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Paulo Câmara defende revisão do pacto federativo em reunião da Frente Nacional de Prefeitos

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (27.11), da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro, que vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tem o objetivo de debater temas importantes para a municipalidade e para a melhoria da prestação do serviço público.

Durante o evento, Paulo frisou a urgência de uma revisão do pacto federativo brasileiro, com um olhar mais justo e que garanta os recursos necessários aos Estados e municípios para a implementação de obras e ações que dialogam com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

“Nunca tivemos tanta concentração de recursos junto à União. Isso precisa ser debatido. Precisamos elaborar alternativas, porque os Estados têm responsabilidades, os municípios têm responsabilidades e, hoje, o recurso precisa ser melhor aplicado. Essa discussão é fundamental, e a gente conta aqui com esses dois dias de encontro no Recife para que a FNP possa também ajudar a discutir o futuro do Brasil. E esse futuro passa pelas cidades e pelos Estados”, destacou.

O Nordeste volta a sediar uma Reunião Geral da FNP após quase 10 anos. No Recife, os prefeitos e gestores irão construir, a partir de discussões, uma carta com temas importantes para viabilizar o avanço dos municípios. O objetivo é ter um documento final, em 2018, para entregar aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

Entre os temas que serão abordados estão: Reforma tributária; descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Lei de Improbidade Administrativa; agentes comunitários de saúde; contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) municipal; precatórios; gestão fiscal; merenda e uniforme escolar; pacto federativo e prazo para o fim dos lixões.

Vice-presidente de mudanças climáticas da FNP, o prefeito Geraldo Julio ressaltou a necessidade de reformas para uma distribuição mais igualitária dos recursos entre os governos.

O presidente da FNP e prefeito da cidade de Campinas (SP), Jonas Donizette, aproveitou a oportunidade para relembrar o principal objetivo da entidade e agradecer o apoio do governador Paulo Câmara nas causas municipais de Pernambuco. “Quero também deixar o meu agradecimento ao governador Paulo Câmara pela valorização dos municípios. Tenho conversado com prefeitos de várias cidades e eles me dizem que o Governo de Pernambuco é um governo solidário, que tem se envolvido com as questões municipalistas e procurado ser um parceiro das cidades na busca de soluções”, concluiu.

Firmado em 2016, o acordo cooperativo entre o Sebrae e a FNP tem o objetivo de apoiar os municípios na implementação de uma intervenção focada no desenvolvimento por meio da melhoria do ambiente de negócios e eficiência da gestão. Entre os principais pontos da parceria entre as entidades, estão o apoio a formação da Rede de Prefeitos G100-PE; a contribuição para a modernização gerencial e de eficiência fiscal dos municípios; promoção da modernização da legislação municipal com vistas a favorecer a cultura empreendedora, a competitividade dos negócios e a atração de investimentos.

Outras Notícias

Imagens mostram prioridades para o milhão de Xand Avião em Tavares

A crítica da Coluna do Domingão à confirmação da contratação do cantor Xand Avião como principal atração da tradicional Festa de Setembro de 2026, em Tavares, segue rendendo debate. E que bom que é assim. O anúncio foi feito pelo prefeito Coco de Odálio, e, segundo informações divulgadas, o cachê do artista gira em torno […]

A crítica da Coluna do Domingão à confirmação da contratação do cantor Xand Avião como principal atração da tradicional Festa de Setembro de 2026, em Tavares, segue rendendo debate. E que bom que é assim.

O anúncio foi feito pelo prefeito Coco de Odálio, e, segundo informações divulgadas, o cachê do artista gira em torno de R$ 1 milhão.

A crítica foi de que Tavares apresenta indicadores preocupantes em setores como emprego e renda, infraestrutura econômica e desenvolvimento humano. Também são apontadas dificuldades históricas relacionadas à infraestrutura básica e ao saneamento, temas que frequentemente aparecem entre as principais demandas da população.

