A então Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, entregava o cargo há praticamente quatro anos, em  4 de junho de 2020, para se tornar oficialmente a pré-candidata governista à prefeitura. Àquela data, o clima era de paz e amor com Luciano Duque, que era tratado como “aquele que conduzirá o processo com maestria”, e Marília Arraes, então no PT.

Sebastião Oliveira e Carlos Evandro, hoje aliados , eram os adversários a serem enfrentados. Sebá apoiou Vitor oliveira e Carlos Evandro, a esposa, Socorro Brito. Naquele dia, falando a este jornalista na Rádio Pajeú Márcia fez avaliação da pasta e falou de outros temas. Relembre:

Despedida e avaliação do trabalho da Secretaria

“A semana já começou com várias emoções. Teve a despedida do COSEMS, na terça, a última live, hoje  a despedida da Secretaria. As pessoas acompanharam tudo. Sei que alguns gargalos não conseguimos destravar, mas já deixamos encaminhados como o SAMU que é um problema não de Serra, mas regional. Já levamos uma solução ao Ministro da Saúde, mas com a pandemia não demos seguimento. A UPA 24 Horas eu também queria ter deixado entregue. A gente reconhece que faltam essas duas conquistas mas estão bem encaminhadas. São 23 unidades de atenção básica, portanto ampliação da atenção básica. Atendimento noturno, primeiro hospital veterinário municipal do Norte e Nordeste. Gestantes parindo na sua cidade, o que não era tão comum. Nova regulação com atendimento mais humanizado, os CAPs. Demos o nosso melhor”.

Enfrentamento à COVID

“Realmente vimos que não tinha condições de lidar com a pandemia só fazendo testes disponibilizados pelo Ministério da Saúde, que só podem ser realizados em profissionais da área de saúde, segurança e idosos. Não tínhamos como ter um perfil correto se 80% da população é assintomática. Decidimos comprar mais testes para testar mais a população e saber como a doença está atingindo Serra Talhada. Até ontem as unidades estavam acompanhando mais de 1300 pessoas com suspeita de Covid-19. Essa semana, deixei o planejamento para testar todos os funcionários dos serviços essenciais. Também testagem por localidade para ter amostragem maior . Essas pessoas estão sendo acompanhadas diariamente. Mais de 1200 pessoas haviam feito o teste, com mais de 900 que deram negativo. Registramos infelizmente o quinto óbito, mas a situação poderia ser bem pior, bem diferente. Estamos tendo transparência e isso ajuda muito”.

Novo nome na pasta

“Luciano Duque está fazendo segredo. Não tenho dúvida que deve ser um homem ou mulher muito competente. Sei o cuidado dele com a Saúde de Serra Talhada. Tivemos alguns embates produtivos, mas nossos objetivos foram sempre os mesmos. Não tenho dúvida que vai fazer uma escolha assertiva”.

De Secretária “incógnita” a preferida do grupo

“A escolha (do nome) teve um processo muito longo. Luciano escutou a população através de muitas pesquisas. Depois ouviu lideranças, vereadores, Deputados. A gente via os números crescendo nas pesquisas. Vi como um reconhecimento da população do que fizemos por amor e com muita gratidão. Recebo com muito carinho essa nova missão. O que a gente precisa sempre é coragem, mais a gentileza de olhar nos olhos da população”.

Críticas de que não tem “cara de PT”

“Pelo contrário, eu sempre fui PT de coração. O PT me abraçou, me recebeu como uma familiar. Não poderia ter outro partido, é o partido de Luciano Duque, um prefeito com 80% de aprovação. A forma petista de governar em Serra Talhada é transparente, honesta , voltada para melhorar o que a gente entrega à população. Não poderia ter outro partido. Agradeço a Cleonice Maria, Doriel Barros, Marília Arraes, Tereza Leitão”.

Perfil “educado” vai se manter na campanha?

