Paulo Câmara prestigia posse do diretor-presidente do ITEP

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. O documento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e deverá ser votado na semana que vem.

O parlamentar pernambucano justifica que os rumores de construção da usina precisam ser esclarecidos para a população, visto que ainda não houve nenhuma consulta às comunidades afetadas por essa medida. “A instalação da usina nuclear possui uma localização próxima ao Rio São Francisco, e isso também acaba gerando grande preocupação para a população, devido ao risco de vazamento de material radioativo, além de inúmeras outras consequências, como a diminuição dos peixes do rio; proliferação de doenças; aumento do preço dos produtos e até eventuais alterações do clima”, explica Danilo.

Outro ponto defendido por Danilo Cabral é que a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, no capítulo que versa sobre a proteção ao meio ambiente, está proibida a instalação de usinas nucleares no estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes. Ao grave risco ambiental soma-se o questionamento sobre a real necessidade de exploração desse tipo de energia em um estado com enorme potencial de exploração da energia solar, hidroelétrica e eólica.

 “O Brasil possui mais de 15 mil megawatts de potência instalada de outras usinas e as duas usinas nucleares de Angra representam apenas 1,1% de tudo isso. Isso demonstra que o potencial energético de usinas nucleares é irrisório em comparação com outras modalidades de captação de energia. Esperamos que o ministro possa esclarecer e explicar sobre a construção da usina para toda população, especialmente para os pernambucanos, que são os mais afetados”, critica o parlamentar.

A próxima reunião da Comissão está marcada para a próxima quarta-feira (26).

Acompanhado da prefeita de Serra Talhada, candidato a deputado estadual pelo PT integrou mobilização que reuniu no Recife nomes da chapa apoiada pelo presidente em Pernambuco.

Breno Araújo participou, na sexta-feira (25), do ato eleitoral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado no Centro do Recife. O candidato esteve acompanhado da esposa, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

A mobilização começou no Cais de Santa Rita e seguiu em caminhada até o Marco Zero, onde ocorreu o encerramento do ato. Também participaram o candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) e os candidatos ao Senado Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT).

Durante a agenda, Breno destacou seu alinhamento político com Lula e afirmou que pretende manter essa posição durante a campanha. O candidato disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo PT.

Em declaração divulgada por sua assessoria, Breno afirmou que sua candidatura está vinculada ao projeto político defendido pelo presidente e que pretende levar esse alinhamento para sua atuação em Pernambuco e no Sertão.

A participação no ato ocorreu na reta final da campanha eleitoral, período em que Breno e Márcia Conrado têm intensificado agendas políticas ligadas às candidaturas apoiadas pelo grupo em Serra Talhada.

Fotos: José Bonifácio Lira

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Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município do Cabo de Santo Agostinho, no ano de 2015, apontou diversas irregularidades na obra de construção e revestimento do canal do Boto, localizado no loteamento de Enseada dos Corais, com orçamento estimado em R$ 6.700.000,00.

A obra visava melhorar o escoamento das águas pluviais e diminuir os problemas constantes de alagamentos e inundações nas vias públicas. Mas a construção foi amplamente contestada pelos moradores que procuraram o Tribunal de Contas solicitando acompanhamento e fiscalização do projeto. Um dos fatos denunciados pela população foi a ausência de estudo de danos e impactos ambientais. Além disso, o canal estava sendo construído numa área de desova de tartarugas marinhas, espécies ameaçadas de extinção, o que foi constatado por meio de parecer técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

Por essas razões, a obra, iniciada em dezembro de 2013,  chegou a ser embargada duas vezes, por determinação do MMPE e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

FISCALIZAÇÃO – Em janeiro de 2015, após requerimento dos moradores da Enseada dos Corais, o Tribunal de Contas deu início aos trabalhos de auditoria para analisar todos os aspectos do projeto, desde questões referentes à licitação, conformidade financeira, estruturação e cumprimento dos requisitos ambientais.

