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Foto: Ricardo Labastier

O Projeto de Decreto Legislativo susta decreto que altera o regulamento do PRONAC e centraliza cultura nas mãos de Mário Frias

Com o objetivo de impedir mais um ato de destruição da cultura brasileira pelo Governo Federal, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 336/2021, nesta segunda-feira (02), que susta o decreto 10.755. 

A ação de Bolsonaro altera o regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que abriga a Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e amplia o poder de decisão do secretário Especial de Cultura, Mário Frias, que terá mais centralidade em suas escolhas. O decreto também retira a cultura do Ministério da Cidadania, remanejando a área para o Ministério do Turismo. 

“A centralidade das decisões na figura do Secretário Especial de Cultura irá dificultar a participação da sociedade civil no setor e também deve aumentar a possibilidade de censura. O decreto, por exemplo, permite que o secretário defina o que são instituições culturais sem fins lucrativos”, afirma Marília.

A decisão do Governo Federal, portanto, de aumentar a concentração do poder de decisão, juntamente com o abandono da Lei Rouanet, evidencia a possibilidade de restrição da liberdade de expressão. 

“A Cultura é uma das maneiras mais bonitas e importantes do povo se expressar. O que esse governo está fazendo é acabar com as manifestações culturais e impedir que a sociedade participe do fortalecimento de uma área que está sendo extremamente sucateada. O exemplo mais recente do abandono da cultura foi o incêndio na Cinemateca brasileira, que destruiu uma parte do acervo cultural do nosso país”, ressalta.

O PDL apresentado por Marília está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Pedido da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao STF. Nesta quinta, ministra Rosa Weber cobrou da PGR posicionamento sobre notícia-crime contra Bolsonaro enviada por senadores.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin.

Questionado sobre o pedido, o Palácio do Planalto informou que não comenta decisões de outros órgãos.

As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. O inquérito buscará esclarecer se, diante da denúncia, Bolsonaro prevaricou, ou seja, não tomou as medidas cabíveis.

Diante das denúncias dos irmãos Miranda, o governo afirmou que Bolsonaro avisou o então ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de março. Só que Pazuello foi exonerado no dia seguinte, 23 de março. E o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da denúncia.

O pedido da PGR foi feito após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao tribunal pedindo a investigação das denúncias.

A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.

A PGR argumentou que havia pedido para aguardar as conclusões da CPI para evitar um conflito nas apurações. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o pedido ao STF, avaliou que, inicialmente, era melhor esperar os indícios reunidos pela comissão para avaliar se houve crime por parte do presidente.

No pedido enviado ao STF, Medeiros afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato estaria configurado o crime de prevaricação.

Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu o vice-PGR.

Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.

Sem descuidar das atribuições constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os órgãos de controle devem evoluir de um controle burocrático para um modelo que valorize a função preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, na palestra “Desafios atuais dos órgãos de controle”, proferida no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde desta quinta-feira (25/4).

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas Públicas/TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participação do diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Ranilson Ramos. Prestigiaram a conferência o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o deputado estadual João Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o ex-procurador-geral do Estado Izael Nóbrega;  o coordenador do CEJ, César Caúla; procuradores do Estado; integrantes do TCE; servidores estaduais e convidados.

Diante de um auditório lotado com mais de cem pessoas, o ministro destacou que numa época marcada pela rapidez das transformações e pela crescente exigência de transparência, o controle do dinheiro público nunca foi tão necessário. “Vivemos um momento de extrema restrição orçamentária com carga fiscal elevada, que exige que os órgãos públicos demonstrem à sociedade a importância de seu papel, em face dos custos da nossa operação”, disse, destacando que, em 2018, as ações do TCU resultaram em R$ 25 bilhões de benefício financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1,00 investido.

O presidente do TCU enfatizou a importância da aproximação entre os gestores e os órgãos de controle. “Em vez de um controle burocrático, alicerçado apenas no cumprimento do dever de prestar contas e com ênfase na busca de punição, os órgãos de controle devem evoluir para um modelo mais amplo, que valorize a função preventiva, que incentive a adoção das melhores práticas administrativas e que ajude o gestor que não quer errar”, disse.

