Patriota vistoria obras da Escola Domingos Teotônio, no São Braz

O fim da atividade dos lixões, anunciado em algumas cidades na região é importante, mas ainda existem muitos desafios.

Pelo que avalia o MP, trata-se de um primeiro passo, com muito a ser feito. Os próprios prefeitos envolvidos no processo admitem os desafios. Registre-se,  foram os prazos dados pelo MP e as cobranças,  inclusive com muitos gestores multados, que ajudaram a acelerar a solução em muitas cidades do estado.

Mas os desafios são enormes. Além de como abrigar catadores, acabar com o lixo existente a décadas depositado nos locais, aprimorar a coleta e fiscalizar para que o lixo seja jogado em novos terrenos baldios são outros gargalos.

Há um receio porque muitos jogavam o lixo direto no lixão,  sem passar pelo serviço tradicional de coleta.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho lembra que os eixos da ação conjunta relativa ao TCA (lTermo de Compromisso Ambiental são vários.

Dentre eles, os municípios tem que elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Nenhum município teris feito isso formalmente.

Ainda compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão de resíduos sólidos, de implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

Ainda implementar a coleta seletiva e estímulo e fomento objetivo à separação dos resíduos pela população, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e pela administração.

“Devem ter também o compromisso de realizar aquisições e contratações sustentáveis,  implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos”.

O pacote ainda envolve medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis,  erradicar e impedir o surgimento de novos lixões,  e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos.

Por fim, deve ser estimulada a criação de organizações de catadores.

“Ou seja, não se tratam apenas de lixões, mas de 14 eixos estruturados de ações em busca de soluções individuais, em cada Município, e consorciadas ou compartilhadas no caso das que não são viáveis de modo individualizado”, alerta o promotor.

Uma chuva acompanhada de forte ventania chegou ao município de Floresta causando estragos na tarde desta segunda-feira, 25. De acordo com o Blog do Elvis, o teto de um posto de combustíveis ficou parcialmente danificado durante o aguaceiro.

Os ventos estão empurrando as nuvens em direção a Salgueiro e existe possibilidade de pancadas de chuva ainda hoje. Ultimamente os salgueirenses têm reclamado do forte calor e a mudança no clima chega para amenizar a temperatura. A chuva também voltou a áreas do Pajeú.

Em meio a forte onda de calor que assola todas as regiões do Estado nas vésperas do início oficial do verão, o Sertão de Pernambuco teve alerta de chuva forte entre a tarde desta segunda-feira (25) e a manhã de terça-feira (26). É o que diz o alerta meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta segunda (25). Segundo o boletim, também devem ser afetados municípios da Bahia e do Piauí.

O ministro da Educação Mendonça Filho inaugurou nesta sexta-feira(03), em Afogados da Ingazeira,  no Sertão do Pajeú,  a Escola Municipal São João.  Localizada na comunidade de São João Velho, distante 18 quilômetros da sede do município,  a escola construída com recursos do Plano de Ações Articuladas(PAR) atende crianças de 10 comunidades do município.

Ao todo, 216 alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental serão atendidos pela escola. Mendonça esteve ao lado do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, além de outros prefeitos da região.

Segundo a prefeitura em nota, essa foi a quinta escola inaugurada pelo Prefeito Patriota em apenas quatro anos de mandato. Ao todo, apenas em construção de novas unidades educacionais, a Prefeitura investiu 07 milhões de Reais, construindo 52 novas salas de aula e beneficiando 2.349 alunos.

A Escola municipal São João conta com 5 salas de aula, biblioteca, sala de informática, sala multifuncional, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala dos professores, pátio e quadra coberta. A construção da escola contou com recursos na ordem de R$1,1 milhão de Reais do Ministério da Educação e uma contrapartida de R$173 mil da prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Ainda em Afogados da Ingazeira,  o ministro Mendonça Filho visitou uma experiência de captação e abastecimento d’água da chuva,  apresentada pelo prefeito José Patriota e que pode ser adaptado para escolas do semi-árido.

O ministro participou ainda de uma reunião extraordinária do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú.  Na ocasião,  os cerca de 20 prefeitos que estiveram presentes pediram orientação sobre os trâmites dos programas e projetos junto ao MEC.

Houve expressiva participação de Prefeitos da região:  Evandro Valadares (S.J.Egito), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Vandinho de Danda (Santa Terezinha), Manuca (Custódia), Luciano Duque (Serra Talhada), Anchieta Patriota (Carnaíba), Lino Veras (Ingazeira), Marconi Santana (Flores), Zeinha (Iguaraci), Tião Gaudêncio (Quixaba) e João Batista (Triunfo).

Estiveram presentes também, os Deputados Federais Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota, e os ex-prefeitos de Afogados, Antônio Mariano (que usou da palavra por ser natural do São João) e Antônio Valadares, além do ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Na pauta, a reabertura do PAR (Plano de Ação Articulada do Governo Federal), para solicitação da aquisição de mais ônibus escolares através do Programa Caminho da Escola. Também o aumento nos recursos destinados ao transporte escolar através do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Por fim, a construção de novas unidades de ensino.

Em entrevista à Rádio Pajeú Mendonça garantiu que vai analisar um dos pleitos reforçados em sua visita a Afogados das Ingazeira no dia de hoje: o de instalação de um curso de Engenharia no IFPE, Campus Afogados da Ingazeira. Mas não quis antecipar uma posição à demanda.

