Paulo Jucá e Gilson Bento tem agenda na Casa Civil

Segundo Vinicius Machado, controlador do Cimpajeú, que gere o SAMU Regional, a demora do governo Federal em assumir sua parte no custeio do SAMU está gerando o impasse sobre o modelo do programa.

“O custeio é tri partite, com 25% dos municípios, 25% do estado e 50% do Governo Federal. Um ano após a instalação, cumprindo todos os pré requisitos, alimentando sistemas do Governo Federal, o programa não recebeu nenhum repasse. A gente não consegue honrar os compromissos. O contrato venceu em setembro. Não tem a garantia de nova renovação por igual período se não  tem confirmação. Fizemos um aditivo de mais um mês e vamos aguardar a decisão de Brasília”, disse.

Ele lembrou a reunião que a diretoria do Cimpajeú, com Luciano Torres, teve com Ana Juliana Rodrigues, que coordena todo o SAMU Nacional. À época, ficou acertado que até setembro, o Termo de Adesão seria assinado pelo Ministro da Saúde, e ficaria normalizada a situação do SAMU da II Macrorregião. Isso não ocorreu. “Assim, prefeitos vem fazendo mágica pra custear serviços sozinhos. O estado fez o repasse de 6 meses, mais aditivos de mais três meses. Mas fica impedido se não houver o repasse federal.

Caso não haja novidades, após o aditivo, deverá ser formatado um novo modelo com os remanescentes. Estão regulares com o SAMU as cidades e gestores de Custódia (Manuca), Petrolândia (Fabiano Marques), Sertânia (Ângelo Ferreira), Afogados da Ingazeira (Sandrinho Palmeira), Carnaíba (Anchieta Patriota), Iguaracy (Zeinha Torres), Ingazeira (Luciano Torres), Itapetim (Adelmo Moura), Flores (Marconi Santana) e Serra Talhada (Márcia Conrado).

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (16), em seu gabinete, o Coronel José Lopez, ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco, convidado pela Prefeita eleita de Surubim, Agreste do Estado, Ana Célia Farias, para assumir a Secretaria Municipal de Defesa. No encontro, Lopes solicitou a continuidade do Convênio de Cooperação Técnica entre aquele município e o Órgão de Trânsito de Pernambuco, e que seja levado à Surubim ações de educação para o trânsito com foco em motocicletas. Segundo ele, a frota de veículos daquele município é de 23.651, sendo que 9.279 são motocicletas.

Segundo Ribeiro, não respeitar as leis de trânsito pode provocar a ocorrência de acidentes. Com objetivo de conscientizar, o Governador Paulo Câmara determinou que o Detran-PE invista na educação do trânsito, chamando a atenção para a necessidade do respeito a faixa de pedestres, uso do cinto de segurança, não falar no celular, não dirigir alcoolizado, utilizar cadeirinha para crianças no carro. A educação no trânsito não se limita apenas a ensinar regras de circulação, mas também deve contribuir para formar cidadãos responsáveis, comprometidos com a preservação da vida.

Participaram da reunião o Gerente de Proteção Participativa ao Cidadão da Secretaria Estadual de Defesa Social, Ary Siqueira, e o Coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Lázaro Medeiros.

O juiz federal Sérgio Moro gostaria que a Lava Jato chegasse ao seu fim até dezembro. Ele tem dito a interlocutores que esta é a sua “expectativa”. Considera que a sequência de desdobramentos da grande investigação pode provocar um desgaste até mesmo na opinião pública que, hoje, presta apoio maciço à força-tarefa da Lava Jato.

“Terminar até dezembro a parte da primeira instância é uma expectativa ou um desejo”, disse Moro a uma pessoa próxima, nesta quarta-feira.

Mas ele próprio admite que essa é uma meta “imprevisível”. A cada desdobramento da Lava Jato surgem indicativos de outras tramas ilícitas envolvendo outros agentes públicos e políticos. O que força a abertura de novos procedimentos no âmbito da Polícia Federal e da Procuradoria da República.

