Paulo Câmara: “Recife é um polo estratégico no turismo brasileiro e mundial” 

Em programa da TV Jornal, o presidente do TCE-PE falou sobre o combate a corrupção, a ineficiência dos gastos públicos, eleições de 2020 e questões previdenciárias.

Gabriela Carvaho/JC Online

“Isso teria que ser federalizado. Passar para o regime próprio de Previdência não deu certo, a maioria está quebrado, não tem condições. Muitos estão em estado de insolvência. Não sei se a reforma da Previdência está colocando os estados e municípios, mas é algo a se pensar”, comentou o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Loreto, em entrevista concedida ao cientista político Antônio Lavareda, neste sábado (9), no programa 20 minutos da TV Jornal.

Questionado sobre a situação previdenciária dos municípios pernambucanos, Marcos Loreto explicou que o modelo de Previdência própria está provocando uma situação de insolvência nos municípios. “Os prefeitos muitas vezes, desesperados, sem condição nenhuma de conseguir fazer investimentos, retiram aquele dinheiro. Está sendo visto que não deu certo a questão da Previdência ser gerida por um ente municipal. Isso realmente teria que ser repensado e ficar com a federação, com o órgão federal”.

A PEC paralela, que teve seu texto principal aprovado em primeiro turno no Senado na última quarta-feira (6), foi um dos pontos discutidos na entrevista. Para Loreto, a PEC, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, seria uma alternativa positiva. “Eu sou otimista. Vejo que a única solução é ser aprovada a PEC para os estados e municípios, isso daria uma luz no fim do túnel”, argumentou.

Marcos Loreto explicou como funciona as atividades de fiscalização do TCE em época de eleição e comemorou a economia de R$ 2,3 bilhões nos últimos 7 anos devido ao trabalho preventivo de fiscalização do Tribunal nos municípios. “Tivemos a ‘Operação Eleições’, que é a visita do TCE a todos os municípios e prefeituras, foi uma ação preventiva muito exitosa. Nós conseguimos inibir qualquer gasto indevido, qualquer tentação. Fizemos nas últimas eleições e como deu certo, provavelmente vamos repetir nas próximas”.

Mais transparência nas contas públicas

De 2017 a 2018, dados do Tribunal de Contas de Pernambuco apontam que em 74% dos municípios houve uma melhoria no grau de transparência e de prestação de contas à sociedade. Loreto justificou esses dados com o trabalho do TCE na fiscalização dos municípios. “O tribunal trabalhou de forma mais intensa sobre isso, dando prazos aos gestores e abrindo auditorias especificas sobre o tema”.

Marcos frisou a importância da vigilância feita pelos cidadãos para garantir a transparência e eficiência nos municípios. “É importante que o cidadão saiba que é com o controle social que se consegue avançar com as coisas nesse país. Por isso investimos tanto nos portais de transparência dos estados. Só com a vigilância da população podemos avançar”.

“O Tome Conta é um portal que condensa todos os dados efetivos da administração. Todo cidadão pode e deve acompanhar como o gestor está gastando os recursos públicos do seu município ou estado”, concluiu.

Uma ótima notícia para região do Pajeú:  Serra Talhada será polo de aplicação do exame nacional da OAB.

Esse é um passo muito importante para interiorização da Ordem dos Advogados e um caminho de fortalecimento para o ensino jurídico no Sertão.

A professora Direito da FASP e representante da Escola Superior de Advocacia na Subseccional Serra Talhada, Tassiana Bezerra, comemorou a notícia.

“Vimos muitos alunos daqui e da própria Serra Talhada se dirigirem a Petrolina, Recife, Patos, para realizar as provas. Essa é uma luta antiga que foi fortalecida na atual gestão da Subseccional de Serra Talhada, na pessoa do advogado Allan Pereira Sá”, comemorou.

A notícia também é comemorada por outras subseccionais da região,  como Afogados da Ingazeira e a recém instalada São José do Egito e regiões como o Sertão Central e Sertão do Moxotó.

