Paulo Câmara destaca investimentos do BNB em saneamento

TCE-PE responsabilizou o deputado federal por suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras da Arena Pernambuco

Por André Luis

O deputado federal Milton Coelho (PSB), questionou em nota, a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que responsabilizou por unanimidade o deputado e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Milton diz na nota que recebeu a decisão com “estranhamento” e que irá recorrer do que chamou de “absurda decisão”.

O deputado também diz na nota que se houve “superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife”.

Ainda segundo Coelho, o cargo que ocupava a época não tinha “qualquer vinculação ao contrato” e que só assumiu a presidência do Comitê Gestor PPP faltando quatro meses para a conclusão das obras de construção da Arena.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão”, afirma o deputado. 

Coelho também destacou que nunca se negou a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor. Leia abaixo a íntegra da nota:

Recebo com estranhamento a decisão proferida pela 2ª Câmara do TCE, que será objeto de recurso, em que ficará demonstrado a absurda decisão, posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena. 

Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. 

Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo.

O deputado federal Fernando Filho (DEM) fechou mais uma parceria com uma cidade do Agreste. O parlamentar agora passa a contar com o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD). A aliança foi selada no escritório político do deputado, no Recife. O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), que também apoia Fernando Filho, participou da reunião.

“Me agrada muito estar estreitando laços com o Agreste, assim como temos feito um trabalho de inserção na Zona da Mata e também mantendo a nossa relação com o Sertão, onde fui votado nos meus quatro mandatos”, destacou Fernando Filho.

Por Magno Martins

Este sorriso único dela pouco nos consola da sua morte prematura. Maria Dapaz foi chamada por Deus há exatamente um ano neste 27 de julho. Afastado das minhas atividades, só soube três meses depois.

Foi de repente, instantâneo, para a infelicidade dos seus fãs, admiradores e amigos como eu. Paizinha, como era chamada carinhosamente, nasceu em Jaboatão, mas morou sua infância e adolescência entre Sertânia e Afogados da Ingazeira, onde se revelou no grupo musical Unidos, do inesquecível e talentoso guitarrista Antônio Terê.

Dos Unidos, virou rapidamente vocalista da orquestra Marajoara, que ainda faz sucesso hoje. Dancei muito no Acai, clube de Afogados da Ingazeira, ao som da Marajoara. Paizinha animou também velhos carnavais na cidade pela orquestra de Dino e Guaxinim, além de outros talentos, como Lulu Pantera e de uma penca que me foge à memória.

Estrela no Pajeú, Paizinha sumiu de uma hora para outra da região. Descobrimos que foi fazer carreira solo na Europa, onde morou uma boa temporada. Mas a cantora não suportou a saudade e regressou. Voltou para consolidar sua carreira. Em 45 anos de carreira, lançou 16 discos e três DVDs.

Dentre os prêmios, emplacou o Disco Visão e teve duas indicações ao Grammy Latino com o CD Vida de Viajante. Ganhou também o prêmio Ary Barroso, de melhor compositora e melhor intérprete por três vezes.

Paizinha morreu aos 59 anos no auge da sua carreira. Fui ver diversos shows dela no Recife, onde a reencontrei depois de ausentar de Pernambuco fixando residência em Brasília. Sua empresária Jô, uma figura doce e inquieta, diz que ainda não acordou do pesadelo de ter perdido a companheira.

Com o coração fincado no Pajeú, Paizinha nunca renegou suas origens na mídia nacional. A vi por várias ocasiões em Jô Soares e no programa de Rolando Boldrin. E ali manifestava seu amor pelo torrão natal. Paizinha não foi um rio que passou em nossas vidas de Severinos e retirantes.

Seu canto, como o passarinho que se debruça na janela, nunca vai sumir. Ficou alicerçado como as doces recordações do Rio Pajeú.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular  a gestão fiscal da prefeitura de Tupanatinga, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Manoel Tomé, do PT.

O processo de gestão fiscal (nº 1621045-1), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Após análise, a auditoria constatou que o município não cumpre, dentre outros critérios, a transparência, em tempo real, inclusive em meio eletrônico de acesso público aos documentos e informações da gestão fiscal, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Devido às falhas citadas, o município foi enquadrado no nível crítico de transparência, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas para avaliar a situação dos portais em todo o estado e estimular o controle social. De acordo com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE), Tupanatinga ficou na 172ª posição entre todos os 184 municípios pernambucanos.

Além disso, o conselheiro aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, está obrigando servidores municipais e contratados a irem à Câmara pressionar os vereadores pela rejeição das contas do ex-prefeito Tassio Bezerra.

Nas redes sociais, a determinação é para que deixem o expediente e os serviços públicos da cidade e compareçam à Câmara.

Na pauta, a votação das contas do adversário e ex-prefeito Tasso Bezerra referente ao ano de 2019.

“Tão chamando o povo da prefeitura pra se manifestar e os vereadores não aprovarem. O prefeito convocou os contratados todinhos para pressionar a não aprovar”, diz uma servidora em áudio a que o blog teve acesso.

O TCE recomendou a rejeição das contas, mas a Câmara precisa confirmar. Para mudar a decisão,  Tassio precisa de dois terços, ou seis dos nove vereadores. Irlando determinou que os servidores deixem seus postos. Expediente mais típico da baixa política interiorana, impossível.