Patriota responde João Paulo: “tá aperreado porque foi derrotado”

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (19) a Operação Distopia, que tem como objetivo apurar supostas irregularidades no serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD), administrado pela Prefeitura de Salgueiro.

A ação incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, todos no município de Salgueiro, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. O foco é aprofundar a análise financeira e patrimonial, identificar possíveis irregularidades e rastrear fluxos de recursos com origem ilícita.

Indícios de fraude

As investigações começaram em 2023 e apontaram indícios de fraudes no processo de contratação da empresa responsável pelo TFD. Há suspeitas de vínculos indevidos entre a contratada e agentes públicos locais. Os pagamentos à empresa superam R$ 2 milhões, valor que levantou suspeitas pela irregularidade do processo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia identificado problemas nesse contrato em 2021, emitindo recomendações que, segundo a apuração, não foram cumpridas pelo gestor responsável à época.

Os crimes investigados incluem fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo, ambos previstos na legislação penal brasileira e passíveis de severas punições.

Impacto e próximos passos

A Polícia Federal deve analisar os materiais apreendidos e as informações obtidas com as quebras de sigilo para rastrear o destino dos recursos e identificar os responsáveis pelas irregularidades.

Em suas redes sociais, o prefeito Marcones Sá, disse ter recebido a operação com “tranquilidade”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Na manhã desta terça-feira (19), recebemos com tranquilidade a informação que a polícia federal realizou uma investigação em torno do processo licitatório que ocorreu no ano de 2021 para contratação da empresa que faz o Transporte Fora de Domicílio (TFD). Queremos afirmar que estamos à disposição dos órgãos de controle, com o intuito de levar a verdade a população, doa a quem doer. A transparência continua sendo a nossa marca.

Raul Jungmann e Mendonça Filho estão na lista

G1

O procurador Paulo José Rocha Junior, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, instaurou um inquérito civil, a pedido de parlamentares de oposição, para investigar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do governo Michel Temer em 238 voos.

Ao instaurar a apuração, nesta quinta-feira (10), o procurador enviou um ofício à FAB no qual pediu informações sobre os deslocamentos dos ministros e deu prazo de 15 dias para receber as informações. À TV Globo, o Palácio do Planalto informou que a apuração é um procedimento normal e que os ministros vão colaborar.

A representação da oposição, movida na terça (8), se baseou em em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” de segunda (7), segundo a qual 21 ministros ignoraram normas e viajaram em aviões FAB sem justificativa adequada nas agendas oficiais. O levantamento feito pelo jornal abrange o período de 12 de maio a 31 de outubro.

Para os parlamentares da oposição, esses 21 ministros violaram a Lei de Improbidade Administrativa.

Os alvos da representação da oposição os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), José Serra (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda), Maurício Quintella (Transportes), Blairo Maggi (Agricultura), Mendonça Filho (Educação), Marcelo Calero (Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento).

Ricardo Barros (Saúde), Marcos Pereira (Indústria), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Dyogo Oliveira (Planejamento), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Sarney Filho (Meio Ambiente), Leonardo Picciani (Esporte), Marx Beltrão (Turismo), Helder Baralho (Integração), Bruno Araújo (Cidades) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) também são alvo da ação.

Ao “Estado de S. Paulo”, todos os ministros negaram ter cometido irregularidade nas viagens pela FAB, e que solicitaram as aeronaves por questões de segurança, o que é permitido pelo decreto que disciplina o uso de aviões oficiais.

Os ministros Torquato Jardim (Transparência), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) não são citados pela reportagem.

A Prefeitura de Brejinho inaugurou, nesta terça-feira (18), a Cozinha Comunitária do Povoado de Vila de Fátima, um equipamento esperado pela comunidade e que passa a integrar a rede de segurança alimentar do município. 

A iniciativa é fruto da parceria entre a gestão municipal e o Programa Bom Prato, do Governo de Pernambuco, ampliando o acesso a refeições de qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade.

Com capacidade para fornecer 200 refeições diárias, a nova cozinha comunitária beneficiará diretamente moradores da localidade, oferecendo alimentação balanceada e acessível. A cerimônia de inauguração reuniu o prefeito Gilson Bento, o vice-prefeito Naldo de Valdim, vereadores, secretários municipais, representantes da comunidade e autoridades estaduais, entre eles Edson Henrique, assessor do Governo do Estado, e Felipe Medeiros, Secretário Executivo de Combate à Fome.