Nesse sentido, citou o exemplo da sugestão dada pelo TCU para que a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal seguisse balizas de idoneidade moral e de capacidade técnica, de forma a mitigar a exposição a riscos de ineficiência ou corrupção. “A iniciativa foi acolhida pelo presidente Jair Bolsonaro e resultou na edição do Decreto nº 9.727/2019”, lembrou.

O ministro também detalhou a reestruturação promovida na organização do TCU, baseada em novos recursos tecnológicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados às secretarias de atuação nacional.

José Múcio Monteiro apresentou ainda dados do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030, um diagnóstico elaborado pelo Tribunal sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população, do ambiente de investimentos e da produtividade da região.

O ministro, valendo-se de dados colhidos pelos estudos do TCU, ressaltou que, embora a Constituição preveja como um dos objetivos nacionais a redução das desigualdades regionais, o modelo de distribuição de recursos não atende a tal diretriz e, ao contrário, aprofunda o desnivelamento entre as regiões mais ricas do país e aquelas economicamente menos favorecidas. José Múcio criticou ainda as regras de transferência de recursos da União para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, são excessivamente discricionárias, estimulando uma relação de dependência.

O diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que não há outra forma de perseguir a efetividade do controle externo atualmente que não passe pelo acompanhamento simultâneo da execução orçamentária ou da obra. “E isso só podemos conseguir isso com o auxílio de plataformas tecnológicas, como essas implantadas no TCU. Nossos tribunais já são ilhas de excelência técnica e precisam ser ilhas de excelência de tecnologia”, afirmou.

O procurador-geral do Estado e o coordenador do CEJ agradeceram ao ministro José Múcio por ter atendido ao convite da PGE-PE, vindo a Pernambuco apenas para proferir a palestra, e destacaram a importância dos temas tratados. “Um evento que reúne os órgãos de controle externo da União e do estado é de grande significância para a PGE em particular, porque somos um órgão de controle interno e um dos nossos maiores desafios hoje, diante da complexidade do país e da crise fiscal, é dar previsibilidade de conduta ao gestor e à iniciativa privada”, disse Ernani Medicis.

“Saímos do evento de hoje impactados pela fala do ministro José Múcio, franca, incisiva e fundamentada. Quanto às tarefas dos órgãos de controle, a visão de que é essencial que busquem contribuir para o aprimoramento do serviço público representa um alento. Relativamente ao aspecto específico da desigualdade regional e dos problemas do pacto federativo brasileiro, fica evidenciado que eles precisam ser motivos de inquietação permanente, para nos impulsionar à busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento nacional, sem desnivelamento das regiões”, afirmou César Caúla.

A revista ÉPOCA teve acesso à íntegra das fotos que registram a organização e o empacotamento dos R$ 2,4 milhões em cash entregues a mulas do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e do doleiro Lúcio Funaro.

A revista reconstituiu a cena por meio de gravações autorizadas pela Justiça  se de entrevistas reservadas com participantes da ação controlada. Reconstituiu, também, as outras quatro entregas de dinheiro vivo acompanhadas pela PF entre abril e maio deste ano, na Operação Patmos, resultado das delações dos executivos da JBS.

Os cinco pagamentos somaram R$ 2,4 milhões. Foram três entregas de R$ 500 mil destinadas a Aécio, uma de R$ 400 mil destinada ao doleiro Lúcio Funaro e, por fim, uma de R$ 500 mil destinada ao presidente Michel Temer – aquela da mala preta com rodinhas, que cruzou velozmente as calçadas de São Paulo graças às mãos marotas de Rodrigo Rocha Loures, o “longa manus” do peemedebista, nas palavras da Procuradoria-Geral da República.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, a dezenas de imagens das malas, pastas e bolsas de dinheiro da JBS sendo estufadas com notas de R$ 50 e de R$ 100. Algumas poucas já eram públicas e outras estavam reproduzidas, em preto e branco, quase que como borrões, em processos no Supremo.

