Paula Fernandez encerra Exposertânia

O governador Paulo Câmara (PSB), anunciou seu primeiro ato administrativo. Ele irá, no próximo domingo, ao município de Sertânia para assinar ordem de serviço da retomada das obras da estrada do Rio da Barra.

O socialista também irá visitar as cidades de Afogados da Ingazeira onde também assinará a retomada da obra de restauração da PE-292, além de Tabira e São José do Egito, e nessa última ele assiste à missa em homenagem ao centenário de nascimento do poeta e repentista Lourival Batista, o Louro do Pajeú, que, se estivesse vivo, completaria 100 anos em 6 de janeiro.

O governador será recebido pelo deputado estadual Ângelo Ferreira, que cobrou as referidas obras. A visita tem sido comemorada pelo socialista.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Objetivo das atividades é fomentar o espírito empreendedor focado na área de inovação e tecnologia

Os números não mentem: o empreendedorismo é uma área promissora. Dados da  Câmara Americana de Comércio (Amcham) apontam que a expectativa de empresários é de que, em 2024, haja um crescimento de 10% no setor. Em Pernambuco, o setor de pequenos negócios responde por 93,63% do empresariado e representa 32%, um terço, do Produto Interno Bruto de Pernambuco (PIB). 

Pensando em despertar novas mentes para aquecer ainda mais o setor, professores e alunos dos Ensinos Fundamental II e Médio de escolas públicas de municípios dos Sertões Central e do Pajeú vêm recebendo capacitações em empreendedorismo.

As capacitações integram o Programa Brasil Mais Produtivo e são realizadas pelos Agentes de Inovação Local (ALI) da área de Educação Empreendedora. O projeto é realizado pela Unidade Regional do Sebrae em Serra Talhada, em parceria com gestores municipais de  Serra Talhada, Triunfo, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde. O foco principal é estimular o empreendedorismo voltado às áreas de inovação e tecnologia. Já foram realizadas seis capacitações, sendo duas envolvendo professores e quatro com estudantes. Ainda restam 40 capacitações .

“Nós criamos grupos de trabalho nas escolas, que montam um cronograma de capacitações para estudantes e professores. No ano de 2023 foram capacitados mais de seis mil alunos e realizados cem eventos de empreendedorismo, com foco em inovação. Resultados muito positivos”, avalia o consultor do Programa Agente Local de Inovação no Sebrae, em Serra Talhada, Elvio Arruda.

Junto aos professores, as capacitações auxiliam na abordagem do tema de forma didática, em sala de aula. “Nós somos uma ETE [Escola Técnica Estadual], trabalhamos em nossas matrizes curriculares o tema do empreendedorismo e projeto de vida. Essa parceria [com o Sebrae] foi fundamental para trazer um olhar empreendedor de fora para nossos estudantes”, avalia o coordenador de Curso Técnico da Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, de Carnaíba, Danilo Alfredo.

O estudante de Engenharia de Software, Danilo Lima, 18 anos, passou pela capacitação em empreendedorismo, no ano passado, quando cursava o Ensino Médio na Escola Estadual Professor Paulo Freire, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú. As aulas o estimularam a criar a startup Glovete, que criou uma luva estabilizadora para pessoas com Mal de Parkinson. 

Ele avalia que as aulas sobre empreendedorismo foram cruciais para o desenvolvimento do produto.“Nós queríamos criar um produto que sanasse uma dor na sociedade e que fosse inovador. As aulas de empreendedorismo foram decisivas para que pudéssemos criar esse produto que vem se mostrando eficaz e que é inédito no mercado”, avalia o jovem. A luva da Glovete estabiliza os movimentos da mão de pessoas que apresentam tremores involuntários como consequência do Mal de Parkinson.

As capacitações em empreendedorismo foram concluídas no município de Carnaíba. Além da Glovete, outras startups surgiram contando com o apoio das atividades de educação empreendedora. Um bom exemplo é a Ekofralda, uma startup que criou uma fralda biodegradável, à base de casca e fibra de coco, que custa R$ 1,40 a unidade.

Em postagem no seu Instagram, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), fez questão de reconhecer a presença e o apoio prestado pelo Deputado Estadual Kaio Maniçoba (PP) para a realização do São João de Arcoverde em 2023. 

O gestor afirmou que Kaio foi um parceiro estratégico e trabalhou incansavelmente para auxiliar na realização do evento, que atraiu milhares de pessoas ao Portal do Sertão durante o ciclo junino. 

Segundo Maciel, Kaio foi presença constante durante os 13 dias de festa, participando ativamente da programação no Polo Multicultural e nos demais polos da festa, além de outros eventos, como a Caminhada do Forró, organizada pela COCAR, com apoio da Prefeitura de Arcoverde, além da Drilha Agora é Ela, organizada pela Vereadora Zirleide Monteiro (PTB). 

“Kaio foi um defensor do nosso São João e é um amigo da nossa cidade. Deputado presente, dedicado e parceiro da nossa gestão, que foi fundamental para o grande sucesso do melhor São João”, afirmou Wellington.