Paulo Câmara prestigia abertura do carnaval no Marco Zero

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha, assinou nesta quinta-feira (16) dois decretos garantindo o pagamento já a partir deste mês de janeiro aos servidores e professores os novos valores do salário mínimo e do Piso Nacional do Magistério.

A medida vai beneficiar mais de 800 servidores públicos municipais, dentre eles, mais de 300 professores.

“A decisão de pagar desde já o novo piso, tanto aos servidores como aos nossos professores se insere em nossa política de valorização do funcionalismo, do magistério, de fortalecimento da educação e da melhoria da qualidade do ensino. É um direito deles e nós, como prefeita, estamos não apenas reconhecendo isso de pronto, como já editando este decreto para garantir o pagamento desde o primeiro mês do ano”, afirmou Regina Cunha.

O decreto nº 004/2020 determinou o reajuste do salário mínimo a ser pago aos servidores públicos municipais de acordo com a determinação do Governo Federal. Para a competência de janeiro, já ficou determinado o novo salário de R$ 1.039,00 e a partir de fevereiro o salário dos servidores já será pago com o valor de R$ 1.045,00. Com validade de 90 dias, o decreto já tem validade a partir deste mês de janeiro.

Já através do Decreto nº 005/2020, ficou determinado o reajuste de 12,84% no piso dos professores da educação básica para o exercício de 2020. A grande novidade do decreto é que o reajuste já entra em vigor imediatamente, com validade de 90 dias, ou até a aprovação pela Câmara de Vereadores.

Com a medida, os profissionais de nível médio para a jornada de 200 horas aula receberão um salário de R$ 2.886,15. Até o mês passado recebiam R$ 2.557,74. Já os profissionais de 150 horas aula o vencimento vai para R$ 2.164,61.

Segundo o secretário de Finanças, Wherbson Alves, as duas medidas estão dentro do planejamento financeiro da prefeitura que já levantou todo o impacto que os reajustes terão nas contas públicas.

“Os servidores são nossa principal força nas transformações que estamos realizando e Itaíba e o que a prefeita Regina fez foi reconhecer esse direito deles e, principalmente, essa parceria em prol de nosso desenvolvimento”, disse.

O vereador reeleito Tenente de Viana (PSDB-PE) foi oficialmente eleito presidente da Câmara Municipal de Vereadores durante a sessão realizada na manhã desta quinta-feira (2), conduzida pelo atual presidente Francisco Torres, conhecido como Chico Torres (PSDB-PE).

O prefeito Dr. Pedro Alves e o vice prefeito Marcos Melo ambos do PSDB-PE e o ex-prefeito Zeinha Torres (PSDB-PE) também foram presença na sessão.

Com o respaldo da maioria dos colegas, Viana venceu por 6 votos a 2 e consolidou sua posição como líder da casa legislativa.

Na votação, houve duas chapas concorrendo à presidência: a Chapa 1, liderada por Tenente de Viana, e a Chapa 2, encabeçada por Lequinho (PSD-PE).

Em seu discurso após a vitória, Tenente de Viana expressou sua gratidão aos vereadores que confiaram em seu trabalho e destacou a importância da união para o progresso do município.

“É uma honra assumir essa função, e estou comprometido em trabalhar incansavelmente para atender às necessidades da população. Juntos, vamos construir um Iguaracy cada vez melhor”, afirmou.

A nova mesa diretora que acompanhará Tenente de Viana será composta por Bruna Torres (PSD-PE) como 1ª secretária e Rômulo Lopes (AVANTE-PE) como 2º secretário.

FOTO: Bruno Lopes

Alteração aprovada pela Câmara favorece criação futura de cursos como o de Direito

A convite da Instituição, este blogueiro esteve visitando a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – AEDAI, mantenedora da Faculdade de Formação de Professores  – FAFOPAI, em pleno processo de realização de seu vestibular 2017 para os cursos de Letras, Matemática, História e Pedagogia.

A reunião foi conduzida pelas professoras Socorro Dias Marques, Presidente da AEDAI e Fátima Oliveira, Diretora Pedagógica da Instituição. Em suma, as educadoras apresentaram o plano de ação da Autarquia que deverá passar por mudanças importantes no curso de 2017. Uma delas, a possibilidade de oferecer cursos de bacharelado. Um deles, o  de Direito, anseio histórico da comunidade do Pajeú pela distância das instituições de ensino que disponibilizam o mesmo curso de bacharelado.

O primeiro passo já foi dado: a adaptação do regimento da entidade para que possa absorver tais cursos, com a criação da FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, que terá jurisdição sobre os cursos de Licenciatura hoje opções da Fafopai e os novos.

O Projeto com as alterações foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na segunda (7), após debate com representante da Instituição. Agora, segue para sanção do prefeito José Patriota. Feito isso, novos regimento e Lei serão encaminhados para o Conselho Estadual de Educação, responsável por avaliar e homologar o pleito.

Não  se sabe ao certo a duração dessa etapa da discussão, que envolve análise técnica, visitas in loco e possíveis solicitações de recursos técnicos, físicos ou humanos por parte do Conselho. De toda forma, a instituição está confiante na tramitação rápida do pleito. “Já conseguimos o corpo docente para três períodos”, comemora Dias.

Outra luta paralela é pela aquisição da Biblioteca com a bibliografia necessária ao funcionamento do curso, orçada em cerca de R$ 100 mil. Também da aquisição de um imóvel para abrigar o Núcleo de Práticas Jurídicas, uma exigência do curso, que também pode no futuro receber entidades como o Procon.

Para estas demandas, há uma garantia de empenho para viabilizá-las por parte do gestor municipal, como contrapartida do município para a Autarquia. No futuro com base em pesquisa de campo, cursos como Administração, Serviço Social, Psicologia  e Ciências Contábeis estarão tendo sua implementação estudada.

“Pretendemos realizar um evento aberto à sociedade que marque esse pontapé inicial com o gestor municipal e todos os que contribuíram historicamente com nossa instituição de ensino”, destaca Socorro.

Durante a última sessão da Câmara Municipal, o vereador Marcos de Judite, representando a bancada de oposição, fez um apelo enfático à Prefeitura de Tabira para que sejam tomadas providências urgentes quanto a dois problemas graves que afetam a população.

O primeiro alerta refere-se à existência de postes de energia elétrica ainda ativos dentro da Barragem de Cachoeirinha, situação que representa risco iminente de morte para moradores e frequentadores da localidade.

O vereador destacou que, apesar das reiteradas denúncias da comunidade, a gestão municipal ainda não tomou medidas efetivas para resolver o problema.

“É inadmissível que, mesmo após tantos alertas, nada tenha sido feito. Estamos falando de risco de vida. A energia elétrica em contato com a água pode provocar uma tragédia a qualquer momento”, afirmou Marcos de Judite.

Além disso, o parlamentar também cobrou ações enérgicas e imediatas para conter a grande quantidade de esgotos estourados nas ruas de Tabira, que têm causado transtornos à população e representam sérios riscos à saúde pública.

“O mau cheiro, a sujeira e a contaminação atingem diretamente as famílias tabirenses. É papel da Prefeitura garantir condições mínimas de saneamento e dignidade para a nossa gente”, enfatizou o vereador.