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UOL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informaram hoje, por meio de notas, que vão apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira após ele recusar-se a usar máscara na rua em Santos (SP), rasgar a multa que recebeu e intimidar o guarda municipal que o abordou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça, afirma o CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.

Já o TJ-SP observou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, afirma a nota assinada pelo presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Franco diz ter requisitado a gravação original e que ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas e o magistrado.

Siqueira foi filmado confrontando a GCM (Guarda Civil Municipal) de Santos, no litoral paulista, neste final de semana. O fato aconteceu durante uma abordagem pelo fato de ele, que caminhava na orla da praia na cidade, recusar-se a usar máscara.

O uso do equipamento de proteção contra o coronavírus é obrigatório na cidade por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Descumprir a medida gera multa de R$ 100.

Siqueira já havia sido multado por não usar máscara, diz prefeitura

A prefeitura de Santos se manifestou sobre o ocorrido por meio de uma nota de repúdio e afirmou que não é a primeira vez que o desembargador é multado pela rejeição ao uso de máscara.

“Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração. O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). O cidadão também foi multado por jogar lixo no chão”, informou a prefeitura.

“A Prefeitura de Santos é veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos”, completou o órgão municipal.

Desembargador coordenou área de saúde de tribunal

Siqueira é ex-coordenador da SAS (Secretaria da Área de Saúde) do TJ-SP. Questionada, a assessoria de imprensa do tribunal não informou em qual ano ele assumiu o cargo, mas em 2018 ele deixou a função.

O magistrado assumiu como desembargador no TJ-SP em 2008.

O caso vem repercutindo desde a manhã de hoje, e o termo “desembargador” chegou a ser um dos mais comentados do Twitter no Brasil.

A reportagem do UOL ofereceu ao TJ espaço para o desembargador se manifestar a respeito do ocorrido e até o momento não obteve resposta de Siqueira.

Desembargador chamou guarda de analfabeto

Nas imagens, que circulam em redes sociais, Siqueira é abordado por um homem da GCM, que pede “por favor” para ele colocar uma máscara. O desembargador é informado sobre o decreto, mas diz que o ato “não é lei” e se recusa.

O guarda, então, desce do carro para aplicar a multa. Siqueira afirma que já havia recebido uma infração: “Amassei e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”, questiona.

Na filmagem, indignado ao ver que o guarda está executando a punição, Siqueira pega o celular e diz ligar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. Ao perceber que está sendo filmado, ele sorri e dá um sinal positivo para a câmera da GCM.

Durante o telefonema, ele diz que está “com um analfabeto” e alega que está sozinho na faixa de areia. Eduardo tenta passar o telefone ao guarda, que recusa.

Tribunal diz não compactuar com atitude de desrespeito

No comunicado divulgado na tarde desde domingo, o TJ-SP afirma que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”. “Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, diz a nota da assessoria de imprensa.

Segundo o TJ-SP, o desembargador, a princípio, pode ter desrespeitado várias normas às quais está sujeito além do decreto municipal sobre o uso de máscaras, como uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um decreto estadual, e uma decisão do próprio tribunal.

O governador Paulo Câmara e a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, assinaram, nesta terça-feira (09/05), um acordo de cooperação técnica entre o Estado e o banco para planejar e estruturar as possíveis ações futuras da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). A parceria permitirá avaliar as condições do mercado para análise de parcerias da empresa com o setor privado.

“Estamos iniciando esse processo de avaliação juntamente com o BNDES. Esta é uma forma de manter a Copergás fazendo os investimentos necessários para ampliar a rede de gás em Pernambuco. Muito já foi feito, mas novas parcerias privadas podem aumentar o papel da empresa na economia do Estado”, disse o governador de Pernambuco.

Paulo Câmara também tratou com Maria Sílvia dos novos empréstimos do BNDES a Pernambuco. O Estado recebeu autorização do Governo Federal para fechar novas operações de crédito no montante de até R$ 600 milhões.

“Avançamos nos entendimentos para que esses recursos sejam destinados às áreas prioritárias do nosso Governo, que são Educação, Recursos Hídricos, estradas e Segurança Pública”, informou Paulo Câmara.

Além da construção de novas escolas em tempo integral, o Governo de Pernambuco pretende usar o dinheiro do empréstimo do BNDES, por exemplo, para a aquisição 700 motos e de dois helicópteros no Plano de Segurança Pública e também para destinar a diversas obras hídricas no Agreste e no Sertão do Estado.

