Paulo Câmara recebe o novo presidente do TCE

Um convênio cuja situação é de pendência junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações está dando dor de cabeça à gestão do prefeito José Patriota.

Celebrado em 2006, na primeira gestão Totonho Valadares, o convênio de R$ 650 mil tinha como finalidade implantar um Centro Tecnológico de Habitação Popular .A contrapartida do município era de R$ 65 mil.

O convênio tinha execução prevista para começar em 27 de dezembro de 2006 e conclusão em 30 de abril de 2008. A última liberação, de R$ 46.215,35 aconteceu em 10 de dezembro de 2007.

Segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, o convênio tem número no SIAFI 579468 e sua situação é tida como inadimplente. Ou seja, o município não realizou a devida prestação de contas. O problema está gerando problemas para o jurídico e financeiro da prefeitura, já que em virtude disso o município entrou no cadastro de mau pagador das prefeituras, o chamado CAUC.

Inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) impede municípios de celebrar convênios com a União. Cabe agora a prefeitura regularizar e comprovar a regularização do débito. Somente o órgão ou a entidade responsável pela inscrição tem autonomia para efetuar essa baixa.

É importante destacar que apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de pendências no Cadastro. Também não interfere em convênios já pactuados. Não há como celebrar novos.

Serra Talhada registrou neste domingo (21) o 27º homicídio do ano. O assassinato ocorreu às margens da BR-232 nas imediações do bairro São Cristóvão no final dessa manhã, vitimando José Roberto Magalhães Lima, de 35 anos.

Segundo o Farol de Notícias, a Polícia Civil informou que um homem numa moto se aproximou da vítima sem retirar o capacete e disparou duas vezes. Não há pistas do suspeito.

José Roberto foi alvejado por disparos de arma de fogo na região da cabeça e morreu na hora. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

Em apenas oito meses, Serra Talhada já bateu o índice de homicídios registrados durante todo o ano de 2015, quando foram verificadas 24 mortes. De acordo com a polícia, a vítima era ex-presidiário.

Nesta quinta-feira (11), o Dia do Estudante em Carnaíba foi comemorado com o Ato Público de Lançamento do I Festival da Juventude. O evento contou com a participação de representações das escolas da sede do município, a Guarda Mirim, grêmios e autoridades.

Estiveram presentes o prefeito Anchieta Patriota, as secretárias Cecília Patriota (Educação) e Janiele Mabele (Assistência), o secretário de Administração Jonas Rodrigues, os diretores Erlan Santos (Juventude), João Victor (Esportes), o vice-prefeito Júnior de Mocinha e as diretoras Edjanilda Santos (Mulheres) e Thaynnara Queiroz (GCM) que também é a coordenadora do Selo Unicef no município.

Anchieta Patriota fez questão de saudar os estudantes pelo seu dia e dizer da importância da juventude para a manutenção da Democracia. 

“Eu tenho 65 anos, mas as minhas ideias são jovens e propostas como essa de mobilizar a juventude eu encampo com certeza. Eu vibro com cada menino e menina que são aprovados em vestibulares, que mudam o rumo de sua história e passam a ser protagonistas em seu município como muitos hoje são conosco”, afirmou o prefeito.

O prefeito fez um breve histórico do momento político da ditadura e a importância do protagonismo da juventude, através da UNE (União Nacional dos Estudantes), relatando os crimes cometidos, como estudantes impedidos de estudar e pior: presos, torturados e mortos pela ditadura. 

“É essa memória que precisamos preservar para que ela nunca mais aconteça, vocês jovens precisam ser defensores do estado democrático de direito”, encorajou.

No evento, após a mesa de abertura, os estudantes se reuniram em grupos, apresentaram e aprovaram propostas para o festival e outras, como a organização de grêmios em cada escola e a implantação do Conselho de Juventude de Carnaíba. 

Comprometeram-se, também, no engajamento do Plano de Participação Cidadã, juntamente com o NUCA. 

O I Festival da Juventude será realizado nos dias 24, 25 e 26 de agosto e terá oficinas não somente na sede, mas no distrito e povoados. Ao final da manhã os estudantes participaram de uma confraternização pelo seu dia, com lanche e a animação do DJ Petão.

Estadão Conteúdo

Apesar da contundente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deverá arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes, segundo apurou a reportagem.

Nesta terça-feira, 16, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que deve ser arquivado o processo. A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, após ter sido deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais.

Moraes também determinou a retirada do ar de reportagens dos sites da revista Crusoé e de O Antagonista que citavam o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O general da reserva do Exército Paulo Chagas foi um dos alvos da ação da PF de hoje.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Marco Aurélio classificou a decisão como “censura” e “retrocesso em termos democráticos”.

Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal. Ela afirmou que deveria ser respeitada a separação das funções no processo de persecução penal, em que o Ministério Público pede providências e o Judiciário as analisa, não devendo agir de ofício (espontaneamente).

Haverá apenas visitas técnicas às obras, informa Prefeitura em comunicado.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba, informou, através de comunicado divulgado em suas redes sociais, nesta quarta-feira (9), que o prefeito Anchieta Patriota suspendeu as inaugurações previstas para a próxima sexta-feira (11).

Segundo o comunicado, a suspensão se dá em virtude da situação de pandemia.

Ainda segundo o comunicado, “haverá apenas visitas técnicas às obras de ampliação e reforma da Escola Domingos Jacinto, em Ibitiranga, ponte Luiz Leôncio da Silva, em Roça de Dentro e a Escola Joana Freire, em Carnaíba Velha”. 

“Na oportunidade o deputado federal Danilo Cabral e o Secretário de Ciências e Tecnologia, Lucas Ramos, participarão das visitas”, informa a Prefeitura no comunicado.