O relatório dos auditores apontou várias falhas no projeto, como falta de planejamento e de estudos adequados, ineficiência na fiscalização da execução da obra, falhas na construção e no projeto estrutural, utilização de material de má qualidade, pagamentos em excesso por superfaturamento de preços, entre outras.

Diante dos fatos, o TCE emitiu três alertas de responsabilização aos gestores, reforçando a necessidade de correção dos problemas e de mudanças no projeto. No entanto, mesmo admitindo as irregularidades e se comprometendo a saná-las, a prefeitura deu continuidade aos serviços sem proceder nenhuma alteração sugerida e desta vez, pondo em risco a segurança dos moradores por causa de desníveis, valas a céu aberto e ferragens expostas, o que trazia riscos de acidentes entre pedestres, veículos e moradores. Algumas famílias ficaram inclusive sem acesso as suas casas, em função das escavações feitas no local.

VOTO – Após analisar o relatório da equipe técnica do Tribunal, a relatora do processo (TC nº 1501907-0), conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, imputando débito no valor total de R$ 449.126,95 aos responsáveis pelo projeto, Marcello Sanguinetti, representante da empresa Marcello Sanguinetti Estruturas Ltda. – Me, Arquimedes Bandeira de Mello, superintendente de Habitação do município à época, Manoel Parente Costa, Assessor Técnico, Oswaldo José Vieira de Mello, então secretário de Infraestrutura do Cabo e aos representantes da SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda.

Por sugestão do Ministério Público de Contas, os gestores também foram notificados a pagar multa pelas irregularidades citadas.

O voto, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (09), traz ainda uma série de determinações aos atuais gestores do Cabo de Santo Agostinho, ou quem vier a sucedê-los, no sentido de que adotem as seguintes medidas para evitar mais prejuízos à população:

1 – providenciar o imediato isolamento e sinalização dos locais que apresentam desníveis, e valas, com o intuito de impedir a ocorrência de acidentes envolvendo moradores, veículos e pedestres.

2 – proceder com a demolição, carga, transporte, descarga e recomposição do terreno natural, e providenciar a recuperação de todos os danos causados aos imóveis da localidade.

3 – providenciar os estudos de impactos ambientais necessários para a elaboração do projeto de engenharia adequado para a drenagem das águas do Canal do Boto

4 – dar início à obra de um novo canal, levando em consideração novos estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

RESPONSABILIZAÇÕES – A relatora determinou ainda o envio dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, pelo fato da maior parte dos recursos ser proveniente de convênio celebrado entre a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o Ministério das Cidades, e ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das irregularidades descritas, inclusive com atos passíveis de serem caracterizados como improbidade administrativa. O Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) também será notificado para que adote as providências necessárias quanto a responsabilidade técnica dos projetos de cálculo estrutural.

O empresário e herdeiro Thiago Brennand, que estava foragido desde setembro e tinha sido preso nos Emiradores Árabes na quinta-feira (13), foi solto depois de pagar uma fiança.

Ele teve de informar endereço fixo e não pode se ausentar do país árabe sem comunicar a Justiça.

Segundo apurado pela TV Globo, ele se comprometeu a comparecer às audiências sempre que solicitado e vai responder ao processo de extradição em liberdade.

Ele virou réu por agressão após aparecer em um vídeo agredindo a modelo Helena Gomes em uma academia de São Paulo. A prisão ocorreu na quinta-feira em um hotel em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes, às 14h (21h, no horário de Brasília), segundo a Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo.

Brennand saiu do Brasil em 3 de setembro, poucos dias após reportagem do Fantástico revelar as agressões. Enquanto ele estava no exterior, se tornou réu por lesão corporal contra a mulher na academia e corrupção de menores — por ter incentivado o filho adolescente a também ofender a vítima.

Em 9 de setembro, a Justiça deu prazo de 10 dias para Brennand retornar ao Brasil, mas ele não voltou. Em 27 de setembro, foi determinada a prisão dele por não ter se apresentado e não ter entregado o passaporte. Segundo sua defesa alegou à época, ele voltaria ao Brasil em 18 de outubro.