PEC 32: Sebastião Oliveira diz que emenda sua garante estabilidade aos servidores públicos
Por Nill Júnior
Apresentado, nesta quarta-feira (1º), à Comissão Especial pelo relator Arthur Maia, o relatório da PEC 32/20 acatou duas importantes emendas apresentadas pelo deputado federal Sebastião Oliveira, segundo nota.
A primeira garante estabilidade aos servidores públicos, enquanto a segunda está relacionada com as carreiras típicas de Estado.
De acordo com líder do Avante na Câmara Federal, o texto original enviado pelo Executivo retirava algo sagrado dos funcionários públicos, que é a estabilidade. Para Sebastião, a iniciativa assegura um importante direito adquirido, conquistado por meio de muito esforço e dedicação.
“Trata-se de uma grande conquista para os servidores públicos. Defender o interesse dos trabalhadores, com coerência, é obrigação do parlamentar. Mergulhei no tema, dialoguei bastante e apresentei a proposta. Estarei sempre atento a qualquer questão que tenha a ver com os direitos de quem trabalha”, destacou Sebastião Oliveira.
Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada na terça-feira (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o TCE e o município de Orocó, no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o George Gueber Cavalcante Nery. O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram […]
Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada na terça-feira (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o TCE e o município de Orocó, no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o George Gueber Cavalcante Nery.
O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram pior avaliaçãodurante fiscalização realizada pela equipe de auditoria do Tribunal, de forma a contribuir para a regularização das escolas precárias, bem como levantar e avaliar as medidas básicas de prevenção à Covid-19.
Ao todo, foram 45 obrigações assumidas pelo gestor, onde 27 não foram cumpridas, quatro foram cumpridas parcialmente e 14 cumpridas na sua integralidade. Por esses motivos, além do julgamento pelo descumprimento parcial, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 10.000,00 ao prefeito.
Ainda, no voto, foi determinado que o gestor cumpra as cláusulas do TAG em análise que não foram devidamente realizadas, sob pena de aplicação de novas penalidades por parte do TCE, e que a Diretoria de Controle Externo verifique nas auditorias/inspeções que se seguirem o cumprimento das determinações.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, Marcos Loreto e Valdecir Pascoal, podendo o interessado ainda recorrer ao Pleno do Tribunal. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Ricardo Alexandre. O relator do processo (n° 2211618-7)foi o conselheiro Carlos Porto.
Foto: Polícia Civil/Divulgação Denominada ‘Laranja de Pano’, ação acontece em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, segundo a Civil. Dos mandados, 25 são de prisão e os outros de busca e apreensão. G1-PE A Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (20), a operação Laranja de Pano para desarticular uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro […]
Denominada ‘Laranja de Pano’, ação acontece em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, segundo a Civil. Dos mandados, 25 são de prisão e os outros de busca e apreensão.
G1-PE
A Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (20), a operação Laranja de Pano para desarticular uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, que utilizaria empresas fantasmas. Ao todo, foram emitidos 25 mandados de prisão e outros 25 de busca e apreensão pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, no Grande Recife.
Segundo a delegada Priscilla Von Sohsten, responsável pelas investigações, a ação acontece simultaneamente em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, com 20 prisões realizadas até as 6h40. Não foi informado se algum dos alvos já estava preso.
Ainda de acordo com a delegada, entre os investigados estão empresários e uma pré-candidata do interior de Pernambuco. A apuração dos crimes teve início em dezembro de 2019 e teve apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil e também da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A ação é comandada pela Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot) do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Ao todo, foram escalados 165 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, e 28 auditores fiscais para a operação.
Os presos e materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Draco, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife.
Aliados do pré-candidato Danilo Simões confirmaram ao blog que uma reunião tratando do alinhamento do nome do Podemos e interlocutores da governadora Raquel Lyra aconteceu no Palácio essa semana. O encontro teve ninguém menos que o ex-senador Armando Monteiro, apoiador da campanha do sertanejo. Pelo que se apurou, o encontrado buscou da parte de Danilo […]
Aliados do pré-candidato Danilo Simões confirmaram ao blog que uma reunião tratando do alinhamento do nome do Podemos e interlocutores da governadora Raquel Lyra aconteceu no Palácio essa semana.
O encontro teve ninguém menos que o ex-senador Armando Monteiro, apoiador da campanha do sertanejo.
Pelo que se apurou, o encontrado buscou da parte de Danilo e Armando definir o apoio oficial do governo ao seu projeto, o que Danilo vem invocando como movimento natural.
O encontro também tratou de espaços políticos e de gestão para o pré-candidato. Pelo que o blog apurou, houve alguns momentos de discussão mais intensa entre Danilo e Mário Pelo posicionamento do Gerente de Articulação Regional e fiel escudeiro da governadora.
Danilo defende que Mário seja incisivo no apoio ao seu projeto. Já Mário tem dito que tem municiado o grupo com informações sobre o processo e que seguirá a orientação da governadora, seja ela qual for.
Cadê a foto? Curioso é que o encontro foi tão reservado que nem as fontes ligadas aos participantes tiveram acesso a foto. Ela também não foi divulgada nas redes sociais de Danilo, de Mário ou mesmo de Armando.