“Se puder ser feito, vamos a poiar a expansão. Precisamos ter uma conversa com o IF. Mas não posso antecipar porque preciso discutir essa questão”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que iniciou o pagamento dos servidores municipais. Ao todo serão injetados na economia do município R$ 2,3 milhões, referentes ao pagamento de 1.613 servidores, referentes ao mês de Maio.

Ontem (28) receberam os servidores da  Educação. Hoje, dia  29, recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes,   Finanças, infraestrutura, Transportes, Gabinete, Procuradoria, Aposentados e Pensionistas.

O cronograma termina dias 01 e 02 de junho, com servidores da  Saúde. O escalonamento para pagamento da folha cumpre um acordo firmado entre Prefeitura e Caixa Econômica que tem por objetivo diminuir as filas na agência e lotéricas, assegurando mais comodidade ao servidor na hora de receber seus vencimentos.

Bolsonaro já perguntou qual é a ameaça que ele ofereceu à democracia. Sem considerar os atos golpistas de 2023, como a reunião ministerial e as atitudes questionando o resultado,  além da participação em articulações que culminaram no 8 de janeiro, listamos aqui dez vezes em que o presidente ofereceu ameaça à democracia.

Dia 23 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez atacou o Supremo Tribunal Federal (STF). Chamou os ministros de “surdos de capa preta”. Enquanto ele falava, seus apoiadores gritavam que “Supremo é o povo”. O artigo 2º da Constituição afirma que os três poderes da República devem ser “independentes e harmônicos”. A todo momento, o presidente provoca desarmonia entre os poderes. Toda vez que ele provoca desarmonia entre os poderes, ele ameaça a democracia.

No mesmo dia, o presidente convocou as pessoas a irem às ruas no dia Sete de Setembro “pela última vez”. Para que o Supremo entenda o que é “a voz do povo”. Um princípio basilar do Direito é que o juiz deve julgar de maneira imparcial. Ainda que isso seja uma impossibilidade prática do mundo real, ainda que se sabia que um juiz, como qualquer cidadão, tem suas posições políticas, ele deve se esforçar ao máximo para evitar que elas interfiram nas suas decisões. Os ministros do Supremo devem procurar realizar seus julgamentos à luz do Direito, e não da pressão popular. Se Bolsonaro ou qualquer pessoa do governo diverge de alguma decisão do STF, precisa divergir tecnicamente, com recursos jurídicos. Quando coloca o povo contra as decisões tomadas por um poder, Bolsonaro ameaça a democracia.

Bolsonaro começa a repetir, assim, o que fizera no Sete de Setembro do ano passado, quando disse, em discurso, que não mais obedeceria a decisões judiciais que fossem tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Qualquer cidadão que desrespeita uma ordem judicial sofre sanções por isso. Normalmente, o cidadão comum vai preso. Quando um presidente diz que não cumprirá uma ordem judicial, dá um péssimo exemplo para os demais cidadãos. Na ocasião, o STF deixou claro ao presidente que, nessa balada, haveria consequências. Bolsonaro recuou. E recuou porque sabia que, naquele momento, ameaçava a democracia.

Quando concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que sofreria sanções por desobedecer a ordens judiciais, Bolsonaro realizou o mesmo tipo de ataque. Sinalizou ali que os “amigos do rei” estão libertos de obedecer à Justiça. Tipo de situação que faz engrossar o coro de que “Supremo é o povo”. Quando um dos poderes é desacreditado e tem sua harmonia e independência comprometida, a democracia está ameaçada.

Bolsonaro reuniu embaixadores de diversos países para repetir inverdades sobre o sistema eletrônico de votação. No mínimo, para repetir questionamentos sobre os quais ele não tem a menor comprovação. Valeu-se, assim, da estrutura de governo para lançar questões que só interessam a ele. Quebrou o princípio da impessoalidade. Lançou dúvidas à democracia. É inquestionável aqui a ameaça à democracia.

Ao longo de sua vida política toda, Bolsonaro enalteceu o regime militar brasileiro, que foi uma ditadura. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconheceu 434 mortes e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar.

Ao votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, Bolsonaro fez uma homenagem ao general Brilhante Ustra, o primeiro militar brasileiro condenado por tortura. No regime militar, Dilma Rousseff foi torturada. Não há tortura em uma democracia.

Quando deputado, certa vez Bolsonaro pregou o “fuzilamento” do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Curiosamente pela defesa que Fernando Henrique fazia á época da privatização de estatais. Hoje, o presidente Bolsonaro privatiza a Eletrobrás e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a privatização da Petrobras. Pode-se até discutir a privatização de estatais. Mas sugerir fuzilamento de presidente é ameaça à democracia.

Em uma entrevista em 1999, Bolsonaro pregou que os problemas brasileiros só se revolveriam com uma guerra civil em que morressem “uns 30 mil”. Emendou dizendo que morreriam “uns inocentes, mas tudo bem”. O estado democrático de direito não pode admitir por normal uma situação em que morram inocentes. A declaração é uma ameaça à democracia.

Somente pela covid-19, já morreram no Brasil mais de 700 mil inocentes. A ação deliberadamente genocida também é um ataque à democracia.

Agora, prestes a responder por seus atos, incluindo desvio de joias, rachadinha, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito,  Bolsonaro diz não ter percebido as seguidas ameaças que faz à democracia, e o dano que isso provocou, dado ele ter sido o presidente da República. O nome disso é medo da cadeia,  receio,  aperreio,  cagaço…