Patriota no Debate das Dez

Do JC Online

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, na noite desta terça-feira (25), dar prosseguimento à Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761, proposta pela Coligação Muda Brasil – que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República nas eleições de 2014 –, contra a Coligação Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O julgamento, porém, não terminou, uma vez que a ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos. Isso porque o ministro Luiz Fux levou ao Plenário na noite desta terça-feira (25) seu voto-vista pelo prosseguimento da ação, mas propôs a concentração, em um só processo, de todas as ações em trâmite na Corte com o mesmo objetivo, “para que tudo seja julgado de uma só vez”.

De acordo com o ministro Luiz Fux, “não é interessante para a Justiça Eleitoral a existência de múltiplos processos, cada um julgado em um momento. A reunião de todos esses processos é salutar e tenho procurado fazer isso nesta Corte, para evitar decisões conflitantes”.

Pedido

O PSDB afirma, na AIME, que durante a campanha eleitoral de 2014 houve: abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

Sustenta, ainda, que houve: abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais; transporte de eleitores por meio de organização supostamente não governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade de Petrolina (PE); uso indevido de meios de comunicação social consistente na utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular mentiras; despesas irregulares – falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha – e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais.

A legenda alega que os fatos analisados em seu conjunto dão a exata dimensão do comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014. Argumenta, ainda, que mesmo as questões que, isoladamente, não sejam consideradas suficientes para comprometer a lisura do pleito, devem ser analisadas conjuntamente entre si.

O PSDB também pede: a requisição, a diversas entidades sindicais, dos montantes gastos com publicidade no período de campanha eleitoral; ao cerimonial do Palácio da Alvorada, a relação dos eventos ali realizados durante o período da campanha eleitoral, bem como das pessoas que deles participaram; de gastos realizados pela Associação Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) com transporte e alimentação de agricultores para participar do evento de Dilma Rousseff nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA); à Presidência da República, a relação dos valores repassados direta ou indiretamente (inclusive às associações vinculadas) à ASA Brasil; cópia dos inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal – 13ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Paraná a respeito da “Operação Lava Jato”; a realização de exame pericial na empresa Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., com a finalidade de se apurar a efetiva destinação dos recursos advindos da campanha de Dilma; a solicitação de informações à empresa de telefonia celular Oi Móvel S.A. a respeito de quem fazia uso de determinada linha telefônica no período de campanha e se esse mesmo usuário possuía outras linhas e quantas mensagens foram por eles enviadas no período eleitoral; a inquirição em juízo, como testemunhas, das pessoas de Paulo Roberto da Costa, Alberto Yousseff, Herton Araújo e o usuário da linha telefônica.

Por fim, a Coligação Muda Brasil pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Julgamento

A relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão individual proferida no início de fevereiro deste ano, negou seguimento à AIME, alegando fragilidade no conjunto de provas. Ao levar o caso para julgamento do Plenário em 19 de março deste ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e, na sessão do dia 13 de agosto, foi a vez de o ministro Luiz Fux também pedir vista do agravo ajuizado na ação.

Antes, porém, o ministro Gilmar Mendes deu provimento ao recurso apresentado por Aécio Neves e pela Coligação Muda Brasil para dar início à tramitação da AIME. O ministro João Otávio de Noronha antecipou o voto e acompanhou a divergência aberta por Mendes.

Ao votar, Gilmar Mendes afirmou que “nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo”. Disse ainda verificar que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”.

O ministro destacou ainda que “os delatores no processo da Lava-Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina”.

Lembrou que o delator Pedro Barusco teria dito que o Partido dos Trabalhadores recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013, “dinheiro oriundo de propina, e que, possivelmente, foi utilizado, pelo menos em parte, na campanha presidencial de 2014”.

O ministro afirmou que o que se busca é “verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial, considerando que o depoimento do diretor da companhia, Paulo Roberto da Costa, pelo menos em uma primeira análise, revela um viés eleitoral da conduta, pois desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados nas disputas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial”.

Já o Presidente da Câmara de Tavares vê cilada contra prefeito afastado

Não chamem os políticos de Tavares para falar da situação do município que está sendo governado pelo vice-prefeito Luiz Poeta depois do afastamento do Prefeito Aílton Suassuna (MDB), preso preventivamente em 30 de novembro 2018, liberado em seguida e até agora afastado do cargo.

Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. Eles podem até falar, mas a conversa é curta.

Ontem o radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu inicialmente José Edson Cordeiro Presidente eleito na 4ª feira (27) em 3ª votação para comandar a Câmara no biênio 2019/2020.

Depois de dizer que o prefeito foi vítima de “uma cilada”, que a Câmara não instalou nenhuma CPI para investigá-lo, e que ele fez em obras o que ninguém nunca fez em Tavares, o vereador recuou: “Ele vai ser julgado dia 09 de abril. Ele vai voltar. E vou encerrar o assunto, pois só aceitei a entrevista para falar sobre a eleição da Câmara”.

