PC-PE deflagra operação para combater crimes de corrupção no Sertão de Pernambuco
Por André Luis
A operação foi realizada em Iguaracy, Betânia, Custódia, Itapetim e São José do Egito
Na manhã desta quinta-feira (12), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a 68ª Operação de Repressão Qualificada do ano, batizada de Abantesma, termo que significa “fantasma”. A ação, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP) e presidida pelo delegado Gregório Ribeiro, titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR), tem como foco desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.
Detalhes da operação
Iniciadas em abril de 2021, as investigações revelaram um esquema criminoso em municípios do Sertão pernambucano. Nesta quinta-feira, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar, autorizados pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, com alvos nos municípios de Iguaracy, Betânia, Custódia, Itapetim e São José do Egito.
A operação mobilizou 60 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães, com apoio técnico da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD).
Os materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a Delegacia de São José do Egito, onde serão analisados para subsidiar o avanço das investigações.
Segundo a Polícia Civil, mais informações sobre a operação serão divulgadas em breve pela Assessoria de Comunicação da instituição. A expectativa é que os resultados contribuam para desmantelar a organização criminosa e garantir a responsabilização dos envolvidos.
A Operação Abantesma reforça o compromisso do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) em combater crimes contra a administração pública e promover a integridade no setor público.
A seleção brasileira teve sua primeira prova de fogo nesta Copa do Mundo. E passou raspando. Dominada na maior parte do jogo, sofreu demais diante do antigo ‘freguês’ Chile e empatou por 1 a 1 no tempo normal. Nos pênaltis, porém, brilhou a estrela de Júlio César e o Brasil venceu por 3×2. O goleiro […]
A seleção brasileira teve sua primeira prova de fogo nesta Copa do Mundo. E passou raspando. Dominada na maior parte do jogo, sofreu demais diante do antigo ‘freguês’ Chile e empatou por 1 a 1 no tempo normal. Nos pênaltis, porém, brilhou a estrela de Júlio César e o Brasil venceu por 3×2.
O goleiro defendeu duas cobranças, salvou o Brasil de uma eliminação precoce e classificou os anfitriões para as quartas de final.
Contestado antes do Mundial por atuar na fraca liga dos Estados Unidos, o camisa 12 deixou o Mineirão como o grande herói do Brasil até aqui na Copa. Uma classificação no sufoco, dramática.
Com a dificuldade que Felipão, desde o sorteio das chaves, já havia anunciado. Mas que põe o Brasil no caminho de um possível reencontro com seu passado: 64 anos depois, pode novamente enfrentar o Uruguai em uma Copa em casa. Para isso, basta que os antigos rivais eliminem a Colômbia neste sábado, às 17h. Chance de finalmente exorcizar o ‘Fantasma de 1950’. (Uol)
Enquanto todos só falam em coronavirus e chuvas na região, o prefeito José Patriota se reuniu quase que secretamente com o ex-prefeito Totonho Valadares no final da tarde da última segunda-feira (30), para debater o futuro da Frente Popular de Afogados da Ingazeira. Segundo o PE Notícias, quem testemunhou a reunião, e não foram muitas […]
Enquanto todos só falam em coronavirus e chuvas na região, o prefeito José Patriota se reuniu quase que secretamente com o ex-prefeito Totonho Valadares no final da tarde da última segunda-feira (30), para debater o futuro da Frente Popular de Afogados da Ingazeira.
Segundo o PE Notícias, quem testemunhou a reunião, e não foram muitas pessoas, diz que o encontro durou cerca de 4 horas e aconteceu em uma chácara da cidade.
A história da Frente Popular de Afogados da Ingazeira foi passada a limpo. Claro, e a eleição municipal 2020 também entrou na pauta.
Novos encontros foram agendados entre as principais lideranças da política afogadense. O blog concluiu a informação sinalizando que a unidade entre Patriota e Totonho saiu da casa do impossível, para a eleição de 2020.
O Blog do Finfa por sua vez apurou que há relatos de momentos de emoção no encontro. Um deles indica que os dois teriam se abraçado e até chorado ao tratar da história dos dois da Frente Popular. O blog perguntou a um envolvido no processo como foi a reunião. Ouviu que foi “tranquila”. Também que os encontros continuarão acontecendo.
