Paulo Câmara se encontra com empresários e representantes do Governo da Itália

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

Nesta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Serra Talhada, recebe o lançamento da Operação Estiagem, organizado pela Defesa Civil do Estado.

O evento tem o objetivo de compor uma mesa de debates para esclarecer dúvidas e prestar orientações as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil da região do Sertão, como também promover o fortalecimento e desenvolvimento de ações que devem ser implementadas pelas instituições durante o período seco e de altas temperaturas.

Desta forma, fica garantida a integração e articulação entre os setores, facilitando a implantação de ações preventivas e de resposta, tendo em vista a possibilidade de eventos extremos relacionados a incêndios em vegetação e a escassez hídrica.

Na ocasião serão oferecidas palestras com os seguintes temas: Panorama do Sertão pernambucano junto ao MIDR através do S2ID; El Ninõ: sua influência no clima e as condições atuais dos reservatórios de Pernambuco; Operação Pipa do Exército Brasileiro em Pernambuco e Planejamento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para o desastre de estiagem no Sertão pernambucano.

O evento contará com a presença do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Secretaria Estadual de Saúde, Neoenergia, Agência Pernambucana de Águas e Climas, Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Grupamento Tático Aéreo/SDS, Companhia Hidroelétrica de São Francisco, Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do Parnaíba, Polícia Militar de Pernambuco e Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento.

Nomes foram escolhidos por comissão. Entrega da premiação será na festa de 29 anos do Jornal, um dos mais importantes do Sertão

Prestes a alcançar a marca dos 29 anos de história no Sertão de Pernambuco, o Jornal Desafio prepara mais um grande evento de reconhecimento a políticos, empresários, médicos, profissionais liberais de Serra Talhada e de todo o Vale do Pajeú. Será hoje,  no Marias Recepções, às 19h.

A ideia é homenagear as personalidades que,  com base em avaliação de uma comissão formada pelo periódico, colaboraram decisivamente do desenvolvimento e protagonismo do Sertão do Pajeú .

A premiação do Jornal Desafio costuma ter repercussão estadual, pela dimensão dos homenageados no cenário regional e estadual. Está confirmada a cobertura da TV Asa Branca, além da edição de dezembro do periódico.

Convidado, o nosso blog também acompanhará a solenidade, também na condição de homenageado. Haverá ainda transmissão ao vivo da Vilabela FM. Outdoors em pontos estratégicos de Serra Talhada já estão sendo preparados, diante da repercussão do evento.

Maiores informações nos telefones (87) 3831-2364 / (87) 9.9956-4137 / (87) 9.9956-4133 / (87) 9.9606-3543 / (87) 9.9811-0050.

Toda a expectativa em torno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que prometia  reajuste irrestrito de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores caiu por terra.

Isso porque o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Professores fora da faixa inicial simplesmente não tem previsão de reajuste. O Projeto de Lei não traz a possibilidade de reajuste linear para todas as faixas. Ou seja, todo o oba oba com Wellington da LW, Luciano Pacheco e cia não serviu pra nada, pois ao contrário os professores na faixa superior de carreira foram prejudicados.

A professora Jeane Torres disse  que o PL como está pode prejudicar severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.

O vice-prefeito Delegado Israel disse em sua rede social que, com o afastamento do prefeito para acompanhar caso de saúde de um familiar, caso assumisse a prefeitura iria apresentar o PL reformado para atender todas as categorias, com desdobramentos em todas as fases da carreira, na escala horizontal e vertical.

LW se ausentou para acompanhar uma cirurgia de ombro do filho e não teria comunicado à Câmara. “Nunca vi isso na vida: dar um reajuste para a base e ignorar os demais servidores que progrediram no cargo”.