Durante o evento, o prefeito Gilson Bento destacou a relevância social da ação e reafirmou o compromisso da gestão com políticas públicas que garantem dignidade à população:

“Hoje entregamos muito mais que um prédio: entregamos segurança alimentar, cuidado e respeito ao nosso povo. A Cozinha Comunitária de Vila de Fátima vai atender diariamente centenas de pessoas que precisam desse apoio, garantindo comida boa e saudável na mesa. Agradeço à governadora Raquel Lyra e à primeira-dama e secretária de Assistência Social, Emília Carmem, pela parceria fundamental para que esse sonho se tornasse realidade. Seguiremos firmes, trabalhando para que mais famílias sejam alcançadas por ações como esta.”

Por Laércio Portela – Marco Zero

João, Vinícius e Antônio são jovens com menos de 25 anos que concorrem pela primeira vez a um mandato eletivo. Num meio extremamente competitivo, eles partem bem na frente. Carregam os sobrenomes Campos, Mendonça e Coelho e, com eles, os redutos eleitorais herdados dos pais, ampla estrutura de campanha e recursos financeiros abundantes.

Candidato a deputado federal, João Campos (PSB), 24, é a aposta de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, para ocupar o posto de político mais votado do Estado na eleição de 2018. O apoio da cúpula partidária ao seu nome pode ser expresso em números: dos R$ 1,459 milhão que recebeu em doações, R$ 770 mil (52,8%) saíram dos cofres do Diretório Estadual do PSB e R$ 500 mil (34,27%), do Diretório Nacional.

Filho do ex-governador e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), Vinícius Mendonça (DEM), 24, também tenta conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília. Assim como acontece com Campos, a maior parte das doações que recebeu veio da cúpula partidária. O Diretório Nacional do DEM doou ao jovem estreante R$ 350 mil, 39,47% dos R$ 882,3 mil que recebeu até agora.

O papel central da candidatura de Vinícius no DEM e em segmentos de outros partidos de direita pode ser observado ao seguirmos o caminho do dinheiro. É que ele repassou R$ 490 mil para sete candidatos e candidatas a deputado estadual. Dois do DEM: Priscila Krause e Gustavo Fuchs Campos Gouveia. Quatro do PSC: Rodrigo Gomes, Guilherme Uchôa Jr., Carla Lapa e Izabel Urquiza. E uma do PSDB: Alessandra Xavier da Rocha Vieira. Dos sete, seis são filhos ou filhas de políticos que ocupam ou ocuparam mandatos eletivos e uma é esposa.

No caso de Priscila e de Gustavo Fuchs, os recursos poderiam ir direto do Diretório Nacional para a conta dos candidatos e candidatas a deputado estadual do DEM, mas fizeram um pit stop na conta do estreante Vinícius. Os repasses mostram a boa vontade do candidato apoiado pela cúpula para com os seus companheiros e companheiras de partido e aliados, reafirmam seu poder interno de herdeiro político de uma liderança nacional, e selam as “dobradinhas” locais.

Mas Vinícius não é o único parente em primeiro grau de Mendonça Filho a disputar um cargo eletivo nessas eleições. A irmã do ex-ministro, Andrea Mendonça (DEM), é candidata a deputada estadual. A força política do padrinho é evidente. Debutante na arena político-eleitoral, como o sobrinho, Andrea recebeu R$ 955 mil em doações. Deste total, R$ 950 mil vieram do Diretório Nacional do seu partido.

Se o assunto é asfaltar o caminho dos parentes para o poder, poucos no estado se igualam ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). O filho do meio, Miguel Coelho (PSB), 28, é prefeito de Petrolina. O filho mais velho, Fernando Filho (DEM), 32, ex-ministro de Minas e Energia de Temer, é candidato à reeleição para deputado federal e o jovem Antônio Coelho (DEM), 22, estreia nas urnas em 2018 como candidato a deputado estadual.

Há dobradinhas entre marido e mulher, como é o caso do ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim (PT) para deputado federal e sua esposa Dulcicleide Amorim para deputada estadual. Terra de Fernando Bezerra Coelho, Petrolina também tem outro casal disputando mandato nessas eleições: o ex-prefeito Julio Lóssio (Rede) para governador e sua mulher Andrea Lóssio (Rede) para deputada estadual.

Há também o tradicional modelo de pai pra filho: depois de três mandatos como deputado estadual, Silvio Costa Filho (PRB) é candidato a deputado federal, enquanto o pai Silvio Costa (Avante), que é deputado federal, tenta um salto para o Senado. Henrique Queiroz Filho (PR) vai em busca da vaga que será deixada pelo pai Henrique Queiroz (PR) na Alepe (depois de dez mandatos consecutivos), agora, candidato a deputado federal.

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