A reunião no BNDES teve as participações do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, do secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e do presidente do Conselho de Administração da Copergás, José Jorge.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quinta-feira (6), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a decreto legislativo que ratifica o Acordo de Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, pelo qual são concedidos segurança jurídica e estímulos aos investimentos privados nos dois países. O decreto legislativo deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (11).

O acordo foi negociado pelo próprio Armando Monteiro em 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Representa um novo modelo de acerto bilateral, que, destaca seu parecer, “incentiva os investimentos recíprocos e a internacionalização das empresas dos dois países, por meio de um ambiente institucional mais favorável e cooperativo, fundamentado na busca de prevenção de controvérsias”.

Lembrou o senador que as exportações brasileiras para o México são compostas em mais de 90% por produtos industrializados, enquanto o México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de investimentos em torno de US$ 23 bilhões.

Além do México, dentro da política de aproximação com os países da bacia do Pacífico, foram negociados por Armando no MDIC acordos de investimento com o Chile e Colômbia, que ainda serão examinados pelo Legislativo, e com o Peru, o maior já firmado com o país andino, promulgado pelo Senado no último dia 23 de março.

Segundo o senador, “foi negociado um amplo leque de acordos, chamados de nova geração, que incluem investimentos, serviços e compras governamentais, que agora estão no Congresso para serem examinados e internalizados”.

Para Armando, “é de extrema importância para o País, nesse momento em que há um esforço para ampliar a inserção do Brasil no mercado internacional, que essa agenda iniciada ainda em 2014 tenha seguimento”. Concluiu ele pontuando que “o Senado pode dar uma grande contribuição, agilizando o debate e a aprovação dos acordos”.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou em suas redes sociais a realização da 1ª edição do programa “Boa Noite Trabalhador”, iniciativa voltada ao atendimento em saúde no período noturno.

A ação teve como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, especialmente dos trabalhadores que não conseguem buscar atendimento durante o dia.

“Realizamos a 1ª Edição do Programa Boa Noite Trabalhador, uma noite especial dedicada ao bem-estar de nossa população”, escreveu o prefeito. Segundo ele, foram oferecidos atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos, nutricionais, além da realização de exame citológico, marcação de exames e suporte completo da equipe de enfermagem.

Dr. Júnior destacou que a iniciativa faz parte de um esforço contínuo da gestão municipal para garantir serviços de saúde e valorização dos trabalhadores. “Seguimos firmes no compromisso de promover saúde, qualidade de vida e valorização dos nossos trabalhadores”, afirmou.

A prefeitura ainda não divulgou a data da próxima edição do programa, mas a expectativa é que a ação passe a integrar o calendário regular das políticas públicas de saúde no município.

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS.

Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para ampliar os investimentos em saneamento, no montante de R$ 2 bilhões para obras em todo o Estado. Caso viabilizados, R$ 1,7 bilhão será de empréstimo ao Governo do Estado. Na reunião de hoje, ficou pactuado que será estabelecido um grupo de trabalho conjunto, com técnicos da Compesa, do Ministério e da Caixa Econômica Federal para analisar as propostas e viabilizar a assinatura dos contratos de financiamento até o final de dezembro deste ano.

Dentre as obras que o Governo do Estado pretende tomar empréstimo para viabilizar o seu andamento, destacam-se: Ampliação dos Sistemas de Água em Morros do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Capoeiras, Camaragibe, Custódia, Garanhuns, Gravatá e Ipojuca.

Também foi priorizada pelo governador a Adutora do Alto Capibaribe, que atenderá 8 municípios do Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério).

Na área de esgotamento sanitário, o Governo de Pernambuco pretende destinar mais de R$ 100 milhões para ampliação dos sistemas de Recife e Petrolina.

Aproveitando o encontro, o governador pediu o empenho do Ministério das Cidades para destravar obras importantes que estão em andamento, mas que ainda não receberam nenhum repasse do Governo Federal e estão sendo tocadas com recursos próprios, a exemplo da Ampliação do Abastecimento de Água do Cabo de Santo Agostinho (Cidade Garapu e Charneca).

Na ocasião, Paulo também solicitou agilidade para autorizar o início das obras da Adutora de Alto do Céu, que injetará mais água para a Cidade de Olinda.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do assessor especial do Ministério das Cidades, Olavo Andrade, e do secretário-executivo do Ministério, Marco Aurélio.