Paulo Câmara deve cumprir agenda no Pajeú na próxima semana

Para o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial, Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a Região do Pajeú encerra os cinco dias das medidas da quarentena mais restritivas, 24 a 28 de março, com atingimento da meta de retirar as pessoas das ruas e diminuir a pressão no sistema de saúde, especialmente demanda por leitos de terapia intensiva. 

A partir da segunda-feira (29), os doze municípios do Pajeú, mais Sertânia no Moxotó, municípios que compõem a referida circunscrição ministerial passam a adotar estratégia a fim de disciplinar as filas e fluxo no comércio local reaberto (permitidos pelo Decreto Estadual vigente), para o devido cumprimento dos protocolos sanitários principais: distanciamento social, uso de máscara e higienização. 

Nesta nova fase, há uma atenção especial para os Bancos, lotéricas e os mercados, o “esforço coletivo conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco, por meio das Promotorias Locais, Secretarias Municipais de Saúde e Vigilâncias Sanitárias, Guardas Municipais, Polícia Militar e Bombeiros Militares e Civis, além dos seguranças privados contratados pelas Prefeituras”, explicou o promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial.

Medidas mais restritivas (e não lockdown) – Os 13 municípios editaram ao mesmo tempo decretos, com igual teor, definindo medidas mais restritivas no período de 24 a 28 de março, com base nas orientações técnicas dos infectologistas da Fundação Oswaldo Cruz, que publicaram o Boletim Extraordinário, em 16 de março, afirmando ser este momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19 a maior crise sanitária e de saúde da história do Brasil.

De fato, o que aconteceu foi a suspensão das atividades com atendimento presencial em todo o comércio, que vendeu com a modalidade “delivery”. Exceção para as atividades englobando todas de saúde, farmácias, postos e borracharias, transporte individual e mototaxistas.  Permaneceram também com funcionamento regular as atividades da construção civil e as industriais, sem atendimento presencial. 

Os principais fatos que fundamentaram a decisão dos prefeitos e promotores de Justiça da Região: 1) 100% de lotação dos leitos de UTI dos Hospitais de referência de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada, com fila no Estado; 2) Possibilidade de, em poucos dias, faltar oxigênio, anunciada pelo General Ridauto Fernandes, Diretor de Logística do Ministério da Saúde; e 3) Risco da falta de medicamentos, anunciado pelo Conselho Federal de Farmácia e outras entidades ligadas à Saúde – AMB, ANAHP, CONASS, entre outros.

“Verificou-se na região, que, mesmo depois da vigência da quarentena do Estado, com diversos estabelecimentos fechados, o povo continuava na rua. Isso gerou, de um lado, um impacto negativo na economia com situação de concorrência desleal, porque comerciantes ficaram com seu estabelecimento fechado, vendo outros abertos vender os mesmos produtos que eles comercializam. Por outro lado, na região, não se estava conseguindo atingir o objetivo esperado na saúde, com a retirada das pessoas da rua e o isolamento e distanciamento social esperados para causar a redução da transmissão do coronavírus pretendida. Nesse sentido, o que motivou a decisão, foi dar um tratamento mais linear e mais isonômico com as restrições e por menos tempo, em vez de ficar prorrogando indefinidamente as medidas, sem surtir o efeito almejado”, pontuou o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial. 

Por fim, ao analisar os cinco dias como medidas mais restritivas, o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira Lúcio de Almeida Neto afirmou que “seguramente, não houve qualquer outro município de Pernambuco com maior grau de isolamento do que os 13 municípios, da 3º Circunscrição, devendo ser desconsideradas notícias com base no monitoramento da empresa In Loco, que como já comunicado em nota oficial pelo MPPE, não monitorou o referido período em Pernambuco”.

treze municípios da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira (sede), Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.

Do Causos e Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou o Inquérito Civil nº 02252.000.278/2025 para investigar a intervenção e o esvaziamento parcial não autorizados do Açude de Zé Mariano, localizado no município.

A investigação teve início após denúncia anônima apontar a destruição da estrutura para permitir a expansão de um loteamento imobiliário na região.

Fiscalização realizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) confirmou a abertura mecânica e não natural na barragem, além da alteração das características ambientais locais provocada pela liberação da água represada. A intervenção foi realizada sem autorização ambiental ou comunicação à CPRH e à Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC). O proprietário do terreno, Marcos Silva Campos, foi identificado no relatório como responsável pela obra e declarou não possuir licença para o procedimento.

A Polícia Civil instaurou o Inquérito Policial nº 2025.0167.001048-62 para apurar possíveis infrações aos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O MPPE notificou a 167ª Circunscrição Policial, concedendo prazo de 15 dias úteis para o envio de relatórios atualizados, cópias de perícias ambientais, depoimentos e registros fotográficos para instruir o procedimento.

A fala do governador Camilo Santana, levantando suspeição sobre as vítimas de Serra Talhada e São José do Belmonte na chamada “Tragédia de Milagres”, conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz.

Na tragédia morreram Vinícius de Souza Magalhães (14) e João Batista Campos Magalhães (49) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), Claudineide Campos de Souza Santos (41) e Cícero Tenório dos Santos (60)– filho, mãe e pai.

