Paulo Jucá diz acreditar em Raquel, mas afirma que governo está “engatinhando”

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para “cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula define que o gestor deve abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges.

Também por afinidade até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos; bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou companheiros).

No comunicado, o promotor cita os casos dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).

Cita ainda os casos da professora contratada Maria Salomé Souza de Lima (tia do Vereador Idelbrando Valdevino da Silva), Ariana Nauara Neves Paixão Professor (Sobrinha do Vereador Antonio Valmir Batista Tunu), Camila da Silva Farias, Coordenadora do NASF (Cunhada do Vereador Diógenes Torres da Costa Patriota) e Gláucia Michaelle Franklin Costa, Enfermeira (Nora do Prefeito Sávio Torres, já que vive em união estável com o filho do Prefeito, Vinícius de Souza Torres. Para estes casos, solicita demitir os contratados, além de recompor o erário municipal, com a devolução das quantias recebidas indevidamente.

Por André Luis

Na noite desta terça-feira 04.10, uma verdadeira multidão de fieis lotaram as ruas de Afogados da Ingazeira para recepcionar a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, que chegou ao município Depois de passar cinco meses peregrinando em 23 paróquias da diocese de Afogados da Ingazeira.

A Imagem se encontrava na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba e foi recepcionada por motociclistas e mototaxistas no trevo do bairro Padre Pedro Pereira, de onde seguiu até a paróquia de São Sebastião, onde uma multidão de fieis aguardavam ansiosamente.

Após algumas homenagens, a imagem saiu em procissão pelas ruas de Afogados com destino a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, onde houve uma missa campal de acolhida à santa celebrada pelo padre Josenildo Nunes. Foram momentos de muita devoção e fé, vividas por fieis que se aglutinavam em torno da imagem da Santa, para fazer suas orações, seus pedidos e agradecer por graças alcançadas.

A data da chegada da Santa ao município, coincidentemente se deu no mesmo dia em que a Rádio Pajeú, importante veículo de comunicação da região, conhecida por interceder pelos menos favorecidos, completou 57 anos. O diretor da Rádio, o radialista Nill Júnior, falou aos presentes.

Comemorar 57 anos da rádio Pajeú em uma data tão histórica e simbólica certamente é uma bênção de Deus. Mas também uma bela coincidência.

Sim, porque não pode haver símbolo mais representativo da fé de nossa gente que a pequena imagem encontrada no Rio Paraíba nos idos de 1717.

Bela, negra, encontrada por simples pescadores, admirada por gente como nós, caminho para intercessão junto ao mesmo cristo, ao mesmo Deus. Nosso Jesus sertanejo, cantado por Luiz Gonzaga, é o mesmo destino da intercessão de nossa senhora aparecida.

A imagem peregrina entre nós, tem a mesma representação da imagem de lá. Os que a buscam em Aparecida estão também aqui, pedindo-a por ela em pleno solo sertanejo.

No meio de tanta devoção, pedidos muitas vezes reveladores de desigualdades. O emprego pro filho, a cura dos sem tratamento digno, uma casa simples, o direito a educação, três refeições dignas diariamente, a libertação social. Nossa fé é pura, simples, não quer tanto, mas denuncia que ainda há mazelas que justificam a prece, enquanto não chega igualdade pela mão do homem.

Talvez aí, numa dimensão infinitamente menor, esteja um instrumento como a rádio Pajeú. Porque nesse sertão, o mesmo povo que roga à intercessão de nossa senhora, quando ainda vê esperança nos homens, identifica com simplicidade e sabedoria um caminho para falar de suas dores, seus anseios, seus direitos.

É a mãe cujo hospital não deu conforto ou dignidade na hora de dar à luz, o agricultor que não tem água para dar aos bichos, o remédio que não chegou ao posto, a oportunidade de emprego, a escola sem merenda de qualidade, a justiça para poucos, a indiferença para tantos…

A Rádio, assim como Nossa Senhora para o pai, é ponte para cobrar os detentores do poder em todas as esferas, é fiscal dos pobres, direito dos quem não o tem, teto e acolhida para os desamparados.

Este mês, estamos convocando os filhos da região para que continuem reforçando a campanha dos sócios e sócias contribuintes, criada por Dom Francisco e estimulada nos bispados de Dom luís e Dom Egídio, alimentando o sonho de Dom Mota. Contribuir com a Rádio Pajeú é zelar ainda mais por seu caráter de respeito ao povo, cobrança dos poderes, voz do que não tem voz.

Que nossa senhora, que nos visitará no próximo dia 11 pela manhã, toque também no coração dos que podem contribuir com esse projeto, não por nós, mas pelo nosso povo.   

A tua cor é nossa cor, o nosso amor é teu amor!  Muito obrigado!

Veja mais fotos cedidas gentilmente pelo fotografo Cláudio Gomes:

Candidata a Deputada Estadual, a sertaneja Aline Mariano confirmou que fará campanha no Pajeú em dobradinha com o candidato socialista Tadeu Alencar.

Tadeu – que recentemente inaugurou seu Comitê em Recife – foi Secretário da Casa Civil no Governo Eduardo Campos e chegou a ser cotado para disputar o Palácio, em virtude do trânsito com prefeitos no Estado.

A perspectiva é de que, além de Afogados da Ingazeira, a parceria possa se estender a outros municípios do Pajeú. Segundo a assessoria da candidata, um evento de lançamento da parceria esta sendo programado para a sede do Comitê, na Avenida Rio Branco.

Esta semana, como divulgou a imprensa, Aline Mariano e Tadeu Alencar  contabilizaram um importante apoio na cidade:  o empresário Eraldo Feijó, ligado historicamente à Frente Popular definiu apoio às candidatura de Aline e Alencar.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.