“Sempre . Tenho convicção de que a população não merece a politicagem antiga, de crítica pela crítica, pelo atraso. Que a gente oferece o que tem de melhor pra ela. Precisamos respeitar, cuidar, fazer o que Lula fez que é dar moradia, dignidade à população. Essas mesmas críticas ouvia a seis anos, que eu era uma menina, que não saberia cuidar de uma cidade do porte de Serra Talhada. A gente trouxe Serra a um patamar que é referência em Pernambuco. Vou agir com a mesma dedicação e a mesma coragem que sempre tive. Não vou desmerecer ninguém , fazer crítica destrutiva a ninguém. A população não merece aquela politica antiga. Luciano da exemplo quando escolhe uma mulher numa região machista. Quem não conhece vai conhecer a uma mulher determinada e corajosa”.

Como escolher vice sem rupturas?

“A escolha do vice será como a  gente sempre fez no nosso grupo. O prefeito com maestria tem conseguido conduzir. Não acredito em ruptura”.

Quem acredita que vai enfrentar na oposição?

“Realmente essa não é uma grande preocupação. Adversário não se escolhe. Estamos cada vez mais unidos. O trabalho vai ser feito corpo a  corpo, realizado com planejamento que está sendo traçado”.

Ouça na íntegra a entrevista concedida à Rádio Pajeú:

O Secretário e nome político do bloco governista Paulo Jucá,  candidato a Deputado Estadual nas últimas eleições e majoritário em São José do Egito falou pela primeira vez de sucessão ao Debate do Sábado.

Ele fez uma comparação entre as discussões entre oposição e situação afirmando que, apesar da atual indefinição,  ainda há mais o que comemorar que na oposição.

“A oposição não tem uma definição. Nem tem um nome natural e não demostra unidade. No nosso campo, pelo menos a gente tem unidade. Os candidatos naturais estão demonstrando que não querem”, disse, sobre Augusto  e  Eclérinston. “Eles nem tem unidade nem tem candidato natural”.

Paulo afirmou que este mês de março será dedicado à montagem das chapas proporcionais.

Pela primeira vez,  o Secretário respondeu sobre suas diferenças com o prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares. Foi sucinto.  “Temos algumas diferenças, mas não é nada que não se consiga resolver”, disse.

Nesta segunda-feira (22), o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama, Ana Luíza Câmara, assinou Ordem de Serviço para início da revitalização do Complexo Esportivo Santos Dumont, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Orçada em quase R$ 19 milhões, a intervenção tem investimentos dos governos Estadual e Federal, por meio do Ministério do Esporte, e está prevista para ser entregue em 18 meses. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi prestigiado por atletas, alunos e esportistas.

“O Centro Esportivo Santos Dumont é um equipamento fundamental, que poderá ajudar muito na formação de atletas no futuro. Vamos criar um centro de ponta e oferecer condições para que os nossos atletas tenham um local adequado para treinar”, afirmou o governador Paulo Câmara. O gestor estadual destacou, ainda, que pretende expandir esse tipo de equipamento para todo o Estado. “Inicialmente, um centro como esse será instalado no Recife, mas queremos ter condições de oferecer equipamentos assim para todos os pernambucanos, porque o esporte é um dos grandes caminhos para o futuro e é preciso ter um olhar para aquilo que pode fazer diferença na vida das pessoas”, completou.

De acordo com o projeto, após a reforma, o Centro Esportivo Santos Dumont contará com um parque aquático que terá piscina olímpica, de aquecimento e piscina de saltos; centro de esportes de praia (vôlei de praia, beach tennis, beach soccer, futevôlei e handbeach), campo de futebol 7 (society), quadra de tênis, pista de skate, academia ao ar livre, reforma do ginásio, arquibancada para a pista de atletismo, área para esportes de artes marciais, área para ginástica e dança, além de pista para caminhada e pista de atletismo.

A intervenção no centro esportivo será feita por etapas para que as atividades no Santos Dumont não parem enquanto estejam acontecendo as obras. Os primeiros locais que entram em reforma completa são o Parque Aquático, que terá a piscina esvaziada para o início dos trabalhos, e o Centro de Esportes de Praia, que terá seu espaço reservado para começar a construção.