Paulo Câmara hoje no Alto Pajeú

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (06), a transmissão de cargo da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco. O secretário Nilton Mota – empossado pelo governador Paulo Câmara, na última sexta-feira (02) – recebeu a pasta do ex-secretário Aldo Santos, numa cerimônia na sede da Secretaria.

Para Nilton Mota, assumir a Secretaria de Agricultura é um grande desafio para dar continuidade ao processo de crescimento do setor agropecuário do Estado. “Me sinto entusiasmado com essa nova missão. Com a confiança do governador Paulo Câmara irei trabalhar valorizando cada área, buscando manter e ampliar as parcerias, desde os servidores públicos até as parcerias com os municípios, Governo Federal e sociedade civil organizada”, enfatizou.

Durante o evento, Aldo Santos afirmou que falar da agricultura é lembrar da valorização do setor que começou com o ex-governador Miguel Arraes e continuou no governo de Eduardo Campos.

“Durante os últimos anos, a sociedade teve participação efetiva na construção das políticas públicas e obtivemos grandes avanços para agricultura familiar, pecuária, irrigação, entre outros. O orçamento da SARA passou de R$ 98 milhões, há oito anos, para fechar 2014 com R$ 680 milhões”, destacou.

Na solenidade, foi também anunciado que Aldo Santos voltará ao ProRural, Erivânia Camelo (ex-prefeita de Arcoverde) continuará na Adagro e Paulo Lóssio assume o Iterpe.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.

“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União.

Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independentemente dos recursos que o parlamentar pode apresentar contra a decisão do STF. Condenado na quarta, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo.

“A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou dívida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.

Diferentemente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

Mesmo após o candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, Miguel Coelho, ter declarado apoio a Raquel Lyra para este segundo turno, a legenda definiu apoio à candidata Marília Arraes (Solidariedade). 

Presidente nacional do partido, o deputado federal reeleito Luciano Bivar comentou a decisão, tomada após uma reunião da direção nacional do UB e dos diretórios estaduais.

“Vamos apoiar a deputada federal Marília Arraes. Embora eu conheça Raquel, ela juntou-se a forças retrógradas, conservadoras e a gente não pode deixar Pernambuco entregue a oportunistas e radicais de direita. Conheço Marília, foi minha primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara, uma mulher independente, às vezes quando contrariava o presidente da mesa, Arthur Lira, e o primeiro secretário, que era eu, fazia com razão, procedência e altivez. Tendo ao lado o deputado federal André de Paula, que é bom administrador, correto. Por essas razões a gente entende que o melhor para estar à frente do Governo de Pernambuco é Marília Arraes”, destacou Luciano Bivar.

Nacionalmente, o União Brasil decidiu liberar os diretórios estaduais para apoiar qualquer dos candidatos no 2º turno das eleições presidenciais deste ano. Em nota, a nacional do União Brasil, sob o comando de Luciano Bivar, reeleito deputado federal, declarou que “em um partido tão grande é natural que haja posições divergentes, e por isso em respeito à democracia intrapartidária a direção nacional decide liberar seus diretórios e filiados para que sigam seus próprios caminhos com responsabilidade”.

PSB – Sem citar diretamente o nome da candidata Marília Arraes, o PSB de Pernambuco anunciou, o seu apoio à candidata do Solidariedade ao Governo do Estado. Em nota postada nas redes sociais, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, disse que seguirá “a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula”. Leia a nota na íntegra:

“O Brasil enfrenta grave crise política, social e econômica. É a maior desde a redemocratização. O momento exige de todos, sociedade civil e partidos políticos, o esforço para construir uma frente ampla pela democracia, pelos direitos sociais e pelo desenvolvimento inclusivo do país.

O primeiro gesto nesta direção foi dado pelo PSB ainda no início do processo eleitoral de 2022, quando se buscou a formação de uma frente conjunta em torno da candidatura do presidente Lula e de Geraldo Alckmin. Essa foi a unidade reconhecida pela maioria dos brasileiros no 1º turno das eleições presidenciais.

Em Pernambuco, o PSB traz um importante legado de transformações nos últimos 16 anos. O estado soube mudar a sua matriz econômica, com a implantação do polo automotivo e petroquímico, além do aporte de 70 indústrias nos mais diversos setores.

A educação passou por uma verdadeira revolução com o aumento do ensino superior, a universalização do ensino integral e as 60 novas escolas técnicas, que nos fizeram saltar de uma das piores colocações do país para tornar Pernambuco uma referência nacional. Tudo isso, junto com outros avanços importantes na segurança, com novos hospitais e equipamentos de saúde e com programas sociais como o Chapéu de Palha, o Mãe Coruja e o 13º do Bolsa Família.

As mudanças iniciadas chegaram para ficar e colocam Pernambuco em um novo patamar, com as contas públicas equilibradas e recursos em caixa. Êxitos que contribuem para a unidade política das forças democráticas no estado e no Brasil e que abrem caminho para uma sucessão segura e responsável para o Governo Estadual, fazendo valer o legado de luta e de história da Frente Popular.

Apesar de todos os esforços, não foi possível a vitória nas urnas do candidato apresentado pelo PSB. Sabendo respeitar a decisão popular – e entendendo a alternância de poder manifestada pelos pernambucanos como um fator natural do processo democrático –, o partido informa que seguirá na defesa incondicional da chapa Lula-Alckmin, que expressa a aliança do PT e PSB na defesa da democracia e da Constituição Federal.

Nesse sentido, em Pernambuco, defendemos e indicamos, no segundo turno das eleições para o Governo do Estado, a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula e que simbolize esses valores”.

Sileno Guedes – presidente do PSB de Pernambuco

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

Para Gonzaga Patriota, os advogados precisam de porte de arma para se defender. “Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia”, comentou.

O deputado explicou ainda que os advogados que podem vir a ter direto ao porte precisarão passar por todo o processo natural quem envolve a retirada da documentação necessária, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Toda burocracia é conduzida pela Polícia Federal.

Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.

De acordo com reportagem do JC Online, as duas novas Delegacias de Polícia Especializadas em Atendimento à Mulher inauguradas recentemente em Arcoverde e Salgueiro não funcionam para atendimento ao público nos feriados e finais de semana, além do período noturno. 

O atendimento acontece apenas durante o expediente comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A mesma situação acontece na Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira. 

As mulheres que precisarem de atendimento à noite e nos fins de semana e feriados não vão contar com o serviço. Devem procurar uma delegacia comum para registro de queixas.

Em Salgueiro, a Delegada da Mulher fica na Rua Antônio Figueira Sampaio, número 93, bairro Nossa Senhora das Graças. A delegada titular é Fabiana Camargo. Em Arcoverde, a Delegacia da Mulher funciona no mesmo prédio da Casa da Mulher de Arcoverde, equipamento da Secretaria da Mulher do município.

No Sertão possui apenas quatro Delegacias de Polícia Especializadas em Atendimento à Mulher, localizadas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Petrolina.

A falta de atendimento no período da noite, feriados e finais de semana tende a desencorajar as mulheres vítimas de violência a denunciarem seus agressores, uma vez que muitas mulheres têm receio de procurar as delegacias comuns.