Nas redes sociais, defensores da realização do evento destacam a importância da Festa de Setembro para a economia local, e também as ações de Côco no município. Também as ações da gestão no ciclo Côco de Odálio.

Tavares não virou uma cidade suíça após sua gestão. Tem inúmeras carências de infraestrutura e sociais. Ou seja, dizer o que foi feito não elimina o muito que precisa ser feito. E gastar de R$ 800 mil a R$ 1 milhão com um único artista com dinheiro público é sim um ataque ao bom senso administrativo.

As imagens mostram carências que exigem prioridade, como a coleta do lixo deficitária, esgotos no açude próximo ao Belém, macarrão com soja na merenda, ambulâncias sucateadas, farmácia básica sem medicamentos.

Resumindo, o que o gestor tem feito positivamente não zera os problemas que exigem ação com a aplicação do R$ 1 milhão que vai pra Xand Avião. É sobre isso…

Veja imagens:

Rodrigo Maia pede desculpas à China por ataque de Eduardo Bolsonaro

G1 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu desculpas à China na madrugada desta quinta-feira (19) pela afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que responsabilizou o país pela disseminação do coronavírus pelo mundo. “Em nome da Câmara dos Deputados, peço desculpas à China e ao embaixador @WanmingYang pelas palavras irrefletidas do Deputado […]

G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu desculpas à China na madrugada desta quinta-feira (19) pela afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que responsabilizou o país pela disseminação do coronavírus pelo mundo.

“Em nome da Câmara dos Deputados, peço desculpas à China e ao embaixador @WanmingYang pelas palavras irrefletidas do Deputado Eduardo Bolsonaro”, escreveu Maia em uma rede social.

O filho do presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta (18) em rede social que a “culpa” pela crise do coronavírus é da China.

“Quem assistiu Chernobyl vai entender o q ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa. […] +1 vez uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor tendo desgaste, mas q salvaria inúmeras vidas. […] A culpa é da China e liberdade seria a solução”, publicou Eduardo Bolsonaro.

Em resposta, também em uma rede social, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, repudiou a publicação do deputado e exigiu pedido de desculpas.

Os primeiros casos do novo coronavírus foram registrados em Wuhan, na China. Nos últimos meses, os casos se espalharam a ponto de a Organização Mundial de Saúde declarar pandemia – isto é, a OMS reconheceu que o vírus se espalhou por vários continentes.

Em resposta a Eduardo, Yang Wanming repudiou a afirmação do deputado e marcou os perfis do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

“A parte chinesa repudia veementemente as suas palavras, e exige que as retire imediatamente e peça uma desculpa ao povo chinês. Vou protestar e manifestar a nossa indignação junto ao Itamaraty e a @camaradeputados. @BolsonaroSP @ernestofaraujo @RodrigoMaia”, respondeu o embaixador.

Além disso, ao perfil da própria embaixada da China na mesma rede social publicou uma mensagem na qual disse que a afirmação de Eduardo Bolsonaro é “extremamente irresponsável”. Ironizou, ainda, ao dizer que o parlamentar contraiu “vírus mental”.

“As suas palavras são extremamente irresponsáveis e nos soam familiares. Não deixam de ser uma imitação dos seus queridos amigos. Ao voltar de Miami, contraiu, infelizmente, vírus mental, que está infectando a amizades entre os nossos povos”, publicou a embaixada.

“Lamentavelmente, você é uma pessoa sem visão internacional nem senso comum, sem conhecer a China nem o mundo. Aconselhamos que não corra para ser o porta-voz dos EUA no Brasil, sob a pena de tropeçar feio. @ernestofaraujo @camaradeputados @RodrigoMaia”, acrescentou.

