Paulo Dutra é contra retorno das aulas no Estado

Do Blog do Camarotti

Em resposta encaminhada no início da noite desta segunda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Deputados negou que tenha havido violação das cláusulas do Pacto de São José da Costa Rica, que é a convenção do continente para o tema.

No documento, a consultoria legislativa da Câmara argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a analisar várias etapas e questionamentos sobre o trâmite do processo de impeachment e chegou a anular decisões da Câmara, decidindo por um novo rito do processo, o que demonstra a legalidade e normalidade do processo de impeachment no Congresso Naciona.

A resposta foi dada no prazo máximo de sete dias estabelecida pela OEA, depois de acionada por deputados do PT. Eles alegaram que havia violação dos direitos humanos no processo de impeachment.

Os deputados petistas pediam a suspensão do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff pelo não cumprimento do devido processo legal, fato que é contestado pela Câmara. A argumentação original dos petistas é de que mesmo o STF não teria analisado questões levantadas por aliados de Dilma.

Diante disso, na resposta encaminhada à OEA, a Câmara faz uma longa explanação do modelo de impeachment adotado no Brasil; apresenta também um histórico de todos os fatos, ressaltando inclusive que o STF estabeleceu um novo rito para o processo; e ainda rebate todas as questões levantadas pelos deputados do PT.

Também responde questões técnicas feitas pela própria OEA em relação a pontos do processo de impeachment.

Nesta sexta-feira (8), o vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique (PP), anunciou em suas redes sociais uma conquista para o município.

Em uma reunião com o deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil), realizada no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Henrique garantiu a destinação de R$ 400 mil em emendas parlamentares para impulsionar a agricultura familiar na região.

“Cumprindo agenda na capital pernambucana, ao lado do amigo e deputado @romerosalesfilho. Na oportunidade, tratamos acerca de diversas ações para o nosso município e conseguimos, através de emendas parlamentar, o total de R$ 400.000,00 para agricultura familiar, no intento de fortalecer o homem e a mulher do campo e fomentar a economia local,” escreveu o vereador em sua publicação.

O recurso, direcionado especificamente para a agricultura familiar, é visto como uma estratégia para promover o desenvolvimento econômico em Afogados da Ingazeira, apoiando pequenos produtores e ampliando a sustentabilidade do setor rural.

A coligação Esperança Renovada divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (27) para esclarecer a decisão do juiz eleitoral em exercício, José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.

De acordo com a nota, a decisão, proferida no processo nº 0600623-76.2024.6.17.0071, atendeu a um pedido da coligação de oposição, que busca reverter os resultados das eleições municipais. No entanto, a direção da Esperança Renovada ressalta que a sentença não é definitiva e que ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Segundo a nota, nenhum vereador eleito pode perder o mandato sem que haja uma decisão final transitada em julgado pelo Poder Judiciário. A coligação também reafirmou que sua campanha foi conduzida de maneira transparente e dentro dos preceitos legais, destacando que seus vereadores seguem exercendo seus mandatos e defendendo os interesses da população santacruzense.

Por fim, a coligação Esperança Renovada reforçou seu compromisso com a legalidade e a democracia, garantindo que continuará na luta para assegurar os direitos políticos de seus representantes. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Direção da Coligação Esperança Renovada, divulgou uma nota sobre a matéria publicada no blog do Júnior Campos e replicada aqui no blog, sobre a decisão do juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.  

Em atenção à matéria veiculada pelo Blog de Junior Campos, nós da coligação Esperança Renovada, da qual o partido Republicanos faz parte, viemos a público explicar a decisão judicial de número 0600623-76.2024.6.17.0071.

Existe Ação proposta pela coligação de oposição que busca cassar os mandatos dos vereadores legitimamente eleitos pela vontade popular.

Houve Sentença no referido processo que foi favorável ao pleito da Oposição, mas que não é a decisão final do Poder Judiciário, e cabe recurso para Instâncias Superiores.

Nenhum vereador, legitimamente eleito pela vontade popular, pode perder o seu mandato sem que haja decisão final com trânsito em julgado dada pelo Poder Judiciário.

Em tempo, reafirmamos à população que desempenhamos uma campanha transparente e dentro dos preceitos legais e que os vereadores da coligação Esperança Renovada seguem na luta pela defesa dos direitos da população santacruzense, no desempenho legal do seus mandatos.

Cordialmente,

Direção da Coligação Esperança Renovada

O pernambucano foi eleito por meio de votação popular como um dos melhores deputados da região. O Prêmio Congresso em Foco é a premiação mais importante da política brasileira 

Nesta quinta-feira (21) foi realizada em Brasília a cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2023, com a revelação dos nomes dos melhores deputados federais e senadores da República. 

A iniciativa tem como objetivo reconhecer as melhores atuações do Congresso Nacional, incentivar a democracia, fomentar a participação social e destacar o trabalho realizado pelos parlamentares mais bem avaliados pela sociedade, de acordo com uma votação popular e uma seleção feita por um júri especializado formado por 25 jornalistas que cobrem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, Carlos Veras foi premiado entre os cinco melhores deputados do Nordeste, ao lado de Túlio Gadêlha (Rede), Natália Bonavides (PT/RN), Duarte Júnior (PSB/MA) e Alice Portugal (PCdoB/BA). Veras é o primeiro agricultor familiar eleito e reeleito deputado federal por Pernambuco e o único deputado federal do PT do estado.

O Prêmio Congresso em Foco foi lançado em 2006, e é apontado como o Oscar da política. A região Nordeste ocupa 151 cadeiras na Câmara dos Deputados e a votação popular apontou os cinco melhores deputados e os cinco melhores senadores por região do país. As premiações por região foram uma inovação da edição 2023.

“Gratidão pelo reconhecimento do trabalho realizado pelo nosso mandato. É uma honra e uma alegria, como sertanejo, pernambucano, agricultor familiar, sindicalista, um filho da classe trabalhadora, estar entre os cinco melhores deputados do Nordeste, ainda mais com esse reconhecimento sendo resultado de uma votação popular. Acredito que é fruto do compromisso do nosso mandato com a democracia, com a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Essa premiação é um estímulo importante para a gente seguir trabalhando para garantir uma vida melhor para a população brasileira e seguir ajudando o presidente Lula na reconstrução do Brasil”, afirmou o deputado Carlos Veras.

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana nas cidades de Bodocó e Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Ele visitou, neste sábado (21), famílias de Bodocó atingidas pelas enchentes do último final de semana, além de verificar as ações de apoio à cidade. O parlamentar retornou ao município quatro dias depois de ter acompanhado os transtornos causados pelas chuvas fortes e de ter levado o caso à tribuna da Câmara dos Deputados.

Em Ouricuri,  Tadeu participou da inauguração da iluminação pública no assentamento Nova Conquista.

Ao lado do ex-prefeito Danilo Rodrigues e de seu grupo político e do deputado estadual Rodrigo Novaes, Tadeu Alencar visitou casas próximas à comunidade do Amparo, a área mais atingida pelas chuvas, com famílias desalojadas e que perderam móveis e utensílios. Ele conversou com moradores e ouviu relatos das ações que estão sendo prestadas e das que ainda precisam ser aprimoradas. A doação de colchões foi um dos pedidos mais recorrentes dos moradores.

Outra ação destacada por moradores, a recuperação da ponte na PE-545, que liga Bodocó a Ouricuri, as equipes técnica do DER e de engenharia da Defesa Civil avaliaram que o equipamento, com 40 metros de extensão, possui uma rachadura na laje do vão central, o que compromete totalmente a sua estrutura. O governador Paulo Câmara enviou um ofício ao Comando Militar do Nordeste solicitando apoio do Exército na colocação de uma ponte móvel provisória e em caráter emergencial, para manter a regularidade do fluxo de veículos entre as duas cidades.

Em Bodocó, Tadeu Alencar, juntamente com o ex-prefeito Danilo Rodrigues e deputado estadual Rodrigo Novaes, também teve uma reunião com as membros das associações de pescadores e apicultores da cidade. Eles solicitaram apoio para cadastramento dos profissionais junto ao governo federal para receberem o seguro-defeso, no caso dos pescadores, e para a aquisição de equipamentos para a retirada de mel, no caso dos apicultores. As medidas serão tratadas pelos dois parlamentares.