Patriota no Debate das Dez

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a UFRPE, vai regularizar a propriedade jurídica dos imóveis para os moradores do conjunto residencial Laura Ramos. E o que é melhor: tudo de graça. 

A ação está sendo coordenada pela casa de justiça e cidadania, no âmbito do programa “moradia legal”. Nesse final de semana foram cadastrados os moradores de 130 dos 225 imóveis do residencial, sem nenhuma intercorrência. 

O cadastro sócio-econômico e ambiental coletou documentos pessoais dos residentes nos imóveis. Foram realizadas também a confirmação das medições e um cadastro fotográfico. A conclusão do trabalho será realizada no próximo final de semana (4 e 5/10).

Após o cadastramento, a Prefeitura de Afogados, com o apoio de técnicos e professores da UFRPE vai inserir os dados diretamente no sistema do Tribunal de Justiça. 

“Essa é uma ação muito importante, para quem reside no Laura Ramos pois vai garantir a segurança jurídica da propriedade dos imóveis, com todo o processo sendo realizado absolutamente de graça,”  destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

A casa de justiça e cidadania funciona na Avenida Antônio Rafael de Freitas, nº 18, segunda à sexta, de 8 às 14h. Os telefones para contato são: 87. 99970-0042 ou 87.3838-1636.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, classificou como “insustentável” a manutenção do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, na pasta. Em gravações divulgadas pela imprensa, o ministro aparece criticando a operação Lava Jato. A conversa foi gravada pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, durante encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o senador, o ministro, que na época tinha assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou “total desacordo” com as funções do cargo que ocupava e que hoje ocupa ao criticar uma operação que tem ajudado no combate à corrupção e demonstra interferência nas investigações. “Parece ironia que as revelações feitas pelas gravações tenham atingido logo o ministro da pasta que o presidente provisório chamou de ‘Ministério da Transparência’. Temer destruiu a Controladoria-Geral da União e colocou sobre os escombros uma estrutura para asfixiar as instituições e as investigações”, explicou Humberto.

Para ele, “cada dia ficam mais claros os motivos do governo provisório de Michel Temer em golpear a presidente Dilma Rousseff”. “Sempre dissemos que o processo de impeachment nunca foi jurídico e sim, político e que foi fruto de uma chantagem do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje manda no Brasil porque Temer o obedece. Esse dito ‘governo de salvação nacional’ é o governo pra salvar aliados das garras da Lava Jato”, afirmou o senador.

O senador disse ainda que a recusa do presidente interino Michel Temer em afastar Fabiano Silveira é “estranha” e mostra que o peemedebista “nunca esteve preocupado com o desejo da população”. “As pessoas pediram mais saúde e educação, Temer anunciou um pacote que acaba com o investimento mínimo nessa área. A população defendeu o combate à corrupção e tudo que a gente vê são escândalos e mais escândalos. Cada vez fica maior a reação das ruas a este governo provisório. Toda semana, aparece ministro envolvido em falcatrua e malfeito. É um governo que está caindo de podre ”, disse.

O parlamentar também lembrou que nem mesmo os funcionários do ministério aceitam mais as ordens do ministro de Temer. “Não tem mais condições de se manter um ministro que nem consegue dialogar com a sua equipe. O presidente provisório Michel Temer está transformando os seus 15 dias de gestão em um verdadeiro filme de terror para o povo brasileiro. Ninguém sabe de onde virá o próximo assombro”, sentenciou Humberto.

Hoje pela manhã, centenas de funcionários do Ministério da Transparência fizeram um protesto pacífico na porta do prédio e impediram a entrada de Fabiano Silveira. À tarde, eles saíram em passeata até o Palácio do Planalto para protestar contra a decisão de Temer.

Por André Luis

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e o suplente de deputado estadual, secretário de Saúde e Planejamento, Paulo Juca, realizaram uma agenda administrativa em Brasília ao longo desta semana. O objetivo da visita foi fortalecer laços políticos e buscar investimentos e recursos que beneficiem o município.

Através de suas redes sociais, Paulo Juca compartilhou o propósito da viagem, destacando o compromisso de trazer recursos e oportunidades para São José do Egito. A equipe teve como foco principal a busca por parcerias que impulsionem o desenvolvimento e o progresso da cidade.

Durante a estadia na capital federal, o prefeito Evandro Valadares e o secretário Paulo Juca visitaram diversos gabinetes de parlamentares e autoridades. Entre eles, os gabinetes de Mendonça Filho, Lucas Ramos, Pedro Campos, Sílvio Costa Filho, além de terem a oportunidade de se encontrar com o ministro André de Paula e o secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar. O encontro com a Senadora Teresa Leitão também fez parte da agenda.