O restante do conjunto, no entanto, permanecia inédito. ÉPOCA publica agora as imagens mais pertinentes. A força da íntegra desse material reside na exposição visceral e abundante do objeto que mobiliza o desejo e os atos dos corruptos, políticos ou não, no Brasil ou fora dele: notas, muitas notas, de dinheiro. Amarelas ou azuis. Em malas ou pastas. Recolhidas por familiares ou assessores.

Dois meses após a delação da JBS, após semanas e semanas de discussões jurídicas e políticas sobre a crise que se instalou no Brasil, esse elemento tão primário, tão fundamental, do que define os casos de Temer e de Aécio, ficou convenientemente esquecido.Fred buscou todas as parcelas de R$ 500 mil de Aécio.

Começou no dia 5 de abril, voltou no dia 12, já sob monitoramento da PF, e manteve o cronograma nas semanas seguintes: encontrou Saud, no mesmo local, também nos dias 19 de abril e 3 de maio. Cumpria a tarefa enquanto o Brasil conhecia o teor das delações da Odebrecht; enquanto o país assistia aos depoimentos do executivos da empreiteira, que tanto incriminavam Aécio.

“Eu durmo tranquilo”, disse Fred no segundo encontro, logo após racionalizar os crimes que cometia como um ato isolado, que não o definia. “Se eu te contar uma coisa você não vai acreditar: a única pessoa com quem eu tratei em espécie foi você. A única pessoa que pode falar de mim é você”. Saud deixou-o à vontade para desabafar. “Como é que eu não faço? Tenho um compromisso de lealdade com o Aécio”, disse, antes de começar a contar o dinheiro.

Ana Tennório – Blog da Folha

Milhares de petistas se reuniram no Clube Internacional do Recife, na Zona Norte da cidade, para reforçar o coro que pede a liberdade do ex-presidente Lula – preso desde 7 de abril pelo caso do triplex Guarujá – e a oficialização da vereadora Marília Arraes como candidata ao Governo de Pernambuco.

Depois de ter percorrido o interior do Estado em mais de 40 atos de diretórios municipais, a vereadora recifense realizou na manhã deste domingo (20), seu primeiro grande evento na capital pernambucana.

Na solenidade, estiveram presentes muitas personalidades políticas, dentre elas, a deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), o vereador do Recife, Jairo Brito (PT) e diversos outros parlamentares do interior do Estado.

Além de artistas como Sérgio Mamberti, Cláudio Ferrari e pré-candidatos ao parlamento estadual, como Carlos Veras (PT) e Fernando Ferro (PT). Todos estão aqui em “defesa de Lula e Marília”, como ressaltou Veras.

No evento, durante suas falas, todos os petistas tem aproveitado para reforçar a importância de se ter uma candidatura própria. Em seu discurso, o vereador do Recife, Jairo Brito, falou sobre a atuação de Marília Arraes na Câmara Municipal e lembrou a ausência da militância petista nas ruas nos últimos anos. “Marília resgata tudo isso”.

Veras também reforçou que em caso da opção da nacional pela candidatura própria em Pernambuco, o partido “não estará isolado” e admitiu conversas sobre alianças com outros partidos como o PSOL, o AVANTE e o PRB.

De acordo com Luciano Duque, em resposta às declarações polêmicas do presidente municipal da sigla, Oscar Barreto, afirmando sobre o evento da vereadora do Recife ser um “motim”, o prefeito de Serra Talhada declarou que se tratava, sim, de um “motim de todos, da militância”.

ALIANÇA
Apesar da presença maciça da militância petista nos eventos em prol da pré-candidatura de Arraes, as conversas entre alianças do PT com o PSB avançam a cada dia. Na última sexta-feira, quando houve o fórum dos governadores do nordeste e Minas Gerais, o governador Paulo Câmara a recebeu para um jantar o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner e Fernando Pimentel. Além de ter conversado por telefone com o ex-prefeito, Fernando Haddad. Uma possível aliança entre os petistas e socialistas poderia minar os planos de Marília Arraes, já que o acordo gira em torno de uma troca de favores entre Pernambuco e Minas Gerais, este último, com a retirada da postulação de Mário Lacerda a chefe do executivo estadual mineiro.