O prefeito Luciano Duque afirmou que o governador agiu de forma equivocada ao falar sobre a tragédia que vitimou o empresário João Batista Magalhães e mais quatro pessoas da sua família, inclusive o seu filho de 14 anos.

“Como foi amplamente noticiado, João Batista e sua família retornavam do aeroporto de Juazeiro do Norte, trajeto feito por muitos de nós sertanejos, que fazemos uso dos voos que decolam e pousam no município cearense”.

E seguiu: “Repudio com indignação e veemência as insinuações do Governador do Ceará, e informo-lhe que as pessoas que foram vítima deste trágico e lamentável episódio eram cidadãos de bem e muito queridos em Serra Talhada”.

Concluiu dizendo que o Governador devia buscar informar-se melhor dos fatos antes de tecer um comentário tão infeliz, que causou revolta em todos os serra-talhadenses, chocados e consternados com essa tragédia que os deixou profundamente abalados.

“Espero, sinceramente, que o Governador do Ceará, Camilo Santana, se retrate com a família e com o nosso povo, e tenha mais sensibilidade quando for expor suas opiniões”.

“Faltaram-lhe sensatez e lucidez, duas qualidades imprescindíveis para o ocupante da chefia do Poder Executivo cearense”, disse o Deputado Federal Sebastião Oliveira.

“As cinco vítimas eram pessoas honestas, que praticavam o bem e, por isso, além do pedido de desculpas a todos os serra-talhadenses, sobretudo à família Magalhães, exigimos que o governador Camilo Santana comande com mais responsabilidade todo o processo investigativo e apresente à sociedade os culpados”, concluiu.

A OAB Serra Talhada, através de sua Diretoria, também repudiou as declarações consideradas infelizes do Governador.

” Lamentamos essas declarações por se tratarem de pessoas íntegras, entendendo que o momento agora necessariamente deve ser de investigações e apuração dessa tragédia que vitimou inocentes e não de levantar hipóteses precipitadas”.

A nota é assinada por Estefferson Nogueira, Presidente e Pio Queiroz, Vice Presidente da entidade.

Blog da Folha

A possibilidade da deputada federal Marília Arraes (PT) se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para articular a sua candidatura à Prefeitura do Recife repercutiu entre lideranças do partido no Recife. Os correligionários da parlamentar argumentam que os diálogos sobre projetos na Capital deveriam ser feitos nas instâncias locais e não por intervenção nacional. O encontro entre Lula e Marília acontece após a reunião dos principais dirigentes e lideranças da sigla em São Paulo, na última sexta-feira. Marília tenta evitar que o seu nome seja mais uma vez rifado pelo partido, como aconteceu na eleição de 2018, quando o PT se aliou ao PSB na composição da Frente Popular.

O presidente do PT no Recife, Cirilo Mota diz que a posição do PT municipal deve ser considerada. “É legítimo ela fazer o movimento e tentar conversar com Lula, mas a decisão local do PT Recife vai ser considerada. Não vai se passar por cima de nenhuma decisão daqui sem ser conversado”, garantiu. No entanto, Cirilo pondera que, apesar de ter “participação na instância”, Marília não procurou a direção municipal para iniciar um diálogo. “Eu acho que também seria interessante ela querer conversar com o PT do Recife, com a base do partido para construir isso de forma coletiva. Já que ela se coloca como candidata de todo jeito, eu acho que ela deveria fazer também esse movimento dentro do PT”, alfinetou.

Já o petista Oscar Barreto, que está na gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) à frente da Secretaria de Saneamento, destacou que na reunião do diretório nacional “nada específico de Pernambuco ou do Recife” foi definido. “A reunião em nenhum momento declinou opiniões para essa ideia de candidatura própria”, garantiu. “Sobre o Recife existe uma decisão da direção municipal”, lembrou. Entretanto, Oscar afirmou que “setores minoritários querem pedir intervenção nacional”.

“Esses setores, na última eleição, queriam impor ao PT uma aventura. A direção nacional proibiu a aventura e interviu. Esse setores ficaram denunciando que era um golpe, que não podia. Agora, esses setores pedem o golpe. Não querem mais que a direção municipal e estadual tomem decisão. Na realidade é porque não há coerência política”, acrescentou. “A política do ‘eu sozinho’ não constrói, só afasta”, complementou.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Marília Arraes afirmou que ela não comentaria o assunto e que não há data ou confirmação sobre um encontro entre a parlamentar e Lula.

O Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Seca reúne-se nesta quarta-feira (28), das 8h 30 às 12h, no Hotel Bristol, em Boa Viagem. Na ocasião, o engenheiro agrônomo e pesquisador do IPA, Djalma Cordeiro, ministrada a palestra “A Recuperação da Palma Forrageira no Semiárido Brasileiro: Novas Cultivares e Técnicas de Cultivo”. A ação é promovida pela Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) em parceria com o Sebrae.

A iniciativa é uma oportunidade de discutir as demandas da classe produtora rural, bem como apresentar opções de políticas e tecnologias que levem a soluções permanentes para os períodos de estiagem prolongada.

O Fórum reúne entidades da comunidade empresarial, acadêmica e entes do governo. São eles: Sociedade Nordestina de Criadores (SNC), Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Associação Nordestina de Agricultura e Pecuária (ANAP), Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Pernambuco (Facep), Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomercio/PE), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/PE), Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar) e o Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar de Pernambuco (Sindcape).