Paulo Câmara participa de ação de cidadania em Piedade

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins, falou durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM nesta quinta-feira (12), sobre a audiência pública que acontece nesta sexta-feira (13), na Câmara Legislativa do município para tratar sobre as eleições do Conselho Tutelar no município.

Segundo o presidente, a audiência foi decidida em uma votação no Plenário da Câmara que  convocou através da Comissão de Justiça e Redação audiência pública para tratar de alterações que foram feitas na Lei que diz respeito ao Conselho Tutelar no município. “Há muitas dúvidas, tanto para o eleitor como para os candidatos em relação a própria a Lei. É tema muito complexo e é preciso discutir isso com mais veemência e mais responsabilidade”, informou.

Como uma das novidades do pleito deste ano, Gleybson informou que além da sede, os povoados de Itã e Serra Branca, assim como o distrito de Ibitiranga, terão urnas. “Mais uma oportunidade de democratizar o processo de acesso a todas as pessoas do município”, destacou.

Segundo Gleybson, Assim como em Afogados, o edital publicado foi bem rigoroso e também contou com intervenções junto ao Ministério Público, que tem a competência de fiscalizar a questão da eleição.

Com relação ao processo eleitoral, o presidente disse que está sendo tranquilo e acredita que continuará assim.

Ao contrário de Afogados da Ingazeira onde só será possível votar em um candidato, em Carnaíba a lei municipal permite que a população vote em até três candidatos para o Conselho Tutelar

Serviço:

Evento: Audiência Pública

Tema: Eleição para o Conselho Tutelar

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba

Data: 13/09/2019 (sexta-feira)

Inicio: 09h da manhã

Previsão término: 12 h (meio-dia)

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho; a Secretária Estadual de Defesa Social (SDS), Carla Patricia Cunha; e a Chefe da Polícia Civil Estadual, Simone Aguiar, assinaram, nesta sexta-feira (21), no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Cooperação Técnica que visa compartilhamento de informações entre as entidades, assim como cooperação na capacitação de servidores e uso de equipamentos, o que facilitará as investigações e o combate ao crime organizado.

“Firmamos uma parceria para o fortalecimento das investigações, que ganharão mais precisão e celeridade, em prol do combate ao crime organizado”, frisou Simone Aguiar. “Esse termo de cooperação irá favorecer tanto o MPPE quanto a Polícia Civil, pela troca de expertises entre as instituições”, pontuou Marcos Carvalho.

Também presentes na ocasião, o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier; o Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPE, Roberto Brayner; o Assessor Jurídico da SDS, Ricardo Pereira Barros; e o Delegado de Polícia, que atualmente faz parte da equipe do GAECO, José Cláudio Moura.

O município de Serra Talhada teve sua candidatura validada na primeira fase de seleção para o Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que será executado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, com financiamento da União Europeia, no período de 2017 a 2020.

No total, 26 municípios tiveram suas inscrições validadas pelo Comitê de Seleção e foram divididos em três grandes grupos regionais (Sertão, Agreste e Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul) que participarão da segunda fase do processo seletivo. Na segunda fase, representantes da Comissão de Seleção farão visitas avaliativas aos três grupos selecionados, segundo cronograma estabelecido, sendo que apenas dois grupos serão selecionados para o projeto.

A visita ao grupo regional do Sertão está prevista para acontecer de 22 a 26 de maio, com três visitas em cada município integrante do grupo, enquanto a avaliação dos resultados pelo Comitê da AMUPE está prevista para acontecer de 26 a 29 de junho. O resultado final está previsto para o dia 30 de junho.

Durante quatro anos (2017-2020), os municípios que farão parte do projeto passarão por um processo de capacitação para auxiliar na implementação correta das leis federais de transparência e acesso à informação, bem como estimular a participação social na gestão pública local.

Não há detalhamento de ações para o Pajeú. Anúncio foi feito em Glasgow, na COP26

O governador Paulo Câmara anunciou neste domingo (07.11), durante seu discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26, um pacote de ações ambientais.

Serão investidos R$ 75 milhões em reflorestamento, na preservação de mil nascentes de rios e no tratamento de resíduos sólidos de 43 municípios. A relação das cidades ainda não foi informada.

Ao lado da CEO do Climate Group e coordenadora do Under 2, Ellen Clarkson, Paulo Câmara assinou ainda o compromisso pela neutralidade do Carbono, reafirmando a disposição de zerar as emissões no Estado até 2050.

