PE 270, em Arcoverde, recebe trabalho de recomposição do Governo de Pernambuco

Além de Deoclécio Lira, mais treze comissionados foram afastados após operação

Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta terça-feira (5), a Operação Fetta, com o intuito de desmantelar uma organização criminosa suspeita de praticar peculato e lavagem de dinheiro no município de Ipojuca. A ação, conduzida pela Diretoria Integrada Especializada (DIRESP) e sob a liderança do Delegado Breno Maia, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), foi resultado de investigações que se iniciaram em janeiro de 2023.

Segundo informações divulgadas, o esquema conhecido como “rachadinha” envolvia o presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, o vereador Deoclécio Lira (Republicanos), e servidores comissionados de seu gabinete, tanto ativos quanto exonerados nesta legislatura. A prática ilegal consistia em desvios de parte dos salários dos funcionários para enriquecimento ilícito, configurando crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Durante a operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Ipojuca, com alvos incluindo o gabinete de Deoclécio na Câmara Municipal. Como medida cautelar, o presidente do Legislativo e treze comissionados foram afastados de suas funções públicas, em ação que visa preservar a integridade das investigações e evitar interferências no processo.

A Operação Fetta mobilizou um efetivo de 150 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, com apoio das unidades especializadas CORE/PCPE e DINTEL. Embora a Polícia Civil não tenha divulgado detalhes sobre os materiais apreendidos, a ação representa um passo significativo no combate à corrupção no setor público do município.

Da Folha

Celebrada no final de 2013 após assinatura de decreto de Dilma Rousseff, a migração das rádios AM para a faixa FM emperrou em meio a incertezas e trocas de comandos do Ministério das Comunicações, além da crise que atinge as emissoras.

O governo federal planejava iniciar em novembro a migração das estações, mas nem sequer definiu o valor que cada emissora terá de desembolsar, referente à nova outorga para a transmissão.

O processo de migração pretende resgatar emissoras do AM para o FM, cuja qualidade de transmissão é superior, sem ruídos e interferências, além da possibilidade de captar o sinal em smartphones e tablets, algo impossível para as AM.

Para isso, cada emissora terá de pagar um valor ao governo federal, já que a outorga do FM é mais cara do que a do AM, além de reestruturar equipamentos e antenas.

A migração não é obrigatória, mas, das 1.781 emissoras AM no país, mais de 1.300 querem a mudança.

“O rádio AM vai morrer, é uma tendência para o mundo todo”, diz Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Abert (associação que reúne emissoras de rádio e TV).

Para comportar as novas rádios no sistema FM, a Anatel pretende estender o dial do FM, que vai de 87,9 MHz a 107,9 MHz. O plano é utilizar a faixa que vai de 76 MHz a 87,9 MHz, atualmente utilizada pela TV analógica e que será desativada até 2018.

Há um mês, o Ministério das Comunicações-à época comandado por Ricardo Berzoini, que deixou o cargo no dia 2 de outubro- informou que apenas 39 emissoras estão aptas para a mudança, com documentação em dia.

As mudanças no ministério, diz a Abert, têm atrapalhado o processo. Segundo Antonik, as emissoras, sobretudo as pequenas, que representam 98% do setor, estão apreensivas por causa da indefinição do processo. “Muitas se anteciparam e compraram equipamentos, mas esbarram na burocracia”, diz.

Devido à demora do ministério, a Abert criou uma tabela de referências dos valores de outorga, que leva em consideração o porte e o Estado das emissoras, e a enviou como sugestão ao governo.

Por esse cálculo, as emissoras menores e menos potentes, em Estados do Nordeste, teriam de pagar cerca de R$ 10 mil; grandes emissoras de São Paulo podem desembolsar até R$ 2,5 milhões. Procurado, o Ministério das Comunicações não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais após dizer que Temer chefia organização criminosa.

Do G1

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.

A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.”

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifestação “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, escreveu.

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.

Denúncias da PGR

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.

Corpo ainda chega esta noite à casa dele, na Vila Bom Jesus, onde será velado

Deve chegar por volta das 22h o corpo do Conselheiro Tutelar Milton Antonio, o Miltinho, que faleceu esta tarde em Recife, no Hospital Otávio de Freitas, vítima de falência múltipla dos órgãos, após quadro agravado de pancreatite.

Segundo o Presidente do Conselho de Direito e Secretário Alessandro Palmeira, por um desejo da mãe, o corpo será velado na sua casa na Vila Bom Jesus, onde passou toda a vida. Foi oferecido o prédio da Câmara de Vereadores, mas a mãe preferiu velar o corpo na comunidade onde ele cresceu. O sepultamento está confirmado para as 16h deste domingo, no Cemitério São Judas Tadeu.

Internado na unidade desde 7 de março, o Conselheiro chegou a apresentar  alguma melhora na última semana. A informação foi da irmã do Conselheiro Tutelar Leninha, que acompanhou a sua luta em Recife. Mas já sabia-se quue o quadro era mito grave, apesar desses sinais.

Milton foi o quinto candidato ao Conselho Tutelar mais votado na escolha de 4 de outubro passado, com 1.127 votos. Era um dos mais experientes do Conselho, que  ainda conta com Simone da Feira,  Danilo Gonçalves, Patrícia do Abatedouro e  Romero Moraes. Assumirá o suplente Pedro Rafael. Também era conhecido por ações sociais para crianças carentes todos os meses de outubro.

A prefeita de Brejinho Tania Maria (PSB), destacou em nota que vai deixar a administração municipal organizada para o seu sucessor.

A gestora esteve acompanhando os serviços de esgotamento sanitário do povoado de Placas de Piedade zona rural do município, obra que custará R$ 500  mil.

“Vou entregar uma prefeitura absolutamente organizada, sem dívidas, com todos os prédios municipais reformados e equipados sem qualquer problema. Enfim, cumpri minha missão e deixo o governo de cabeça erguida”.

A prefeita argumentou que vem recebendo algumas críticas por estar divulgando as obras que estão em fase de conclusão no município mas que isso não a incomoda. “Só quem mostra serviço é quem trabalha”, pontuou.

Ainda disse que a sua gestão criou o maior programa hídrico da história do município com a construção de sete açudes de grande porte, perfuração de mais de quarenta poços artesiano e sistemas simplificados de abastecimento para várias comunidades rurais.

Ela ainda destaca grandes obras como calçamentos, Academias da Saúde na sede e em Placas de Piedade, ciclovia, quadra society, ginásio de esportes, asfaltamento do acostamento que liga a cidade até o cemitério municipal, esgotamento sanitário do povoado de Placas de Piedade que possui sistema de tratamento, dentre tantas outras.