PCPE alerta sobre golpe envolvendo falsas convocações de mesários

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos.

Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Parceria entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira é firmada para ampliar as ações do Programa Propriedade Legal no Sertão do Pajeú.

Com o compromisso de alavancar as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Correia, firmou parceria com o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, com vistas à regularização de três mil imóveis rurais. A parceria, firmada por meio de Termo de Cooperação Técnica, estima garantir a implementação dos trabalhos do Propriedade Legal, Programa do Governo de Pernambuco que prevê conceder 65 mil títulos de propriedades de imóveis rurais e urbanos.

Através da parceria, a prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira colocará à disposição do Iterpe uma equipe técnica para realizar o georreferenciamento das terras devolutas e o cadastramento das famílias. “A execução, em campo, será realizada junto com a equipe técnica do Iterpe, que atuará coordenando o trabalho”, explicou o gerente de Ações Fundiárias do Iterpe, Ivison Souza.

“A parceria entre o Iterpe e os municípios contribui para viabilizar a expansão dos trabalhos da regularização Fundiária. O Termo de Cooperação Técnica é um instrumento que ajudará a intensificar a titulação das posses das terras”, explicou Altair Correia.

O trabalho contará também com investimentos do convênio nº 851671, firmado entre o Iterpe e a União, voltado a promover a titulação definitiva das propriedades às famílias rurais e contribuir para o desenvolvimento agrário da região do Sertão do Pajeú e do Agreste Meridional.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo (17), foram registrados 38 casos novos para a COVID-19. Destes, todos já estavam em investigação e 23 já apresentaram alta por cura. O município conta agora com 2.331 casos positivos.

São 26 pacientes do sexo feminino, com idades entre 06 e  66 anos e 12 pacientes do sexo masculino, com idades entre 02 e 77 anos. 

Entre as mulheres: cinco agricultoras, três aposentadas, seis estudantes (uma da rede privada e sies da rede pública), duas professoras (Rede pública), quatro donas de casa, uma consultora de vendas, uma autônoma, uma auxiliar de escritório, uma cabeleireira, uma balconista e uma vendedora. 

Já entre os homens: dois aposentados, três autônomos, um profissional de segurança, um menor, um vigilante, um bancário, um motorista, um agricultor e um auxiliar administrativo. 

Hoje nenhum caso entrou em investigação. Neste domingo, 23 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

O município atingiu a marca de 2.198 pessoas (94,29%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 109 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 10.265 pessoas testadas para covid-19, o que representa 27,55% da nossa população testada. 

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves 2257 casos), 96,82% Graves (74 casos), 3,18%.

Essa manhã foi marcada pela oficialização do apoio do AVANTE de Sebastião e Waldemar Oliveira à reeleição da prefeita Márcia Conrado.

Também do PSB, que em Serra Talhada tem menor expressão política.

Os ex-adversários trocaram afagos políticos e juras de fidelidade eleitoral.

Na sua fala, Sebastião Oliveira disse que não tem interesse de se intrometer ou “dar pitaco” na gestão da petista.  Também que é hora de deixar de olhar pras diferenças que os separavam e olhar pra frente, em nome da unidade do grupo.

Já Márcia Conrado rasgou-se em elogios aos irmãos Oliveira.  Também falou em apagar as arestas e na construção da nova aliança.

Em recado a Luciano Duque,  falouu que “quem pensa que a política antiga vai sobreviver aos dias atuais está enganado. Também em “deixar de lado o egoísmo e as disputas mesquinhas pelo poder”.

Marília não foi: a presença da líder do Solidariedade,  Marília Arraes,  era especulada pela imprensa serra-talhadense. Mas ela não compareceu. Marília esteve ontem em Camaragibe,  na aliança de PSB e Solidariedade em torno dos pré-candidatos Paulo André e Ednaldo, ao lado dos socialistas Pedro Campos e Sileno Guedes.

Caso Marília Arraes apoie Márcia em Serra Talhada,  enterra as chances de Luciano Duque disputar a prefeitura pela legenda.  O deputado tem invocado o direito de disputar pelo partido.

Uma  importante reunião aconteceu ontem a noite em Ibitiranga com presenças dos prefeitos, Zé Mário de Carnaíba, José Patriota de Afogados da Ingazeira e o secretário executivo de Articulação Regional, Anchieta Patriota.

Na pauta, discutiram com os moradores a autorização para elaboração do projeto executivo do asfalto ligando o Distrito a Afogados da Ingazeira, sonho antigo da comunidade.

O próximo passo será a luta para assinatura da ordem de serviço e início das obras. A ligação entre Ibitiranga e Afogados tem um trecho de 10 quilômetros. As esperanças de ambos é de que a assinatura da OS deva acontecer no ano que vem.