História: há 50 anos, Dom Francisco firmava voto de simplicidade sem privilégios no “Pacto das Catacumbas”. Entenda:

Dom Hélder Câmara também esteve entre os signatários Há exatos 50 anos, era redigido e assinado por quarenta religiosos participantes do Concílio Vaticano II, entre eles muitos bispos latino-americanos e brasileiros,  o chamado Pacto das Catacumbas. Em 16 de novembro de 1965, pouco antes da conclusão do Concílio. Este documento foi firmado após a eucaristia na Catacumba de Domitila. […]

Dom Francisco dentre participantes  do Concílio Vaticano II
Dom Francisco (direita) dentre participantes do Concílio Vaticano II

Dom Hélder Câmara também esteve entre os signatários

Há exatos 50 anos, era redigido e assinado por quarenta religiosos participantes do Concílio Vaticano II, entre eles muitos bispos latino-americanos e brasileiros,  o chamado Pacto das Catacumbas. Em 16 de novembro de 1965, pouco antes da conclusão do Concílio. Este documento foi firmado após a eucaristia na Catacumba de Domitila.

Por este documento de 13 itens, os signatários comprometeram-se a levar uma vida de pobreza, rejeitar todos os símbolos, os privilégios do poder e a colocar os pobres no centro do seu ministério pastoral. Comprometeram-se também com a colegialidade e com a co-responsabilidade da Igreja como Povo de Deus, e com a abertura ao mundo e a acolhida fraterna. Um dos proponentes do pacto foi Dom Hélder Câmara. Este pacto influenciou a nascente teologia da libertação e os rumos da Segunda Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano, realizada em Medellín.

Os bispos brasileiros signatários do pacto foram Dom Antônio Fragoso, da Diocese de Crateús-CE, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho da Diocese de Afogados da Ingazeira, PE, Dom João Batista da Mota e Albuquerque, arcebispo da Arquidiocese de Vitória, ES, o Pe. Luiz Gonzaga Fernandes sagrado bispo auxiliar de Vitória dias depois, Dom Jorge Marcos de Oliveira, da diocese de Santo André, SP, Dom Helder Câmara, Dom Henrique Golland Trindade, OFM, arcebispo da arquidiocese de Botucatu, SP, Dom José Maria Pires, arcebispo da arquidiocese da Paraíba, PB.

Dentre os compromissos firmados, procurar viver segundo o modo ordinário da população, no que concerne à habitação, à alimentação, aos meios de locomoção e a tudo que daí se segue.” Para sempre renunciamos à aparência e à realidade da riqueza, especialmente no traje (fazendas ricas, cores berrantes), nas insígnias de matéria preciosa (devem esses signos ser, com efeito, evangélicos).”

E segue: Não possuiremos nem imóveis, nem móveis, nem conta em banco, etc., em nosso próprio nome; e, se for preciso possuir, poremos tudo no nome da diocese, ou das obras sociais ou caritativas”. O texto ainda define que no comportamento, nas relações sociais, evitariam aquilo que pode parecer conferir privilégios, prioridades ou mesmo uma preferência qualquer aos ricos e aos poderosos, como banquetes oferecidos ou aceitos, classes nos serviços religiosos.

“Do mesmo modo, evitaremos incentivar ou lisonjear a vaidade de quem quer que seja, com vistas a recompensar ou a solicitar dádivas, ou por qualquer outra razão. Convidaremos nossos fiéis a considerarem as suas dádivas como uma participação normal no culto, no apostolado e na ação social.”

12246787_1714641135445032_6665726398996676997_nDiz ainda :”Poremos tudo em obra para que os responsáveis pelo nosso governo e pelos nossos serviços públicos decidam e ponham em prática as leis, as estruturas e as instituições sociais necessárias à justiça, à igualdade e ao desenvolvimento harmônico e total do homem todo em todos os homens, e, por aí, ao advento de uma outra ordem social, nova, digna dos filhos do homem e dos filhos de Deus”.

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, de Afogados da Ingazeira, comentou em artigo na sua página no Facebook a decisão tomada por aqueles religiosos, principalmente Dom Francisco. “Quem teve a graça de conviver, de perto, com Dom Francisco, pode testemunhar o quanto ele levou a sério o compromisso assumido no documento, que marcou seu longo caminho de despojamento, de entrega aos mais pobres, de cuidado com o povo do Pajeú”.

