Pavimentação da PE-365 destrói calçamento histórico em Triunfo

Por André Luis

Na 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Agravo interposto pela Prefeitura Municipal de Solidão, no processo digital TCE-PE nº 2159127-1, que trata do auto de infração lavrado em desfavor do prefeito Djalma Alves, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos – exercício financeiro de 2020.

O prefeito Djalma Alves, representado pela advogada Laudicéia Rocha de Melo – OAB/PE N° 17.355, teve seu recurso analisado pelo Relator, Conselheiro Ranilson Ramos.

O Agravo em questão foi interposto contra o despacho nº 072/2021 (PETCE Nº 29135/2021 – PETCEWEB-015283). O Acórdão T.C. nº 2010/2023, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta sexta-feira (24), trouxe a decisão unânime dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

O teor do acórdão destaca que, após a análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2159127-1, os Conselheiros consideraram que os pressupostos de legitimidade, tempestividade e interesse processuais para a interposição do recurso foram atendidos. No entanto, os argumentos apresentados pelo Agravante, Djalma Alves de Souza, não foram considerados suficientes para modificar a decisão recorrida.

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, embasou sua decisão nos artigos 77, inciso II, parágrafos 3º e 4º, e no artigo 79, §1°, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O Acórdão decidiu, à unanimidade, preliminarmente, conhecer do presente processo de Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

A sessão contou com a presença do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente em exercício, e dos Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto, Rodrigo Novaes, e do Dr. Gustavo Massa, Procurador-Geral. 

O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com os representantes da Mendes Júnior com o intuito de ajudar as negociações entre os comerciantes e fornecedores da construtora.

Durante o encontro, em Juazeiro do Norte (CE), foram discutidas possíveis alternativas legais para que a Mendes Júnior pague as dívidas com os credores. O principal objetivo do Ministério é garantir que as obras Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco não sofram mais interrupções que comprometam o cronograma de entrega do empreendimento.

O secretário Pádua destacou que os prejuízos dos atos de vandalismo que foram causados pelos credores da Mendes Júnior, na última semana, estão em avaliação pela Pasta e que as pessoas envolvidas serão responsabilizadas.

Ele ainda explicou que ações como essas causam instabilidade na execução da obra e comprometem a prioridade do Ministério, que é levar água para mais de 4 milhões de pessoas, como é o caso da capital cearense, que corre risco de entrar em colapso hídrico. “Estamos aqui fazendo uma gestão no sentido de encontrar uma solução para que o Eixo Norte não seja mais prejudicado e seja cumprido seu cronograma, que é chegar com a água nos primeiros meses de 2018 em Jati (CE)”, ressaltou.

Outro lado – O diretor da Mendes Júnior, Rony Moura, afirmou que a empresa está sensível aos prejuízos econômicos dos antigos fornecedores na execução da primeira etapa (1N) do Eixo Norte. “Estamos hoje aqui com a equipe do Ministério tentando achar [uma solução] o mais rápido possível em temos de levantar os recursos para sanar os problemas dos parceiros”, explicou.

As equipes técnicas do Ministério intermediaram diversas reuniões, neste ano, entre os credores e a construtora Mendes Júnior para que o impasse fosse sanado, porém ambas as partes ainda não chegaram a um consenso.

Remessa chegou na manhã desta quarta-feira ao Aeroporto dos Guararapes. Ao todo, nos últimos dois dias o Estado recebeu 506.470 doses de imunizantes contra a Covid-19

Pernambuco recebeu, na manhã desta quarta-feira (28.07), mais uma remessa de vacinas para reforçar o avanço da imunização dos pernambucanos contra a Covid-19. O voo, trazendo 94.770 doses da Pfizer/BioNTech, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h. Esse quantitativo encerra a entrega de imunizantes ao Estado prevista para esta semana, totalizando 506.470 doses de vacinas contra a Covid-19, conforme anúncio feito pelo governador Paulo Câmara na última segunda-feira (26.07).

