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A Polícia Civil de Arcoverde conduziu à delegacia local, na tarde desta sexta-feira (22), o empresário do ramo de energia solar Marcos Antônio Moraes Neiva, de 48 anos. A informação é da Itapuama FM.

De acordo com as informações policiais, Marcos é acusado de estelionato, crime previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 171) que ocorre quando alguém engana outra pessoa usando um meio fraudulento para obter para si ou para outrem uma vantagem ilícita, causando um prejuízo à vítima.

A ação policial teve início há cerca de três meses, quando as primeiras denúncias foram feitas por clientes que afirmavam ter sido vítimas de golpes aplicados pelo suspeito, através da empresa Arcon Solar, registrada em seu nome.

Os relatos apontam prejuízos que variam entre R$ 12 mil e R$ 125 mil, sendo este o maior valor informado por uma única vítima. Empresas locais também denunciam ter sofrido prejuízos significativos.

O empresário foi ouvido e liberado em seguida e a Polícia Civil informou que segue com as investigações sobre o caso.

Outras pessoas – de Arcoverde e de cidades da região – que também podem ter sido lesadas pelo empresário, devem procurar a delegacia para formalizar a denúncia, o que deve fortalecer o inquérito e ampliar a responsabilização do acusado.

A nossa reportagem entrou em contato com o empresário através de mensagem, mas, por enquanto, ele não quer se pronunciar.

A responsabilidade das prefeituras sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passou para a mão dos gestores desde a segunda, dia 22 de junho, mas até agora reina silêncio da maioria dos prefeitos sobre o tema.

O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes, foi assinado pelos prefeitos dia 22 de abril.

Todos os gestores municipais assinaram o trato durante uma reunião na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Como sabemos, em Pernambuco, a transferência atrasou por causa de impasses entre a Celpe e as prefeituras sobre a manutenção do atual parque elétrico.

Ficou definido que a Celpe tem que fazer todos os reparos nos problemas identificados no parque elétrico até o dia 22 passado. Se não fez, de fato é ela a responsável pelo conserto, com base em laudo feito por cada prefeitura. Mas o que apareceu de novo desde então como postes apagados ou necessidade de expansão de rede é responsabilidade das prefeituras.

Pior, as prefeituras já deveriam ter montadas suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Quem liga para o 0800 da Celpe para problemas relacionados a postes apagados ou áreas sem iluminação pública já é orientado a procurar a prefeitura de sua cidade. Nas rádios, aumentam queixas de ouvintes sobre o tema. Procurada, a Celpe já diz não ser com ela, a prefeitura ainda não tem equipe.

Os prefeitos tinham duas opções: contratar técnicos especializados ou terceirizados, a mais comum, ou aproveitar a equipe da prefeitura (que a maioria não tem) para execução do serviço. Já deveriam estar inclusive com campanha na imprensa orientando sobre esse serviço, como forma de contato, telefone ou site/email para reclamação com protoloco.

Ou seja: agora é que o quadro ficou complicado. De um lado, nem a Celpe resolveu o que prometeu resolveu nem as prefeituras do estado assumiram o resolveram assumir. No meio disso, pra variar, a população, sem saber a quem recorrer e em muitos casos  enfrentando sérios problemas ligados à iluminação pública. Por favor, alguém aí acenda a luz!

O partido Democratas promoverá, neste sábado (25), evento para a filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Marcado para iniciar às 10h, no Armazém 14, bairro do Recife, o ato político deve reunir 500 lideranças e convidados de todas as regiões do Estado.

A solenidade contará com a presença de expoentes do partido, a exemplo do presidente do DEM, ACM Neto, do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, além dos prefeitos de Florianópolis, Gean Loureiro, e de Salvador, Bruno Reis.

Os principais líderes do Democratas em Pernambuco também estarão no ato político. Ainda estão confirmados políticos de outros partidos como o MDB, Podemos e PSL.

Segundo o presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, o evento terá o objetivo de mostrar a unidade do partido e de apresentar Miguel Coelho como pré-candidato ao Governo de Estado. “Estamos trabalhando num projeto para o futuro de Pernambuco. Precisamos retomar a liderança do nosso Estado e colocar Pernambuco no rumo certo”, destacou Mendonça.