Apesar das declarações de solidariedade que tem recebido nas redes sociais e em eventos dos quais participa, o juiz da Lava jato tem dito a interlocutores que ficou “consternado” com o que chama de “manifestações de raiva e intolerância” registradas nas últimas semanas.

Tais manifestações ganharam força sobretudo depois que a Lava Jato conduziu coercitivamente o ex-presidente Lula, no dia 4 de março, para depor nos autos da Operação Aletheia – fase da Lava Jato que investiga o sítio Santa Bárbara, de Atibaia, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente.

A condução coercitiva do petista foi decretada por Moro, que, em sua decisão, destacou que não se tratava de uma antecipação de condenação, mas apenas de uma medida necessária para a investigação.

Moro também tem insistido na linha de que a Justiça sozinha não pode ser a solução para a crise política e ética que o País atravessa. Ele acredita que chegou a hora de outras instituições e também a sociedade, se empenharem para alcançar mudanças importantes que possam levar a um combate mais eficaz à corrupção e à redução do quadro de impunidade.

O juiz considera que um primeiro passo nessa direção foi dado pelo Supremo Tribunal Federal – em recente decisão, a Corte admitiu execução de prisão de condenados em ações penais quando a sentença é confirmada por colegiado de segundo grau.

A Lava Jato está em sua 28.ª etapa ostensiva – a primeira foi deflagrada em março de 2014. Desde então, vem sendo mantida média superior a uma operação por mês.

Nesta quinta-feira (2), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, será o destaque do LW Cast, programa que promete uma conversa enriquecedora sobre os rumos do legislativo municipal e os desafios que estão por vir.

O encontro, que será transmitido ao vivo às 19h pelo canal do YouTube TV LW Online e pela Rádio Itapuama FM, contará com a apresentação de Zalxijoane Ferreira.

Também participarão do debate Micael Lima e Tiago Felipe.

Acompanhe aqui.

Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (20) que os partidos políticos serão obrigados atualizar em tempo real no site da corte os extratos bancários de todas as movimentações financeiras das siglas.

Os comprovantes já são tornados públicos na prestação de contas das legendas, que entregam mensalmente os documentos à Justiça Eleitoral.

Essa obrigação já existe, mas apenas para o período eleitoral. Agora, será dada publicidade rápida a todos os gastos, independentemente se o curso ocorreu em época de eleição.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que os dados devem ser “disponibilizados na página do TSE na internet, em tempo real, após liberados a esta Corte pelas instituições financeiras”.

O TSE tomou a decisão por unanimidade após pedido das entidades Transparência Partidária e Transparência Brasil.

Salomão ressaltou que é “inequívoca a relevância do tema por envolver a amplitude dos mecanismos de transparência”.

Segundo o magistrado, a medida irá conferir “maior eficácia à fiscalização dos recursos movimentados pelas agremiações partidárias”.

Salomão citou que a jurisprudência do STF determina que os recursos do fundo são regidos pelos princípios da administração pública e, portanto, os extratos não têm a prerrogativa do sigilo bancário.

O ministro disse que a regra vale para as eleições desde 2016 e que também incide sobre recursos privados movimentados pelas siglas. Salomão ressaltou que os extratos já são públicos e fornecidos mensalmente pelos partidos ao TSE.

Não há razão, segundo o magistrado, “que justifique a diferença de tratamento entre as prestações de contas de campanha e partidárias”.

“A publicidade e a transparência dos documentos financeiros, e não somente daqueles que dizem respeito aos recursos públicos repassados às agremiações, são de fundamental importância para o funcionamento da democracia brasileira”, disse.

No processo, as instituições haviam argumentado justamente que há quatro anos a o tribunal eleitoral afastou expressamente o sigilo das contas bancárias de campanhas, inclusive daquelas abertas para recebimento de doações de pessoas físicas, e determinou que os extratos eletrônicos deveriam ser publicados na internet.

As entidades afirmam que a medida “qualifica o exercício da cidadania, dado que permite conhecer com mais profundidade as dinâmicas contábeis das agremiações políticas”.

“Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, disse.

Apenas o ministro Salomão proferiu seu voto na sessão desta terça, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da corte.