Paulo Câmara inaugura Compaz Governador Miguel Arraes, no Recife

O dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores nesta quarta-feira

O calendário de pagamento do mês de julho foi divulgado nesta terça-feira (27/07) pela Prefeitura de Sertânia.

Nesta quarta-feira (28), o dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores de todas as secretarias, exceto da Saúde, que receberão na quinta-feira (29). Já na sexta-feira (30) é a vez dos aposentados e pensionistas, quando se encerra o calendário de pagamento.

Serão injetados, ao todo, mais de R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil), o que aquecerá a economia do município. Este é o quinto ano consecutivo que o funcionalismo municipal recebe os salários em dia.

O governador Paulo Câmara encerrou a segunda rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco nesta sexta-feira (23), na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá, em Salgueiro, no Sertão Central.

Ao fim dessas duas primeiras rodadas, todas as seis regiões de desenvolvimento (RDs) localizadas no Sertão do Estado foram contempladas com os debates do seminário, que funciona como uma ferramenta de participação social e, por meio da escuta popular, promove um fórum participativo que acontece sempre no primeiro ano da gestão estadual, contribuindo para definir as prioridades da gestão para cada região do Estado.

O governador, que nos últimos dias percorreu também os sertões do São Francisco e do Araripe, fez um balanço da participação popular. “Essa manhã de trabalho resultou, só aqui na região do Sertão Central, em 426 propostas e mais 124 vídeos. Ou seja, muitas pessoas contribuíram e nos deram condição de fazer com que o dia de hoje fosse proveitoso, para que a gente consiga olhar para o futuro do nosso povo. É com esse cuidado de estar presente em todas as regiões que venho governando Pernambuco”, afirmou.

Paulo Câmara continuou, explanando as ações a serem realizadas para o povo sertanejo. “É importante finalizar obras, como a da estrada de Conceição das Crioulas, que vai ficar pronta já no próximo ano. Também a questão da água lá naquela localidade, que no máximo em 60 dias estará chegando na casa das pessoas. Tem um pleito antigo aqui, do povo do Sertão Central, que é o IML de Salgueiro. Estamos fazendo um novo projeto. E o mais importante: ver no Todos Por Pernambuco as maiores demandas da população, para que a gente possa continuar melhorando e possa, efetivamente, fazer o que precisa ser feito”, finalizou.

Durante o evento, foi oficialmente inaugurada a cobertura e reforma da quadra poliesportiva da Erem Professor Urbano Gomes de Sá, que recebeu investimentos da ordem de R$ 395 mil, por meio do Programa Quadra Viva. O equipamento tem área total de 772,40 metros quadrados, com estrutura em arco metálico e dimensões de 24,10m x 32,05m, e vai beneficiar mais de 350 estudantes.

RODOVIA – Com 52% do andamento realizado, os trabalhos de pavimentação avançam na estrada de Conceição das Crioulas, em Salgueiro, vistoriada ainda na manhã desta sexta-feira pelo governador. A obra faz parte das ações do Programa Caminhos de Pernambuco, que em julho deste ano retomou o projeto de implantação e pavimentação da PE-460, no trecho que vai da BR-116 até o entroncamento com a estrada de acesso ao distrito de Conceição das Crioulas. Com investimento aproximado de R$ 20 milhões em recursos próprios do Estado, a estrada vai beneficiar diretamente mais de 60 mil habitantes.

Atualmente, estão sendo executados os trabalhos de terraplanagem e pavimentação da pista ao longo dos 25 quilômetros da nova rodovia, além da construção de uma ponte sobre o rio Urubu. As ações estão sendo realizadas por uma equipe de 73 trabalhadores, que atuam com 40 equipamentos pesados. A previsão para conclusão das obras é junho de 2020.

Em busca de uma vida saudável e maior satisfação estética, a maioria das pessoas se concentram nos resultados da balança. No entanto, já se sabe atualmente que esse não é dos critérios mais confiáveis para basear um programa de exercícios, uma dieta ou outros procedimentos relacionados ao corpo.

Para superar essa limitação, temos outras possibilidades, como o IMC (Índice de Massa Corporal) e o adipômetro. No entanto, nenhum desses métodos são apurados e completos o suficiente para que a pessoa tenha informações precisas sobre a sua composição corporal.

A boa notícia é que existe uma solução para essa situação: o exame de bioimpedância. Veja a dica acima com a nutricionista Mayhara Pires. Siga Mayhara nas redes sociais, no Instagram @mayharapires. Para marcar uma avaliação, ligue (87) 9 9611-8098.

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Com o aumento dos casos da Covid-19 e da síndrome gripal H3N2, o Governo de Tuparetama editou um novo decreto municipal, restringindo o funcionamento de bares e eventos festivos.

O Decreto 01/2022 proíbe até o dia 02 de março a realização de shows públicos ou privados com número superior a 100 pessoas, quando realizados ao ar livre ou 50% da capacidade do local, quando este for fechado.

As restrições também são direcionadas aos bares, restaurantes e espaços de lazer, com proibições para a música ao vivo, bem como aos paredões de som, considerados atrações musicais.

Para evitar que eventos clandestinos aconteçam, o município vai adotar medidas ainda mais severas, com aplicação de multas e suspensão de atividades comerciais por um período de 30 dias, havendo ainda, a suspensão definitiva em casos de reincidência.

Falando ao programa institucional da prefeitura, a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, afirmou que o aumento dos casos positivos para a Covid-19 estão apenas começando. “De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, estamos no início da curva ascendente de uma nova onda de transmissão do vírus, que entre os dias 9 e 25 de fevereiro, a tendência é aumentar o número de infectados. Por isso, a importância de estabelecermos essas medidas restritivas por um período de tempo, para que os impactos sejam mínimos e não causem maiores danos à saúde da nossa população.”, afirmou Elizabeth.