“Não viemos aqui apenas para reafirmar promessas, nem para apontar as contradições daqueles que não respeitam a natureza. Estamos fazendo a nossa parte e, por isso, anuncio hoje o maior aporte de recursos para a agenda da sustentabilidade em Pernambuco. Vamos investir R$ 75 milhões no reflorestamento da nossa principal área de Mata Atlântica, a APA Aldeia-Beberibe, na recuperação de mil nascentes de rios em 50 municípios e no tratamento de resíduos sólidos em 43 cidades, que não contam com aterros sanitários”, detalhou Paulo Câmara.

Para o projeto de restauração de bacias hidrográficas serão investidos R$ 12,5 milhões. Aqui se acredita, haja algum investimento na Bacia Hidrográfica do Pajeú, abandonada pelas autoridades estaduais, federais e municipais há anos.

A implantação do corredor ecológico da Área de Preservação Ambiental Aldeia-Beberibe vai mobilizar recursos da ordem de R$ 48 milhões. Já o tratamento de resíduos sólidos consistirá na instalação de galpões para separação do material reciclável. A estimativa de custo para esse último projeto fica em torno de R$ 15 milhões.

Além das ações anunciadas durante o evento, o Governo de Pernambuco está finalizando o 1º Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa e o Plano Estadual de Descarbonização. A Under 2 Coalition reúne líderes de mais de 60 países mobilizados em ações de sustentabilidade em todo o mundo.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), iniciou um processo de apuração para identificar as causas da queda de parte do forro do teto da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) do Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra, ocorrida nesta quarta-feira (29).

O setor onde ocorreu o incidente ainda não havia passado pelo processo de requalificação. A estrutura atingiu uma paciente recém-operada, que passou por nova cirurgia, permanece estável e recebe assistência da equipe multidisciplinar da unidade. A Secretaria Estadual de Saúde registrou boletim de ocorrência, e o local será submetido à perícia da Polícia Científica. A auditoria da CGE também irá apurar se as obras de requalificação em andamento no hospital têm alguma relação com o incidente. Após essa etapa, caso seja identificada relação com o acidente, a empresa responsável pela manutenção predial da unidade será notificada para prestar esclarecimentos.

Os secretários estaduais da Saúde, Zilda Cavalcanti; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro; e da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne, estiveram no HR para acompanhar o atendimento aos pacientes e o início das investigações. Os pacientes que estavam na área afetada foram transferidos para outros setores da unidade, enquanto uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos presta apoio à família da paciente ferida.

“Diante da complexidade do ocorrido, a equipe de auditoria de obras da Controladoria foi acionada para realizar uma inspeção e uma auditoria, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades. Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório que permitirá identificar as causas do ocorrido e as responsabilidades envolvidas, sejam de servidores, sejam da empresa contratada. A partir desse relatório, será instaurado o competente processo apuratório, observando todos os trâmites do devido processo administrativo”, afirmou o controlador-geral do Estado, Renato Cirne.

No âmbito administrativo, a direção do HR registrou boletim de ocorrência, e a CGE instaurará processo administrativo para apurar o caso. Parte da Sala de Recuperação Pós-Anestésica será interditada para a realização de intervenções estruturais e revisão completa do teto.

“A prioridade da Secretaria de Saúde é, sempre, a vida e a segurança de pacientes, profissionais e de todos que passam pelo Hospital da Restauração. Estamos acompanhando de perto a paciente e garantindo todo o cuidado necessário até a sua plena recuperação. Ao mesmo tempo, estamos apurando os fatos e tomando as providências necessárias, como a revisão do teto do setor. Além disso, a família da paciente também foi acolhida e orientada”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Em nota, o Governo de Pernambuco informou que está investindo cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do Hospital da Restauração, maior unidade da rede pública estadual de saúde. “Com 56 anos de funcionamento, o hospital passa pela primeira grande reforma de sua história. Os 6º e 8º andares já foram entregues totalmente requalificados e climatizados, além de outros setores que receberam melhorias. Atualmente, as obras seguem em diferentes frentes, do térreo ao 5º andar da unidade”.

“Embora o incidente tenha acontecido em uma área que não estava em obras, a apuração imediata das circunstâncias já começou, para entender o que levou à queda do forro. As equipes técnicas estão avaliando a estrutura no local, e a gestão vai agir com total transparência para esclarecer o fato e as responsabilidades. As intervenções no HR alcançam os R$ 168 milhões em investimentos, com monitoramento e fiscalização das obras a cargo da Cehab, que tem trabalhado incansavelmente para realizar um trabalho preciso e eficiente e recuperar a estrutura da Restauração e devolvê-la à população”, finalizou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro.

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