PATRIOTAS realiza novo encontro em Afogados mirando 2020

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

Em outubro, MP afirmou que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Juiz federal disse que denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Ao analisar o caso, o juiz concordou: “A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”.

Segundo ele, “a narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”. De acordo com o magistrado, a denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa.”

Origem da acusação: a denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo, em 2017. Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, devido à prerrogativa de foro da parlamentar.

Depois, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal, que prosseguiu com o caso. A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado.

Nova lei da Delegada Gleide Angelo, em coautoria com deputado Paulo Dutra, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor

A lei Nº 17.372 já está valendo para todas as escolas públicas e particulares pernambucanas. 

A medida determina a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, assim como violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. 

O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) – acrescentando que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar também devem ser notificados.

De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações de casos de violência doméstica e familiar, a instituição de ensino terá até 48h para notificar, por escrito, tanto o Conselho Tutelar da área, quanto o Ministério Público do Estado. 

O documento deverá trazer não apenas a narrativa dos fatos, mas também todas as informações que possam contribuir para a identificação da vítima. 

“A violência doméstica e familiar envolve toda a família. É uma realidade silenciosa e dramática porque na maioria das vezes, as agressões vêm da figura paterna. Por isso, é preciso ficar atento aos sinais: mudanças de comportamento nas crianças ou até mesmo a automutilação em adolescentes. A escola tem um papel importantíssimo, já que, normalmente, é o ambiente em que a criança e o adolescente passam a maior parte do seu dia”, explica a deputada.

Os gestores que descumprirem a medida podem sofrer punições que vão desde advertências administrativas até o pagamento de multas que podem chegar em até R$ 10.000,00. Os valores devem ser revertidos para os fundos e programas de proteção aos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco. 

“A violência doméstica e familiar é uma pandemia social e cultural. Nesse sentido, é fundamental fortalecer o papel da escola para a formação de uma sociedade com valores e princípios para o enfrentamento do machismo e outras discriminações de gênero”, conclui Gleide.

A Prefeitura de Tabira deu início, nesta semana, às obras de instalação da rede de esgoto nas comunidades da Lagoa da Boa Vista e do Bairro de Nair. A ação representa uma conquista histórica para os moradores, que há mais de 20 anos aguardavam melhorias na infraestrutura de saneamento básico.

As intervenções contemplam diversas ruas do Bairro de Nair, com mais de 100 metros de tubulação, além de um novo ramal de 120 metros de rede coletora na comunidade da Lagoa da Boa Vista. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em breve, garantindo aos moradores o acesso ao saneamento básico, um direito essencial à saúde, dignidade e qualidade de vida.

Além da implantação da rede de esgoto, a Prefeitura está realizando serviços de limpeza nas vias públicas, especialmente nas áreas com vegetação alta e que, por anos, estiveram em situação de abandono.

O prefeito Flávio Marques esteve nas duas localidades acompanhando de perto o início das obras, junto ao secretário de Obras e Infraestrutura, José Robério, e o secretário executivo de Articulação Territorial, Vianey Justo. Durante a visita, o gestor destacou a importância das intervenções para os moradores.

“Esse é um momento simbólico e muito aguardado. São décadas de espera por melhorias que garantam condições dignas de vida. Iniciar a rede de esgoto aqui é mais do que uma obra: é um passo concreto em direção à justiça social e ao respeito com quem vive nessas comunidades. Estamos avançando com responsabilidade e compromisso”, afirmou. As obras estão sendo realizadas com recursos próprios do município.

O prefeito Miguel Coelho e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella assinaram, nesta sexta-feira (22), uma ordem de serviço para a primeira etapa da reestruturação da BR-428. A rodovia receberá investimento total de R$ 22 milhões para a duplicação das faixas da Avenida Sete de Setembro e construção de dois viadutos para garantir o fluxo mais rápido num dos principais eixos viários da capital do São Francisco. A solenidade foi concorrida com a presença de muitas autoridades, dentre elas o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra, parlamentares e prefeitos da região.