Ao final da série de reuniões, o prefeito Evandro expressou sua satisfação pelo êxito da viagem e pela produtividade dos encontros. Ele ressaltou a importância de ter fortalecido os laços com autoridades federais e parlamentares, buscando recursos que contribuam para o avanço de São José do Egito. Evandro enfatizou: “Encerramos nossa passagem por Brasília com sucesso! Visitamos os gabinetes e pedimos para nossa cidade. Foi proveitoso, fortalecendo nossa missão de trazer investimentos e recursos para São José do Egito. Juntos, estamos construindo um futuro brilhante para nossa comunidade.”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, recebeu esta semana, representantes de dois organismos Holandeses de cooperação Internacional: o IDH, que atua no fomento à produção e comércio sustentáveis, e a Fundação Laudes, que financia e apoia ações de cooperação.

A Prefeitura de Afogados está formando parcerias com as duas instituições buscando apoio, sobretudo, a iniciativas junto à agricultura familiar e ações de desenvolvimento sustentável. O objetivo da visita a Afogados foi dar sequência à estruturação de um programa de desenvolvimento territorial em Afogados e no Pajeú. O Cariri Paraibano será outra região do Nordeste beneficiada com os acordos de colaboração e fomento. 

A delegação foi composta por Heleen Bulckens – gerente da unidade de negócios têxteis e materiais (IDH); Grazielle Cardoso – coordenadora do programa territórios sustentáveis do Semiarido (IDH); Daniele Torezzan – gerente de comunicação (IDH); Giovana Baggio – secretaria executiva do programa territórios sustentáveis do Semiarido (IDH) e Mariana Chammas – gerente de projetos da Fundação Laudes no Brasil. Além do Prefeito Sandrinho, a visita foi acompanhada pelo vice-prefeito, Daniel Valadares, e pelo assessor especial, Elias Silva. 

“A visita foi importante para podermos ver em campo o que está sendo construído aqui, as potencialidades, os projetos que a prefeitura de Afogados já vem desenvolvendo, como o Farmácia viva e o projeto de reuso de água. A equipe ficou muito impressionada com o que já está acontecendo aqui. E esperançosos de que poderemos ajudar a trazer e apoiar outras iniciativas,”destacou Grazielle Cardoso.

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho reuniu-se hoje em Tuparetama com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para tratar das questões relativas à garantia de livre circulação dos cidadãos da zona rural dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, e o acesso de seus filhos à educação, bem como a respeito da situação atual das desapropriações, com a finalidade de promover a transparência por meio da divulgação pública de tais providências.

O Promotor esclareceu que, diuturnamente, muitas pessoas procuram o Ministério Público Estadual em busca de informações a respeito dos pagamentos das indenizações decorrentes das desapropriações de áreas para a construção da Barragem de Ingazeira, tanto em Tuparetama e Ingazeira, quanto em São José do Egito e Tabira, e até mesmo em Afogados da Ingazeira.

“Por outro lado, nas últimas semanas, os moradores da circunvizinhança da Barragem de Ingazeira têm noticiado que vários imóveis rurais ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, que acabou por encobrir definitivamente os antigos acessos e estradas, o que provoca prejuízos consideráveis, pois inviabiliza a livre circulação das pessoas e obsta o acesso à educação sobretudo das crianças, que não têm como ir à escola, assim como os produtores têm enormes dificuldades de se deslocarem para as feiras e fazerem as entregas de seus produtos hortifrutigranjeiros e agropecuários (frutas, legumes, verduras, leite etc.)”, diz o MP em ata da reunião.

O promotor esclareceu que já encaminhou vários ofícios aos Poderes Executivos dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, PE, solicitando providências. Ao DNOCS foram enviados os Ofícios nos 024/2018 e 050/2018, solicitando, com a maior brevidade possível a adoção de providências.

Kátia Távora Maia, Chefe do Setor de Operações Agrícolas do DNOCS, reiterou as informações prestadas em reunião pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Ela esclareceu que  o DNOCS vem atuando nas desapropriações administrativas das pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, garantindo que a maioria já teve as indenizações pagas. Quanto às pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais disse que a AGU ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos.

Há situações das famílias que não realizaram os procedimentos de inventário e partilha para individualização de seus quinhões, o que provoca uma série de dificuldades. Neste caso, considerando que as pessoas explicam que não têm condições de arcar com os custos dos inventários, o DNOCS tem buscado identificar e qualificar os herdeiros e informar nas desapropriações judiciais para que sejam resguardadas pelo Poder Judiciário Federal as quotas-partes dos herdeiros, trabalho muito árduo, porque muitos herdeiros residem noutros estados.

A terceira frente de atuação do DNOCS tem por finalidade atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira.

Como encaminhamentos, o Promotor de Justiça e os servidores do DNOCS, chegaram à conclusão de que é urgente a resolução dos problemas relativos à mobilidade e livre circulação das pessoas residentes nos imóveis rurais que ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, por meio da construção, adaptação e/ou recuperação das estradas.

Por outro lado, para além dos pagamentos das indenizações, somente a efetivação do projeto público de irrigação da ordem de quinhentos hectares para assentamento dos pequenos produtores familiares atingidos pela obra, não excluídas outras ações, será possível atenuar eficazmente os impactos das retiradas dessas famílias de sua comunidade de origem.

Veja na íntegra de forma detalhada todos os detalhes e encaminhamentos do importante encontro:

Ata de reunião entre MP e DNOCS – Isolamento de população vizinha à barragem