Paulo Câmara anuncia ampliação de anistia de dívidas para motos até 162 cilindradas

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”

Giordano Bruno (frade dominicano, teólogo, filósofo e matemático)

Um dos aspectos mais sensíveis do setor elétrico nacional é à influência exercida pelos lobistas, que tem comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária. Esta situação chega a níveis intoleráveis provocando desarranjos importantes na governança do setor. Por tais abusos quem tem pagado a conta, literalmente, é o consumidor.

O atual Congresso Nacional (legislatura 2023-2027) é reconhecido como um dos piores dos últimos tempos, tanto do ponto de vista, moral, ético, político, o de mais “baixo nível” em décadas, com parlamentares concentrados no partido de extrema direita, o PL, com o maior número de representantes na Câmara Federal, e um número expressivo de senadores. Ao se aliar ao Centrão (aglomerado de parlamentares fisiológicos de vários partidos), formam uma maioria que tem sabotado pautas progressistas e de interesse nacional. Ao mesmo tempo frentes e grupos parlamentares têm agido, juntamente com os lobistas, aprovando matérias de interesses específicos, em detrimento daquelas de interesse da maioria da população.

A situação chegou a tal ponto que o próprio ministro de Minas e Energia, logo após a votação da medida provisória 1304/2025 (PEC do setor elétrico), cujo objetivo principal, segundo o governo federal, seria promover a modernização e a eficiência do setor elétrico brasileiro, tornando-o mais competitivo e com regras mais claras para os consumidores, declarou “os lobbies venceram o interesse público”. Uma afirmativa que deixa claro que o Estado brasileiro perdeu sua capacidade de planejar, formular e executar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos.

Sem dúvida o ministro Alexandre Silveira (o das “boas ideias”) se referiu aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão mineral”, o “lobby do gás natural”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, o da “abertura do mercado”, o “lobby nuclear”, entre outros. Nenhum outro ramo da economia tem atualmente um lobby tão pulverizado na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional.

Em julho deste ano o ministro já havia declarado “se os lobbies continuarem prevalecendo e não tiver uma compreensão mais generosa da visão do todo, nós vamos, de alguma forma, colapsar o setor elétrico brasileiro”.

A multiplicidade de lobbies infiltrados, cuja busca por benefícios pontuais contribuem para a desorganização do arcabouço regulatório do setor elétrico e de sua governança, tem dificultado o planejamento coerente e transparente. A incerteza sobre como as decisões são tomadas e quais interesses estão sendo atendidos, alimenta a percepção de que o setor é “refém” desses grupos, que tem parlamentares inescrupulosos e oportunistas agindo contra os interesses nacionais, como verdadeiros inimigos do povo. 

A situação é tão grave que a falta de planejamento contribuiu para que o país conviva com um paradoxo dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo que avança a produção de energia de fontes renováveis altamente desejáveis, especialmente solar e eólica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tem decidido cortar a geração destas fontes, impedindo que sejam injetadas na rede, devido a problemas de infraestrutura (na transmissão) e na demanda, não permitindo o escoamento dessa geração. Essas operações são conhecidas como curtailment. Nesse cenário, as usinas termelétricas poluentes são acionadas para cobrir a demanda em horários de pico, justificando assim a oneração das tarifas.

Os cortes promovidos pela ONS na geração das fontes renováveis, ultrapassam as fronteiras nacionais. As empresas geradoras alegam prejuízos e exigem ressarcimento. Em defesa das empresas o presidente francês Emmanuel Macron, segundo noticiado quando de sua vinda para participar da COP30, chegou a fazer um pedido ao presidente Lula para que não vetasse a cláusula no Projeto de Lei de Conversão no 10 (PEC 1304/2025, aprovada com modificações) que prevê o ressarcimento às empresas afetadas pelos cortes.

Mesmo com uma participação de mais de 85% na matriz elétrica por fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e hidrelétricas) que são as mais baratas, segundo os diversos leilões realizados, o consumidor acaba pagando uma das tarifas mais caras do mundo. Obviamente quem perde é o consumidor, mas também é facilmente identificado quem ganha, e muito. Não somente as empresas que têm em seus demonstrativos econômico-financeiros a “confissão” de tais ganhos exorbitantes, diante da situação econômica do país; mas também lobistas parlamentares ou não.

Infelizmente esta situação não está restrita ao setor elétrico, pois situação análoga é verificada nos assuntos do agronegócio, com a atuação da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com muito dinheiro este setor tem eleito e “convencido” parlamentares a votarem em propostas que beneficiam o setor agropecuário extremamente ganancioso e predatório, prejudicando em vários aspectos, a população brasileira. O setor juntamente com o desmatamento são os maiores emissores de gases de efeito estufa no país, o que por si só é um grande problema tanto a nível nacional como mundial.

