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O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (3), pedindo o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo OS Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do Hospital Eduardo Campos de Serra Talhada.

As informações foram repassadas ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pela jornalista e comunicadora, Juliana Lima.

Juliana informou que o MPPE por intermédio de seu representante legal em Serra Talhada, promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite recomendou o cancelamento da Processo Seletivo, após ter recebido denúncias. “O Dr. Vandeci de Souza Leite apontou diversos vícios, diversas irregularidades no processo seletivo”, informou.

Ela listou algumas das irregularidades apontadas pelo promotor. “Na recomendação do MP há a recomendação de que o Hospital do Tricentenário deve promover no prazo de 20 dias a anulação do Processo Seletivo Simplificado que é o edital número 010/2022, responsável pela contratação temporária de diversos profissionais, pois essa seleção ela se encontra cheia de vícios que comprometem integralmente a legalidade especialmente pela flagrante violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia”, informou Juliana.

Ainda segundo ela, a recomendação diz que o hospital tem um prazo de 25 dias para elaborar um plano de ação que seja capaz de evitar a descontinuidade dos serviços, ou seja para que o atendimento no hospital não seja paralisado por conta dessa recomendação. Ainda que o hospital promova no prazo de 30 dias a rescisão unilateral dos contratos firmados com os participantes selecionados no certame.

“O MP ainda diz que o hospital deve se abster de realizar processos seletivos com excessivo grau de subjetividade, devendo em todo o certame ser especificado no edital de forma clara e objetiva os critérios que serão observados para fins de admissão. Isso quer dizer que segundo o Ministério Público, de acordo com as denúncias que chegaram até a promotoria, o processo seletivo realizado no Hospital Eduardo Campos não foi um processo, segundo o documento do MP, com critérios objetivos no edital”, informou a jornalista. 

Juliana destacou que a repercussão da notícia deixou os serra-talhadenses um pouco preocupados, visto que o Hospital Eduardo Campos (HEC) é referência para a 3ª Macrorregião de Saúde, que engloba 35 municípios.

O HEC já está atendendo urgência e emergência. Como diferencial, oferece atendimento especializado em algumas áreas, diminuindo a distância que muitos pacientes às vezes precisam percorrer até Caruaru, ou Recife para receber determinado atendimento. Por isso tem sido considerado um equipamento fundamental para a região.

O Hospital Eduardo Campos foi inaugurado em dezembro de 2022, no final do mandato do ex-governador Paulo Câmara. Teve a sua primeira etapa entregue em 25 de julho de 2020.

A princípio abriu 30 leitos de UTI e 28 de enfermaria exclusivos para tratar pacientes com Covid-19. À época, o Governo de Pernambuco chegou a montar, no terreno da unidade, um Hospital de Campanha voltado para os pacientes com o novo coronavírus.

Por André Luis

Como membro da Comissão Parlamentar Especial de Promoção e Atenção à Assistência Materno Infantil, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), iniciou nesta sexta-feira (26), uma agenda de visitas a instituições de saúde da macrorregião de Pernambuco.

A primeira parada foi na UPAE Dr. José Alves de Carvalho Nunes, em Serra Talhada. O objetivo das visitas e levantar as demandas de cada instituição para levar à Comissão e cobrar as soluções do Governo do Estado.

“A UPAE de Serra Talhada oferece serviços de ginecologia, cardiologia, infectologia, entre outros, e atende os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Triunfo e Serra Talhada”, informou o parlamentar.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta quarta-feira (28), edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto em caráter temporário. 

Estão sendo ofertadas 32 vagas. As inscrições custam R$ 90,00 e acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas on-line, através do site da Cvest. 

A remuneração pode variar de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para regime de trabalho de 20 horas semanais; ou de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, para regime de 40 horas semanais. 

As vagas estão distribuídas nos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Pesqueira e Vitória de Santo Antão. Desse total, há vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Para participar da seleção, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental, comprovada através de perícia realizada pelo serviço médico do IFPE; não ser ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério das instituições federais de ensino; e ter encerrado contrato de professor substituto com IFPE num prazo igual ou superior a 24 meses, se for o caso.

A depender da titulação, a remuneração pode variar de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para regime de trabalho de 20 horas semanais; ou de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, para regime de 40 horas semanais; além do direito ao auxílio-alimentação. 

A seleção se dará através de duas etapas distintas: análise de títulos (etapa classificatória com peso 3) e prova de conhecimentos práticos específicos (etapa classificatória e eliminatória com peso 7).

Inscrições

As inscrições acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site da Cvest. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 90,00 por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 20 de agosto.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (23), a confirmação de mais 70 casos positivos para a Covid-19, diagnosticados através de 41 testes rápidos e 29 resultados de Swab, sendo 30 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 6 e 77 anos.

O boletim também informa, que o município atingiu a marca dos 5.410 pacientes recuperados da Covid-19. 

O município tem 5.563 casos confirmados, 163 em investigação, 24.795 descartados, 67 em isolamento domiciliar, 13 em internamento hospitalar, 80 casos ativos e 73 óbitos.

Alerta – A Prefeitura alerta a população para respeitar os protocolos sanitários determinados, usar máscara de proteção e manter o distanciamento social ao máximo possível, evitando mais contaminações, pois, se o número de casos continuar aumentando neste ritmo a Prefeitura terá que regredir no Plano de Enfrentamento e adotar medidas restritivas.

“Eu sei que estamos numa época de festividades em virtude do Natal e Ano Novo, mas infelizmente esse ano precisamos mudar nossos costumes e proteger nossas famílias e amigos, evitando festas e aglomerações para controlar a circulação do vírus e evitar medidas restritivas. É um sacrifício que precisamos fazer para que 2021 seja melhor para todos nós”, alerta a secretária-executiva de Saúde, Alexsandra Novaes.

Visando a manutenção e ampliação das ações e programas atendidos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), o Governo do Estado conclama a participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos em mais uma edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”.

Em sua 4ª edição, a iniciativa propõe a destinação ao fundo de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física ao FEDCA, que pode ser de até 3% do Imposto de Renda (IR), durante o período de declaração, ou de até 6% até dezembro – a ser deduzido no exercício no ano seguinte. As doações já estão disponíveis desde a última quinta-feira (07.03).

Para a destinação de até 6% do IR devido – a pagar ou restituir –, o contribuinte Pessoa Física deve optar pela Declaração de Renda Modelo Completo, através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.

A doação poderá ser realizada até 31 de dezembro deste ano. Para o contribuinte que desejar doar até 3%, poderá fazê-lo até o dia 30 de abril. A dedução dos valores destinados à ação não prejudicará outras deduções relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a medida não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Caso não haja nenhum valor a pagar, e sim a restituir, a doação vigora como parcela dedutível. Ou seja, oferece a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos pagos anualmente à União e ainda acresce no valor a ser restituído.

Os valores arrecadados serão distribuídos entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

Transparência – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.