Nesta terça (27.07), Pernambuco recebeu dois lotes de vacinas. Pela manhã, chegaram 164.200 doses da Coronavac/Butantan e 43 mil da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. À tarde, foram recebidas mais 204.500 doses da Astrazeneca. “Recebemos, ao todo, mais de meio milhão de doses de vacinas. Isso nos deixa confiantes quanto ao reforço no avanço da campanha de imunização da nossa população. Mas é preciso que todos colaborem, procurando agendar a vacinação em primeira e segunda dose e também seguindo as medidas de segurança e higiene”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo, essa última remessa da Pfizer será destinada à ampliação da primeira dose por faixa etária e também para o avanço da segunda dose no grupo de gestantes e puérperas, finalizando o esquema vacinal para quem já tomou a primeira dose do imunizante.  As vacinas também deverão ser usadas para garantir a complementação dos esquemas nas gestantes que tomaram a primeira dose com Astrazeneca.

“Já vacinamos mais de 50% das gestantes e puérperas com a primeira dose. Agora, vamos avançar na aplicação da segunda. É a primeira vez que o Estado recebe imunizantes da Pfizer para aplicação da segunda dose para esse grupo. Por isso os municípios devem ficar atentos”, lembrou Ana Catarina. Pernambuco já imunizou 65.398 gestantes com a primeira dose, o que corresponde a 56,16% desse público prioritário.

DISTRIBUIÇÃO – O Governo de Pernambuco inicia, ainda hoje, a distribuição dessas novas doses de vacinas. A entrega às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) será realizada pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), deixando os imunizantes à disposição dos gestores municipais para retirada. Ao todo, desde o dia 18 de janeiro, o Estado já recebeu 6.962.270 doses de imunizantes, sendo 3.556.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.433.360 da Coronavac/Butantan, 803.790 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Por Júnior Alves/Blog Tabira Hoje

Essa é mais uma da série de coisas absurdas que contrariam a lei, provocam as autoridades e que você só vê em Tabira. Passou o período junino com festas nos quatro cantos da região e não houve registros iguais aos que aconteceram em Tabira no último final de semana.

Empolgada para fazer a média com a gestora de Tabira, a banda Vilões do Forró, uma das atrações do 17º Festival do Frio da Borborema, promoveu um verdadeiro comício com dinheiro público.

E o pior: em momento algum o cantor foi alertado pela prefeita ou qualquer integrante do governo para parar de cantar as músicas de cunho político, inclusive citando o nome da prefeita Nicinha nas letras.

Também foi observado pelo público presente que no intervalo entre uma banda e outra houve discursos da prefeita e do seu esposo, Dinca Brandino, que disse que estava falando ali na condição de presidente do MDB.

O uso da máquina para promoção pessoal é crime e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Onde está o Ministério Público que não está vendo isso? A gestão de Tabira está acima da lei?

O prefeito Miguel Coelho fez uma agenda de vistorias a obras, nesta segunda (25). O gestor visitou as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em construção nos bairros Rio Corrente e Nova Petrolina. As duas obras receberão investimento de R$ 2,3 milhões, numa parceria da Prefeitura de Petrolina com o Governo Federal.

O posto de saúde do Rio Corrente terá três consultórios médicos, um de odontologia, espaço administrativo, salas de vacina, armazenamento, observação, farmácia, para curativos e banheiros. Essa unidade deve ficar pronta já em fevereiro. 

O posto do Nova Petrolina tem um porte maior, incluindo oito consultórios médicos e dois de odontologia, além dos outros equipamentos auxiliares como sala de vacina e farmácia. Esta unidade deve ser inaugurada em maio.

Além dessas duas estruturas vistoriadas por Miguel, segue em andamento a construção do posto de saúde do Vale do Grande Rio, previsto para ser entregue em junho. 

“São obras para fortalecer a rede de saúde básica, com os médicos, enfermeiros, dentistas perto da casa das pessoas, nos bairros. Em tempos de crise sanitária, todos passaram a valorizar ainda mais a saúde pública. Essas obras reforçam, portanto, o nosso compromisso de levar o serviço de qualidade para perto da população”, observa Miguel Coelho.