Serra: Câmara divulga pauta da sessão ordinária desta segunda

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras.

Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões.

Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

De acordo com ofício circular, assinado pelo conselheiro André Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão foi após auditoria analisar as informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014. Entre as 67 prefeituras com contas bloqueadas estão Água Branca, Princesa Isabel, Patos e Sumé.

TCE condena prefeito de Princesa Isabel com débito e multa por irregularidades em calçamentos – O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a devolver R$ 46.410,60, além de pagar multa pessoal no valor de R$ 3 mil, por irregularidades na construção de calçamentos.

Auditoria realizada pelo órgão fiscalizador julgou irregulares as despesas com pavimentação de ruas na cidade, por “excesso no pagamento”. A decisão foi proferida na segunda semana deste mês.

Relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres Pontes determinou “o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento de débito aos cofres municipais e da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva”.

Os 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil de Pernambuco iniciaram nesta segunda-feira o Curso de Formação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O fortalecimento dos quadros da instituição corrobora o crescente investimento feito no âmbito da segurança, cujo orçamento em 2019 já alcança R$ 4,7 bilhões, segundo nota.

A aula inaugural, no Centro de Convenções, foi comandada pelo governador que, ao falar para os futuros agentes, ressaltou a importância do trabalho da Polícia Civil para a manutenção da segurança no Estado e no País. “A gente tem muita certeza de que não é fácil. Vai exigir muito dos senhores e das senhoras. Mas vocês vão estar prontos para dar respostas, para trabalhar, para ajudar Pernambuco nesse movimento e, ajudando Pernambuco, a gente ajuda o Brasil a ser um país melhor, menos violento e menos desigual”, declarou.

Com carga de 716 horas/aula, o treinamento segue até 27 de dezembro. O Curso de Formação tem caráter classificatório e eliminatório, e inclui disciplinas como Investigação Policial; Inteligência de Polícia Judiciária; Abordagem Policial; Armamento, Munição e Tiro; Direitos Humanos; Criminalística; Prática Policial; e Gerenciamento de Crises e Desastres.

Estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o subchefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; a delegada do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Silvana Lelis; o chefe de Recursos Humanos da Polícia Civil, Benedito Anastácio; e o diretor da Academia da Polícia Civil (ACADEPOL), Salustiano Albuquerque.

Surpreendendo as previsões meteorológicas a chuva caiu na noite da segunda-feira de carnaval em Afogados da Ingazeira somando 30 milímetros. Ouvintes do Rádio Vivo (Rádio Pajeú) informaram ao comunicador Anchieta Santos que houve chuva ainda em Iguaraci, Ingazeira, Tabira e Solidão.

Foram registradas chuvas na zona rural em comunidades como Caiçara, Carnaúba dos Vaqueiros, Juá, Pelo Sinal, Várzea, Dois Riachos, Carnaubinha, Poço de Pedra, Minador, Cachoeira do Cancão, Boqueirão, Góes, São João, Várzea Comprida, Santiago, Capoeiras, Santiago, Baixio e Varzinha. Em Rosário, por exemplo, foram 42 milímetros.

Para hoje, a previsão de chuva é de 90%. Como informamos, em Afogados da Ingazeira, foram interrompidos os festejos do Carnaval por conta da chuva que caiu no município, na noite desta segunda-feira (12).

Por volta das 21h, a Praça Miguel de Campos Goés recebia a apresentação da Orquestra Show de Frevo e acabou esvaziada. Foi suspenso também o desfile dos tradicionais Tabaqueiros, os mascarados que são marcas registradas do Carnaval da região.

Apesar do Secretário de Cultura de Afogados de Ingazeira, Edgar Santos, interromper os festejos, o clima não foi de tristeza total. Isso porque o município sofre com chuvas irregulares há, pelo menos, cinco anos. Então, o povo acabou comemorando esse presente de momo.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  a prestação de contas do exercício financeiro de 2012 de Anchieta Patriota, referente ao último ano do seu segundo mandato como gestor de Carnaíba.

À unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregulares as contas do gestor, imputando-lhe e aplicando-lhe multa cujo valor não foi divulgado. Ainda, aplicou multa à Arigean Cristina Siqueira Silva, Lenilda Gomes da Silva e Maria de Fátima Rodrigues de M. Andrade, membros da Comissão de Licitação.

Por fim, fez variadas determinações. O valor da multa ainda será publicado no Diário Oficial do TCE. O Relator foi o Conselheiro Marcos Nóbrega. O processo tem o número 13701459. Ainda cabe recurso da decisão.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves (PSDB), anunciou a convocação dos aprovados no concurso público de 2024.

Segundo o gestor, as portarias individuais de nomeação e o edital de convocação já estão oficialmente publicados no Diário Oficial da AMUPE.

“Com muita responsabilidade e compromisso com o serviço público, estamos iniciando a convocação dos aprovados, que vão fortalecer nossa gestão e melhorar ainda mais os serviços prestados à população”, afirmou o prefeito.

Os convocados terão um prazo de 30 dias para comparecer ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, munidos de toda a documentação exigida e dos exames médicos listados no anexo do edital.

Após a análise da documentação e avaliação da junta médica, será marcado um ato coletivo de posse, que contará com a presença do prefeito Pedro Alves e sua equipe.