Edson Cordeiro disse não acreditar que a oposição na Câmara ainda recorra à justiça contra o último resultado.

O segundo entrevistado foi Coco de Odálio que na eleição municipal de 2016 obteve 48,06% dos votos na disputa contra o próprio Ailton Suassuna e que nos últimos dias trocou a oposição pelo palanque governista. “Aderi pelo bem do povo. Recebi o compromisso que serei o próximo candidato a prefeito do grupo”. Coco negou que tenha traído quem lhe confiou o voto na última eleição.

Perguntado se ele tinha mudado ou o Dr. Ailton, seu ex-adversário, Coco disse “não ter entendido”. Diante da insistência do entrevistador, que quis saber se ele tinha ficado ruim e o prefeito afastado tinha ficado bom, Coco riu e disse apenas que “não foi nada disso”.

Coco de Odálio foi candidato contra Airton Suassuna e disse no palanque que ele não servia para ser prefeito. Agora que o gestor foi afastado acusado de corrupção, quando teria faca e queijo para dizer que sua palavra estava correta, Coco de Odálio se aliou ao gestor. Como pano de fundo, um ajuntamento para ser ele o nome à prefeitura com apoio do prefeito afastado.

Provocado a falar sobre os motivos que levaram a justiça a afastar Dr. Ailton Suassuna do governo, o ex-lider da oposição foi vazio: “É com a justiça. Não posso falar”.

Estado se destaca com uma das melhores práticas de regime de colaboração com os municípios na alfabetização e redução de desigualdades

O Governo de Pernambuco alcançou o Selo Ouro do Programa Nacional Criança Alfabetizada. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), nessa quinta-feira (05). A cerimônia de premiação acontecerá na próxima quarta-feira, dia 11, em Brasília (DF).

“Isso é fruto de muito trabalho que nosso time vem realizando através do programa Juntos pela Educação, que foi uma prioridade estabelecida desde quando assumimos o governo. Não dá para cuidar do futuro das nossas crianças sem priorizar a alfabetização, garantindo uma base educacional sólida e condições adequadas para o aprendizado nas escolas de cada recanto desse estado”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Pernambuco se destaca por ser um dos estados com as melhores práticas de regime de colaboração com os municípios na alfabetização, tendo o maior número de formadores, passando de 184 para mais de 1.250, com o programa Juntos pela Educação.

Para conquistar o Selo Ouro, o Estado precisaria atingir 85 pontos. Pernambuco obteve o somatório de 90 pontos, sendo a decisão resultante acordada por todos os avaliadores. No sistema de avaliação estavam: ações estruturantes e de integração com o território estadual (onde Pernambuco obteve nota máxima em todos os critérios); a institucionalização da política de alfabetização; a implementação da política de alfabetização e de ações de formação docente; além da distribuição de materiais complementares. 

“Estamos muito felizes em receber o Selo Ouro do Programa Nacional Criança Alfabetizada. Essa premiação reforça o nosso compromisso com a alfabetização e com a ampliação do acesso à educação de qualidade para todos os pernambucanos”, celebrou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider. No Nordeste, só Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí conquistaram o selo Ouro. 

Premiação – Além de Pernambuco, receberam a medalha de ouro os seguintes estados: Ceará; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pará; Paraná; Piauí; Rio Grande do Norte; Rondônia; Tocantins e o Distrito Federal. Ficaram com medalha de prata o Acre; o Amapá; o Amazonas; a Bahia; o Maranhão; a Paraíba; Santa Catarina; São Paulo; e Sergipe. Já o bronze foi para Alagoas; Rio de Janeiro; e Rio Grande do Sul.

Municípios – 165 cidades pernambucanas se inscreveram no Selo. Entre as agraciadas, 82 receberam o ouro, 41 a prata e 27 o bronze. Na Região Metropolitana do Recife, Abreu e Lima, Cabo do Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Jaboatão e Olinda são algumas das cidades que conquistaram ouro. Na prata, se destacam Bodocó, Jupi, Toritama, Tacaimbó, Salgueiro, Taquaritinga do Norte e Venturosa. Com o bronze, ficaram Camaragibe, Itamaracá, Paudalho, Tacaratu, Passira, Carpina e Tupanatinga. A lista completa pode ser conferida na página do Compromisso Nacional do Programa Criança Alfabetizada (https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/pdf/987.Resultadopreliminardoprocessodeconcesso_.pdf). 

O Selo – A ação é desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e atesta o empenho das gestões estaduais, municipais e distrital em assegurar o direito à alfabetização das crianças, sendo uma forma de reconhecimento simbólico, não financeiro, concedido à gestão, pertencendo, portanto, às secretarias de educação. 

Para aderir ao Selo, foi realizada uma análise de documentos comprobatórios de ações estruturantes e do cumprimento de condicionalidades específicas definidas pelo MEC, em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, com a atuação de articuladores estaduais da Renalfa (para as secretarias estaduais e distrital) e da Renalfa (municipais). Estes articuladores foram designados por meio da portaria de nomeação publicada e cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC).