O que evidencia nas ações dos lobbies é que o setor elétrico brasileiro é “refém” de interesses privados, em detrimento de um planejamento energético de interesse público. O setor virou um balcão de negócios, legislado pelos lobistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutor em Energética pela Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

O crime que chocou Pernambuco e suas consequências, nesta quinta-feira, 7 da noite , no LW Cast, na TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Convidados analisam o caso e os seus desdobramentos, como a morte por linchamento de um acusado do crime pela própria população. Nomes como o Delegado Adriano Ferro, juristas e do sistema de proteção de crianças e adolescentes estarão no programa.

Na noite desta terça-feira (18), Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, foi linchado e morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira. Ele e a esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados horas antes na zona rural de Carnaíba, após permanecerem foragidos desde o último domingo (16).

O casal é acusado de assassinar, com requintes de crueldade, o pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos, um crime que chocou a população e gerou grande revolta na região.

Participe e concorra a pix de R$ 300! Quinta-feira, sete da noite na TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM!

 

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A empresa de energia solar Insole, parceira da Ceralpa, está instalando placas de energia solar no teto do Cine São José. 

A instalação integra a etapa final de parceria entre a empresa e a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú, Cine São José e Museu do Rádio.

Com isso, rádio e cinema serão mantidos com energia limpa e renovável. 

A parceria foi fechada ano passado, na data da inauguração em Afogados da Ingazeira da franquia da Insole – empresa que atua no desenvolvimento de soluções em energia solar fotovoltaica.

A loja que é mais um empreendimento do empresário Eraldo Feijó, é tocada em parceria com a já consolidada Ceralpa, também do empreendedor e chega ao município com o objetivo de facilitar aos consumidores residenciais, comerciais e industriais o acesso à energia solar.

A Rádio Pajeú foi a primeira entidade do município a assinar um contrato desse tipo, e  uma das primeiras do setor de Pernambuco.

Neste sábado, dia 16 de março, Fredson da Perfil deu demonstração de força política no bloco da oposição durante seu evento de filiação ao Partido Republicanos.

A presença do ex-prefeito Zé Marcos e do ex-prefeito Romério Guimarães sinaliza a coesão e união do grupo das oposições, reforçando o apoio ao pré-candidato a prefeito Fredson. Além de seis vereadores de mandato: Alberico, Aldo, Damião, Jota, Maurício e Vicente e mais de 20 pré-candidatos a vereador e vereadora.

O ministro Sílvio Costa Filho, de Portos de Aeroportos do governo Lula, acrescentou respaldo nacional à pré-candidatura de Fredson a prefeito de São José do Egito.

Além disso, houve apoio expresso por meio de vídeos do deputado federal Clodoaldo Magalhães, da ministra da Ciência e Tecnologia Luciana Santos e do deputado estadual Valdemar Borges.

Militantes estiveram na Chácara de Fredson, reforçando apoio ao projeto.

Ao lado de Samuel Andrade, superintendente da CODEVASF e presidente estadual do Republicanos, Fredson assinou sua ficha de filiação, abonada pelo Ministro Silvio Costa Filho.

O pré-candidato a deputado estadual pela Rede Sustentabilidade, Alexandre Lins, conhecido como Xandeco, esteve visitando Afogados da Ingazeira, onde conheceu o modelo de gestão do CIMPAJEÚ.

Xandeco, tem 27 anos, é cientista político e jornalista. “Recifense do interior”, em 2016 foi candidato a prefeito de sua cidade, Primavera, onde propôs uma nova representação, enfrentando a cultura política viciada de compra de votos e discutindo políticas públicas com a população. A campanha virou até documentário, intitulado “Primavera do Brasil”, que já foi exibido em várias cidades do país, inclusive na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Como pré-candidato a deputado estadual, Xandeco defende que apontar os erros é importante, mas mostrar o que está dando certo e propor soluções é o principal. Por isso, veio ao Pajeú conhecer mais de perto o trabalho de articulação de gestões municipais do CIMPAJEU.

“Mais importante do que apontar aquilo que precisa ser resolvido, é focar nas soluções para melhorar a situação. Foi por isso que vim ao Pajeú, uma região do estado que é referência em controle social e gestão. O CIMPAJEU, por exemplo, consegue unir muito bem os interesses de cada cidade para alcançar um objetivo comum. Na Mata Sul, infelizmente, o COMSUL é muito pouco aproveitado. Quero ouvir como desenvolveram essa gestão de qualidade e levar essas boas práticas para a Mata Sul e o estado todo”, avalia o pré-candidato.