Diz Dom Bisol que “Dom Francisco viveu a pobreza: vestia com simplicidade, não amava insígnias, muito menos luxuosas. Por muitos anos sua alimentação vinha na marmita do hotel vizinho. Para se locomover usou, enquanto pôde, os transportes públicos. Sua residência era sóbria e aberta a todos”.

“Estava sempre disponível para atender os que o procuravam: ele passava manhãs inteiras acolhendo as pessoas, em sua maioria pobres, ouvindo, falando, aconselhando, oferecendo ajuda. Tudo o que possuía estava a serviço do povo e do trabalho pastoral”.

Clique aqui e leia O Pacto das Catatumbas na íntegra

Cunha é transferido para presídio na região de Curitiba

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi transferido da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital, no início da tarde desta segunda-feira (19). Cunha está detido desde outubro suspeito de ter recebido propinas em um contrato da Petrobras. A transferência foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, […]

whatsapp-image-2016-12-19-at-12-58-42-e1482162574451-300x225O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi transferido da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital, no início da tarde desta segunda-feira (19).

Cunha está detido desde outubro suspeito de ter recebido propinas em um contrato da Petrobras. A transferência foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância a Operação Lava Jato, na última sexta-feira (16).

Antes da transferência, o ex-deputado a o andamento de uma ação penal na qual é réu em Brasília, por videoconferência da Justiça Federal, em Curitiba, às 13 horas de hoje. A ação investiga o recebimento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

A Polícia Federal (PF) solicitou na segunda-feira (12) a transferência de Cunha, do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (José Pinheiro) e de João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, alegando superlotação na carceragem da PF.  Moro autorizou apenas a transferência do ex-deputado, alegando que os outros dois presos precisam permanecer no local para participar de oitivas e audiências.

“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, afirmou no despacho.

A defesa de Cunha pediu para que o deputado cassado pudesse permanecer na sede da PF, alegando que uma ação penal movida contra ele também está em processo.

Justiça Eleitoral reafirma legalidade da Festa de Santa Rosa e rejeita novo pedido de cassação contra Luciano Torres

Primeira Mão  A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Federação PSDB/Cidadania contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e o vice, Djalma Nunes de Lucena. A ação alegava suposto abuso de poder político e econômico durante a Festa de Agosto de Santa […]

Primeira Mão 

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Federação PSDB/Cidadania contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e o vice, Djalma Nunes de Lucena. A ação alegava suposto abuso de poder político e econômico durante a Festa de Agosto de Santa Rosa, realizada em 2024.

O juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima, em sentença publicada nesta terça-feira (02/09), considerou que a oposição repetiu os mesmos fatos já apreciados anteriormente na Representação Eleitoral nº 0600174-84.2024.6.17.0050. Naquela ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) analisou o mérito em segunda instância e concluiu, por unanimidade, que não houve qualquer irregularidade ou desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.

O magistrado frisou que, com a decisão do TRE-PE já afastando qualquer abuso, não subsiste interesse processual em rediscutir o caso, sob pena de afronta ao duplo grau de jurisdição e de risco de decisões conflitantes. Por isso, declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, e cancelou a audiência de instrução e julgamento que estava designada.

Defesa comemora decisão

O advogado Renato Beviláqua, que representa Luciano Torres, celebrou a decisão e destacou a segurança jurídica reafirmada pelo Judiciário: “A Justiça Eleitoral reconhece mais uma vez o resultado democrático e a lisura do pleito”.

“A decisão reforça que a Festa de Santa Rosa, patrimônio cultural e religioso de Ingazeira, não pode ser confundida com ato de campanha eleitoral, mantendo a legitimidade do processo democrático no município”, conclui.

Clique aqui e veja a decisão.