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (sem partido), fez uma avaliação positiva do seu ciclo de gestão que será encerrado em 2020 em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa.

Ele comemorou  a gestão fiscal, destacando a escolha pra participar de um training em São Paulo, da fundação Brava e a classificação em gestão fiscal tributária como vice-campeã, além do recente índice FIRJAN, o segundo melhor da região. “Em 2013 quando assumir, estava em 89º lugar, e depois de 6 anos trabalho, nós estamos em 18º no Estado e em 2º no Pajeú”, comemora.

Também destacou a conquista com a vitória no edital Cidade+Recicleiros com a política de coleta seletiva no município e perspectiva de investimentos de uma instituição internacional para os próximos anos e o processo de  educação ambiental, com a cidade premiada pelo I Plano de Arborização de Árvores Nativas do Nordeste.

Sobre política, disse que até abril de 2020 definirá para que partido seguir. Garantiu que seguramente em dezembro fará o anúncio do seu nome para a disputa por sua sucessão. “Seguramente em dezembro. Nós concluímos um ciclo de pesquisas e a partir desse ciclo,  estamos escutando movimentos sociais, lideranças comunitárias, de bairros, membros da sociedade. Eu tenho escutado muito, pra que se escolha depois do processo mais democrático possível e a partir disso devo estar anunciando em dezembro um nome”.

Ao dizer que não tem preferência sobre que nome seu grupo vai enfrentar, cutucou Carlos Evandro. “O governo que assumiu em 2013, Serra Talhada tinha um PIB de 700 milhões, hoje o PIB dobrou. Nesses 8 anos vou deixar Serra Talhada milhões de vezes melhor do que recebi”.

Negou que os recentes encontros com Vitor Oliveira e Gilson Pereira tivessem qualquer viés eleitoral.”Um encontro de adversários com todo respeito”, sobre Victor.“Tomei conhecimento da cirurgia que ele ia fazer e quis fazer uma visita como amigo e como prefeito de Serra Talhada. Sem nenhum viés político”, sobre Pereira.

Chamaram a atenção os elogios a Paulo Câmara. “Apesar das dificuldades, imprime uma marca com todos de Pernambuco, numa estratégia de planejamento escutando todo o estado de Pernambuco, todas as lideranças políticas e a partir disso acho que ele vai fazer um governo muito melhor. Vejo, por exemplo, naquilo que ele prometeu em recuperação de estradas da nossa região, ele já avançou. Muita gente reclama, mas não tem como fazer tudo de uma vez. A malha viária do estado estava abandonada”, defendeu.

Sobre Bolsonaro, afirmou que tem muitos acertos, mas a pauta extra política, os problemas criados pelos filhos têm atrapalhado muito o governo. “Eu vejo que se o governo se recolhesse e deixasse esses meninos tomando conta da vida deles talvez o País estivesse vivendo em uma situação melhor”.

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui. 

Plano será enviado ao Governo Federal, se aprovado, dinheiro chega em até dez dias.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, tem acompanhado os desdobramentos em torno da Lei Aldir Blanc no município de Afogados da Ingazeira.

Nesta quinta-feira (24), o secretário de Cultura, Esportes e Turismo do município, voltou ao programa para informar que o Plano de Ação de Afogados está pronto para ser encaminhado ao Governo Federal. Após o envio, ha uma espera de até dez dias para que o município possa estar recebendo o recurso.

Edygar informou, que como previsto, o município vai conseguir entrar no Lote 3 de pagamentos. 

“Este lote vai até o dia 1ª de outubro, chegamos hoje, com o Plano de Ação pronto. Isso é muito importante, porque todo aquele planejamento que começamos, desde a época que a Lei foi aprovada na Câmara, hoje, realmente, a gente consegue concretizar essa parte do Plano de Ação. Como o município vai poder executar o dinheiro que vai receber”, explicou.

Edygar informou ainda que nesta quarta-feira (23), o plano foi apresentado aos representantes dos seguimentos, que puderam opinar e sugerir mudanças, que foram acatadas pela Secretaria, que levaram a alguns ajustes. 

“Hoje, estamos com o plano pronto para enviar ao Governo Federal e, aí, esperar a avaliação. A gente chega até um pouco mais cedo do que estava planejado, visto que estava previsto enviar o Plano de Ação no dia 1ª de outubro”, destacou.

O secretário informou que agora voltam a sentar com o prefeito José Patriota, para que ele possa orientar o segundo passo que é a parte do edital que terá que ser lançado.

“Já temos um caminho, já temos a quantidade de premiações que vamos fazer, a quantidade de ações da chamada pública com os segmentos para poder executar essa Lei e eu acredito que a partir da metade de outubro, Afogados já vai estar com o dinheiro em caixa pra que possamos fazer a parte da execução”, disse Edygar.

Como aprendizado, diante das dificuldades encontradas durante o processo, Edygar destacou que fica a importância da organização e da união na área cultural, para que futuramente os municípios estejam mais preparados para buscar investimentos para o setor.