No ato de assinatura da ordem de serviço, o prefeito Miguel Coelho explicou a relevância da obra para a cidade sertaneja. “Fazia mais de dez anos que Petrolina recebia uma duplicação de avenida. A última ocorreu em 2006, quando o senador Fernando Bezerra ainda era prefeito de nossa cidade. Essa obra vai ser fundamental para acabar com gargalos que existiam nessa área e possibilitará um melhor fluxo para o trânsito e escoamento da produção”, justificou o prefeito.

A reestruturação do corredor viário já começa na primeira quinzena de outubro segundo o ministro Mauricio Quintella e ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). “Quando assumimos o governo, o País era um esqueleto de obras abandonadas. Com planejamento começamos a retomar as obras estruturantes em Pernambuco e no Brasil. E essa obra que anunciamos hoje vai melhorar a mobilidade urbana de Petrolina, com dois viadutos, a duplicação da avenida, fazendo assim, quando concluirmos toda essa intervenção, uma conexão com Juazeiro”, detalhou o ministro, que garantiu a liberação de todo o orçamento de R$ 22 milhões até o próximo ano.

A reestruturação da BR-428 foi dividida em duas etapas. O primeiro contrato (cerca de R$ 6 milhões) é referente à duplicação da Avenida Sete de Setembro. “Já estamos mobilizando a empresa responsável pelos serviços para nas próximas semanas começar o trecho que inicia no trevo, no começo da Sete de Setembro, até a lagoa de estabilização”, explica o representante do DNIT em Petrolina, Leandro Teixeira.

Depois desse primeiro trecho, as frentes de trabalho farão o alargamento até a altura da rotatória da empresa de viação Gontijo. A segunda etapa da reestruturação da BR-428 será a construção de dois viadutos no corredor viário.

O Presidente da Compesa, Roberto Tavares, falou ao blog esta tarde em Ingazeira sobre as ações da companhia no Pajeú, a partir da assinatura da ordem de serviço para aprimoramento da distribuição em Iguaracy e Ingazeira, com água da Adutora do Pajeú, assinada esta tarde pelo governador Paulo Câmara.

Importância da ação anunciada para Iguaraci e Ingazeira

Quem conhece um pouco da história do abastecimento na região sabe que alguns anos atrás a Compesa montou uma estratégia para socorrer São José do Egito a partir da Barragem do Rosário. Foi feita uma adutora em caráter emergencial de 54 quilômetros para salvar São José. Agora a Barragem do Rosário não teve chuvas e recuperação. A partir de São José do Egito a gente volta com água da Adutora socorrendo Tuparetama e trazendo de volta para Ingazeira e Iguaracy. As cidades estão atuando com adutoras invertidas. Com essa assinatura de mais R$ 400 mil a gente vai ter uma estrutura definitiva, com motobombas novos kits, porque fizemos algo provisório.

Ações para cidades em colapso no Alto Pajeú

A gente tá multiplicado os efeitos da Adutora do Pajeú par atender a mais cidades. Nossa equipe esta autorizada a estudar alternativas para levar água para Itapetim, Brejinho e outra alternativa para abastecer Santa Terezinha. Além disso, tem o Distrito do Riacho do Meio. A gente apresentou esta semana no Ministério da Integração uma proposta de obra com aporte nosso de R$ 1,2 mi para abastecer o Distrito.

Acompanhamento com Integração Nacional de nova etapa da Adutora do Pajeú

Temos uma pauta permanente com a Integração Nacional. A cada quinze dias estamos nos reunindo com eles porque temos investimentos importantes como as Adutoras do Agreste, Oeste e a Adutora do Pajeú, que embora tocada pelo Dnocs, é uma obra que a Compesa acompanha de perto, faz o comissionamento para receber e operar. Temos interesse de que esses investimentos se consolidem.

Situação da obra de saneamento global em Afogados da Ingazeira

Nos estamos encerrando uma etapa da obra, em negociação com a construtora que ainda tem alguns problemas. Não vai dar pra fazer tudo que a gente queria com este projeto. Fizemos atualização do projeto, queremos inaugurar uma etapa e a segunda etapa a gente fazer uma nova licitação para ter o saneamento em toda Afogados.