Notícias

PEC de Augusto Coutinho proíbe reeleição em Assembleias e Câmaras Municipais

Por André Luis

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nas assembleias e câmaras municipais esta prática é comum. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 432/2014) pretende mudar isso. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) o texto insere na Constituição Federal dispositivos de limite.

“Após a Suprema Corte se posicionar contra a reeleição das mesas da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, precisamos votar um projeto de minha autoria que proíbe também nos legislativos estaduais e municipais a reeleição. O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas não pode ser um instrumento para perpetuação de poder”, disse o deputado.

A proposta do deputado pernambucano teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi arquivada logo em seguida. Apena no início de 2019 o deputado Augusto Coutinho conseguiu seu desarquivamento. Agora é preciso que seja instaurada uma Comissão Especial para dar sequência à análise.

Recordista – A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem um histórico de reeleições que fez um recordista nacional, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). Ele foi reeleito para presidência da Casa por seis vezes, tendo comandando a Alepe de 2007 a 2018. Em dezembro deste ano, o atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para o cargo pela segunda vez, somando três presidências seguidas.

Outras Notícias

Afogadense é vítima de Fake News

O afogadense Josivan Véras, que foi candidato a vereador nas eleições de 2020, está sendo vítima de Fake News nas redes sociais. “Me disseram que foi em um grupo de WhattsApp que começaram a compartilhar”. A voz, que ele não reconhece, coloca que ele seria responsável por falsa aplicação de vacinas, com sua imagem agregada […]

O afogadense Josivan Véras, que foi candidato a vereador nas eleições de 2020, está sendo vítima de Fake News nas redes sociais.

“Me disseram que foi em um grupo de WhattsApp que começaram a compartilhar”. A voz, que ele não reconhece, coloca que ele seria responsável por falsa aplicação de vacinas, com sua imagem agregada ao áudio. Especialistas em Fake News costumam fazer isso aleatoriamente, escolhendo uma imagem, que caia na narrativa.

Só que nesse caso, alguém quis fazer uma brincadeira com Josivan em um grupo e depois começaram a compartilhar como se fosse verdade.  “Isso pode me dar  problemas. Até em São Paulo esse áudio com minha foto apareceu”, afirma.

ProRural debate a importância da caatinga em seminário

Órgão estará no Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga Técnicos do ProRural da Unidade de Afogados da Ingazeira participarão, na noite dessa terça-feira (15), do Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga. A Analista em Desenvolvimento Territorial do Programa, Edvânia de Souza Silva, estará na mesa de abertura e falará sobre ações […]

refugio vida silvestre caatinga  potnal  3

Órgão estará no Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga

Técnicos do ProRural da Unidade de Afogados da Ingazeira participarão, na noite dessa terça-feira (15), do Seminário de Avaliação do Projeto Mulheres na Caatinga. A Analista em Desenvolvimento Territorial do Programa, Edvânia de Souza Silva, estará na mesa de abertura e falará sobre ações realizadas dentro do projeto e os impactos relevantes em relação à caatinga.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o bioma ocupa uma área de aproximadamente 844.453 quilômetros quadrados, representa 11% do território brasileiro e abriga quase 27 milhões de pessoas. As discussões sobre a caatinga são de grande importância, pois a área sofre acelerado processo de desmatamento.

O projeto Mulheres na Caatinga tem o objetivo de fomentar ações de enfrentamento à desertificação, colabora na preservação da biodiversidade da Caatinga e seu manejo sustentável. A ideia da criação do projeto foi mobilizar agricultoras que vivem no Sertão do Pajeú para ajudarem na recuperação de áreas degradadas da vegetação da Caatinga.

LW transfere responsabilidade sobre precariedade do Cine Rio Branco

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  o LW, fugiu da sua responsabilidade quando provocado pelo jornalista Magno Martins sobre a situação do histórico Cine Rio Branco. Essa semana,  imagens externas do prédio denunciaram a situação de abandono de um dos principais patrimônios culturais da cidade. Mesmo com praticamente dois anos de gestão,  LW jogou a […]

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  o LW, fugiu da sua responsabilidade quando provocado pelo jornalista Magno Martins sobre a situação do histórico Cine Rio Branco.

Essa semana,  imagens externas do prédio denunciaram a situação de abandono de um dos principais patrimônios culturais da cidade. Mesmo com praticamente dois anos de gestão,  LW jogou a responsabilidade para a empresa que ganhou a licitação para reforma do espaço.

