PEC da blindagem envergonha o país: é o pior Congresso da história

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1-) De início, é de se esclarecer que a nomeação da Sra. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais que a Administração Pública deve seguir. A Recomendação ora em análise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e já fora divulgada neste blog.

2-) O cargo de secretária municipal de educação é um cargo político, não tem relação com nepotismo. Cecília tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Município de Carnaíba e ao Sertão do Pajeú, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educação, bem como, o de Secretária Executiva de Educação e, por vezes, exercendo o cargo de Secretária de Educação do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.

3-) A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, o que não é caso de Carnaíba já que Cecília é graduada, mestra e gestora há muito tempo, e a região do Pajeú atesta o que afirmamos.

4-) No ano de 2018 o então Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, após analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou um inquérito civil que discutia se algumas nomeações de agentes políticos para os cargos de secretário municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na época, o próprio Promotor de Justiça entendeu o que o STF vem decidindo há tempos, e arquivou aquela investigação, o que é público e notório.

5-) Sempre fiz governo com dedicação e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, firmei TAC com o Ministério Público e cumprimos com a realização do concurso público. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomendação vir à baila, já que está pacificado, tanto na jusrisprudência quanto no próprio entendimento dos promotores que por Carnaíba passaram, que a nomeação para cargo político não caracteriza nepotismo.

6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gestão educacional do Município de Carnaíba, com respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será mantida no cargo de Secretária Municipal de Educação, a Professora Mestra, ex-secretária executiva de educação do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

Carnaíba, 21 de maio de 2019.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

Governador se reuniu com Zé Dirceu, ex-ministro do governo Lula, em Brasília

O jornalista Magno Martins publicou esta semana em seu blog matéria sobre as tentativas do governador Paulo Câmara de reaproximação com antigos aliados políticos. Segundo o jornalista a tentativa é trazê-los novamente ao seu palanque fortalecendo o projeto das eleições de 2020. Leia abaixo a matéria de Magno:

Noticiei, nesta quarta (4), que o governador Paulo Câmara se abraçou com capricho, em Brasília, às articulações políticas de olho nas eleições municipais de 2020, paparicando velhos aliados magoados, como o líder do PSD na Câmara, André de Paula, já do outro lado do balcão, pré-candidato à Prefeitura do Recife em confronto à política socialista de João Campos.

O périplo de Câmara na corte não se restringiu à   tentativa de fumar o cachimbo da paz com André, político correto, ético e extremamente educado, fruto das lições bem absorvidas na escola Marco Maciel.

Foi mais longe. Amigo de velhos carnavais do ex-ministro José Dirceu, saído da cadeia recentemente, o deputado Wolney Queiroz, presidente estadual do PDT, abriu as portas da sua casa em Brasília para um almoço, na última quarta-feira (4), em torno do capitão (era assim que Lula tratava Dirceu no Governo).

Entre uma garfada e outra saboreando um carneirinho importado da Caruaru de Wolney, sob os olhares atentos de deputados de estirpe comunista, como Renildo Calheiros, e o articulador palaciano José Neto, chefe da Casa Civil, Câmara e Dirceu trataram especificamente de alianças para 2020.

E aí entra a agenda Recife. Apurei que Wolney se ofereceu para fazer o meio de campo entre o governador e a cúpula petista, via o capitão de Lula, para convencer a presidente da executiva nacional petista, Gleisi Hoffman, a tirar a pedra do meio do caminho do PSB na capital, que atende pelo nome Marília Arraes.

Fritada num caldeirão ardente em chamas na eleição passada, quando se apresentava extremamente competitiva para o Governo do Estado, Marília sofreria nova queimadura de 180 graus agora, quando, novamente, é vista fortíssima na disputa pela Prefeitura do Recife?

José Dirceu entrou no jogo para isso. E não foi, ontem, a primeira vez que Câmara esteve frente a frente com o ex-ministro da Casa Civil de Lula. Gostaram tanto do cardápio de Wolney que já é a segunda vez que juntaram os talheres na casa do pedetista, em Brasília.

Mas poucos acreditam que o PT, mesmo com a forçada de barra do capitão, detenha veneno em dosagem cavalar para ferir de morte, mais uma vez, um projeto para começar a recuperar o poder no Nordeste, como a estratégica Prefeitura do Recife.

Marília anda feliz e aparentemente tranquila. Já estaria até projetando sua pré-campanha eleitoral no Recife com um marqueteiro expert em voos de águia.

Quanto ao encontro de Câmara com André de Paula, este garante que, em nenhum momento, a sucessão no Recife entrou em pauta. Para convencer, André disse que não se encontrou a sós com o governador.  A visita de Câmara foi à liderança do PSD ontem, às 10h30, junto à um colegiado de mais de 15 deputados.

“O governador, mesmo se quisesse, não tinha ambiente, durante o encontro, para tratar de assuntos específicos do Estado e do seu Governo comigo”, disse o líder pessedista.

Com isso, cai por terra também a versão de que o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes, do partido de André, mas não indicado por ele, esteja com os dias contados no cargo e que o governador tenha oferecido ao líder do PSD a pasta para um aliado verdadeiro e não alguém que faz trampolim para se eleger deputado federal e tentar em seu lugar na Assembleia botar um primo.

