Paulo defende investimento em infraestrutura para impulsionar desenvolvimento regional

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e suspendeu a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (21/11).

O desembargador considerou ter ficado demonstrado nos autos que a decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife “acarreta risco de grave lesão à segurança e à ordem pública, tanto pela precariedade da decisão, quanto pelo uso político da Ação Popular, causando danos a administração pública, sem demonstrar a violação de princípios e direitos Constitucionais”.

De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”.

Também registrou que o Ministério Público, que realiza o controle externo da atividade policial, requisitou a remessa imediata de todos os inquéritos que tramitavam na Decasp. “Dessa forma, verifica-se que a extinção da Delegacia não acarretará prejuízo para as investigações e que não há utilidade prática no ‘ressurgimento’ temporário da Decasp, tendo em vista que seus inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público.”

“A decisão de criar ou extinguir uma unidade é discricionária e política do Governo do Estado, e passa pelos trâmites do Poder Legislativo e pela fiscalização do Tribunal de Contas, não podendo o Tribunal de Justiça intervir através de ação popular para declarar a Lei como ato nulo, por questões meramente políticas”, escreveu o presidente do TJPE.

Os deputados Júlio Cavalcanti (PTB) e Zeca Cavalcanti (PTB),  participaram no final da manhã desta quinta-feira (16) de um encontro promovido pelo presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Neudo da Itã, do PSB além da oposição do município.

Os deputados anunciaram uma ambulância, um trator de arado e uma retroescavadeira para o município.

Estavam presentes, além do vereador Neudo da Itã, os vereadores Anchieta Crente (PR), Preguinho (PR), Gleybson Martins (PDT); A vereadora Cristina, Flores; o vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira; os ex-prefeitos de Carnaíba: José Francisco Filho, o Didi (PTB); José Mário Cassiano Bezerra e Antônio Rodrigues Sobrinho (Tota de Juvenal, do PR); Anderson de Itapetim; os Suplentes de Vereadores Elzir Ferreira (PSL), Missa (PR), Tato da Itã (PTB) e Luan Pereira (PSOL) e lideranças comunitárias.

Ao final do encontro, o parlamentar entregou as lideranças políticas ofício confirmando emenda para aquisição de uma ambulância para o município.  Zeca anunciou ainda a entrega de duas máquinas (trator de arado e retroescavadeira) e uma bateria de poços para atender a população de Carnaíba.

O encontro  superou as expectativas para o presidente da Câmara, Nêudo da Itã. “Nós agora teremos deputados gente como a gente, perto do povo e olhando para Carnaíba como ela merece”, concluiu o vereador.

O Prefeito do Município de Flores, Marconi Santana, lançou o programa Ilumina Flores. O gestor esteve ao lado do Secretário de Obras, Júnior Campos, visitando o Conjunto Habitacional Eldorado.

“Iniciamos as primeiras casas aqui, e hoje estamos instalando 15 luminárias  para beneficiar as famílias desse bairro”, declarou.

O ilumina Flores também está realizando a recuperação da iluminação da sede, com a implantação de novos braços e trocas de lâmpadas em pontos que estavam em situação precária.

Santana ressalta que mais ações nessa área serão feitas, como a instalação de 26 câmeras de segurança. “Iremos atender as necessidades em segurança pública e melhorar a qualidade de vida dos florenses”, disse o gestor.

Rua fica no Bairro Santa Clara, que dá acesso ao Abatedouro Público

O Governo Municipal de Itapetim anunciou uma obra de pavimentação contemplando a Rua Georgemar Heli Lopes Piancó, no Bairro Santa Clara, que dá acesso ao abatedouro público do município. São mais de 3 mil metros quadrados de calçamento e mais de 600 metros em linha reta.

A pavimentação vai melhorar muito para o transporte dos animais e para as pessoas que se deslocam todos os dias para o abatedouro. 

A obra também vai acabar com os transtornos causados aos moradores da localidade, principalmente no período das chuvas, trazendo mais segurança e qualidade de vida para a população residente no local.

O anúncio foi feito pelo prefeito do município ao lado de moradores, secretários municipais e vereadores.

Gestão estadual ajudou a ampliar o número de residências que serão construídas no território pernambucano por meio do Minha Casa, Minha Vida FAR

O Governo de Pernambuco segue fortalecendo a política habitacional no Estado para que cada vez mais pernambucanos realizem o sonho da casa própria. Na última quarta-feira (22), o governo federal anunciou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR (MCMV-FAR) e o Estado deu sua contribuição para aumentar a oferta de unidades habitacionais a partir da doação de 19 terrenos para entidades aprovadas no programa federal. Com o apoio da gestão estadual, o MCMV-FAR irá disponibilizar 10.130 unidades habitacionais em Pernambuco.

Em junho deste ano, o governo federal publicou a portaria (MCID 727) com a proposta de construir 6.325 moradias no Estado por meio do MCMV-FAR. O Governo de Pernambuco não ficou de braços cruzados e agiu, doando terrenos e gerando uma economia dos recursos que seriam utilizados pela União para comprar áreas de construção. Dessa forma, sobrou mais dinheiro para o investimento do MCMV-FAR em mais 3.805 unidades habitacionais.

“A política de habitação é uma prioridade do nosso governo e é com muita alegria que já apresentamos resultados. Avançamos na proposta inicial do governo federal e ultrapassamos dez mil moradias financiadas no Minha Casa Minha Vida FAR. Junto com a retomada e conclusão de obras inacabadas e o Entrada Garantida, que já é um programa premiado e pioneiro no Nordeste, o Morar Bem vem se consolidando como esperança verdadeira para dar dignidade a tantas famílias”, explica a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, a parceria e o diálogo constantes com o governo federal têm sido fatores decisivos para recolocar a política habitacional de interesse social no foco. “O Governo do Estado está trabalhando em uma forte parceria com o governo federal, dentro do programa Morar Bem Pernambuco, que atua junto com o MCMV. O nosso objetivo é potencializar as ações, trazer mais investimentos e permitir que o governo federal possa aplicar o maior número possível de recursos no Estado de Pernambuco”, afirma. 

Com o Morar Bem PE, o Governo do Estado está priorizando investimentos nas habitações de interesse social. A meta é destinar para a população com renda de até dois salários mínimos, 50 mil imóveis, sendo 40 mil unidades com títulos de regularização fundiária e 10 mil novas casas, além de retomada de obras paralisadas. Somente para o ano de 2024, serão mais de R$ 330 milhões em retomada de obras, chamamentos e regularização fundiária.

Dentro do Morar Bem PE, há a modalidade Entrada Garantida. Por meio desse programa, o Governo de Pernambuco oferece subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda de até dois salários mínimos possam comprar o primeiro imóvel. O Estado tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida. Os primeiros contemplados, inclusive, já assinaram contrato com a Caixa Econômica Federal e já estão na casa nova.

Este ano, a gestão estadual já garantiu casa própria a cerca de 800 famílias e entregou mais de 3.800 escrituras a famílias que viviam sem o título de propriedade de suas casas. Isso representa o dobro do número de entregas feitas nos últimos quatro anos.

Além dos benefícios sociais, com a entrega de moradia digna para a população, as ações do Governo do Estado na área habitacional também ajudam a gerar emprego e renda devido à contratação de mão de obra para a construção das novas residências.

MCMV-FAR – O Minha Casa, Minha Vida FAR tem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, o governo federal recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que tem uma taxa de juros mais baixa. No MCMV-FAR, quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisa pagar prestações de imóveis e poderá ter direito a uma casa de graça.