“Infelizmente a empresa que ganhou a licitação não iniciou a obra e vamos ter que ir atrás de outra empresa “. A impressão é de que o gestor só mostrou interesse em falar no tema após as imagens percorrerem o estado.

Blog apurou com exclusividade que situação interna é pior que externa e há riscos estruturais, além do projetor que deu perda total: o blog foi informado que a situação interna do espaço é muito pior que o que se vê do lado de fora. A construção do Banco do Nordeste ao lado comprometeu a infraestrutura do prédio,  mas não houve nenhuma responsabilização pelo município.  Há inclusive riscos estruturais graves.

Outra má notícia é que o projetor digital adquirido em 2017, quando da sua reinauguração,  está danificado,  fruto do uso inadequado e cedência para toda sorte de evento. A gestão pública novamente acabou o cinema.

Petrobras abre concurso com 757 vagas de nível superior

É o primeiro processo seletivo da empresa em mais de três anos. O valor da taxa de inscrição é R$ 79,83. A Petrobras abriu inscrições para concurso público que selecionará 757 profissionais para cargos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições ficarão abertas até o dia 5 de janeiro de 2022. […]

É o primeiro processo seletivo da empresa em mais de três anos. O valor da taxa de inscrição é R$ 79,83.

A Petrobras abriu inscrições para concurso público que selecionará 757 profissionais para cargos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições ficarão abertas até o dia 5 de janeiro de 2022.

As vagas são para profissionais com formação nas áreas de ciência de dados, análise de sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), engenharia ambiental, engenharia de petróleo, engenharia de equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), engenharia de processamento, engenharia civil, engenharia de segurança de processo, engenharia de segurança do trabalho, engenharia naval, análise de comércio e suprimento, análise de transporte marítimo, geofísica (física, geologia), geologia, economia e administração.

Os convocados poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras. Haverá reserva de 8% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretos e pardos), conforme estabelece a legislação.

Todas as vagas são para profissionais de nível superior júnior para os quais não é requerida comprovação de experiência prévia. A remuneração mínima inicial é de R$ 11.716,82. A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

A instituição organizadora do processo seletivo público será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

O valor da taxa de inscrição é R$ 79,83. Informações sobre as inscrições, o edital completo, número de vagas para cada área, cidades de provas, requisitos e remuneração podem ser consultados no site da Petrobras.

Este é o primeiro processo seletivo da Petrobras em mais de três anos. “É importante destacar que a abertura do concurso é possível devido a um sólido processo de recuperação financeira que a Petrobras vem passando nos últimos anos. Por meio de uma gestão eficiente, a companhia vem melhorando expressivamente sua performance operacional e ampliando sua contribuição para a sociedade”, diz, em nota, a companhia. As informações são da Agência Brasil.

Justiça afasta conselheira tutelar de Jatobá por acúmulo irregular de cargos públicos

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato. O pedido […]

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato.

O pedido de afastamento foi requisitado pelo MPPE em razão de ter sido identificada acumulação irregular de cargos praticada pela conselheira tutelar Sônia Maria Dantas. Além de atuar no Conselho Tutelar, ela tem vínculo com a Secretaria Estadual de Educação, onde exerce o cargo de professor no programa Mãe Coruja, com carga horária de 150 horas mensais. No entendimento do MPPE, essa jornada entra em conflito com o desempenho das funções de conselheira tutelar.

Segundo explicou o promotor de Justiça Rodrigo Altobello, a Resolução nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que a função de membro do Conselho Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo, portanto, proibido o exercício simultâneo de qualquer outra atividade, seja ela, pública ou privada.

Uma vez identificada a acumulação irregular, o promotor de Justiça expediu recomendação à conselheira, abrindo a possibilidade de optar por uma das funções públicas, devendo pedir exoneração da outra. Porém, Sônia Maria Dantas permaneceu nos dois cargos, o que caracteriza dolo na conduta de improbidade.

No texto da decisão judicial, o magistrado Altino Conceição da Silva informa “estar suficientemente demonstrada a prática de ato atentatório aos princípios da administração e enriquecimento ilícito, consistente na acumulação dolosa de cargos públicos”. O Conselho Municipal de Jatobá tem um prazo de cinco dias, após receber a notificação judicial, para providenciar a convocação do conselheiro suplente.