Paulo Câmara recebe deputado Rodrigo Maia no Palácio do Campo das Princesas

O  Sindicato dos Radialistas de Pernambuco estará realizando no próximo sábado (07) um Seminário de Capacitação para profissionais do Pajeú. Será no Cine São José, em Afogados da Ingazeira.

Poderão participar além dos Radialistas regulamentados, todos os trabalhadores em emissoras de Rádio de Afogados da Ingazeira e cidades adjacentes.

Quem desejar fazer sua confirmação de participação antecipadamente poderá enviar um e-mail confirmando a presença, ou se preferir poderá manter contato com o radialista Celso Brandão (Radio Pajeú) que está dando  suporte para realização do Seminário.

No sábado, a programação terá abertura às 08h30. Haverá palestra com o tema “Relações humanas dentro do ambiente de trabalho”, com o palestrante Gerson Lima. À tarde, “Legislação e Aposentadoria Especial”, com Dr. Décio Petrônio,  Advogado do Sindicato.

Em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a filha do vice-presidente Michel Temer, Luciana Temer, vem se demonstrando receosa já que “não seria algo positivo à estabilidade democrática do país”.

De acordo com a publicação da Folha de São Paulo, a afirmação foi feita a alunos do curso de direito da PUC, em São Paulo, onde Luciana leciona direito constitucional há cerca de 20 anos.

“O impeachment não é algo bom em lugar nenhum. Não se pode comemorar, já que 24 anos é um tempo muito curto de sustentação democrática para você ter dois impedimentos”, disse. Ela, contudo, refutou a tese de golpe, que vem sendo defendida pelo PT e parte do governo.

“Este processo, porém, é um processo com bases jurídicas. É errado dizer que isso é um golpe, já que há uma previsão constitucional”, disse.

Para ela, o fato é que há um suporte para a investigação sobre crime de responsabilidade da presidente em relação as pedaladas fiscais. Ainda falando aos alunos, Luciana se mostrou contrária a antecipação de novas eleições. “Uma nova eleição é golpe, pois não está prevista na Constituição”, disse.

Nesta quinta-feira (03), às 9h, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, José Patriota, recebe o General Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, para uma reunião com os prefeitos pernambucanos.

O objetivo é apresentar as demandas dos gestores e ouvir anúncios importantes do Ministro responsável pela relação federativa a serem executados pelos municípios em parceria com o Governo Federal.

A visita do ministro acontece após a Mobilização Municipalista em Brasília. Prefeitos de todo o país reivindicaram pautas que visam o melhoramento da gestão pública, como a cessão onerosa do pré-sal, reforma tributária, reforma da previdência, distribuição do ISS e 1% do fundo de participação dos municípios para setembro.

Empresas poderão ter atividades suspensas caso não cumpram regras para coibir violência contra instituições de ensino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), a edição de uma portaria que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino.

O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao MJSP quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

A portaria terá orientações para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – já que as redes sociais também se enquadram nas relações de consumo, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor – quanto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro destacou que a regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor, após a publicação da portaria, deve instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas.

“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, afirmou Dino.

No âmbito do processo administrativo, a Senacon vai requisitar relatórios sobre os riscos de acesso das crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência.

“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. E, independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo várias tentativas, o que mostra que nós precisamos de uma nova normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet, das redes sociais”, ressaltou o ministro.

As sanções previstas, em caso de descumprimento das regras da portaria pelas empresas, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços”, destacou o ministro da Justiça.

Senasp

No âmbito da Operação Escola Segura, criado pelo MJSP em parceria com os estados para ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá coordenar o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades competentes, dos dados que permitam a identificação do usuário que disseminou informações sobre violência nas escolas.

A secretaria criará ainda, nos termos da portaria, um banco de dados de conteúdos ilegais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das próprias redes.

Além disso, a Senasp também deverá orientar as plataformas a impedirem a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de Internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento que incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

Agora, idosos a partir dos 55 anos e trabalhadores da saúde poderão tomar terceira dose 120 dias após segunda dose, ou vacina de dose única.

Após análise do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e pactuação junto aos municípios pernambucanos na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), autorizou as reduções do intervalo e idade mínima para aplicação de dose de reforço. A partir de agora, além dos trabalhadores da saúde, todos com mais de 55 anos podem tomar a dose de reforço. Além disso, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 passa a ser aplicada quatro meses (120 dias) após o encerramento do esquema com duas doses, ou com a vacina de dose única. Anteriormente, o tempo de espera era de seis meses (180 dias). Para os imunossuprimidos, continua valendo o intervalo de 28 dias de intervalo depois da segunda dose ou única.

“Hoje, nosso foco é avançar na segunda dose e, especialmente, na dose de reforço dessas populações mais vulneráveis. É importante avançarmos para termos o maior número possível de pessoas protegidas. Estamos acompanhando com muita atenção o recrudescimento dos casos da Covid-19 em alguns países da Europa. E, se quisermos evitar o mesmo por aqui, precisamos, fundamentalmente, garantir maiores percentuais de cobertura vacinal”, destacou o secretário estadual de saúde, André Longo.

No encontro com os gestores municipais, realizado na manhã desta segunda-feira (08/11), Longo ainda destacou a importância da busca ativa para a segunda dose daqueles que iniciaram seus esquemas vacinais para garantir a proteção efetiva.  “A Secretaria Estadual de Saúde e os membros do Comitê Técnico recomendam, fortemente, que haja um reforço na busca ativa para aplicação da segunda dose, diversificando as estratégias para que a gente possa levar a vacina para os bolsões onde não há imunização completa, para que a gente tenha o reforço na cobertura completa. Hoje, nosso foco é avançar na segunda dose e na dose de reforço dessas populações mais vulneráveis”, frisou o secretário.

Durante a reunião online, o gestor também enfatizou que Pernambuco, apesar de está entre os dez Estados brasileiros com maiores percentuais de cobertura vacinal, ainda precisa ampliar o número de pessoas protegidas. “Precisamos de prioridade absoluta para a campanha de vacinação. Não é hora de desmobilizar equipes de imunização. É imprescindível que os gestores mantenham isso no radar e não diminuam suas estratégias, pois o que estamos fazendo agora terá o impacto decisivo para superarmos a pandemia”.