Paulo Câmara participa de encontro com nova diretoria da Aesbe

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) encerrou sua caminhada neste final de semana visitando o distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, e o município de Custódia.

Na cidade do Pajeú, o parlamentar esteve acompanhado do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB). Em Ibitiranga, a convite do vereador Irmão Adilson (PSB),

Zeca e Júlio visitaram lideranças, participaram de reunião com os membros e associados da Associação Rural dos Agricultores do distrito e conferiram de perto o funcionamento de um poço cristalino no sítio Antonico. Logo em seguida, os dois participaram de encontro e conversaram com a comunidade na nova sede da associação.

No encontro, os deputados lamentaram as promessas não cumpridas do governo do Estado de asfaltar a estrada que liga Ibitiranga a cidade e a falta de assistência à saúde por parte da prefeitura. Para Zeca Cavalcanti, “Pernambuco vai mudar e o estado vai reassumir seu protagonismo no Nordeste retomando sua liderança, levando desenvolvimento para todas as regiões do Estado”.

Estavam ainda presentes os vereadores Anchieta Crente, Gleybson e Neudo da Itã, Presidente da Câmara, os ex-prefeitos Zé Mário e Didi, além de  José Silva, presidente da associação rural de Ibitiranga.

Já em Custódia, o deputado Zeca Cavalcanti, acompanhado do vereador Joãozito, do empresário Pedro do Arreio e da líder comunitária Leila Gouveia, participou da III Cavalgada dos Amigos do Sítio Brabo. A cavalgada teve início por volta das 10 horas. A concentração foi nas imediações da casa do pai do vereador Joãozito Moura, situada no sítio Brabo.

Do local, os cavaleiros, amazonas e simpatizantes, percorreram cerca de 18 quilômetros pela zona rural da região, acompanhados pelos melhores aboiadores da região. O deputado Zeca Cavalcanti conversou com criadores e populares, reafirmando seus compromissos com Custódia e toda a região do Moxotó.

“É gratificante ver de perto esse momento que retrata a cultura de nossa gente, do povo sertanejo, mostrando toda a nossa riqueza cultural e a determinação de um povo que tem sempre viva a esperança de tempos melhores e é essa luta que travamos em defesa de Custódia, do Sertão do Moxotó e todo o Pernambuco”, disse o parlamentar.

Desde a quarta-feira (27), o parlamentar trabalhista vem percorrendo suas bases, quando passou por Afogados da Ingazeira e Manari, reunindo com empresários e pequenos produtores rurais.

Empossado nesta terça-feira presidente do Banco do Nordeste , Alexandre Borges Cabral já foi exonerado do cargo.

Um novo nome deve ser indicado pelo PL, partido de Valdemar Costa Neto , condenado no mensalão, e que compõe o centrão, nova base de apoio do governo no Congresso.

Até a análise de um novo nome, um dos diretores deve assumir interinamente o banco.

A possibilidade de exonerar Alexandre Cabral , empossado ontem, surgiu após a revelação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura suspeitas de irregularidades em contratações quando Cabral presidia a Casa da Moeda , em 2018. O prejuízo é estimado em ao menos R$ 2,2 bilhões. A

informação foi revelada pelo jornal “Estado de S.Paulo” e confirmada pelo O GLOBO.

Cabral assumiu o comando da Casa da Moeda entre 2016 e 2019. As investigações do TCU apontam que as irregularidades encontradas começaram em 2005 e se arrastaram até 2019, passando pelo período em que Cabral esteve à frente da Casa. São investigadas fraudes e direcionamento de licitações com as empresas Sicpa e Ceptis em valores que podem chegar a R$ 11 bilhões.

Fontes do governo negam que o Alexandre Cabral tenha sido indicado pelo Centrão, mas um novo nome de Valdemar da Costa Neto deve ser analisado e nomeado nas próximas semanas.

Na semana passada, Bolsonaro admitiu estar negociando cargos com os partidos, mas negou que tivesse oferecido a políticos o comando de “estatais ou bancos oficiais”.

As indicações políticas fazem parte da nova estratégia do governo de montar uma base sólida de deputados e senadores no Congresso para aprovar propostas importantes do governo e evitar até mesmo que temas polêmicos – como até mesmo um eventual pedido de impeachment – entrem em discussão nas Casas.

Bolsonaro admitiu na semana passada que o governo está entregando cargos para indicados do Centrão e disse que as conversas com os partidos passam também por possíveis alianças na eleição de 2022.

O presidente afirmou que os parlamentares se sentem “prestigiados” com as indicações e acrescentou que os deputados, muitas vezes, querem dizer que são os “donos” de determinadas obras.

O Ministério da Saúde divulgou, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), a relação dos 62 municípios que vão receber 90 unidades de saúde pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre as modalidades estão a construção de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Parto Normal, Centros de Atenção Psicossocial, Centro de Regulação Samu, maternidades e aquisição de ambulâncias Samu 192.

Em Pernambuco, os municípios de Ouricuri e Garanhuns serão contemplados com uma maternidade cada, enquanto Flores e Brejinho receberão uma ambulância do Samu 192.

A contemplação dos novos municípios se deu por conta dos processos de trocas, desistências, não formalização e substituição das propostas aprovadas anteriormente.

“Os entes municipais que desistiram da proposta, trocaram a modalidade ou não apresentaram a documentação completa no tempo solicitado foram substituídos por novos municípios que preencheram todos os requisitos para aprovação da proposta, seguindo os critérios de priorização estabelecidos no edital”, afirma o diretor de Programa da Secretaria- Executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves.

A formalização das novas propostas selecionadas se dará por meio de assinatura de Termo de Compromisso, se tratando de maternidades. Para as Centrais de Regulação do Samu 192, Centros de Parto Normal e Centros de Atenção Psicossocial, a formalização será via transferências Fundo a Fundo. Já a formalização do atendimento para novas Ambulâncias do Samu 192 se dará por Termo de Doação.

Agora cabe ao Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, confirmar a inclusão no Programa, mas os municípios já estão autorizados a procurar o ministério para dar início aos trâmites necessários à continuidade do processo. A pasta poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias tratadas nas portarias.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.