Paulo Câmara: “Faremos o melhor Carnaval do Brasil”

A rádio Monteiro FM, emissora do sistema LBC de comunicação LTDA, do cantor Flávio José, vai ter sua programação em nova freqüência, 97,5MHz.

O projeto prevê além da nova sintonia, a implantação de novas tecnologias com a troca de transmissor, antenas e links que vão viabilizar o aumento de potência, uma vez que a emissora passa da classe C para a classe B1. Isso significa que o som da Monteiro FM vai chegar a várias cidades dos estados de Pernambuco e Paraíba, com muito mais qualidade.

O sonho de Flávio José já começa a se concretizar, com quase 6 anos em atividade na cidade de Monteiro (PB), a emissora se consolida como umas das principais rádios da Paraíba e lidera audiência e preferência dos seus ouvintes, conforme pesquisa (IPEC).

De acordo com o diretor da rádio, Tácio Henrique, com essa nova fase de atuação os avanços serão logo percebidos pelos ouvintes.  “Assim que estivermos operando na nova frequência, os ouvintes de toda a região vão poder curtir uma programação diferenciada, com uma melhor qualidade de áudio, com mais peso no rádio”.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) foi indicado como relator, nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A proposta proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso. 

A escolha ocorreu a partir de articulação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em reuniões realizadas com o Conselho Político da entidade e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

O presidente eleito da Comissão Especial, deputado Júnior Mano (PL/CE), falou da importância da pauta e da escolha do deputado Silvio Costa Filho para a relatoria. 

“Essa é uma pauta muito importante para os municípios e para o Pacto Federativo. Silvio tem feito um grande trabalho com os municípios junto à CNM. Tenho certeza de que vamos construir um texto que seja de interesse do país e dos municípios”, falou.

“Agradeço a todos os pares dessa comissão especial. A PEC 122 é fundamental, pois ela dialoga com o Pacto Federativo. Essa é uma pauta que estabelece que qualquer nova obrigação repassada para os municípios precisa estar acompanhada da fonte de financiamento. A situação financeira dos municípios brasileiros é diretamente afetada pelo aumento de encargos”, disse Silvio. 

“Vamos convidar prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, os presidentes das associações municipalistas, a CNM, a FNP e o Ministério da Economia para uma audiência em que poderemos escutar a todos”, adiantou.

A PEC acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 167 da Constituição Federal para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. E para proibir, ainda, a criação ou o aumento de despesa que não conste na lei orçamentária anual ou no projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo.

“Há informações de que empresas de ônibus intermunicipais estariam gratificando policiais para interceptar os carros fretados”, critica o parlamentar

A apreensão de veículos de aluguel, também conhecidos como lotações, que transportam passageiros do Interior para a capital do Estado, foi criticada por Antônio Moraes (PSDB), na Reunião Plenária desta segunda (5). Segundo o deputado, estão ocorrendo excessos das autoridades policiais nas abordagens a carros e vans consideradas irregulares para esse tipo de transporte.

“As pessoas vêm do Interior, principalmente, para consultas médicas, e, quando chegam à capital, o veículo é retido e o passageiro fica no meio da rua. Isso é abuso de autoridade e fonte de constrangimento para esses cidadãos”, considerou o parlamentar. “Há informações de que empresas de ônibus intermunicipais estariam gratificando policiais para interceptar os carros fretados. A Corregedoria deveria apurar essas denúncias”, complementou.

Em apartes, os deputados Botafogo (PDT), João Eudes (PRP), Eduíno Brito (PHS), Tony Gel (PMDB) e Odacy Amorim (PT) relataram vários casos de dificuldades enfrentadas pela população por conta das apreensões. “O município de Petrolina, por exemplo, tinha feito uma licitação para fazer o transporte de pacientes em veículos fretados, mas desistiu de manter o serviço por conta dessas retenções”, apontou Amorim.

O deputado Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, argumentou que também estaria havendo excessos na maneira como as cidades usam o fretamento. “Como muitas gestões municipais não têm capacidade de fazer o transporte de todos os pacientes, os vereadores estão alugando veículos para suprir essa carência”, relatou o socialista, que sugeriu uma audiência pública com representantes das esferas municipal e estadual para debater o tema.

Antônio Moraes propôs a realização do encontro pela Comissão de Administração Pública. “Precisamos regulamentar a concessão de placas de uso comercial e o transporte que pode ser feito por esses carros. É necessário ter o mesmo critério em todos os municípios”, pontuou o tucano.

Falta opções e há monopólio: A questão gera muitos debates também no interior. Há críticas ao monopólio de empresas como a Progresso, sem opções de horários e a falta de regulamentação deste transporte alternativo no interior. No Pajeú, por exemplo, muitas rotas alternativas deixaram de atender diante do rigor na fiscalização.

A Escola de Contas Públicas do TCE-PE irá promover o curso gratuito “Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos, Orçamento Jurídico e Tribunais” nos dias 17 e 18 de abril, das 8h às 18h,  na Inspetoria Regional do TCE-PE em Arcoverde, como parte do programa de interiorização.

O professor Will Ferreira, Analista de Controle Externo do TCE-PE e Mestre em Gestão Pública (UFPE), abordará temas como as funções dos vereadores e das câmaras frente ao direito constitucional; noções de direito financeiro e orçamento público; a câmara municipal e o direito administrativo; parecer prévio x julgamento das contas; receitas e despesas do legislativo.

O curso é destinado a vereadores, assessores parlamentares, assessores jurídicos, contadores, servidores do Poder Legislativo Municipal, controladores/auditores internos, auditores externos e consultores em geral.

As inscrições podem ser feitas até dia o 28/03. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 e [email protected].

Os demais cursos gratuitos da primeira etapa do programa de interiorização são: “Gestão Ambiental – Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários” e Gestão e Controle do Desempenho do RPPS. Todos os cursos aconteceram/vão acontecer em Garanhuns, Petrolina, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.