Já para o prefeito Miguel Coelho, a filiação representa um movimento político para mostrar a força política do Democratas na discussão sobre o futuro de Pernambuco. “A presença dos principais nomes nacionais e estaduais nesse ato simboliza a importância estratégica e a prioridade de Pernambuco para o partido. O Democratas teve aqui vários governadores, senadores, deputados e não para de formar novos quadros que engrandecem o Nordeste. Então, mais do que a minha filiação, esse encontro é para mostrar aos pernambucanos que nosso partido quer constituir um caminho para a mudança através de um projeto de desenvolvimento que possa resgatar a esperança no coração de nossa gente”, afirma o novo democrata.

Por conta das ações de controle da pandemia, a estrutura do evento terá restrições de acesso ao público, seguindo todas as normas da Secretaria de Saúde do Estado. Todos os convidados só terão permissão para entrada após credenciamento e comprovação da aplicação da vacina contra a covid-19. O ambiente terá distanciamento entre cadeiras e distribuição de álcool em gel. Todos os convidados terão que usar máscaras obrigatoriamente.

Obra pode ser adquira gratuitamente, basta enviar email com o endereço residencial

O livro “Reforma da Previdência Social NÃO”, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota, foi lançado na noite desta sexta-feira (31). A sessão de autógrafos da obra aconteceu em Petrolina e foi prestigiada por amigos, autoridades e familiares do parlamentar.

No livro, Patriota justifica em detalhes o porquê é contra a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e explica as consequências caso essa reforma seja aprovada.

Em um dos trechos da obra, o socialista defende a ampla discussão antes da aprovação da Reforma.  “A reforma na Previdência, com discussões envolvendo grupos do governo, dos trabalhadores e dos empresários, está no topo da lista de medidas necessárias desde o primeiro governo Lula, mas até agora os consensos foram poucos. Não é só a idade mínima que vai resolver o problema. Precisa ser feita uma gestão melhor dos recursos da Previdência, um combate às fraudes e a cobrança dos devedores do INSS.”

Patriota também aborda no livro a questão de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A Previdência Social é um patrimônio do povo brasileiro. É certo que o INSS é responsável pela impulsão da economia em muitos municípios do Brasil. Fala-se muito em déficit da previdência social, sem, contudo, se mostrar o balanço real com o percentual da sonegação, da informalidade de muitos que deveriam estar contribuindo, do trabalhador e da trabalhadora rural que ao invés de receberem suas aposentadorias e benefícios do tesouro, recebem da previdência social, sem ter com ela contribuído, fato que já deveria estar ocorrendo. Se isso já estivesse ocorrendo, evitavam-se muitas fraudes como a do “falso trabalhador rural” que quer se beneficiar da redução na idade para se aposentar, e da fraude propriamente dita no recebimento indevido de benefícios, seja por fraude em documentos para a obtenção dos benefícios, seja por recebimento, após óbitos dos beneficiários. O TCU – Tribunal de Contas da União tem detectado diversos tipos de fraudes recorrentes no INSS, tem emitido recomendações para que sejam aprimorados os sistemas informatizados desse Instituto, sem, contudo, os gestores terem se empenhado para a solução do problema.

Além disso, o parlamentar ainda expõe a proposta de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas que o PSB apresentou para combater privilégios.  A proposta de reforma da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. O meu Partido, o PSB – Partido Socialista Brasileiro, em reunião do Diretório Nacional, com a bancada na Câmara dos Deputados, decidiu instituir, através da bancada federal, com a apresentação de um Projeto de Lei para regulamentar o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que combate privilégios, mas, em 30 anos de existência, nunca teve este dispositivo regulamentado. Bem como, também, a apresentação de Emendas Constitucionais, para a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) bem como, a volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. Se aprovadas essas propostas socialistas, o Tesouro Nacional vai arrecadar mais de R$ 125 bilhões de reais, por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que o governo pretende, com a sua reforma da Previdência Social.

Cópia do livro pode ser recebida em casa, gratuitamente, apenas enviando e-mail para: [email protected]. O solicitante deve fornecer seu endereço residencial corretamente.