O maior dilema é sobre a cabeça da chapa. Totonho pleiteia a posição, sem esconder isso de ninguém. E Patriota também não esconde desejar que o vice, Alessandro Palmeira, seja o nome. Difícil saber quem cederá a quem, mas se essa questão for resolvida, os que apostavam num racha poderão quebrar a cara. A política meus amigos, a política…
Por Magno Martins, jornalista e cunhado de Socorro Martins Tia Coca, como assim a tratava carinhosamente minha Nayla desde o dia em que a conheceu minha doce cunhada Socorro, e com ela criou um laço inquebrantável de irmandade, tinha um traço da personalidade da minha mãe Margarida: uma incrível capacidade de transformar momentos tristes em […]
Por Magno Martins, jornalista e cunhado de Socorro Martins
Tia Coca, como assim a tratava carinhosamente minha Nayla desde o dia em que a conheceu minha doce cunhada Socorro, e com ela criou um laço inquebrantável de irmandade, tinha um traço da personalidade da minha mãe Margarida: uma incrível capacidade de transformar momentos tristes em alegres. Para ela, a vida era um eterno carnaval, um reino de alegria jamais vencido em momento algum pela tristeza.
Com ela, aprendemos uma lição nesta longa convivência: a alegria evita mil males e prolonga a vida. Tia Coca, não tenho nenhuma dúvida, se inspirava em Bob Marley: “Seja feliz do jeito que você é, não mude sua rotina pelo que os outros exigem de você. Simplesmente viva de acordo com o seu modo de viver, alegre para sempre”.
A sua energia, sempre para cima feito foguete, nos contagiava. Ao compartilhar a minha dor, ontem, com meu amigo Eduardo Monteiro, ele me disse: “Ficamos, Cláudia e eu, impressionados com o bom humor contagiante de Socorro. Foi ela que deu o tom da festa, puxou todo mundo para dançar”. Eduardo se referia à festa do meu casamento com Nayla, no último dia 13, em Arcoverde.
Ele e Cláudia dividiram a alegria de terem sido escolhidos padrinhos juntamente com meu irmão Augusto Martins e sua Coca. “Parecia que ela estava se despedindo”, comentou Eduardo. A morte da nossa Coca foi uma fatalidade, consequência da imprudência de um motorista na ultrapassagem de uma faixa proibida na BR-232, entre Sanharó e Belo Jardim, no início da noite de ontem.
Soubemos da triste notícia, minha Nayla e eu, quando já estávamos em Serra Talhada para cumprir agenda de lançamento do meu livro. Fomos para Afogados da Ingazeira no sábado passado para nos divertir na Expoagro com Coca e Augusto, mas infelizmente não tivemos esta felicidade, porque lá só encontramos Augusto. Chegamos a propor a Coca sua vinda numa condução que iríamos providenciar, só para tê-la ao nosso lado no show de Paula Fernandes.
Mas ela alegou que teria que cumprir até o fim a agenda de uma conferência de saúde estadual, etapa importante para seleção dela para a conferência nacional em Brasília. A morte é um desígnio de Deus. Está escrito nas estrelas, na palavra da vida: “Os desígnios de Deus são incompreendidos num primeiro momento. Por vezes, a compreensão é procrastinada, não por culpa de Deus, mas por nossa própria culpa, que não entendemos as diferenças entre o tempo do mundo e o tempo da alma.”
O tempo de Deus não é o nosso tempo. Pelo tempo divino, perdemos nossa Coca. Pelo nosso tempo, ela ficaria a vida inteira aqui a nos alegrar. Tia Coca era como escreveu Clarice Lispector: “Erguia-se para uma nova manhã, docemente viva. E sua felicidade era pura como o reflexo do sol na água”.
Chaplin, com a sua sapiência, dizia que a vida é maravilhosa se não se tem medo dela. Tia Coca nunca teve o sentimento do medo. No lugar do medo, a imensa disposição para viver. Sempre se sentia feliz por estar viva: apesar da guerra, das más notícias, não era capaz de matar nela a simples alegria de viver. De viver com intensidade.
