PE registra recorde de casos de Covid-19 desde o início da pandemia. 5.576 em 24h

Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, será repassado aos cofres municipais o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total a ser repassado será de R$ 6.354.242.438,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.942.803.047,68.

Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho, setembro e dezembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,96% em relação ao ano passado.

Mesmo com este cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM.

“É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização neste segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores do que os resultados observados no primeiro semestre”, reforça o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.

O ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva confirmou em vídeo que virá em breve a Pernambuco. Para ver o vídeo, clique aqui, no Instagram do Blog.

Sem falar de datas, disse que logo estará no estado para participar da campanha de Danilo Cabral e Teresa leitão. O vídeo tem sido compartilhado por aliados de Danilo Cabral para reafirmar que Lula estará em seu palanque nessa eleição.

“Logo logo eu estarei no Estado de Pernambuco para participar da caminhada vitoriosa do companheiro Danilo para governador e da companheira Teresa leitão para Senadora da república. Vamos visitar algumas cidades importantes para dizer ao povo de Pernambuco para dizer que o Lula apoia o Danilo e apoia Teresa leitão. Até o nosso encontro se Deus quiser”.

Se cumprir a agenda que estava definida pra junho e foi cancelada pela tragédia das chuvas na Região Metropolitana, Lula deverá estar em Serra Talhada, Garanhuns e no Recife. A ideia é por um fim à disputa pela alcunha de “candidato de Lula” em Pernambuco, travada entre Cabral e a também pré-candidata Marília Arraes (Solidariedade).

Nova parlamentar inajaense venceu o câncer com apenas 10 anos de idade 

Por Natália Rodrigues

O município de Inajá, localizado no Sertão de Pernambuco, elegeu no último domingo (06/10), dia do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, a vereadora mais jovem a ocupar o cargo no legislativo municipal. Laura Vaqueira. Essa é a jovem de apenas 20 anos que na primeira tentativa recebeu o apoio da população inajaense e entrou para a história do município.

Nascida de família tradicional inajaense, no ano de 2004, Laura Camili Gomes Lima, conhecida popularmente como Laura Vaqueira, tem uma história que vai muito além de uma disputa eleitoral. Quando criança, aos 7 anos de idade, recebeu o diagnóstico de Leucemia, câncer que ocorre nos tecidos formadores de sangue, incluindo a medula óssea. Na época, a notícia abalou a família, mas não foi motivo para desacreditar ou desistir da luta contra o câncer. Com apoio da família, cuidados dos médicos e sempre com muita fé, Laura recebeu o tratamento por mais de três anos e, com muita persistência, veio a felicidade da resposta que tanto era esperada: a CURA! 

Apesar das turbulências, Laura sempre espalhou seu sorriso e alegria por onde passava. Seu amor pela cultura veio de berço, e foi esse amor que fez com que ela se tornasse vaqueira mesmo sendo tão jovem, ainda na adolescência. No tempo, recebeu críticas por ser uma mulher ocupando um espaço que geralmente é ocupado por homens e até mesmo a preocupação por parte dos seus pais, com receio de que se machucasse. No entanto, ela persistiu e conquistou seu próprio espaço e respeito dentro das vaquejadas, que para todo inajaense é um esporte e paixão. 

Entrar na política foi algo que surgiu com o principal incentivo da família, sendo Laura tão jovem, mas com tanta garra de lutar e defender a cultura de seu povo, em específico para aqueles que buscam por mais valorização nos setores da saúde e cultura, foi o que serviu de pilar durante o processo de candidatura. 

De acordo com a mais nova parlamentar inajaense, um dos maiores apoiadores foi seu pai, que deu a ideia e a acompanhou durante todo o processo.

“Meu maior incentivador, e que começou com essa história, foi meu pai. Ele sempre dizia ‘vai Laura que vai dar certo’ e só depois de pensar muito no que eu poderia ajudar as pessoas eu aceitei. Minha família até estava um pouco apreensiva por eu ser muito nova e por ter passado pelo câncer, em que duas vezes os médicos disseram a eles que não teria mais jeito, mas eu persisti, tive fé e muito apoio e amor da minha família até que nós conseguimos a cura. Hoje também consegui a vitória nas urnas por eles. 

Quando aceitei a proposta de me candidatar tive muita dificuldade e foi muita luta, mas minha família é meu combustível, o povo tem um carinho enorme por todo mundo da minha família e tem muita confiança, e graças a Deus deu certo. Hoje eu tô aqui, com 20 anos, eleita e esperando janeiro para começar a trabalhar pelo povo.”

Assim entrou para filiação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e buscou conhecimento para seguir em uma candidatura séria, e que de fato pudesse proporcionar a diferença e servir de exemplo para tantos outros jovens inajaenses.

Segundo Henrique, pai da vereadora, no início a família ficou preocupada, mas ele sempre teve muita confiança na filha.

“Reunimos a família pra conversar com Laura também e ver se daria certo e no começo a mãe e as tias dela ficaram preocupadas, porque Laura já teve um problema de saúde muito sério e até por conta de alguma emoção, ficaram com medo dela ter algum problema, mas meu coração dizia que ela era a pessoa certa. Eu já fui candidato a vereador uma vez e o que me levou a escolher Laura foi a garra, a perseverança e a humildade que ela carrega consigo. Laura é uma menina muito especial para todos nós e tem uma equipe forte pra trabalhar com ela. Eu tenho certeza que minha filha vai fazer muita história em Inajá”, apontou o pai.

A Vaqueira andou de casa em casa apresentando seu projeto, sua visão do que acredita que deva ser defendido e valorizado, e a resposta logo veio nas urnas. Com 551 votos Laura foi eleita como a vereadora mais jovem a ocupar uma das 11 cadeiras no legislativo municipal.