Em Arcoverde, o anúncio do pagamento do rateio do FUNDEB feito pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB) e pelo Secretário de Educação Antônio Rodrigues, gerou críticas dos profissionais da educação municipal.

LW anunciou hoje numa entrevista na Independente FM que pagará entre R$ 400 a R$ 500 a título de rateio.

A notícia de que  em outros municípios educadores e profissionais receberam quantias cinco a dez vezes maiores gerou questionamentos nas redes.

“É pouquinho, mas é de coração”, disse o gestor. As imagens dos valores creditados nos contracheques já começaram a correr trecho com questionamentos dos profissionais nas redes sociais.

O caso foi denunciado pela ONG Amigos 4 Patas da cidade de Serra Talhada. A delegacia de Triunfo já tomou conhecimento do fato. 

Por Juliana Lima

Mais um crime bárbaro envolvendo maus-tratos contra animais foi registrado na região. Desta vez, moradores denunciam um ato de crueldade praticado contra um cachorro na cidade de Triunfo.

O animal foi encontrado carbonizado e com as patas amarradas dentro de uma caixa de metal na Rua do Museu dos Carros.

Ainda havia fogo no local no momento em que o animal foi localizado, como mostra um vídeo que circula na internet. 

Segundo populares, o animal tinha dono. O caso foi denunciado na delegacia de polícia local, que precisa investigar a autoria do crime. 

A governadora Raquel Lyra assinou, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, gestores municipais e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta Compromisso “Construindo Planos de Prevenção”, que formalizou a união entre o Governo de Pernambuco e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o fortalecimento das ações de combate à violência em 10 municípios do Estado.

A assinatura ocorreu na noite desta segunda-feira (14), durante a reunião semanal de monitoramento do programa Juntos pela Segurança, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no Recife.

“Estamos redesenhando de verdade políticas públicas que chegam na ponta e que fazem diferença para quem vive nas cidades. Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado. Estamos fazendo tudo aquilo que está ao nosso alcance para garantir o combate à criminalidade de maneira inteligente e eficiente”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio do programa Juntos pela Segurança, o projeto terá como ponto de partida 10 municípios pernambucanos, número que será ampliado para 42 cidades até o fim de 2025, com base em indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade. Serão contempladas nesta etapa do projeto as cidades de Aliança, Vicência, Igarassu, Olinda, Moreno, Ipojuca, Palmares, Caruaru, Bezerros e São José da Coroa Grande.

“Neste primeiro momento, estamos trabalhando com o escritório da ONU, oferecendo essa assistência técnica aos municípios com foco em planejamento. Os planos surgem com essa perspectiva, alinhando o que o poder público estadual e os municípios têm a oferecer em prol da população, ouvindo também a sociedade civil”, ressaltou Joanna Figueirêdo, secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

A secretária executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, Camilla Iumatti, que conduz a articulação com os municípios, destacou o ineditismo da ação. “Para que possamos, de fato, reduzir a criminalidade no Estado, é fundamental investir em ações de prevenção, descentralizando essas iniciativas e as levando também para o interior, tornando os municípios protagonistas e principais atores desse processo, pois cada território tem sua própria realidade”, explicou. 

A partir da formalização da parceria, o UNODC será responsável por fornecer assessoria técnica especializada, realizar oficinas nos municípios, levantar dados e apoiar diretamente a construção dos planos municipais de prevenção. “Pela primeira vez, estamos construindo uma coalizão para desenvolver uma agenda municipal de prevenção ao crime e à violência. Esperamos que os resultados sejam duradouros, com soluções de curto, médio e longo prazo, e com uma lógica de corresponsabilização”, destacou Rafael Sales, analista de Monitoramento e Avaliação do UNODC.

Presente na cerimônia, a prefeita de Igarassu, Professora Elcione, reforçou a importância da iniciativa. “Esse plano cai como uma luva neste momento, porque nós já trabalhamos nas escolas a questão da prevenção, mas é preciso muito mais mãos e ações para vencer esse desafio”, disse. 

Também assinaram o documento a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino; os vice-prefeitos Chiquinho (Olinda), Dayse Silva (Caruaru) e Neto (Palmares); o diretor de Segurança Pública e Mobilidade de Aliança, Everaldo Silva; o secretário de Administração e Defesa Social de Moreno, José Erigerson Negromonte de Barros; e o secretário de Defesa Social de Ipojuca, Wambergson Vieira Melo. 

NOVAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS – Outro tema abordado na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda foi o lançamento, no último sábado (12), de editais de licitação para a construção de duas novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Estado. Os equipamentos serão implantados em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e em Bezerros, no Agreste, com investimentos que somam mais de R$ 15 milhões.

Lucielle Laurentino destacou a importância da chegada do equipamento para a segurança de Bezerros e região. “Estamos imensamente gratos ao Governo do Estado pela parceria, sobretudo, na força-tarefa voltada ao Juntos pela Segurança. A nova sede do Corpo de Bombeiros será mais estruturada, para garantir uma atuação ainda mais ampla da corporação”, pontuou. 

O encontro também contou com a presença dos secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social) Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Juliana Gouveia (Mulher), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), além do procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; do desembargador do TJPE, Mauro Alencar; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do secretário-executivo de Defesa Civil, Clóvis Ramalho; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli.