Paulo Câmara anuncia reajuste para servidores estaduais

Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.

A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.

Blog do Magno

Na primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito do Cabo de Santo Agostinho, feita pelo Instituto Potencial, de Salvador, em parceria com este blog, o cenário é de empate técnico entre os quatro principais pré-candidatos: Lula Cabral (PSB), prefeito e candidato à reeleição, delegado Resende, do Podemos, Elias Gomes, do MDB, e Keko do Armazém, do PL. Numericamente, Lula está na frente com 22%, mas Resende vem logo em seguida com 20%, Elias tem 15%, e Keko tem 14%.

Como a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, o quadro não aponta favoritismo. Até mesmo Keko, que tem 14%, se encaixa nesse universo configurado. Mais abaixo, aparece Vado da Farmácia, do PRTB, com 6%, Eduardo Cajueiro, do PTB, com 2%, e Tadeu Anjos, do PCdoB, com 1%. Brancos e nulos somam 16% e 6% disseram que não sabiam em quem votar ou se recusaram a responder. Na sondagem espontânea, Lula Cabral lidera com 15% e o delegado Resende aparece com 7%, enquanto Keko tem 6% e Elias Gomes também 6%. Os demais aparecem com apenas 1%.

Neste cenário, os indecisos somam 45% e 18% disseram que anulariam o voto. O Instituto Potencial fez também um cenário com os três mais competitivos e nele Lula aparece com 28%, Resende vem em seguida com 26% e Elias Gomes tem 19%. Brancos e nulos soma 23% e 5% disseram não saber em quem votar. O levantamento foi a campo entre os dias 14 e 18 deste mês, sendo aplicados 600 questionários, com um intervalo de confiança de 95%.

O registro no Tribunal Superior Eleitoral é o de número 02748/2020. A coleta de dado foi presencial, com plano de amostra e ponderação levando em consideração o sexo, idade, grau de instrução e renda familiar. O Potencial levantou também o interesse manifestado pelo eleitor quanto ao pleito. Dos entrevistados, 84% disseram que estavam interessados em votar e 11% disseram que não, enquanto apenas 5% não responderam.

Quanto à rejeição, o candidato que detém o maior índice é Vado da Farmácia. Entre os entrevistados, 75% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida aparece Elias Gomes, com 64%, sequenciado por Lula Cabral com 62%. As menores taxas de rejeição são do delegado Resende, com 43% e Eduardo Cajueiro, com o mesmo potencial. Já Keko tem 55% de rejeição e Tadeu Anjos aparece com 44%.

Estratificando o levantamento, Lula detém suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores masculinos (25%), entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (31%), entre os eleitores com grau de instrução superior completo (26%) e entre os eleitores com nível de renda familiar até três salários (33%). Já Resende tem suas maiores intenções de voto entre os eleitores femininos (21%), entre os eleitores na faixa etária de 25 a 44 anos (24%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (22%) e entre os eleitores com renda até um salário (25%).

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Instituto Potencial levantou ainda o nível de satisfação do eleitorado com os três níveis de poder – federal, estadual e municipal. Entre os entrevistados, 30% aprovam a gestão de Lula Cabral, sendo que destes 8% avaliam ótima e 22% boa, enquanto 22% consideram regular. Entre os que desaprovam, num total de 46%, 37% avaliam como péssima e 9% ruim. Apenas 2% não souberam ou não quiseram responder.

Já o Governo Paulo Câmara tem 25% de aprovação – 20% de bom e 5% de ótimo, enquanto 37% julgam regular. Entre os que reprovam, 34% no total, 26% julgam péssima e 8% ruim. Apenas 5% se recusaram a responder ou disseram que não sabiam responder.

O Governo Bolsonaro, por fim, tem 28% de aprovação, sendo 18% que avaliam boa e 10% ótima, enquanto 31% acham regular. Entre os que reprovam, 40% no total, 35% julgam como péssimo e 5% como ruim, enquanto 2% não souberam responder.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, desde o início do ano está com a Operação Força Tarefa com intensa programação de ações de melhoria na infraestrutura de ruas e avenidas da cidade. As intervenções contemplam uma série de demandas da população como a recuperação de pavimentação, desobstrução de galerias, retirada de entulhos e metralhas, reposição de iluminação pública dentre outros serviços.

Outra iniciativa importante foi o início dos serviços de construção da galeria da Rua 15 e da Travessa da Rua 15 na Cohab, atendendo demanda antiga da população. Serão executados mais de 240 metros de galeria. Logo após esse serviço a Secretaria de Obras e Projetos iniciará a pavimentação em paralelepípedos graníticos.

“Estamos imbuídos com toda equipe da Secretaria buscando atender as demandas da população, cientes de que os desafios são muitos, mas com muito empenho estamos vencendo a cada dia, fruto do trabalho de uma equipe determinada”, afirmou Fred Gomes, Secretário de Serviços Públicos.

Apenas no último mês do ano, as Mortes Violentas Intencionais diminuíram 15,7% no Estado

Pernambuco fechou o ano de 2024 com duas excelentes notícias na área da segurança pública: o último mês do ano registrou a maior redução de homicídios dos últimos 11 anos e, na comparação com 2023, de janeiro a dezembro o Estado diminuiu o número de assassinatos em 5,4%.

As informações foram detalhadas nesta segunda-feira (6), durante reunião de monitoramento do programa Juntos Pela Segurança, realizada semanalmente na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), na área central do Recife. A vice-governadora Priscila Krause liderou o encontro.

