PCPE afasta presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca por suspeita de ‘rachadinha’

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta terça-feira (21), o edital de convocação nº 001, de 13 de janeiro de 2017, dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, da Secretaria Municipal de Educação.

Os candidatos relacionados no edital devem comparecer à Secretaria de Educação para contratação no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, munidos da documentação exigida para a comprovação dos requisitos citados no edital. Quem não comparecer será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo.

Os contratos realizados no ano de 2017 terão vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por 01 (um) ano para exercício em 2018.

Confira o edital e a lista de convocados:

PORTARIA PMST/SEST Nº 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. 

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”

O filme O Gigantesco Ímã, documentário que conta a história do cientista popular Evangelista Ignácio de Oliveira (nascido em Serra Talhada), entra em cartaz nesta sexta-feira, 20 de novembro, às 8h, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira. Lançado em 2015, o filme já ganhou os prêmios de Menção Honrosa e Melhor Trilha Sonora no “19º CINE PE”, em Recife; Melhor Filme no “19º Festival Florianópolis de Audiovisual Mercosul”; e de Melhor Filme e Melhor Trilha Sonora no “8º Festival de Cinema de Triunfo”.

O longa-metragem tem a direção de Petrônio e Tiago Scorza, e retrata as aventuras de um personagem verídico imerso em um mundo científico autodidata. Os ingressos para a estreia custam R$ 6 reais inteira e R$ 3 reais meia.

Com duração de 1h13min, filmado em Serra Talhada e Petrolina, o documentário é o resultado da convivência de 12 anos entre os diretores do filme e o cientista sertanejo Vanja, como é mais conhecido pelas bandas do Pajeú. “Evangelista leva a vida reciclando máquinas e equipamentos eletrônicos descartados, com os quais constrói desde câmeras de cinema até armas automáticas”, como explica o serratalhadense Petrônio, um dos diretores do filme.

O Gigantesco Ímã também foi exibido recentemente em Serra Talhada, terra natal do protagonista; além das exibições no Festival Panorama Coisa de Cinema, em Salvador (BA); no Festival de Cinema de Miracema, no Tocantins; e na Muestra Internacional Documental de Bogotá.

Agora chegou a vez do público de Afogados da Ingazeira assistir na telona a trajetória desse sertanejo que já foi entrevistado até pelo apresentador Jô Soares, no ano de 2006, quando o curta-metragem O som da luz do trovão (dos mesmos diretores) contou algumas das histórias de Evangelista. Uma dessas aventuras contadas no filme foi a invenção de uma asa delta, ainda na década de 1970, construída por ele para saltar da serra que deu nome à terra de Lampião. O filme fica em cartaz durante uma semana.

O vereador Alberto de Zé Loló (PP), que está em seu segundo mandato na Câmara Municipal egipiciense, recebeu em sua chácara o pré-candidato a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Paulo Jucá.

No encontro, Alberto declarou apoio ao projeto de Jucá. O parlamentar militava na oposição. 

“Hoje vejo que Paulo Jucá nutre a esperança de São José do Egito e o Pajeú por inteiro, ter na Alepe, um representante competente e articulado, capaz de canalizar para a região, ações que a nossa gente tanto precisa. Daí o meu apoio e entusiasmo a sua pré-candidatura”, revelou Loló ao Blog do Marcello Patriota.

Em São José do Egito, Paulo Jucá tem apoio declarado de 10 dos 13 parlamentares: Flávio Jucá, Beto de Marreco, Maurício do São João, Damião de Carminha, David de Deus, Jota Ferreira e Alberto Loló. 

Ainda dos suplentes que assumiram: Doido de Zé Vicente, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi. Henrique Marinho, Patricia de Bacana e Gerson Souza estão licenciados.

O blog do Marcello Patriota apurou que o Projeto de Paulo Jucá está ficando robusto, com apoios não só no Pajeú como em outras regiões do estado. 

Ao blog jucá disse que é preciso fortalecer o sistema de saúde, principalmente no que diz respeito a interiorização. “Eu quero representar a região para que a gente possa crescer com isso”, afirmou Jucá.  

Atuante há mais de 20 anos no serviço público, essa é primeira ocasião que Paulo Jucá concorre nas urnas para um cargo político. Com o apoio do prefeito Evandro Valadares, vai disputar uma vaga para Deputado Estadual. Ele é filho do saudoso Paulo Jucá, ex-prefeito por três mandatos.

Por Juliana Lima

O município de Tuparetama sediou nesta sexta-feira (15), uma reunião extraordinária do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), que aconteceu no Centro Recreativo José Rabelo de Vasconcelos, no centro da cidade.

Na oportunidade, o Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, entregou ao Consócio uma máquina perfuratriz para perfuração de poços artesianos e um caminhão de apoio cedidos pela referida secretaria, através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

“A vinda da perfuratriz é uma conquista para os municípios do Pajeú, pois viabilizará a perfuração de mais poços artesianos para socorrer a população que enfrenta uma situação calamitosa em virtude da falta de água, por isso, em nome do Consórcio queremos agradecer ao Governo do Estado por nos ajudar nesse momento de dificuldades”, afirmou o Prefeito de Tuparetama e Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa.

O secretário Nilton Mota destacou a importância das parcerias no enfrentamento à estiagem e convocou os prefeitos para a responsabilidade com a perfuratriz. Segundo ele, o objetivo é que sejam perfurados cerca de 200 poços até o dia 31 de dezembro.

Participaram da reunião os prefeitos Dêva Pessoa (Tuparetama), José Patriota (Afogados), Luciano Torres (Ingazeira), Romério Guimarães (São José do Egito), Guga Lins (Sertânia), Zé Mário (Carnaíba), José Wanderley (Brejinho), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde),  Arquimedes Machado (Itapetim), Zé Pretinho (Quixaba), Cida Oliveira (Solidão) e Delson Lustosa (Santa Terezinha).

Estiverem presentes ainda a Gerente Geral da Adagro, Erivânia Camelo, o Gerente Regional do IPA, Moacir Rodrigues, o presidente do Sindicato Rural, Orlando Ferreira, representantes das associações rurais, secretários municipais de Tuparetama e os vereadores locais Thiago Lima, Sávio Pessoa, Danilo Augusto, Hidalberto Lima, Joel Gomes, Hidelbrando Valdivino e Diógenes Patriota.

A máquina perfuratriz e o caminhão de apoio encontram-se no município de Tuparetama e sua utilização entre os vinte municípios do Cimpajeú será discutida na próxima reunião do Consórcio, dia 22 de maio, em Tabira.