Vivia brincando e brincava para viver. Quando chegou a pandemia, um dos piores momentos da humanidade, ela matava o tempo do recolhimento em casa com um bom vinho, brincando: “Meu cunhado, eu nunca imaginei que viesse a chegar um dia no qual as minhas mãos viessem a ver mais álcool do que o meu fígado”, numa referência a obrigatoriedade de lavar as mãos com álcool por várias vezes ao longo do dia.
Além de alegre e brincalhona, Tia Coca preservava um zelo familiar invejável. Ontem, pela manhã, ao se emocionar com a minha crônica domingueira em homenagem a Mãe Quitéria, mãe-avó de minha Nayla, ela me deu um puxão de orelhas: ir aos Estados Unidos para conhecer Lion, meu primeiro netinho. Assim escreveu, está salvo no meu celular: “Que crônica linda, meu cunhado! Está na hora de você conhecer seu neto Lion. Ele precisa ter memórias suas também”.
Que mulher maravilhosa! A saudade já está muito grande! A partir de agora, vou me escrever no clube da saudade, que tem uma taxa, porque saudade é o preço que se paga por viver momentos inesquecíveis. E quantos momentos vivemos com a nossa tia Coca!
Evento marca os 128 anos de nascimento de Lampião e os 30 anos do grupo de xaxado Cabras de Lampião Começa nesta sexta-feira (4), o Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço, em Serra Talhada (PE). O evento marca os 128 anos do nascimento de Lampião — o mais famoso chefe do Cangaço — e celebra os […]
Evento marca os 128 anos de nascimento de Lampião e os 30 anos do grupo de xaxado Cabras de Lampião
Começa nesta sexta-feira (4), o Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço, em Serra Talhada (PE). O evento marca os 128 anos do nascimento de Lampião — o mais famoso chefe do Cangaço — e celebra os 30 anos do grupo de xaxado Cabras de Lampião.
Trata-se de uma realização da Fundação Cultural Cabras de Lampião e da Agência Criação e Produção. A programação, que ocorre até domingo, contará com mais de 300 brincantes do Sertão, reafirmando a beleza e a força de manifestações como o xaxado, maracatu, coco, capoeira e dança de São Gonçalo. Entre as atrações musicais, destacam-se o mestre Assisão, Trio Nordestino e George Silva. As atividades acontecem no terreiro da Casa de Lampião, no Sítio Passagem das Pedras, zona rural do município.
Grupos musicais, folclóricos, violeiros, repentistas, cantores, poetas e pesquisadores do cangaço estarão reunidos para celebrar a cultura popular, integrando música, teatro, dança, fotografia, literatura, artesanato e gastronomia. “Desde 1994, o Tributo a Virgolino celebra o nascimento e a morte de Lampião, nosso filho mais famoso. Junto a Maria Bonita, formou o casal que mudou a história do sertão. Amados por uns, odiados por outros, eles seguem despertando paixões. Lampião é símbolo do Nordeste: herói para alguns, bandido para outros. Mas o certo é que nenhum brasileiro passa indiferente à sua história”, explicou Anildomá Willians de Souza, pesquisador, escritor e produtor cultural.
Durante toda a programação, o público poderá visitar a Feira de Artesanatos e saborear delícias típicas na área dedicada à gastronomia regional. A cultura popular também ganha espaço com a Feira de Livros do Cangaço e Cordel, além da exposição “Lampião por Ele Mesmo – Bilhetes de Lampião” e obras de artes plásticas promovidas pelo Ponto de Cultura Lany’s e a Gallery Art. Mais do que entretenimento, essas ações reforçam o compromisso com a valorização da cultura local e a preservação ambiental — elementos essenciais para a construção da cidadania e a afirmação da identidade de um povo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios. Por unanimidade, o TCU decidiu que os […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.
Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.
Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.
Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.
Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.
Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”
Entenda o caso
Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.
O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.
No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.
Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.
Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.
Recursos
Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.
Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.
Amicus Curiae
O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.
Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.
Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.
A operação foi realizada em Iguaracy, Betânia, Custódia, Itapetim e São José do Egito 
Por Magno Martins, jornalista e cunhado de Socorro Martins
Evento marca os 128 anos de nascimento de Lampião e os 30 anos do grupo de xaxado Cabras de Lampião
O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.
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