As inscrições poderão ser feitas entre 17 horas de 24 de abril e 17 horas de 2 de maio. O último dia de pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho.

A Assembleia Geral dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação aprovou um calendário de lutas e paralisações ainda nesta segunda quinzena de abril e início de maio. 

As paralisações têm o objetivo de pressionar o Governo Raquel Lyra a apresentar à categoria uma proposta “digna”, diferente do que ela ofereceu na rodada de negociação com o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) nesta sexta-feira, 14 de abril.

A Comissão de Negociação do Sintepe esteve na Secretaria de Administração na manhã desta sexta-feira e ouviu do Governo uma proposta que desagradou tanto a Comissão dos sindicalistas quanto os trabalhadores em educação presentes na Assembleia.

O Governo Estadual propôs pagar o Piso Salarial do Magistério apenas para os servidores que estão abaixo do valor, o que significa uma parcela mínima dos servidores efetivos, excluído aposentados e a grande maioria dos efetivos que já ascenderam na carreira. Mesmo assim, esse reajuste para uma parcela mínima da categoria, só se daria em outubro deste ano.

A Assembleia da categoria aprovou uma forte campanha de mídia para apresentar à sociedade denúncia sobre os “100 dias Sem Reajuste, Sem Merenda, Sem fardamento, Sem Saúde, Sem Segurança”.

O Sintepe aprovou calendário de lutas com paralisações em 20 e 26 de abril, depois em 8 e 9 de maio próximos. 

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirmou que “a proposta de vocês vai colocar quem tem 20 anos de carreira para receber igual a quem está entrando agora na rede, ou seja, um completo desrespeito a quem se esforçou e deu seu sangue pela educação em Pernambuco”, disse.

O Sindicato avalia que deve acumular forças para as próximas negociações com o Governo. Confira o calendário de lutas aprovado na Assembleia.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

18/04 – 09h – Plenária PCCV dos/as Professores/as – Auditório do Sintepe; 

19/04 – 14h – Ato dos Estudantes pela Revogação do Novo Ensino Médio e pela Paz na Escolas – Em frente a Escola Estadual Luiz Delgado;

19/04 – 18h – Plenária sobre Educação Inclusiva – Auditório do SINTEPE; 

20/04 – 09h – Paralisação pelo Piso e Carreira. Atos  no Interior do Estado, Recife e Região Metropolitana será em frente a SAD;

24 a 28/04 – Semana Nacional em Defesa da Educação Pública; 

24/04/2023 – 19h – Live – As contradições do projeto educacional em vigor;

25/04/2023 – 19h – Live – A recomposição do FNE e os novos desafios;

26/04/2023 – 19h – Live – Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação;

27/04/2023 – 19h – Live – Gestão democrática com segurança alimentar;

28/04/2023 – 10h – Live – Revogação do PECIM;

26/04 – Paralisação Estadual Pelo Piso e pela Carreira;26/04 – 15h – Lançamento do Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio – Auditório do SINTEPE;

27/04 – 14h – Debate sobre Violência nas Escolas – Centro Social da Soledade;

28/04 – 14h – Roda de Diálogo do Coletivo de Gênero – Auditório do SINTEPE;

01/05/2023 – Dia Internacional dos/as Trabalhadores/as;

08/05/2023 – Paralisação Estadual Pelo Piso e pela Carreira;

09/05/2023 – Paralisação Estadual Pelo Piso e pela Carreira;

09/05/2023 – 9h – Assembleia Geral;

12/05/2023 – 14h – Debate Sobre a Revogação do Novo Ensino Médio – UNICAP.

Nesta terça-feira (31), os funcionários municipais de Itapetim já puderam sacar o salário de janeiro.

O dinheiro foi depositado na segunda (30) na conta dos servidores lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

“O Governo Municipal segue rigorosamente o compromisso de pagar a folha em dia, respeitando o funcionalismo, aquecendo a economia e fortalecendo o comércio local”, destaca a assessoria.