Na última sexta-feira (18), o Inep divulgou dados parciais sobre a prova do Enem, dificultando uma análise mais ampla sobre os desafios a serem encarados pela educação brasileira. A deputada federal Marília Arraes (PT) apresentou um requerimento de informação ao Ministério da Educação cobrando informações sobre a omissão dos dados do Exame Nacional do Ensino […]
Na última sexta-feira (18), o Inep divulgou dados parciais sobre a prova do Enem, dificultando uma análise mais ampla sobre os desafios a serem encarados pela educação brasileira.
A deputada federal Marília Arraes (PT) apresentou um requerimento de informação ao Ministério da Educação cobrando informações sobre a omissão dos dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, divulgados pelo Inep na última sexta-feira (18).
O requerimento da deputada foi protocolado na manhã de hoje (22) na Câmara dos Deputados.
No documento, a parlamentar destaca que “informações essenciais para o devido e essencial monitoramento, por parte da sociedade, da real situação da educação brasileira”, foram omitidas pelo Inep. Para Marília, é essencial para a democracia e para a evolução das políticas públicas na Educação, que os brasileiros tenham as informações necessárias para avaliar o que o governo tem feito para o desenvolvimento do setor.
“Fizemos três questionamentos básicos no requerimento protocolado hoje: quais foram os dados omitidos, quais os fundamentos dessa decisão e os impactos no efetivo monitoramento dos índices educacionais por parte da população brasileiros”, afirma a parlamentar.
A deputada também cobrou mais transparência sobre a prova do Enem. “Queremos que sejam informados todos os dados disponíveis nos bancos de dados do Inep sobre os resultados do Enem de 2020 e ao Censo Escolar da Educação Básica de 2021”, sentenciou.
OMISSÃO – Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo, o INEP deixou de divulgar parte dos chamados microdados, que permitem analisar os resultados com recortes por raça, por renda, ou até mesmo por escola, por exemplo.
Técnicos que acompanham o assunto falam em apagão. Além disso, as informações referentes aos anos anteriores foram retiradas do ar para serem “adequadas ao novo formato”, e não há previsão de retorno. Em seu portal na internet, o instituto alega ter omitido os dados como forma de suprimir qualquer possibilidade de identificação das pessoas.
‘Quem fala sobre esse assunto é o presidente. E o presidente chama-se Jair Messias Bolsonaro’, disse. Pela manhã, vice-presidente disse que Brasil não está neutro e não concorda com a invasão. O presidente Jair Bolsonaro desautorizou na noite desta quinta-feira (24) o vice-presidente Hamilton Mourão por declarações a respeito da invasão da Ucrânia pela Rússia. […]
‘Quem fala sobre esse assunto é o presidente. E o presidente chama-se Jair Messias Bolsonaro’, disse. Pela manhã, vice-presidente disse que Brasil não está neutro e não concorda com a invasão.
O presidente Jair Bolsonaro desautorizou na noite desta quinta-feira (24) o vice-presidente Hamilton Mourão por declarações a respeito da invasão da Ucrânia pela Rússia. Pela manhã, Mourão disse que o Brasil não é neutro no conflito e não concorda com a invasão do território ucraniano.
Em transmissão ao vivo por redes sociais ao lado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, Bolsonaro exibiu cópia em papel de reportagem do g1 que reproduzia declaração do vice-presidente: “Brasil não concorda com a invasão do território ucraniano”.
Sem mencionar o nome de Mourão, Bolsonaro disse que não é competência do vice falar sobre esse assunto.
“Deixar bem claro: o artigo 84 diz que quem fala sobre esse assunto é o presidente. E o presidente chama-se Jair Messias Bolsonaro. E ponto final. Com todo respeito a essa pessoa que falou isso — e falou mesmo, eu vi as imagens — está falando algo que não deve. Não é de competência dela. É de competência nossa”, declarou.
Nesta quinta, o partido Republicanos — da base do governo, mas que está em conflito com Bolsonaro — anunciou a filiação de Mourão, que pretende disputar a eleição deste ano como candidato a senador pelo Rio Grande do Sul.
Pela manhã, ele foi questionado por repórteres sobre a crise entre Rússia e Ucrânia:
“O Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que ele respeita a soberania da Ucrânia. Então, o Brasil não concorda com uma invasão do território ucraniano. Isso é uma realidade”, disse o vice-presidente ao chegar pela manhã ao Planalto.
O presidente disse que escuta ministros envolvidos com os temas antes de tomar decisão sobre posições que Brasil adotará no âmbito diplomático. Ele deu a declaração ao lado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França.
“Só para vocês terem uma ideia. Não é combinado, é acertado naturalmente, quando é que eu falo qualquer coisa sobre esse problema Rússia e Ucrânia? Eu falo depois de ouvir o ministro Carlos França, das Relações Exteriores, e o da Defesa, Braga Netto. E ponto final. Se for o caso, convido mais algum ministro para a gente tomar uma… para eu tomar uma decisão”, afirmou o presidente.
O presidente disse que o governo quer a paz, mas não manifestou posição sobre a invasão russa ao território ucraniano.
“Nós somos da paz, nós queremos a paz. Viajamos em paz para a Rússia. Fizemos um contato excepcional com o presidente Putin. Acertamos a questão dos fertilizantes para o Brasil”, disse Bolsonaro.
Momentos depois, Bolsonaro voltou a criticar, sem citar nominalmente, o vice-presidente da República.
“Tudo que estiver ao nosso alcance faremos pela paz. Então, quem fala dessas questões chama-se Jair Messias Bolsonaro. E quem dúvida disso pode procurar o artigo 84. Mais ninguém fala. Quem está falando está dando peruada naquilo que não lhe compete”, declarou Bolsonaro.
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