“É uma alegria sem tamanho ver que Pernambuco conseguiu, pelo oitavo mês consecutivo, manter em queda os números de homicídios, o que nos levou a um 2024 muito melhor do que o ano anterior. E tudo isso não é fruto do acaso. Por meio do Juntos Pela Segurança nós estamos garantindo investimentos históricos na segurança pública do nosso Estado, estamos comprando equipamentos, viaturas, coletes à prova de bala, armamento, equipamentos de inteligência. Com essas ações e o trabalho árduo dos homens e mulheres que trabalham em cada órgão e secretaria que faz parte do programa estamos conseguindo, enfim, virar o jogo da nossa segurança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), em dezembro de 2024 Pernambuco registrou 290 casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). No mesmo mês do ano anterior foram 344 registros, ou seja, tivemos uma redução de 15,7% no número de homicídios. No acumulado do ano a retração foi de 5,4%, com 3.639 boletins de ocorrência em 2023 e 3.441 casos em 2024.

Após a reunião, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou os bons resultados obtidos dentro do Juntos Pela Segurança em diversos outros indicadores. “Além dessa redução nos homicídios, também celebramos outras quedas significativas, como nos crimes contra o patrimônio, roubo e furto de veículos, crimes em coletivos, crimes contra a mulher, feminicídios. Este é um trabalho que não para e que não há medida de esforços para que ele possa acontecer de maneira exitosa”, pontuou.

Secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira afirmou que a expectativa é que em 2025 os números conquistados no ano passado possam se tornar ainda melhores.

“Esses resultados nascem de um diagnóstico detalhado e preciso que, juntamente com o comprometimento e trabalho integrado das nossas forças de segurança, nos permitiu entender os problemas e otimizar os recursos que já estavam disponíveis. Com o nosso trabalho diário, vamos continuar avançando na construção de uma segurança pública mais eficiente e próxima da população”, cravou.

As estatísticas da SDS apontam, ainda, que comparando o mês de dezembro de 2023 com o de 2024, os homicídios contra mulheres diminuíram 35,7%, saindo de 28 para 18 registros. A queda dos feminicídios foi de 30%, passando de 10 para sete casos. Os crimes de estupro retraíram em 34,6%, indo de 246 para 161 boletins de ocorrência. No acumulado do ano, esses crimes diminuíram 7,5% (homicídios contra mulheres), 8,5% (feminicídios) e 15,8% (estupro).

O crime de Violência Doméstica contra a Mulher retraiu 9,5% no mês de dezembro, passando de 4.756 (2023) para 4.302 (2024) denúncias. De janeiro a dezembro, houve uma variação para cima de 2,8%. “Esse é um dado de extrema importância para a SDS. Precisamos encorajar, cada vez mais, que as vítimas procurem as polícias e denunciem. Dessa forma, conseguiremos salvar mais vidas, rompendo o ciclo de morte que acontece com o feminicídio”, alertou a secretária.

No ano de 2024, as forças policiais conduziram para as delegacias 31.122 pessoas em flagrante delito por crimes de violência doméstica, tráfico de entorpecentes, roubos, homicídios, entre outros. Neste período também foram apreendidas 5.962 armas.

A reunião contou com a presença de Paulo Paz, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização; do subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Ricardo Lopes; do coronel Iremberg Leal de Barros; do gestor-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; e de Renato Leite, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

Segundo uma matéria publicada no Portal Política Parahyba, na noite da segunda-feira (15), uma notícia ganhou destaque na cidade de Tavares, na Paraíba. O portal informa que segundo informações divulgadas pela advogada Maévia Suassuna, dados confidenciais teriam sido obtidos ilegalmente com a ajuda de um amigo policial federal, cujo nome não foi revelado, e do proprietário do provedor de internet Mio Telecon, Maércio Diniz. 

O Portal também informou que a advogada, em publicação nas redes sociais, alega que esses indivíduos teriam facilitado a quebra e disponibilização de endereços de IP com o objetivo de identificar possíveis opositores que faziam críticas ao grupo liderado pelo irmão dela, Ailton Suassuna, pré-candidato a vice-prefeito na região.

De acordo com o Política Parahyba, a gravidade das acusações levanta questões sérias sobre a violação da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos, além de ferir frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Portal explica que, segundo a LGPD, a coleta e o tratamento de dados pessoais só podem ser realizados com o consentimento do titular ou mediante autorização legal, como é o caso de uma ordem judicial. O vazamento ilegal de informações sensíveis, sem qualquer base legal ou pedido judicial, configura um crime previsto nos artigos 11 e 12 da LGPD, que tratam especificamente do tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também estabelece diretrizes para o fornecimento de informações relacionadas à identificação de usuários na internet. De acordo com o Marco Civil, provedores de internet são obrigados a fornecer informações de identificação de usuários somente mediante ordem judicial específica, em casos de investigações criminais ou processos judiciais.

Ainda segundo o Portal, a conduta do amigo policial federal envolvido na suposta facilitação do acesso ilegal aos dados também levanta preocupações sérias. Utilizar-se do cargo público para fins pessoais e favorecimentos, além de compactuar com ações criminosas, caracteriza um sério desvio de conduta por parte do servidor público, passível de punição nos termos da legislação brasileira.

O Política Parahyba destaca que, diante da confissão apresentada pela própria Maévia, o proprietário do provedor de internet pode ser responsabilizado por utilizar sua empresa para a obtenção ilegal e compartilhamento de dados pessoais protegidos. Nesse caso, ele pode ser enquadrado no crime de violação de sigilo de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Portal chama a atenção para que diante dos fatos, é necessária uma investigação por parte das autoridades para resguardar a privacidade dos usuários.